Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Defesa do Empreendedor

CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

OPORTUNIDADE DE NEG�CIOS

LEGISLA��O DAS MPEs

ARTESANATO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

NORMAS CGSN

NORMAS CGSN (286)

PARECERES DREI

PARECERES DREI (199)

LEGISLA��O INTERNA

NORMAS DE PESSOAL - SE��O 2

ATOS DE PESSOAL - SE��O 2

NORMAS DE LICITA��ES E CONTRATOS - SE��O 3

ATOS DE LICITA��ES E CONTRATOS - SE��O 3

PUSH

Monitoramento

Editais sem Tratamento Diferenciado

EDITAIS POR DATA

LEGISLA��O FEDERAL

PROJETOS DE LEI DA C�MARA

PROJETOS DE LEI DO SENADO

LEGISLA��O

ATOS DE PESSOAL - SE��O 2

ATOS DE LICITA��ES E CONTRATOS - SE��O 3

Extrato de Termo Aditivo (27)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Disp�e sobre Termo Aditivo de Altera��o da Vig�ncia N� 000003/2022 ao Conv�nio N� 884183/2019.

12/05/2022 | 11:44:29