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LEGISLAÇÃO DO REGIME CELETISTA

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FERRAMENTA PUSH

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Monitoramento

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EDITAIS POR DATA

  • EDITAIS FEDERAIS (68.633)
  • EDITAIS ESTADUAIS (72.648)
  • EDITAIS MUNICIPAIS (81.222)

LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)

  • LISTAGEM GERAL DE ATOS (2.148)
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  • DECRETOS (108)
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PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)

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  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (2.165)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1.441)

PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (494)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (377)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (249)
  • ESTADUAL (73)
  • MUNICIPAL (2.497)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • Designação (120)
  • Dispensa (38)
  • Exoneração (16)
  • Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • Extrato de Termo Aditivo (32)

LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

  • Lei Ordinária (15.984)
  • Lei Complementar (211)
  • Lei Delegada (13)
  • Lei Constitucional (21)

DECRETOS

  • Decreto (82.009)
  • Decreto sem Número (25.261)
  • Decreto Legislativo (14.705)
  • Decreto-Lei (3.001)

RESOLUÇÕES

  • Resolução (78.160)
  • Resolução da Diretoria Colegiada (3.353)
  • Resolução Normativas e Afins (3.599)
  • Resolução Conjunta (227)
  • Resolução Congresso Nacional (94)
  • Resolução Senado Federal (6.452)
  • Resolução Regimental (40)
  • Resolução Administrativa (350)
  • Resolução Autorizativa (9.786)
  • Resolução sem Número (100)
  • Resolução - Outros Tipos (7.545)

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  • Instrução Normativa (13.760)
  • Instrução Normativa Conjunta (228)
  • Instrução de Serviço Conjunta (4)
  • Instrução (959)
  • Instrução de Serviço (256)
  • Instrução Operacional (45)

PORTARIAS

  • Portaria (222.685)
  • Portaria Conjunta (6.728)
  • Portaria Normativa (1.963)
  • Portaria Interministerial (9.089)
  • Portaria Complementar (208)
  • Portaria de Pessoal
  • Portaria sem Número (1.325)
  • Outras Portarias (12.120)

DECISÕES

  • Decisão (37.361)
  • Decisão Normativa (298)

DESPACHOS

  • Despacho (123.537)
  • Despachos de Recursos (12)
  • Despacho sem Número (22.941)
  • Despachos - Outros Tipos

DELIBERAÇÕES E EDITAIS

  • Deliberação (26.908)
  • Edital (17.506)
  • Outras Deliberações (894)

OFÍCIOS - CIRCULARES - CARTAS

  • Ofício-Circular (1.575)
  • Circular (6.179)
  • Carta (7)
  • Carta-Circular (1.525)

NORMAS E NOTAS

  • Norma Administrativa (1)
  • Norma Operacional (69)
  • Norma Reguladora de Mineração (22)
  • Norma Técnica (9)
  • Norma de Execução (150)
  • Normas da Consolidação (15)
  • Nota (102)
  • Nota Informativa (0)
  • Nota Técnica

ORDENS DE SERVIÇO E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS

  • Orientação (30)
  • Orientação Interpretativa (4)
  • ONM Orientação Normativa (469)
  • Orientação Técnica (40)
  • Ordem de Serviço (2.374)
  • Ordem de Serviço de Fiscalização (33)

OUTORGAS, ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES

  • Outorga (14.895)
  • Alvará (162.546)
  • Registro de Extração (513)
  • Registro de Licença (5.084)
  • Autorização (14.192)
  • Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro (37)
  • Habilitação (62)
  • Permissão de Lavra Garimpeira (1.026)

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

  • Consulta Pública (8.842)
  • Audiência Pública (628)
  • Tomada de Subsídios (207)
  • Diálogo Setorial (34)
  • Consulta Dirigida (61)
  • Reunião Participativa (178)
  • E-Participa
  • AIR - Análise de Impacto Regulatório (399)
  • ARR - Avaliação Resultado Regulatório (5)
  • Chamamento Público (272)
  • Outros Atos de Participação Social (1.391)

ATOS - ATOS DE PESSOAL - DE LICITAÇÕES E OUTROS

  • ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2 D.O.U.
  • ATOS DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3 D.O.U.
  • ATOS CONSTITUCIONAIS
  • OUTROS TIPOS DE ATO (178.886)
  • 2023
  • 2022
  • 2021
  • 2020
  • 2019
  • 2018
Pregão Eletrônico Nº 11.613/2022

15/03/2023 - Aquisição de materiais de expediente.

