Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023  

24/01/2023 | 06:56:58

Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

16/01/2023 | 08:47:42

Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

29/12/2022 | 07:17:48

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

26/12/2022 | 08:29:09

Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

09/12/2022 | 06:47:52

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

08/12/2022 | 06:33:08

Divulga a versão 6.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

06/12/2022 | 06:44:57

Divulga a versão 4.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

06/12/2022 | 06:42:38

Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

02/12/2022 | 07:28:17

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.

28/11/2022 | 06:42:17

Consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

25/11/2022 | 06:45:11

Disciplina o fluxo para pagamento dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal suspensos pela Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015.

23/11/2022 | 06:57:32

Disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos e situações que impliquem suspeição, impedimento e conflitos de interesse em procedimentos relativos a licitações e contratos.

21/11/2022 | 06:42:34

Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do Conselho da Justiça Federal, para fins de aplicação à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

16/11/2022 | 06:50:19

Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.

07/11/2022 | 06:33:15

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

07/11/2022 | 06:17:20

Dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

01/11/2022 | 06:47:31

Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à facilitação de serviço de saque.

25/10/2022 | 06:37:49

Estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição custodiante Banco do Brasil.

17/10/2022 | 06:38:27

Disciplina a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação. Revogada pela Instrução Normativa 2121/2022/RFB/ME  

05/10/2022 | 08:27:16

Altera a Instrução Normativa DREI /ME nº 52, de 29 de julho de 2022

05/10/2022 | 11:07:12

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

03/10/2022 | 07:20:56

Divulga a versão 4.0 do Manual de Segurança do Open Finance.

19/09/2022 | 06:31:12

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

13/09/2022 | 06:17:00

Divulga a versão 6.3 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que compõe o Regulamento do Pix.

12/09/2022 | 07:02:33

Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 335/2022/DECEM/DIORF/BACEN  

02/09/2022 | 06:12:48

Divulga a versão 2.6.3 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

31/08/2022 | 06:57:05

Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de que trata a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021.

31/08/2022 | 07:07:26

Consolida procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa, de que trata a Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022.

24/08/2022 | 06:31:34

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

09/08/2022 | 06:49:32

Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.

04/08/2022 | 12:22:24

Divulga a versão 5.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. Revogada pela Instrução Normativa 308/2022/DECEM/DIORF/BACEN  

03/08/2022 | 08:09:31

Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

22/07/2022 | 08:19:34

Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

15/07/2022 | 12:11:26

Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação. Revogada pela Instrução Normativa 2121/2022/RFB/ME  

08/07/2022 | 06:53:07

Disciplina os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.

07/07/2022 | 06:46:17

Aprova o Plano Estratégico 2021/2023 do Programa de Apoio à Inovação, ao Desenvolvimento e Gestão de Projetos, Pesquisas e Novas Tecnologias do Hospital das Forças Armadas (INOVA HFA).

28/06/2022 | 12:59:09

Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

23/06/2022 | 07:31:41

Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

23/06/2022 | 07:37:34

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

23/06/2022 | 10:35:07

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

10/06/2022 | 08:04:59

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.

10/06/2022 | 06:28:24

Regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, que dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.

02/06/2022 | 06:52:59

Estabelece procedimento unificado de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Pró- Transporte Setor Privado, (REFROTA) e (RETREM).

02/06/2022 | 07:03:22

Regulamenta a Política Socioambiental do FGTS, no âmbito do Gestor da Aplicação, Ministério do Desenvolvimento Regional, no que tange à área e Infraestrutura Urbana.

02/06/2022 | 06:59:19

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

31/05/2022 | 08:08:26

Altera a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

27/05/2022 | 10:59:03

Altera a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Revogada pela Instrução Normativa 48/2022/MDR  

02/05/2022 | 10:51:03

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

29/04/2022 | 06:58:47

Altera a Instrução Normativa SEDGG/ME nº 1, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

07/04/2022 | 10:02:46

Estabelece o modelo do Documento nº 13 - Estatística Bancária Mensal/Global do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

06/04/2022 | 06:31:00

Define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/04/2022 | 15:19:33

Define as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 315/2022/DENOR/DINOR/BACEN  

05/04/2022 | 15:27:25

Define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/04/2022 | 15:35:16

Define as rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

05/04/2022 | 15:40:55

Define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/04/2022 | 15:21:25

Define as rubricas contábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/04/2022 | 14:58:25

Dispõe sobre as informações que devem constar no relatório de que trata a Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013.

31/03/2022 | 15:17:43

Estabelece os procedimentos para cadastramento, apuração do descumprimento de regras de utilização, cobrança, renegociação e remissão dos créditos de instalação, concedidos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

31/03/2022 | 16:47:15

Cria, altera e exclui rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Revogada pela Instrução Normativa 276/2022/DENOR/BACEN  

30/03/2022 | 11:23:25

Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

29/03/2022 | 16:28:35

Estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022. Veja Também

28/03/2022 | 10:48:14

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

24/03/2022 | 06:47:04

Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

24/03/2022 | 06:39:42

Altera a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003, que institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

24/03/2022 | 08:30:11

Altera a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e a Instrução Normativa n. 55, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS referente à área de Habitação, para o exercício de 2022. Revogada pela Instrução Normativa 48/2022/MDR  

23/03/2022 | 07:23:42

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação.

18/03/2022 | 09:01:53

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios, relativos às contribuições previdenciárias a que se referem as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

18/03/2022 | 06:42:10

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de que trata a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

15/03/2022 | 10:05:48

Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.

10/03/2022 | 07:54:41

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

09/03/2022 | 08:54:53

Trata sobre os procedimentos para a identificação de gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), do Programa Auxílio Brasil (PAB), e das regras relacionadas à concessão desse benefício.

07/03/2022 | 06:17:34

Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

25/02/2022 | 06:46:24

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, anocalendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.

25/02/2022 | 06:44:00

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para análise, autorização e liberação de recursos financeiros necessários ao pagamento de resíduos remuneratórios reconhecidos como devidos pela administração a servidores, contratados temporariamente ou empregados da administração direta, autárquica e fundacional e a aposentados ou beneficiários de pensão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, falecidos, e dá outras providências.

23/02/2022 | 06:10:33

Altera e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.

18/02/2022 | 10:54:51

Divulga a versão 5.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. Revogada pela Instrução Normativa 302/2022/DECEM/DIORF/BACEN  

17/02/2022 | 05:57:25

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

08/02/2022 | 13:03:10

Retifica a Instrução Normativa DREI /ME nº 112, de 20 de janeiro de 2022.

02/02/2022 | 06:22:32

Estabelece os calendários do exercício de 2022 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.

02/02/2022 | 06:18:04

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14- F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

31/01/2022 | 06:55:28

Ajusta disposição do MCR - Documento 1 referente ao parâmetro para suspensão das operações de crédito rural registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

24/01/2022 | 06:26:47

Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.

21/01/2022 | 08:23:34

Divulga a versão 5.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. Revogada pela Instrução Normativa 302/2022/DECEM/DIORF/BACEN  

13/01/2022 | 06:38:43

Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios do Programa Auxílio Brasil, realizadas em nível municipal, e das ações de administração de benefícios realizadas pelo Ministério da Cidadania, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas.

12/01/2022 | 05:45:56