Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá. (Processo nº 02122.000952/2019-91)

03/02/2023 | 06:41:50

Aprova o Regulamento da Rede da Memória Virtual Brasileira (RMVB) na forma do Anexo Único desta Portaria.

03/02/2023 | 06:36:22

Aprova e institui o Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas.

30/01/2023 | 07:32:59

Estabelece os eventos institucionais passíveis de aplicação de recursos públicos, conforme regulamentado pela Portaria MB/MD n° 35, de 17 de janeiro de 2022.

30/01/2023 | 06:12:54

Institui a Central Especializada de Ouvidoria - CEOUV.

20/01/2023 | 07:15:33

Fica a ANTEA S.R.L., com sede na Via San Crispino, 82, 35129 Padova (PD), Italia, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social ANTEA S.R.L. DO BRASIL.

20/01/2023 | 07:31:09

Disciplina o atendimento por meio do Chat RFB no âmbito da 4ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.

18/01/2023 | 06:53:52

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2021/2022.

18/01/2023 | 06:15:49

Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências. Nota: Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor no dia 1º de fevereiro de 2023  

16/01/2023 | 08:41:49

Altera o Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 85, de 31 de outubro de 2022, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional.

12/01/2023 | 08:37:55

Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE abrangidos pelo disposto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021.

02/01/2023 | 18:15:32

Aprova a proposta orçamentária anual de 2023 do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

30/12/2022 | 07:15:24

Define as informações necessárias para o monitoramento, avaliação e divulgação da linha de atendimento de aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

30/12/2022 | 06:59:23

Institui o Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em situação de Violência- Sistema ELA no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e dá outras providências.

26/12/2022 | 07:57:52

Estabelece diretrizes e orientações para celebração de Acordos de Cooperação Técnica do INSS Digital.

20/12/2022 | 07:05:42

Dispõe sobre a instituição do Programa Rede de Apoio ao Paradesporto e aprovação da sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania. Tornada sem Efeito pela Portaria 38/2024/MESP  

19/12/2022 | 06:22:11

Dispõe sobre o Programa Rodoviário BR Verde.

19/12/2022 | 06:36:53

Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de atuação no Cadastro de Intervenientes (Cadint) pelos Operadores de Transporte Multimodal (OTM) e pelas Comissárias de Despachos, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Revogada pela Portaria 111/2022/COANA/SUARA/RFB/ME  

13/12/2022 | 06:59:55

Consolida as disposições sobre o limite de renda mensal dos tomadores de recursos nas operações de crédito para aquisição de bens e serviços de Tecnologia Assistiva destinados às pessoas com deficiência e sobre o rol dos bens e serviços.

09/12/2022 | 07:06:50

Dispõe sobre o valor dos encargos apurados no exercício de 2021 com a manutenção de empréstimos consignados na folha de pagamento de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

09/12/2022 | 06:50:28

Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas. Revogada pela Portaria 217/2024/STN/MF  

08/12/2022 | 06:47:35

Estabelece prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM.

07/12/2022 | 06:45:42

Estabelece procedimentos administrativos para a elaboração e a tramitação do Termo de Licitação Especial - TLE no âmbito do Ministério da Defesa.

07/12/2022 | 06:43:01

Dispõe sobre o Programa de Apoio a Eventos Técnico-Científicos - Proev, e aprova a Política de Apoio Institucional e de Patrocínio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. Revogada pela Portaria Normativa 246/2023/IPEA/MPO  

07/12/2022 | 07:09:35

Dispõe sobre as aquisições compartilhadas no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI/SESAI/MS).

07/12/2022 | 06:43:16

Regulamenta procedimentos e prazos para a prestação de contas das transferências voluntárias no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, e da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais, órgãos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Revogada pela Portaria 520/2022/MAPA  

29/11/2022 | 05:49:52

Dispõe e orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve nº 1/2022.

25/11/2022 | 06:41:49

Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.

24/11/2022 | 06:15:53

Institui o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata) para a promoção da conformidade fiscal no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

24/11/2022 | 06:14:51

Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes. Revogada pela Portaria 390/2023/RFB/MF  

24/11/2022 | 06:12:45

Institui a Equipe Nacional de Transação de Créditos Tributários e altera a Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a atuação das Equipes de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório.

22/11/2022 | 07:02:45

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

22/11/2022 | 07:15:40

Dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I; a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I; e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.

18/11/2022 | 06:55:14

Regulamenta as disposições da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021, relativamente à autorização de organizações reconhecidas, certificação de navios brasileiros, operação de serviços de recrutamento e colocação de gente do mar e sistema de tramitação de queixas a bordo. (Processo nº 19966.100610/2021- 65).

18/11/2022 | 07:07:56

Fica instituído o Programa de Bolsa de Estímulo à Inovação - BEI, com vistas à mobilização de bolsistas externos à Fundacentro para ampliação da capacidade nacional de pesquisa e desenvolvimento sobre os temas de segurança e saúde do trabalho (SST), visando o desenvolvimento do país e promoção do trabalho seguro, saudável e produtivo.

17/11/2022 | 06:33:20

Estabelece os procedimentos necessários para a solicitação e para o pagamento de diárias e despesas com transportes dos requerentes e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC à pessoa com deficiência.

16/11/2022 | 06:38:00

Dispõe sobre as normas e diretrizes para a prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III, da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes aos seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, bem como os procedimentos para a análise das informações prestadas e para a apresentação de contestação e de recurso administrativo ao resultado da análise.