02/03/2023 | 10:28:14

Pregão Eletrônico Nº 10.053/2023

15/03/2023 - Aquisição de 13 (treze) smartphones.

02/03/2023 | 10:33:47

Pregão Eletrônico Nº 10.051/2023

15/03/2023 - Aquisição de correlatos.

02/03/2023 | 10:36:38

Pregão Eletrônico Nº 10.050/2023

15/03/2023 - Serviços continuados de agentes de portaria com fornecimento de materiais e equipamentos.

02/03/2023 | 10:38:25

Pregão Eletrônico Nº 536/2022

15/03/2023 - Aquisições futuras e eventuais de OPME da traumatologia.

02/03/2023 | 13:32:01

Pregão Eletrônico Nº 443/2022

15/03/2023 - Aquisições futuras e eventuais de OPMES da traumatologia.

02/03/2023 | 13:45:30

Pregão Eletrônico Nº 52/2023

15/03/2023 - Aquisições de material médico hospitalar.

02/03/2023 | 14:05:10

Pregão Eletrônico Nº 36/2023

15/03/2023 - Aquisições de medicamentos injetáveis.

02/03/2023 | 14:12:45

Pregão Eletrônico Nº 31/2023

15/03/2023 - Aquisição de material de consumo.

02/03/2023 | 10:54:00

Pregão Eletrônico Nº 11/2023

15/03/2023 - Contratação de empresa fornecedora de açúcar em pacote de 2kg.

02/03/2023 | 16:48:29

Pregão Eletrônico Nº 10/2023

14/03/2023 - Aquisição de materiais permanentes.

02/03/2023 | 14:28:38

Pregão Eletrônico Nº 9/2023

15/03/2023 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de outsourcing de ativos com monitoramento e controle de demandas de manutenção e suporte técnico.

02/03/2023 | 15:56:09

Pregão Eletrônico Nº 9/2023

15/03/2023 - Aquisição de materiais e equipamentos médico-hospitalares.

02/03/2023 | 10:57:20

Pregão Eletrônico Nº 7/2023

23/03/2023 - Contratação de empresa para prestação do serviço de locação de máquina de café e bebidas quentes, incluindo manutenção e fornecimento de insumos.

02/03/2023 | 16:27:23

Pregão Eletrônico Nº 7/2023

24/03/2023 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva do elevador anexo do Ed. Brasília com reposição integral de peças.

02/03/2023 | 11:30:15

Pregão Eletrônico Nº 006/2023/CPCL/DPE/RO

15/03/2023 - Aquisição de nobreaks.

02/03/2023 | 16:45:53

RDC Eletrônico Nº 4/2023

02/03/2023 - Reforma do prédio da PMI.

02/03/2023 | 14:59:07

Pregão Eletrônico Nº 3/2023

14/03/2023 - Serviço técnicos de manutenção e recarga de extintores de incêndio, inclusive com substituição de peças.

02/03/2023 | 16:00:00

Pregão Eletrônico Nº 3/2023

14/03/2023 - Compra de utensílios diversos para escritório, copa, cozinha, banheiro e eletrodomésticos.

02/03/2023 | 15:50:49

Pregão Eletrônico Nº 3/2023

14/03/2023 - Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob demanda, de flores, arranjos florais, plantas ornamentais e objetos de ornamentação.

02/03/2023 | 13:28:56

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