No módulo "Artesanato" estão disponíveis informações sobre a legislação que rege o segmento do artesanato no Brasil, iniciando pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e todas as orientações necessárias para o cadastro do artesão no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) e a emissão da Carteira Nacional do Artesão. Estão disponíveis também a lista de atos, leis, decretos e portarias que podem ser acessados por ano, além de editais publicados por estados, com o objetivo de facilitar a busca e o acesso à essas informações

Voltar ao Topo
Voltar ao Topo