11/11/2022 | 05:58:28

Dispõe sobre o "Selo Fomento Infra + Integridade", no âmbito do Ministério da Infraestrutura, destinado a premiar empresas do setor de infraestrutura de transportes que zelem pela integridade institucional e pública, nos termos desta Portaria.

11/11/2022 | 06:33:48

Cria a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Insumos Farmacêuticos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Rede Pró-IFA - MCTI).

04/11/2022 | 06:38:13

Institui ação de tratamento e convocação de beneficiários inseridos no processo de Reabilitação Profissional.

01/11/2022 | 06:34:41

Define o limite de tolerância ao risco na análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, cadastrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

31/10/2022 | 06:12:34

Estabelece procedimentos para a avaliação técnica das propostas brasileiras ao programa internacional Sistemas Importantes do Patrimônio Agrícola Mundial da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, de que trata o inciso V do art. 10 da Portaria Interministerial nº 6, de 26 de outubro de 2022.

31/10/2022 | 06:28:11

Define o limite de tolerância de riscos para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres, cadastrados no módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que foram operacionalizados fora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, da Plataforma +Brasil.

27/10/2022 | 06:36:05

Fica a sociedade estrangeira ALTOCOQUE INTERNATIONAL, LDA, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social ALTOCOQUE INTERNATIONAL, LDA.

24/10/2022 | 09:10:46

Fica a sociedade estrangeira INNOV@-DOC S.R.L., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social INNOV@-DOC S.R.L DO BRASIL.

24/10/2022 | 09:09:18

Regulamenta o processo de autorização para captação antecipada de poupança popular, a que se referem a Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e o Decreto 70.951, de 9 de agosto de 1972.

21/10/2022 | 07:07:37

Dispõe sobre o uso do Sistema de Medição e Identificação do Nível de Maturidade Tecnológica dos projetos desenvolvidos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de suas unidades vinculadas.

19/10/2022 | 06:19:53

Dispõe sobre as orientações acerca do retorno das perícias em saúde do servidor do INSS.

18/10/2022 | 06:26:45

Estabelece as normas gerais para o registro contábil e transparência das despesas referentes aos recursos repassados a organizações sociais e entidades congêneres por Estados, DF e Municípios.

14/10/2022 | 07:13:35

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

14/10/2022 | 07:03:45

Divulga os códigos de Guia de Recolhimento da União - GRU parametrizados no SIAFI, para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Fundo do Regime Geral do Seguro Social - FRGPS. Revogada pela PORTARIA DIROFL/INSS Nº 749, DE 29 DE JULHO DE 2024  

10/10/2022 | 09:49:30

Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.

07/10/2022 | 07:34:43

Fica a BRAZCASH ENTERPRISE CORPORATION, com sede em Britley Park Lane, n° 1071, Woodstock, no Estado de Geórgia, Estados Unidos da América, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social de BRAZCASH ENTERPRISE CORPORATION.

05/10/2022 | 11:08:26

Fica a VIMPEX HANDELSGESELLSCHAFT m.b.H., com sede em KarntnerRing 4, 1010, Viena, Áustria, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social VIMPEX HANDELSGESELLSCHAFT m.b.H. DO BRASIL.

04/10/2022 | 09:19:33

Dispõe sobre a integração dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC. Revogada pela PORTARIA MINC Nº 144, DE 2 DE AGOSTO DE 2024  

29/09/2022 | 06:51:09

Estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais, conforme Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022.

27/09/2022 | 06:56:17

Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão) de que trata a Lei n.º 13.846, de 18 de junho de 2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados para a sua execução. (Processo nº 10128.109829/2022-16).

22/09/2022 | 06:14:40

Estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da

22/09/2022 | 06:28:57

Define e uniformiza procedimentos para os requerimentos do Regime Próprio de Previdência da União no âmbito do INSS, protocolados por requerentes de aposentadoria, pensão por morte, aposentados, seus dependentes ou beneficiários de pensão para dar cumprimento ao contido na Nota Técnica SEI 7011/2022/ME, onde haja necessidade de complementação de informações e/ou documentos para conclusão da análise do pleito. Revogada pela PORTARIA DGP/INSS Nº 70, DE 10 DE ABRIL DE 2025  

21/09/2022 | 06:50:39

Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

15/09/2022 | 07:09:26

Define critérios que incentivam o financiamento de programas e os projetos para Escolas +Verdes.

15/09/2022 | 07:11:52

Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea.

15/09/2022 | 06:57:50

Estabelece para o mês de setembro de 2022, os fatores de atualização.

13/09/2022 | 06:21:54

Disciplina os Regimes Aduaneiros Especiais de Drawback Suspensão e Isenção.

13/09/2022 | 06:07:15

Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego - SINE, referente ao exercício de 2022.

12/09/2022 | 06:58:18

Disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

06/09/2022 | 06:28:29

Designa como integrantes do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.

05/09/2022 | 16:20:02

Critérios, Requisitos e Procedimentos administrativos para a Certificação e obtenção do Certificado de Vistoriador de Embarcação de Pesca junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para pessoa física ou jurídica realizar a vistoria de embarcação de pesca.

02/09/2022 | 06:34:24

Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).

01/09/2022 | 06:38:37

Fica a BE YOU & BEYOND INC, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social BE YOU & BEYOND INC.

31/08/2022 | 09:03:31

Estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.

29/08/2022 | 05:56:45

Aprova, as deliberações constantes do Ata nº 108, da Assembleia Extraordinária de Acionistas, de 21 de junho de 2022.

