- APRESENTAÇÃO JUSBRASIL
- CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR
- OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS
- LEGISLAÇÃO DAS MPEs
- ARTESANATO
- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
- NORMAS CGSN
- LEGISLAÇÃO INTERNA
- NORMAS DE PESSOAL - SEÇÃO 2
- NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3
- LEGISLAÇÃO FEDERAL 2.2 MILHÕES DE ATOS E NORMAS
- LEGISLAÇÃO DO REGIME CELETISTA
- FERRAMENTA PUSH
APRESENTAÇÃO JUSBRASIL
CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR
OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS
LEGISLAÇÃO DAS MPEs
ARTESANATO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
NORMAS CGSN
LEGISLAÇÃO INTERNA
NORMAS DE PESSOAL - SEÇÃO 2
NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3
LEGISLAÇÃO FEDERAL 2.2 MILHÕES DE ATOS E NORMAS
- BUSCA LIVRE
- EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
- LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS
- DECRETOS
- RESOLUÇÕES
- INSTRUÇÕES NORMATIVAS
- PORTARIAS
- DECISÕES
- DESPACHOS
- DELIBERAÇÕES E EDITAIS
- OFÍCIOS - CIRCULARES - CARTAS
- NORMAS E NOTAS
- ORDENS DE SERVIÇO E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS
- OUTORGAS, ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES
- PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- ATOS - ATOS DE PESSOAL - DE LICITAÇÕES E OUTROS
LEGISLAÇÃO DO REGIME CELETISTA
FERRAMENTA PUSH
Monitoramento
LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)
PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)
PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)
LEGISLAÇÃO
ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2
ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3
LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS
RESOLUÇÕES
- Resolução (77.763)
- Resolução da Diretoria Colegiada (3.340)
- Resolução Normativas e Afins (3.589)
- Resolução Conjunta (228)
- Resolução Congresso Nacional (94)
- Resolução Senado Federal (6.446)
- Resolução Regimental (40)
- Resolução Administrativa (350)
- Resolução Autorizativa (9.786)
- Resolução sem Número (100)
- Resolução - Outros Tipos (7.540)
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
PORTARIAS
DESPACHOS
DELIBERAÇÕES E EDITAIS
OFÍCIOS - CIRCULARES - CARTAS
NORMAS E NOTAS
ORDENS DE SERVIÇO E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS
OUTORGAS, ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
- Consulta Pública (8.799)
- Audiência Pública (626)
- Tomada de Subsídios (206)
- Diálogo Setorial (34)
- Consulta Dirigida (61)
- Reunião Participativa (175)
- E-Participa
- AIR - Análise de Impacto Regulatório (399)
- ARR - Avaliação Resultado Regulatório (5)
- Chamamento Público (261)
- Outros Atos de Participação Social (1.384)
ATOS - ATOS DE PESSOAL - DE LICITAÇÕES E OUTROS
Nesta opção encontra-se publicada uma criteriosa selação dos Projetos de Lei de iniciativa da Câmara dos Deputados, que tratam de temas do interesse da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e do Artesanato.
Os Projetos de Lei encontram-se indexados por Ano e por Assuntos, subdivididos em "Arquivados" e "Em Tramitação".
