Este é o espaço para o empreendedor manifestar qualquer situação de abuso ou falta de tratamento diferenciado à sua empresa por qualquer órgão ou entidade pública.

A partir da sua reclamação/denúncia, o Ministério da Economia buscará encontrar justificativas e possíveis correções aos atos praticados por parte das entidades públicas contrários ao tratamento diferenciado e favorecido dispensado às micro e pequenas empresas, previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

* Campo obrigatório

Voltar ao Topo
Voltar ao Topo