25/08/2022 | 07:28:11

Fica a YELLOW RIVER CO., LTD., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social YELLOW RIVER CO., LTD.

22/08/2022 | 10:01:40

Fica concedida a nacionalização à sociedade LODNA EHF, autorizada a funcionar no Brasil.

22/08/2022 | 09:56:46

Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Revogada pela Portaria 247/2022/RFB/ME  

12/08/2022 | 06:58:23

Fica a MEXICHEM COLOMBIA S.A.S., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social MEXICHEM COLOMBIA S.A.S.

11/08/2022 | 09:42:51

Fica a CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social CADDELL CONSTRUCTION CO. (DE), LLC.

09/08/2022 | 10:02:32

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, a alteração da denominação da filial brasileira RIVOLI DO BRASIL S.P.A., autorizada a funcionar no Brasil.

09/08/2022 | 09:58:21

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à sucursal da sociedade estrangeira CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA, S.A.

05/08/2022 | 10:49:25

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, as decisões da sociedade estrangeira ACCIONA CONSTRUCCIÓN S.A.

29/07/2022 | 15:14:54

Instituir e disciplinar as ações referentes à verificação do Cadastro de Pessoa Física - CPF e as novas tipologias incluídas no Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios - SVCBEN e no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN.

27/07/2022 | 06:35:38

Fica a sociedade estrangeira ZOEI INTERNATIONAL CORPORATION, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social ZOEI INTERNATIONAL CORPORATION.

26/07/2022 | 10:24:08

Fica a DSWT - COMÉRCIO INTERNACIONAL, UNIPESSOAL LDA., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social DSWT - COMÉRCIO INTERNACIONAL, UNIPESSOAL LDA.

25/07/2022 | 09:16:30

Autoriza, nos termos da justificativa anexa a esta Portaria, a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável e a exploração de produtos e serviços nas Unidades de Manejo Florestal (UMF) I, II, III e IV, localizadas na Floresta Nacional do Jatuarana, no estado do Amazonas.

25/07/2022 | 11:48:43

Reconhece o Estado de Calamidade Pública no município de Petrópolis/RJ, que prorroga por 90 noventa) dias o Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Municipal nº 033, de 15 de fevereiro de 2022, em decorrência de Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas, COBRADE: 1.3.2.1.4.

22/07/2022 | 12:47:31

Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de critérios de intervenção para a área de entorno do Outeiro, do Convento e da Igreja de Nossa Senhora da Penha, situada nos municípios de Vila Velha e Vitória, estado do Espírito Santo (ES), sendo o bem objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

21/07/2022 | 11:10:28

Dispõe sobre a administração e a destinação de mercadorias apreendidas.

20/07/2022 | 06:59:42

Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2022/2023.

19/07/2022 | 10:12:28

Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maior de 2020 e altera a Portaria nº 8.025, de 5 de julho de 2020.

18/07/2022 | 08:49:09

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do anexo desta Portaria.

18/07/2022 | 12:13:19

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio (SisH2-MCTI). Revogada pela Portaria 7679/2023/MCTI  

15/07/2022 | 15:40:58

Institui a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Revogada pela Portaria 7678/2023/MCTI  

15/07/2022 | 07:05:18

Institui a regulamentação da adesão dos entes federativos ao Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças e Adolescentes, nos termos do artigo 125-H, § 2º, do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.

15/07/2022 | 07:05:43

Procedimentos para a aferição e a divulgação dos resultados quantitativos e qualitativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil.

15/07/2022 | 07:05:22

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, as deliberações constantes do documento "Decisão dos Acionistas da Powerchina International Group Limited" e "Resoluções da Segunda Reunião da Primeira Sessão do Conselho de Administração da Powerchina International Group Limited", de 30 de março de 2022.

14/07/2022 | 06:48:11

Regulamenta as análises da situação fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, o Plano de Recuperação Fiscal, as limitações de despesas, o limite a contratar de operações de crédito, os procedimentos quanto ao adimplemento referentes aos financiamentos e aos refinanciamentos concedidos pela União, e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas. Revogada pela Portaria 10464/2022/STN/SETO/ME  

13/07/2022 | 06:58:36

Estabelece, a Sistemática para os Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilões de Energia Nova "A-5" e "A-6", de 2022.

13/07/2022 | 10:51:47

Aprova a Política de Educação Financeira da Comissão de Valores Mobiliários.

08/07/2022 | 08:48:13

Altera a Portaria nº 5.623, de 22 de junho de 2022, que estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. Revogada pela Portaria Normativa 1583/2023/MF  

07/07/2022 | 07:11:57

Suspende, pelo prazo de 30 dias, contados da publicação desta Portaria, a obrigatoriedade de apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 4º da Portaria MC nº618, de 22 de março de 2021.

06/07/2022 | 15:01:13

Estabelece as normas de licitação e contratações públicas realizadas no exterior, no âmbito dos Escritórios dos Conselheiros Militares junto à Organização das Nações Unidas - ONU em Nova Iorque e junto à Conferência do Desarmamento em Genebra e da Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa - RBJID.

05/07/2022 | 06:26:18

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da soja no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2022/2023. Revogada pela Portaria 76/2023/SPA/MAPA  

05/07/2022 | 15:09:16

Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão, na modalidade teletrabalho, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia - INT.

05/07/2022 | 11:16:54

Regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura para o setor de irrigação, para efeito do disposto no Decreto n. 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 2º da Lei n. 12.431, de 24 de junho de 2011.

