Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

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CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

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PARECERES DREI

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

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PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

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  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1711)

PROJETOS DE LEI DO SENADO

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (597)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (442)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (249)
  • ESTADUAL (73)
  • MUNICIPAL (2554)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • Designação (120)
  • Dispensa (38)
  • Exoneração (16)
  • Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • Extrato de Termo Aditivo (32)
  • 2022 (85)
  • 2021 (31)
  • 2020 (24)
  • 2019 (21)
  • 2018 (11)
  • 2017 (10)
  • 2016 (1)
  • 2015 (4)
  • 2014 (10)
  • 2013 (20)
  • 2008 (1)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 344, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2023  

24/01/2023 | 06:56:58

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 343, DE 13 DE JANEIRO DE 2023

Cria e altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

16/01/2023 | 08:47:42

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.

29/12/2022 | 07:17:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

26/12/2022 | 08:29:09

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 335, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

09/12/2022 | 06:47:52

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.119, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

08/12/2022 | 06:33:08

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 334, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Divulga a versão 6.1 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

06/12/2022 | 06:44:57

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 333, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Divulga a versão 4.1 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

06/12/2022 | 06:42:38

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 331, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.

02/12/2022 | 07:28:17

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.

28/11/2022 | 06:42:17

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad) de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

25/11/2022 | 06:45:11

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.525, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Disciplina o fluxo para pagamento dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal suspensos pela Portaria Interministerial nº 192, de 5 de outubro de 2015.

23/11/2022 | 06:57:32

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.523, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Disciplina os procedimentos a serem adotados para impedir o nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos e situações que impliquem suspeição, impedimento e conflitos de interesse em procedimentos relativos a licitações e contratos.

21/11/2022 | 06:42:34

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12-CJF, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do Conselho da Justiça Federal, para fins de aplicação à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

16/11/2022 | 06:50:19

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 317, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento.

07/11/2022 | 06:33:15

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

07/11/2022 | 06:17:20

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.114, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a aplicação do benefício fiscal previsto no art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

01/11/2022 | 06:47:31

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 313, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem publicadas pelos participantes do Pix relacionados à facilitação de serviço de saque.

25/10/2022 | 06:37:49

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 310, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição custodiante Banco do Brasil.

17/10/2022 | 06:38:27

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.109, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Disciplina a suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de óleo combustível do tipo bunker destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação. Revogada pela Instrução Normativa 2121/2022/RFB/ME  

05/10/2022 | 08:27:16

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 74, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa DREI /ME nº 52, de 29 de julho de 2022

05/10/2022 | 11:07:12

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

03/10/2022 | 07:20:56

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 305, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Divulga a versão 4.0 do Manual de Segurança do Open Finance.

19/09/2022 | 06:31:12

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.

13/09/2022 | 06:17:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

Divulga a versão 6.3 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que compõe o Regulamento do Pix.

12/09/2022 | 07:02:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 301, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Estabelece o conteúdo e a forma de prestação de informações relativas a pagamentos de varejo e canais de atendimento por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 335/2022/DECEM/DIORF/BACEN  

02/09/2022 | 06:12:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 300, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Divulga a versão 2.6.3 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

31/08/2022 | 06:57:05

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 299, DE 30 DE AGOSTO DE 2022

Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de que trata a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021.

31/08/2022 | 07:07:26

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

Consolida procedimentos a serem observados na remessa de informações sobre relacionamentos de cooperativa, de que trata a Resolução BCB nº 221, de 30 de março de 2022, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Resolução BCB nº 179, de 19 de janeiro de 2022.

24/08/2022 | 06:31:34

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

09/08/2022 | 06:49:32

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 52, DE 29 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre o exercício das profissões de administrador de armazéns gerais, trapicheiro, leiloeiro oficial e tradutor e intérprete público.

04/08/2022 | 12:22:24

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 293, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

Divulga a versão 5.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. Revogada pela Instrução Normativa 308/2022/DECEM/DIORF/BACEN  

03/08/2022 | 08:09:31

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.097, DE 18 DE JULHO DE 2022

Estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

22/07/2022 | 08:19:34

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 14 DE JULHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Pró-Cotista e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

15/07/2022 | 12:11:26

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.092, DE 6 DE JULHO DE 2022

Disciplina a suspensão dos pagamentos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes nas vendas no mercado interno de petróleo destinado à produção de combustíveis e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes na sua importação. Revogada pela Instrução Normativa 2121/2022/RFB/ME  

08/07/2022 | 06:53:07

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD N° 10, DE 5 DE JULHO DE 2022

Disciplina os procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.

07/07/2022 | 06:46:17

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 7, DE 10 DE MAIO DE 2022

Aprova o Plano Estratégico 2021/2023 do Programa de Apoio à Inovação, ao Desenvolvimento e Gestão de Projetos, Pesquisas e Novas Tecnologias do Hospital das Forças Armadas (INOVA HFA).

28/06/2022 | 12:59:09

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.

23/06/2022 | 07:31:41

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

23/06/2022 | 07:37:34

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 134, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.

23/06/2022 | 10:35:07

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.087, DE 9 DE JUNHO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

10/06/2022 | 08:04:59

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.086, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.

10/06/2022 | 06:28:24

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGR/PGDAU/PGFN/ME Nº 40, DE 19 DE MAIO DE 2022

Regulamenta a Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022, que dispõe sobre o programa COMPREI e instala o escritório avançado de gestão do programa na Coordenação-Geral de Estratégias de Recuperação de Créditos.

02/06/2022 | 06:52:59

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2022

Estabelece procedimento unificado de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Pró- Transporte Setor Privado, (REFROTA) e (RETREM).

