Recurso ao DREI nº 14022.182295/2022-01 Pedido de desarquivamento. Ato de Transformação de S/A em EIRELI. Necessidade de consentimento dos acionistas. A participação societária em sociedades anônimas presume-se pela inscrição do nome do acionista no livro de ¿Registro de Ações Nominativas. 26/07/2022 | 07:17:28
Recurso ao DREI nº 19974.101230/2022-20 Impossibilidade de constituição de consórcios por condomínios edilícios. 26/07/2022 | 07:13:18
Recurso ao DREI nº 14022.160347/2022-81 Pedido de manutenção de arquivamento. Alteração contratual. Destituição de sócio administrador e nomeação de administrador não sócio no contrato social. 22/06/2022 | 07:17:20
Recurso ao DREI nº 14022.160338/2022-90 Pedido de manutenção de arquivamento. Alteração contratual. Destituição de sócio administrador e nomeação de administrador não sócio no contrato social. 22/06/2022 | 07:20:21
Recurso ao DREI nº 14022.171405/2022-00 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 08/06/2022 | 07:12:16
Recurso ao DREI nº 14022.171381/2022-81 I. Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 08/06/2022 | 07:14:31
Recurso ao DREI nº 14022.170934/2022-88 Não Colidência de nome empresarial. Não cabe ao DREI verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro. 07/06/2022 | 07:08:42
Recurso ao DREI nº 14022.170047/2022-18 I. Não Colidência de nome empresarial. Não cabe ao DREI verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro. 07/06/2022 | 07:17:17
Recurso ao DREI nº 14022.158908/2022-81 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 01/06/2022 | 15:46:06
Recurso ao DREI nº 14022.157967/2022-32 Ata de Assembleia Geral Ordinária. Pedido de desarquivamento. Não observância de disposição contida no Estatuto Social. 01/06/2022 | 15:49:12
Recurso ao DREI nº 14022.151638/2022-88 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. Objetos distintos. 01/06/2022 | 16:01:17
Recurso ao DREI nº 14022.151617/2022-62 Nome Empresarial. Não aplicação da disposição do § 2º do art. 35 da Lei nº 8.934, de 1994, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021. 01/06/2022 | 15:56:32
Recurso ao DREI nº 14022.164961/2022-11 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/05/2022 | 07:58:07
Recurso ao DREI nº 14022.159933/2022-82 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 16/05/2022 | 12:14:47
Recurso ao DREI nº 14022.159011/2022-75 Colidência de nome empresarial. Não cabe ao DREI verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro. 16/05/2022 | 12:28:51
Recurso ao DREI nº 14022.158876/2022-14 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 16/05/2022 | 12:22:39
Recurso ao DREI nº 14022.158977/2022-95 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 10/05/2022 | 08:31:02
Recurso ao DREI nº 14022.158976/2022-41 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 10/05/2022 | 08:49:31
Recurso ao DREI nº 14022.158934/2022-18 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 10/05/2022 | 08:27:12
Recurso ao DREI nº 14022.158904/2022-0 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 10/05/2022 | 08:38:18
Recurso ao DREI nº 14022.158868/2022-78 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 10/05/2022 | 08:35:24
Recurso ao DREI nº 14022.151653/2022-26 I. Nome Empresarial. Colidência. As expressões preponderantes, desde que possuam fortes condicionantes, podem ser causadoras de colidência entre nomes empresariais. 09/05/2022 | 08:06:21
Recurso ao DREI nº 14022.151022/2022-15 Nome Empresarial. Colidência. Análise por inteiro. Fortes condicionantes no nome empresarial podem ser causadoras de colidência. 09/05/2022 | 10:07:14
Recurso ao DREI nº 14022.152521/2022-11 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 27/04/2022 | 07:52:22
Recurso ao DREI nº 14022.151777/2022-10 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 27/04/2022 | 10:47:45
Recurso ao DREI nº 14022.152161/2022-58 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/04/2022 | 10:30:59
Recurso ao DREI nº 14022.151884/2022-30 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/04/2022 | 10:39:07
Recurso ao DREI nº 14022.151535/2022-18 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/04/2022 | 10:51:24
Recurso ao DREI nº 14022.151500/2022-89 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/04/2022 | 10:56:09
