Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

APRESENTAÇÃO JUSBRASIL

• QUEM SOMOS

CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

• Apresentação
• Faça sua Manifestação
• Monitoramento

OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

• APRESENTAÇÃO
• BUSCA LIVRE
• EDITAIS POR DATA
• EDITAIS POR MUNICÍPIO (210.680)
• EDITAIS POR VALORES (208.513)
• EDITAIS EXCLUSIVOS DAS MPEs (62.511)
• EDITAIS DE FEIRAS E CONCURSOS

LEGISLAÇÃO DAS MPEs

• APRESENTAÇÃO
• LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)
• LEGISLAÇÃO ESTADUAL (6.984)
• LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (2.497)
• PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)
• PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)
• BUSCA LIVRE

ARTESANATO

• APRESENTAÇÃO
• PROGRAMA ARTESANATO BRASILEIRO (2)
• LEGISLAÇÃO
• EDITAIS DE LICITAÇÕES (105)
• CONCURSOS E FEIRAS (1.026)
• BUSCA LIVRE

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

• APRESENTAÇÃO
• LEI DO MEI
• ATOS DE INTERESSE DO MEI (118)
• BUSCA LIVRE

NORMAS CGSN

• NORMAS CGSN (405)

LEGISLAÇÃO INTERNA

• NORMAS INSTITUCIONAIS (126)
• NORMAS SEÇÕES 2 e 3 (244)

NORMAS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

• ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

• ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

FERRAMENTA PUSH

• CADASTRAR PUSH
• CONSULTAR ATOS PUSH

Monitoramento

• Editais sem Tratamento Diferenciado

EDITAIS POR DATA

• EDITAIS FEDERAIS (68.711)
• EDITAIS ESTADUAIS (72.650)
• EDITAIS MUNICIPAIS (81.222)

LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)

• LISTAGEM GERAL DE ATOS (2.148)
• ATOS CONFAZ (3)
• ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS (8)
• CIRCULARES (16)
• CONVÊNIOS CONFAZ (42)
• DECRETOS (108)
• EMENDAS CONSTITUCIONAIS (2)
• INSTRUÇÕES NORMATIVAS (222)
• LEIS (97)
• MEDIDAS PROVISÓRIAS (47)
• OFÍCIOS CIRCULARES (109)
• ORIENTAÇÕES NORMATIVAS (3)
• PORTARIAS (945)
• RESOLUÇÕES (550)

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)

• APRESENTAÇÃO
• EM TRAMITAÇÃO POR ANO (2.165)
• EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1.441)

PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)

• APRESENTAÇÃO
• EM TRAMITAÇÃO POR ANO (494)
• EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (377)

LEGISLAÇÃO

• FEDERAL (249)
• ESTADUAL (73)
• MUNICIPAL (2.497)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

• Designação (120)
• Dispensa (38)
• Exoneração (16)
• Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

• Extrato de Termo Aditivo (32)