ATO COTEPE/ICMS Nº 62, DE 22 DE JULHO DE 2022 Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel. 25/07/2022 | 09:30:56
ATO COTEPE/ICMS N° 61, DE 22 DE JULHO DE 2022 Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP. 25/07/2022 | 09:28:10
ATO COTEPE/ICMS Nº 60, DE 21 DE JULHO DE 2022 Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 3/22, que divulga relação de produtores de B100 optantes pelo tratamento tributário diferenciado para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão, na forma do Convênio ICMS nº 206/21. 22/07/2022 | 08:58:56
e então
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