04/07/2022 | 11:45:14

Dispõe sobre a implementação e funcionamento da Plataforma investMCTI no âmbito do Ministério da Ciência e Inovações.

01/07/2022 | 11:29:25

Estabelece orientações, prazos e detalhamento para a realização do Planejamento da Contratação Anual (PCA) no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB)

01/07/2022 | 11:34:28

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional); altera a Portaria PGFN nº 21.561, de 30 de setembro de 2020 e a Portaria PGFN nº 14.402, de 16 de junho de 2020, para adequá-las à nova redação da Lei n. 13.988, de 2020.

30/06/2022 | 07:11:42

Estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. Revogada pela Portaria 750/2023/SGD/MGI  

30/06/2022 | 07:58:28

Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

30/06/2022 | 07:55:20

Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea.

29/06/2022 | 14:50:46

Altera o art. 81-A da Portaria SAF/MAPA nº 242, de 8 de novembro de 2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Revogada pela Portaria 293/2022/SAF/MAPA  

29/06/2022 | 13:03:50

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistiva- MC TI).

27/06/2022 | 06:49:12

Reconhece o Estado de Calamidade Pública na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.

27/06/2022 | 15:00:43

Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.

27/06/2022 | 10:38:59

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Programa InovaNióbio - MC TI.

24/06/2022 | 07:05:59

Estabelece normas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União.

24/06/2022 | 10:39:58

Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. Revogada pela Portaria Normativa 1583/2023/MF  

24/06/2022 | 10:14:20

Fica a LCF CONSULTING, LLC, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social LCF CONSULTING, LLC.

24/06/2022 | 10:43:45

Dispõe sobre as diretrizes para as atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e do conjunto mínimo de informações que devem constar do Relatório Circunstanciado dos bancos administradores desses Fundos, de que tratam os § 6º e § 7º do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

23/06/2022 | 07:36:11

Divulga a seleção da proposta do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, apresentada pela Prefeitura Municipal de Poços de Caldas-MG, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público e dá outras providências.

23/06/2022 | 09:02:25

Autoriza, a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável e a exploração de produtos e serviços, nas Unidades de Manejo Florestal (UMF).

23/06/2022 | 14:15:52

Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

15/06/2022 | 06:48:30

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

15/06/2022 | 12:03:03

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

14/06/2022 | 12:36:05

Regulamenta os prazos de validade da verificação do cumprimento de limites e de condições de que trata o § 6º do art. 32 da Lei Complementar 101/2000, regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar 148/2014, por meio do estabelecimento de critérios para a verificação de limites e condições de que trata o art. 32 da Lei Complementar 101/2000, e consoante os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 25 da Resolução do Senado Federal 43/2001, que regulamentam os procedimentos para verificação do cumprimento de limites e de condições para a contratação de operações de crédito de que tratam os incisos I a VI do art. 11 da Lei Complementar 159/2017, e regulamenta os procedimentos para as renegociações de dívidas a serem realizadas nos termos da Lei Complementar 156/2016. Revogada pela Portaria Normativa 500/2023/MF  

09/06/2022 | 06:42:57

Estabelece orientações e procedimentos para a tramitação e o tratamento de denúncias e comunicações de irregularidades no âmbito do Ministério do Turismo.

08/06/2022 | 07:07:45

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o biênio 2022/2023.

06/06/2022 | 09:50:06

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

06/06/2022 | 16:30:09

Disciplina procedimentos relativos ao pagamento de benefícios e aos cartões do Programa Auxílio Brasil - PAB, incluindo aqueles contratados junto à Caixa Econômica Federal. Revogada pela Portaria 954/2023/MDS  

03/06/2022 | 06:27:04

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

02/06/2022 | 11:55:57

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

02/06/2022 | 11:54:18

Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no âmbito do Laboratório Nacional de Computação Científica, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

02/06/2022 | 11:51:54

Estabelece parâmetros, procedimentos e critérios para apresentação de pleitos e o processo de identificação de produção nacional equivalente, referente a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

01/06/2022 | 07:35:27

Altera a Portaria PGFN n. 3.776, de 28 de abril de 2022, para prorrogar, até 3 de junho de 2022, o prazo para ingresso no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão de instabilidades operacionais.

31/05/2022 | 08:05:54

Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.

31/05/2022 | 07:27:58

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão e manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social. Revogada pela Portaria 28/2024/MDA  

30/05/2022 | 11:24:07

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

25/05/2022 | 12:36:24

Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4º- A da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, incluído pela Lei n. 14.275, de 23 de dezembro de 2021.

25/05/2022 | 06:50:35

Institui o Procedimento Operacional Padrão nº 3, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para processamento do pedido de alteração do objeto do licenciamento ambiental federal.

23/05/2022 | 14:30:26

Regulamenta os procedimentos para solicitação, homologação e execução do parcelamento de débito administrativo, no âmbito do Ministério do Turismo. Revogada pela PORTARIA MTUR Nº 28, DE 10 DE JULHO DE 2024  

20/05/2022 | 11:37:00

Fica a CARGOJET AIRWAYS LTD., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social CARGOJET AIRWAYS LTD.

18/05/2022 | 12:07:46

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

18/05/2022 | 11:43:49

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Santa Catarina, ano-safra 2022/2023. Revogada pela Portaria 272/2023/SPA/MAPA  

18/05/2022 | 12:51:42

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2022/2023. Revogada pela Portaria 259/2023/SPA/MAPA  

18/05/2022 | 15:01:59

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do algodão herbáceo no estado de Mato Grosso, ano-safra 2022/2023. Revogada pela Portaria 258/2023/SPA/MAPA  

18/05/2022 | 14:58:02

Fica a DHL AERO EXPRESO, S.A., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de sucursal, com a denominação social DHL AERO EXPRESO, S.A.