Recurso ao DREI nº 14022.151284/2022-71 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/04/2022 | 11:01:13
Recurso ao DREI nº 14022.151276/2022-25 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/04/2022 | 11:04:27
Recurso ao DREI nº 14022.152450/2022-57 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/04/2022 | 10:25:06
Recurso ao DREI nº 14022.151687/2022-11 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 26/04/2022 | 09:17:49
Recurso ao DREI nº 14022.151671/2022-16 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 25/04/2022 | 09:25:40
Recurso ao DREI nº 14022.151588/2022-39 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 25/04/2022 | 09:22:04
Recurso ao DREI nº 14022.151571/2022-81 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 25/04/2022 | 09:30:14
Recurso ao DREI nº 14022.151522/2022-49 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 25/04/2022 | 09:34:19
Recurso ao DREI nº 14022.151482/2022-35 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro 25/04/2022 | 09:38:40
Recurso ao DREI nº 14022.151190/2022-01 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 25/04/2022 | 09:42:13
Recurso ao DREI nº 14022.146414/2022-54 Nome Empresarial. Não aplicação da disposição do § 2º do art. 35 da Lei nº 8.934, de 1994, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021. 19/04/2022 | 07:19:14
Recurso ao DREI nº 2250.01.0001893/2020-63 Pedido de arquivamento de Ata de Reunião de Sócios. Grupamento de quotas. Exclusão de sócio minoritário em decorrência do grupamento. Possibilidade. 19/04/2022 | 07:12:29
Recurso ao DREI nº 14022.145326/2022-35 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 11/04/2022 | 08:15:22
Recurso ao DREI nº 14022.145314/2022-19 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 11/04/2022 | 08:21:32
Recurso ao DREI nº 14022.145248/2022-79 Nome Empresarial. Recurso contra cancelamento de arquivamento. Ausência de decisão plenária. 11/04/2022 | 08:10:56
Recurso ao DREI nº 14022.142060/2022-79 I. Leiloeiro Público. Denúncia oferecida em face de leiloeiro oficial, acusado de ser sócio de sociedade empresária. Penalidade de Destituição. 06/04/2022 | 07:12:14
Recurso ao DREI nº 14022.137474/2022-86 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 29/03/2022 | 11:16:36
Recurso ao DREI nº 14022.132318/2022-29 Leiloeiro Público Oficial. Denúncia em decorrência da ausência de caução funcional. Ausência de renovação da apólice do seguro garantia. 29/03/2022 | 11:12:05
Recurso ao DREI nº 14022.114546/2022-17 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 25/03/2022 | 11:22:45
Recurso ao DREI nº 14022.111241/2022-53 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 25/03/2022 | 11:18:10
Recurso ao DREI nº 14022.100950/2022-11 Pedido de suspensão dos efeitos do arquivamento e cancelamento de registro de Ata de Assembleia Geral Ordinária. 25/03/2022 | 10:40:15
Recurso ao DREI nº 14022.150263/2021-58 Leiloeiro Público Oficial. Denúncia cerca de descumprimento dos deveres funcionais. Ausência de comprovação da conduta de delegar suas funções exclusivas. 18/03/2022 | 14:41:59
Recurso ao DREI nº 14022.132343/2022-11 Recurso contra cancelamento de arquivamento. Ausência de decisão plenária. 18/03/2022 | 14:50:11
Recurso ao DREI nº 14022.130333/2022-32 Nome Empresarial. Recurso contra cancelamento de arquivamento. Ausência de decisão plenária. 18/03/2022 | 14:47:42
Recurso ao DREI nº 14022.116144/2022-57 Pedido de desarquivamento. Alteração Contratual. Falecimento. Observância de disposição contratual. 18/03/2022 | 14:55:13
Recurso ao DREI nº 14022.134255/2022-45 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 17/03/2022 | 14:25:12
Recurso ao DREI nº 14022.132874/2022-03 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 17/03/2022 | 14:29:33
Recurso ao DREI nº 14022.131486/2022-05 Nome Empresarial. Identidade. Compete à Junta Comercial analisar eventual colidência entre nomes empresariais idênticos, bem como processar eventuais recursos. 17/03/2022 | 14:36:05
Recurso ao DREI nº 14022.134295/2022-97 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 16/03/2022 | 14:20:20
Recurso ao DREI nº 14022.131726/2022-63 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 16/03/2022 | 14:13:48
