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LEGISLAÇÃO DO REGIME CELETISTA

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FERRAMENTA PUSH

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EDITAIS POR DATA

  • EDITAIS FEDERAIS (68.633)
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LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)

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PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)

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PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (494)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (377)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (249)
  • ESTADUAL (73)
  • MUNICIPAL (2.497)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • Designação (120)
  • Dispensa (38)
  • Exoneração (16)
  • Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • Extrato de Termo Aditivo (32)

LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

  • Lei Ordinária (15.991)
  • Lei Complementar (211)
  • Lei Delegada (13)
  • Lei Constitucional (21)

DECRETOS

  • Decreto (82.036)
  • Decreto sem Número (25.288)
  • Decreto Legislativo (14.709)
  • Decreto-Lei (3.001)

RESOLUÇÕES

  • Resolução (78.438)
  • Resolução da Diretoria Colegiada (3.356)
  • Resolução Normativas e Afins (3.606)
  • Resolução Conjunta (227)
  • Resolução Congresso Nacional (96)
  • Resolução Senado Federal (6.454)
  • Resolução Regimental (41)
  • Resolução Administrativa (350)
  • Resolução Autorizativa (9.786)
  • Resolução sem Número (100)
  • Resolução - Outros Tipos (7.555)

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  • Instrução Normativa (13.780)
  • Instrução Normativa Conjunta (232)
  • Instrução de Serviço Conjunta (4)
  • Instrução (959)
  • Instrução de Serviço (256)
  • Instrução Operacional (45)

PORTARIAS

  • Portaria (224.442)
  • Portaria Conjunta (6.734)
  • Portaria Normativa (1.964)
  • Portaria Interministerial (9.095)
  • Portaria Complementar (208)
  • Portaria de Pessoal
  • Portaria sem Número (1.325)
  • Outras Portarias (12.124)

DECISÕES

  • Decisão (37.537)
  • Decisão Normativa (298)

DESPACHOS

  • Despacho (123.558)
  • Despachos de Recursos (12)
  • Despacho sem Número (22.949)
  • Despachos - Outros Tipos

DELIBERAÇÕES E EDITAIS

  • Deliberação (26.962)
  • Edital (17.507)
  • Outras Deliberações (895)

OFÍCIOS - CIRCULARES - CARTAS

  • Ofício-Circular (1.575)
  • Circular (6.188)
  • Carta (7)
  • Carta-Circular (1.525)

NORMAS E NOTAS

  • Norma Administrativa (1)
  • Norma Operacional (69)
  • Norma Reguladora de Mineração (22)
  • Norma Técnica (9)
  • Norma de Execução (150)
  • Normas da Consolidação (15)
  • Nota (102)
  • Nota Informativa (0)
  • Nota Técnica

ORDENS DE SERVIÇO E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS

  • Orientação (30)
  • Orientação Interpretativa (4)
  • ONM Orientação Normativa (469)
  • Orientação Técnica (40)
  • Ordem de Serviço (2.374)
  • Ordem de Serviço de Fiscalização (33)

OUTORGAS, ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES

  • Outorga (19.076)
  • Alvará (162.682)
  • Registro de Extração (513)
  • Registro de Licença (5.084)
  • Autorização (14.193)
  • Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro (37)
  • Habilitação (64)
  • Permissão de Lavra Garimpeira (1.026)

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

  • Consulta Pública (8.857)
  • Audiência Pública (632)
  • Tomada de Subsídios (210)
  • Diálogo Setorial (34)
  • Consulta Dirigida (61)
  • Reunião Participativa (180)
  • E-Participa
  • AIR - Análise de Impacto Regulatório (399)
  • ARR - Avaliação Resultado Regulatório (5)
  • Chamamento Público (280)
  • Outros Atos de Participação Social (1.391)

ATOS - ATOS DE PESSOAL - DE LICITAÇÕES E OUTROS

  • ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2 D.O.U.
  • ATOS DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3 D.O.U.
  • ATOS CONSTITUCIONAIS
  • OUTROS TIPOS DE ATO (181.709)
  • 2022 (9)
  • 2021 (3)
  • 2020 (3)
  • 2019 (1)
CIRCULAR N° 1.014, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS. Revogada pela Circular 1021/2023/DEFUS/CAIXA/MF  

18/01/2023 | 06:24:01
CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 63, de 27 de setembro de 2021.

11/04/2022 | 10:58:16
CIRCULAR SUSEP Nº 659, DE 4 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre as regras e os critérios para operação do seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens ou durante a vigência da garantia do fornecedor.

07/04/2022 | 06:21:27
CIRCULAR Nº 987, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. Revogada pela Circular 995/2022/CAIXA/ME  

01/04/2022 | 11:20:10
CIRCULAR Nº 986, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Publica procedimentos operacionais para utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, optante da sistemática do Saque-Aniversário, para garantia de operações de crédito no âmbito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital. Revogada pela Circular 1032/2023/DEFUS/CAIXA/MF  

30/03/2022 | 06:32:19
CIRCULAR Nº 985, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Publica a versão 20 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS. Revogada pela Circular 1016/2023/CAIXA/ME  

28/03/2022 | 12:18:09
CIRCULAR Nº 977, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Disciplina procedimentos operacionais para credenciamento de Agentes Financeiros para atuação no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.

21/02/2022 | 07:31:17
CIRCULAR Nº 973, DE 7 DE JANEIRO DE 2022

Publica procedimentos operacionais para a utilização de recursos do FGTS por parte do trabalhador, de forma individual ou por meio de Clube de Investimento, nos Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS), para aquisição de valores mobiliários, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou nos similares estaduais, aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos CPPI. Revogada pela Circular 988/2022/DEFUS/CAIXA/ME  

10/01/2022 | 05:51:16
CIRCULAR Nº 968, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021

Divulga a versão 14 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. Revogada pela Circular 994/2022/DEFUS/CAIXA/ME  

04/01/2022 | 06:17:15
 
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