13/05/2022 | 09:06:23

Fica a AMCUBE - IST, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social AMCUBE - IST DO BRASIL.

13/05/2022 | 09:03:04

Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativos ao Orçamento de 2022, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego -SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios. E dispor sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), relativo ao exercício de 2022.

10/05/2022 | 09:59:47

Disciplina a implementação do Programa Internet Brasil.

29/04/2022 | 07:13:57

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), de que trata a Lei Complementar n. 193, de 17 de março de 2022, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

29/04/2022 | 07:02:27

Altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro de 2021, e 214, de 10 de janeiro de 2022, para prorrogar os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal e no Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ambos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

29/04/2022 | 10:14:42

Dispõe sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda, relativo ao exercício de 2022.

29/04/2022 | 06:47:30

Estabelece, novos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Revogada pela Portaria 279/2023/LNCC/MCTI  

27/04/2022 | 15:27:41

Altera as Normas Regulamentadoras nº 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos), anexo 13-A (Benzeno) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), nº 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nº 32 (Segurança e Saúde nos Trabalhos em Serviços de Saúde) e nº 34 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval). (Processo nº 19966.100063/2022-07).

19/04/2022 | 09:07:04

Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

19/04/2022 | 06:29:47

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do Amendoim no Estado de Mato Grosso, ano-safra 2022/2023. Revogada pela Portaria 55/2023/SPA/MAPA  

13/04/2022 | 17:21:58

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático- ZARC para a cultura do Amendoim no Estado de Goiás, ano-safra 2022/2023. Revogada pela Portaria 54/2023/SPA/MAPA  

13/04/2022 | 17:10:21

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à sucursal da sociedade estrangeira CENTRO DE ESTUDIOS DE MATERIALES Y CONTROL DE OBRA, S.A. (CEMOSA).

12/04/2022 | 08:58:54

Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade Antecipado.

12/04/2022 | 09:06:05

Institui o Cadastro da Dívida Pública (CDP) como registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa a que se refere o § 4º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e estabelece regras acerca dos termos, da periodicidade e do sistema relativos ao encaminhamento das informações por Estados, Distrito Federal e Municípios.

11/04/2022 | 09:01:34

Regulamenta os procedimentos e as competências no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional para fins de verificação do cumprimento de limites e condições para a contratação de operações de crédito externo ou interno, para a concessão de garantias pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e para a análise da concessão de garantias da União a Estados, Distrito Federal e Municípios, compreendendo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, e dá outras providências.

11/04/2022 | 08:58:10

Tornar pública a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira homologadas e classificadas de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

08/04/2022 | 15:08:43

Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. Revogada pela Portaria 28/2022/SPA/MAPA  

08/04/2022 | 15:28:14

Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

07/04/2022 | 16:09:16

Portaria de reabilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

07/04/2022 | 16:08:19

Regulamenta o programa Comprei, sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia.

07/04/2022 | 06:23:02

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

06/04/2022 | 17:13:13

Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade compra com doação simultânea. Revogada pela Portaria 170/2022/SEISP/SEDS/MC  

06/04/2022 | 15:05:31

Estabelece o cronograma para apresentação de pleitos no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior.

04/04/2022 | 06:59:08

Dispõe sobre as condições e o cadastramento de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito federal, estadual, distrital e municipal para participar da Estrutura de Integração de Ciência, Tecnologia e Inovação denominada Torre MC TI

01/04/2022 | 07:41:53

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Revogada pela Portaria Interministerial 678/2022/MI/MS/MJSP/CC/PR    

01/04/2022 | 09:16:18

Altera a Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO. (Processo nº 19966.100069/2020-12).

01/04/2022 | 15:41:08

Tornar pública a relação das instituições da sociedade envolvidas com a atividade pesqueira homologadas e não homologadas de que trata o Edital de Chamamento Público nº 3, de 23 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

31/03/2022 | 16:23:25

Indefere pleito de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

30/03/2022 | 15:57:02

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

30/03/2022 | 15:56:06

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

30/03/2022 | 15:55:18

Institui, no âmbito do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, o Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Letal contra Crianças, Adolescentes e Jovens. Revogada pela Portaria 1584/2022/MMFDH  

30/03/2022 | 06:23:24

Reconhece o Projeto de Assentamento denominado PE CROA GRANDE, criado pelo Estado do Maranhão com área de 1.400,9870 ha, visando a atender 51 famílias de pequenos produtores rurais administrado pelo ITERMA, situado no município de Cachoeira Grande.

30/03/2022 | 15:27:52

Autorizar a concessão de desconto sobre o valor do ingresso de acesso ao Parque Nacional da Tijuca por um período determinado.

30/03/2022 | 12:18:12

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

29/03/2022 | 14:52:35

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

29/03/2022 | 14:47:59

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

29/03/2022 | 14:32:36

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

29/03/2022 | 13:03:59

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

29/03/2022 | 12:46:45

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

29/03/2022 | 07:06:58

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios

29/03/2022 | 07:00:49

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

29/03/2022 | 11:58:43

Edita normas relativas ao SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, de que tratam as Medidas Provisórias 1.107, de 17 de março de 2022 e 1.110, de 28 de março de 2022.