Recurso ao DREI nº 14022.131537/2022-91 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 16/03/2022 | 14:10:09
Recurso ao DREI nº 14022.131504/2022-41 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 16/03/2022 | 14:05:09
Recurso ao DREI nº 14022.131432/2022-31 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 16/03/2022 | 14:00:07
Recurso ao DREI nº 14022.130342/2022-23 Colidência de nome empresarial e marca registrada. Não cabe às Juntas Comerciais verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e marca registrada ou entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro. 16/03/2022 | 13:55:41
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 393/2022/ME Autorização de Funcionamento para empresas aéreas estrangeiras. 02/03/2022 | 11:24:05
Recurso ao DREI nº 2250.01.0002962/2020-09 I. Pedido de desarquivamento. Ata de Reunião de sócios e Alteração Contratual. Exclusão de sócio minoritário. Cláusula permissiva no contrato social. Aplicação do art. 1.085, parágrafo único, do Código Civil. II. A competência da Junta Comercial se circunscreve ao exame das formalidades essenciais e legais dos documentos. III. Recurso não provido. 23/02/2022 | 09:16:40
Recurso ao DREI nº 14022.116757/2022-94 I. Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. II. Recurso conhecido e não provido. 14/02/2022 | 09:21:44
Recurso ao DREI nº 14022.116067/2022-35 I. Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. II. Recurso conhecido e não provido. 14/02/2022 | 09:31:36
Recurso ao DREI nº 14022.115320/2022-33 I. Nome Empresarial. Semelhança. Não aplicação do § 2º do art. 35 da Lei nº 8.934, de 1994. Atos questionados são anteriores à publicação da Lei nº 14.195, de 2021. II. Recurso não conhecido. 14/02/2022 | 09:26:49
Recurso ao DREI nº 14022.130406/2022-96 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 09/02/2022 | 13:45:05
Recurso ao DREI nº 14022.147269/2021-48 Nome Empresarial. Ausência de decisão plenária. 09/02/2022 | 11:52:55
Recurso ao DREI nº 14022.129453/2022-97 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 09/02/2022 | 13:51:35
Recurso ao DREI nº 14022.116287/2022-69 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 09/02/2022 | 12:11:30
Recurso ao DREI nº 14022.116065/2022-46 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 09/02/2022 | 12:04:57
Recurso ao DREI nº 14022.115345/2022-37 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 09/02/2022 | 12:02:14
Recurso ao DREI nº 14022.115276/2022-61 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 09/02/2022 | 11:50:14
Recurso ao DREI nº 14022.115155/2022-10 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 09/02/2022 | 11:45:32
Recurso ao DREI nº 14022.111471/2022-12 Recurso contra cancelamento de arquivamento. Ausência de decisão plenária. 09/02/2022 | 12:06:31
Recurso ao DREI nº 14022.116220/2022-24 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 07/02/2022 | 11:42:59
Recurso ao DREI nº 14022.115950/2022-16 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro 07/02/2022 | 11:36:04
Recurso ao DREI nº 14022.115233/2022-86 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 07/02/2022 | 11:01:13
Recurso ao DREI nº 14022.115192/2022-28 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 07/02/2022 | 10:57:21
Recurso ao DREI nº 14022.114787/2022-66 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 07/02/2022 | 10:54:05
Recurso ao DREI nº 14022.114669/2022-58 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 07/02/2022 | 11:28:37
Recurso ao DREI nº 14022.114507/2022-10 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 07/02/2022 | 11:07:54
Recurso ao DREI nº 14022.114487/2022-87 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 07/02/2022 | 11:13:54
Recurso ao DREI nº 14022.111691/2022-46 Nome Empresarial. Ausência de decisão plenária. 07/02/2022 | 11:32:17
Recurso ao DREI nº 14022.111253/2022-88 Nome Empresarial. Não Colidência. Análise de nome empresarial por inteiro. 01/02/2022 | 10:35:38
Recurso ao DREI nº 14022.100970/2022-84 Pedido de manutenção de arquivamento. Verificação de vício sanável após o arquivamento. 05/01/2022 | 10:30:20
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