PORTARIA CGSN Nº 47, DE 2 DE JULHO DE 2024 Altera a Portaria CGSN nº 35, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. 05/07/2024 | 09:24:20
RESOLUÇÃO CGSN Nº 177, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Autoriza, excepcionalmente, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 21/06/2024 | 10:57:44
RESOLUÇÃO CGSN Nº 176, DE 19 DE JUNHO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 21/06/2024 | 06:48:09
PORTARIA CGSN Nº 46, DE 4 DE JUNHO DE 2024 Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual. 05/06/2024 | 09:18:19
RESOLUÇÃO CGSN Nº 175, DE 10 DE MAIO DE 2024 Prorroga, excepcionalmente, os prazos para o pagamento de parcelamentos e para o cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos naquele Estado. 10/05/2024 | 13:39:42
PORTARIA CGSN Nº 45, DE 6 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre prorrogação das datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional para contribuintes com matriz nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul - RS incluídos em Decreto de calamidade pública estadual. 06/05/2024 | 09:19:08