28/03/2022 | 07:27:18

Reconhece o Projeto de Assentamento denominado PE Campo do Meio, criado pelo Estado do Maranhão com área de 848,8107 ha, visando a atender 31 (trinta e uma) famílias de pequenos produtores rurais administrado pelo ITERMA , situado no município de Cachoeira Grande.

25/03/2022 | 16:06:46

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

24/03/2022 | 15:00:13

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

24/03/2022 | 14:58:43

Aprovar as Normas da Autoridade Marítima sobre Poluição Hídrica causada por Embarcações, Plataformas e suas Instalações de Apoio - NORMAM- 20/DPC (3ª Revisão) e revogar a Norma da Autoridade Marítima para o Gerenciamento da Água de Lastro de Navios - NORMAM-20/DPC (2ª Revisão) e as Normas da Autoridade Marítima para o Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações - NORMAM-23/DPC. Revogada pela Portaria 107/2023/DPC/DGN/CM/MD  

24/03/2022 | 11:35:41

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira INGENIERÍA Y ASESORÍAS EN COMPUTACIÓN Y COMUNICACIÓN NEOSECURE SOCIEDAD ANÓNIMA, autorizada a funcionar no Brasil.

23/03/2022 | 08:07:28

Fica a DML LOGISTICS, L.L.C., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social DML LOGISTICS, L.L.C.

23/03/2022 | 08:05:58

Estabelece orientações e medidas a serem adotadas para tratamento das demandas relacionadas a Benefícios de Prestação Continuada - BPC bloqueados ou suspensos por não inscrição no CadÚnico.

23/03/2022 | 06:52:58

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

23/03/2022 | 15:41:29

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

23/03/2022 | 15:40:04

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

23/03/2022 | 15:38:11

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

23/03/2022 | 15:34:39

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

23/03/2022 | 15:32:08

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

23/03/2022 | 15:30:19

Estabelece metas de execução e do limite financeiro a ser disponibilizado ao Município, cuja adesão ao Programa Alimenta Brasil encontra-se convalidada, e propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea por meio de Emenda Parlamentar Impositiva.

23/03/2022 | 15:28:47

Altera a Portaria CGSN/SE nº 77, de 13 de abril de 2021, que designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional, em Curitiba (PR). Revogada pela Resolução 170/2022/CGSN/RFB/ME  

23/03/2022 | 08:15:35

Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval - NORMAM-07/DPC. Revogada pela Portaria 75/2023/DPC/DGN/CM/MD  

23/03/2022 | 14:28:49

Fica a ELECTROID S.R.L., com sede em Foggia, Stada Statale 673, MT. 23780, Itália, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social ELECTROID S.R.L.

22/03/2022 | 09:14:15

Estabelece os procedimentos para seleção e contratação de serviços técnicos de consultoria de pessoas físicas no âmbito do Ministério da Cidadania, por meio de Projetos de Cooperação Técnica Internacional. Revogada pela Portaria 878/2023/MDS  

22/03/2022 | 07:08:07

Institui o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano - Metano Zero.

22/03/2022 | 07:10:07

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e da Inovação para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

21/03/2022 | 06:08:05

Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Revogada pela Portaria 164/2024/CORAT/SECAT/RFB/MF  

21/03/2022 | 06:23:51

Fica a NIPPON KOEI LATIN AMERICA-CARIBBEAN CO., LTD., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social NIPPON KOEI LATIN AMERICACARIBBEAN CO., LTD., DO BRASIL.

18/03/2022 | 08:38:40

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira INGENIERÍA Y ASESORÍAS EN COMPUTACIÓN Y COMUNICACIÓN NEOSECURE SOCIEDAD ANÓNIMA.

17/03/2022 | 08:33:07

Fica a SOLLATEK (UK) LIMITED, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social SOLLATEK (UK) LIMITED DO BRASIL.

17/03/2022 | 08:32:01

Fica a FAST COLOMBIA S.A.S., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social FAST COLOMBIA S.A.S.

17/03/2022 | 08:30:19

Aprova o Plano Nacional Anual de Biodiversidade para o ano de 2022.

16/03/2022 | 06:49:13

Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, o Programa UNIESPAÇO.

15/03/2022 | 07:00:12

Altera a Portaria RFB 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. Revogada pela Portaria 167/2022/RFB/ME  

14/03/2022 | 09:33:16

Homologa a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria.

11/03/2022 | 11:32:58

Estabelece procedimentos e delega competências, no âmbito do Banco Central do Brasil, para a autorização e subscrição de acordos e transações destinados a prevenir ou terminar litígios judiciais.

10/03/2022 | 06:18:54

Fica a OKTOPAY LIMITED, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social OKTOPAY LIMITED.

10/03/2022 | 07:56:21

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para revalidação das autorizações de desconto associativo em benefícios previdenciários.

09/03/2022 | 06:37:06

Homologa a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria.

09/03/2022 | 14:00:58

Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de março de 2022 a 09 de abril de 2022. Revogada pela Portaria 27/2022/SPA/MAPA  

09/03/2022 | 15:54:18

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira SACYR SOMAGUE, S.A.

08/03/2022 | 08:14:27

Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro atingido pelas Chuvas Intensas, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde, para a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos bairros atingidos.

08/03/2022 | 06:45:16

Torna sem efeito a Portaria nº 1.077, de 8 de fevereiro de 2022.

04/03/2022 | 08:04:16

Regulamenta o atendimento prestado por meio do Chat RFB no âmbito da 3ª Região Fiscal. Revogada pela Portaria 317/2023/SRRF/3RF/MF  

04/03/2022 | 08:45:41

Aprova o Manual de Procedimento das Ações de Publicidade do Ministério do Turismo, realizadas por meio de agências de propaganda.

04/03/2022 | 06:13:00

Fica a BLUE WAVE PRODUCTION, LLC, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social BLUE WAVE PRODUCTION, LLC.

02/03/2022 | 11:39:57

Estabelece orientações e medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas unidades de atendimento do INSS.

02/03/2022 | 08:20:45

Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

02/03/2022 | 08:32:45

Disciplina o uso e os modelos de Carteira de Identificação Funcional (CIF) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

02/03/2022 | 08:40:58

Estabelece orientações, prazos e detalhamentos para a realização do Planejamento de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração - CGRL/DAD, como unidade de compras do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), no âmbito da administração central. Revogada pela PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 8.970, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025  

25/02/2022 | 15:53:27

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira ACCIONA CONSTRUCCIÓN, S.A., autorizada a funcionar no Brasil pelo Decreto, de 2 de setembro de 1999.

25/02/2022 | 08:36:37

Estabelece, para os meses de fevereiro e março de 2022, a manutenção do cálculo do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada - IGD do Programa Auxílio Brasil, criado pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

25/02/2022 | 08:41:30

Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações. Revogada pela Portaria 3667/2022/MS  

25/02/2022 | 09:58:55

Altera a Portaria CGSN nº 31, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a composição da Secretaria- Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. Revogada pela Resolução 170/2022/CGSN/RFB/ME e pela Portaria 35/2022/CGSN/RFB/ME  

25/02/2022 | 09:11:11

Dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

24/02/2022 | 10:49:53

Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.

24/02/2022 | 10:34:22

Cria o Comitê Gestor de Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS nos Municípios em Situação de Calamidade Pública e estabelece medidas a serem adotadas para amparo aos trabalhadores e beneficiários do INSS atingidos, em casos de calamidade pública reconhecida por ato do Poder Executivo federal. (Processo nº 10132.100051/2022-11).

24/02/2022 | 05:43:58

Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.

23/02/2022 | 05:51:39

Institui incentivo financeiro federal de custeio destinado aos municípios e ao Distrito Federal, em caráter excepcional e temporário, para apoiar as ações das equipes e os serviços de Atenção Primária à Saúde voltados ao cuidado às pessoas com condições pós-covid, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do Sars-CoV-2.

23/02/2022 | 10:07:23

Estabelece procedimentos e critérios para financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS ao Distrito Federal e municípios que se encontrem em situação de emergência ou estado de calamidade pública que possam dificultar a execução do Programa no território ou inviabilizar atos e procedimentos necessários para o regular repasse de recursos.

23/02/2022 | 06:21:25

Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

22/02/2022 | 11:24:47

Fica a BFC-PAR SOCIEDAD ANONIMA, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social BFC-PAR SOCIEDADE ANONIMA DO BRASIL.

22/02/2022 | 08:22:31

Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Canapi, no Estado de Alagoas; Teresina de Goiás, no Estado de Goiás; e Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro.

22/02/2022 | 06:06:59

Dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

22/02/2022 | 06:32:57

Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PPDDH no âmbito do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos.

22/02/2022 | 06:23:46

Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, relativos aos sujeitos passivos com domicílio tributário no Município de Petrópolis/RJ, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto n. 47.957, de 16 de fevereiro de 2022, do Estado do Rio de Janeiro.

18/02/2022 | 06:27:21

Prorroga datas de vencimento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados no Município de Petrópolis, localizado no Estado do Rio de Janeiro.

18/02/2022 | 06:29:14

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).

18/02/2022 | 06:23:56

Aprova o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA) para o ano de 2022, conforme ações estabelecidas nos Anexos I, II, III, IV e V.

18/02/2022 | 12:08:43

Fica a GEOFIZYKA TORUN S.A., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social GEOFIZYKA TORUN S.A. DO BRASIL.

17/02/2022 | 08:21:34

Dispõe sobre o parcelamento de que trata o artigo 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

16/02/2022 | 07:07:51

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, as deliberações constantes da Ata de Assembleia Geral Extraordinária, de 10 de novembro de 2020, da sociedade estrangeira META ENGINEERING S.A., anteriormente denominada AUDINGINTRAESA S.A.

15/02/2022 | 08:44:14

Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios e dá outras providências.

15/02/2022 | 08:39:58

Homologa a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) relacionado(s).

15/02/2022 | 12:08:06

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo desta Portaria.

14/02/2022 | 16:06:17

Dispõe sobre a retomada dos procedimentos operacionais e de gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, relativos à Averiguação e Revisão Cadastral, suspensos pela Portaria 649/2021, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e altera a Portaria 94/2013, e dá outras providências.

11/02/2022 | 06:05:46

Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios do estado de Minas Gerais em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastres hidrometereológicos.

11/02/2022 | 06:09:05

Cria, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e de sua Política de Gestão baseada em redes, o Comitê de Especialistas em Economia Circular - MCTI.

10/02/2022 | 06:00:18

Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações do Orçamento de Investimento, no exercício de 2022, e dá outras providências.

10/02/2022 | 06:08:04

Homologa os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria.

10/02/2022 | 12:00:06

Fica a RAINBOW INVEST MANAGEMENT LIMITED, autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social RAINBOW INVEST MANAGEMENT LIMITED DO BRASIL. Tornada sem Efeito pela Portaria 1803/2022/DREI/SGD/SEDGG/ME  

09/02/2022 | 07:51:10

Fica a SPS TECHNOLOGY ASIA PTE. LTD., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social SPS TECHNOLOGY ASIA PTE. LTD. DO BRASIL.

09/02/2022 | 07:48:33

Estabelece as Rotas de Integração Nacional como estratégia de desenvolvimento regional e inclusão produtiva do Ministério do Desenvolvimento Regional. Revogada pela Portaria 2737/2023/MIDR  

08/02/2022 | 06:00:18

Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários, no período de 10 de fevereiro de 2022 a 09 de março de 2022. Revogada pela Portaria 25/2022/SPA/MAPA  

08/02/2022 | 15:07:09

Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à implantação em meio digital. Revogada pela Instrução Normativa 128/2022/INSS/MTP  

04/02/2022 | 05:46:45

Dispõe sobre a Estrutura de Mobilidade no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

04/02/2022 | 06:07:57

Estabelece procedimentos e critérios para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento federal. (Redação dada pela Portaria 3646/2022/MDR)

04/02/2022 | 06:09:20

Fica a BLACKTHORNE INTERNATIONAL TRANSPORT LTD., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social BLACKTHORNE INTERNATIONAL TRANSPORT LTD.

03/02/2022 | 07:25:05

Regulamenta o fomento ao Programa de Mestrado e Doutorado para Inovação - MAI/DAI, política pública de desenvolvimento científico e tecnológico do CNPq, de relevância econômica, social e estratégica para o País, em consonância com as políticas de ciência e tecnologia, estabelecendo finalidade, objetivos, formas de apoio, condições e procedimentos necessários a sua fiel execução.

02/02/2022 | 12:51:25

Aprova, para que produza efeitos no território brasileiro, o aumento do capital destinado à filial da sociedade estrangeira SACYR CONSTRUCCIÓN, S.A., autorizada a funcionar no Brasil.

01/02/2022 | 10:17:17

Fica a NEOS S.P.A., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social NEOS S.P.A.

28/01/2022 | 09:18:44

Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.

26/01/2022 | 05:53:35

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Revogada pela Portaria Interministerial 670/2022/MI/MS/MJSP/CC/PR  

21/01/2022 | 05:50:20

Fica a IT PEERS, SERVIÇOS EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, S.A., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social IT PEERS, SERVIÇOS EM TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO, S.A.

21/01/2022 | 08:25:38

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

18/01/2022 | 09:30:09

Institui o Prêmio de Inovação em Políticas Públicas de Juventude - Inovajuve.

18/01/2022 | 05:25:06

Fica a SINOMETAL RESOURCES INC., autorizada a funcionar no Brasil, por intermédio de filial, com a denominação social SINOMETAL RESOURCES INC.

17/01/2022 | 06:05:28

Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

14/01/2022 | 05:57:20

Dispõe sobre a delimitação da poligonal e a definição de diretrizes de preservação e critérios de intervenção para a área de entorno da "Igreja de Nossa Senhora do Rosário e residência anexa", bem situado no município de Embu das Artes, estado de São Paulo (SP), objeto de tombamento federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan.

14/01/2022 | 10:04:26

Regulamenta o relatório consolidado e o parecer conclusivo de que trata o inciso II do § 7º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

13/01/2022 | 06:49:38

Institui o Programa de Regularização Fiscal de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) inscritos em dívida ativa da União.

11/01/2022 | 10:24:53

Altera a Portaria AGU 249/2020, que "Regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e dos créditos cuja cobrança compete à Procuradoria - Geral da União".

11/01/2022 | 06:28:40

Desenvolvimento, Internalização e Cessão de dados ou soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação desenvolvidas sem supervisão técnica da área de tecnologia da informação do Incra.

10/01/2022 | 05:55:39

Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017 e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, até então amparados na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, na Portaria SECEX nº 21, de 30 de março de 2020, na Portaria SECEX, nº 103, de 27 de julho de 2021, na Instrução Normativa SECEX nº 3 de, de 22 de outubro de 2021 e na Portaria SECEX nº 150, de 26 de novembro de 2021, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

07/01/2022 | 06:01:16

Estudo prévio à regulamentação da venda ou fornecimento a retalho ou a granel de pequenas quantidades de produtos da produção primária, direto ao consumidor final.

05/01/2022 | 09:13:00

Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021.

09/12/2021 | 12:26:01

Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Grupo de Trabalho Técnico, com a finalidade de discutir proposta de criação e implementação de um programa nacional de conservação ex situ de recursos genéticos para a alimentação e a agricultura.

25/01/2022 | 06:35:57

Critérios e Procedimentos para operacionalização do Programa Mais Alimentos.

11/02/2022 | 15:39:50

Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Aquicultura 2022-2032.

28/04/2022 | 07:08:00

Dispõe sobre o direcionamento e contratação dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinados aos financiamentos à cafeicultura, no exercício de 2022 - Ano Safra 2022/2023.

07/06/2022 | 06:46:37

Programa AgroHub Brasil destinado a apoiar os ecossistemas e ambientes de inovação do agro brasileiro.

27/07/2022 | 06:19:41

Projeto AgroNordeste Digital no âmbito das diretrizes do Programa AgroHub Brasil e do Plano de Ação para o Nordeste - AgroNordeste.

22/09/2022 | 06:46:29

Dispõe sobre a contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Revogada pela Portaria 614/2023/MAPA  

08/11/2022 | 06:16:19