02/06/2022 | 07:03:22

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 23 DE MAIO DE 2022

Regulamenta a Política Socioambiental do FGTS, no âmbito do Gestor da Aplicação, Ministério do Desenvolvimento Regional, no que tange à área e Infraestrutura Urbana.

02/06/2022 | 06:59:19

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.084, DE 31 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

31/05/2022 | 08:08:26

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 26 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

27/05/2022 | 10:59:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Altera a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Revogada pela Instrução Normativa 48/2022/MDR  

02/05/2022 | 10:51:03

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.078, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.

29/04/2022 | 06:58:47

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDGG /ME Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2022

Altera a Instrução Normativa SEDGG/ME nº 1, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

07/04/2022 | 10:02:46

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 277, DE 5 DE ABRIL DE 2022

Estabelece o modelo do Documento nº 13 - Estatística Bancária Mensal/Global do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

06/04/2022 | 06:31:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 275, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/04/2022 | 15:19:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 274, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Define as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Revogada pela Instrução Normativa 315/2022/DENOR/DINOR/BACEN  

05/04/2022 | 15:27:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 273, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Define as rubricas contábeis do grupo Resultado Credor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/04/2022 | 15:35:16

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 271, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Define as rubricas contábeis do grupo Passivo Exigível do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

05/04/2022 | 15:40:55

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 270, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Define as rubricas contábeis do grupo Compensação Ativa do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/04/2022 | 15:21:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 268, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Define as rubricas contábeis do grupo Ativo Realizável do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

05/04/2022 | 14:58:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 259, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre as informações que devem constar no relatório de que trata a Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013.

31/03/2022 | 15:17:43

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Estabelece os procedimentos para cadastramento, apuração do descumprimento de regras de utilização, cobrança, renegociação e remissão dos créditos de instalação, concedidos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

31/03/2022 | 16:47:15

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 250, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Cria, altera e exclui rubricas contábeis no Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Revogada pela Instrução Normativa 276/2022/DENOR/BACEN  

30/03/2022 | 11:23:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

29/03/2022 | 16:28:35

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Estabelece os procedimentos para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas, visando a complementar, relativamente ao controle de exportação de cargas de madeira nativa no âmbito do Ibama, a Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, a Instrução Normativa nº 17, de 1º de dezembro de 2021, e a Portaria nº 8, de 3 de janeiro de 2022. Veja Também

28/03/2022 | 10:48:14

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.075, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.

24/03/2022 | 06:47:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.074, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

24/03/2022 | 06:39:42

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.073, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Altera a Instrução Normativa SRF nº 341, de 15 de julho de 2003, que institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf).

24/03/2022 | 08:30:11

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Altera a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e a Instrução Normativa n. 55, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do FGTS referente à área de Habitação, para o exercício de 2022. Revogada pela Instrução Normativa 48/2022/MDR  

23/03/2022 | 07:23:42

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.072, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação.

18/03/2022 | 09:01:53

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.071, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios, relativos às contribuições previdenciárias a que se referem as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

18/03/2022 | 06:42:10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 241, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações e ao cálculo da exigibilidade de que trata a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

15/03/2022 | 10:05:48

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.

10/03/2022 | 07:54:41

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.069, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.012, de 15 de março de 2021, que disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e sobre a receita de comercialização de gás liquefeito de petróleo.

09/03/2022 | 08:54:53

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1/SEDS/SENARC/MC, DE 4 DE MARÇO DE 2022

Trata sobre os procedimentos para a identificação de gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), do Programa Auxílio Brasil (PAB), e das regras relacionadas à concessão desse benefício.

07/03/2022 | 06:17:34

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.066, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

25/02/2022 | 06:46:24

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2022, anocalendário de 2021, pela pessoa física residente no Brasil.

25/02/2022 | 06:44:00

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 9, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais, seccionais e correlatos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - Sipec para análise, autorização e liberação de recursos financeiros necessários ao pagamento de resíduos remuneratórios reconhecidos como devidos pela administração a servidores, contratados temporariamente ou empregados da administração direta, autárquica e fundacional e a aposentados ou beneficiários de pensão abrangidos pelo Regime Próprio de Previdência Social da União, falecidos, e dá outras providências.

23/02/2022 | 06:10:33

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 236, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB nº 2, de 12 de agosto de 2020.

18/02/2022 | 10:54:51

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 235, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Divulga a versão 5.3 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. Revogada pela Instrução Normativa 302/2022/DECEM/DIORF/BACEN  

17/02/2022 | 05:57:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

08/02/2022 | 13:03:10

RETIFICAÇÃO

Retifica a Instrução Normativa DREI /ME nº 112, de 20 de janeiro de 2022.

02/02/2022 | 06:22:32

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece os calendários do exercício de 2022 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e de educação, a aplicação de efeitos e os recursos administrativos por descumprimento das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.

02/02/2022 | 06:18:04

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.063, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 10-B, 11 a 13 e 14 a 14- F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

31/01/2022 | 06:55:28

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 229, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

Ajusta disposição do MCR - Documento 1 referente ao parâmetro para suspensão das operações de crédito rural registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

24/01/2022 | 06:26:47

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI/ME Nº 112, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.

21/01/2022 | 08:23:34

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 228, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Divulga a versão 5.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. Revogada pela Instrução Normativa 302/2022/DECEM/DIORF/BACEN  

13/01/2022 | 06:38:43

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9/SEDS/SENARC/MC, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Trata sobre a retomada das ações de administração de benefícios do Programa Auxílio Brasil, realizadas em nível municipal, e das ações de administração de benefícios realizadas pelo Ministério da Cidadania, derivadas de monitoramento e repercussões não automáticas.

12/01/2022 | 05:45:56

 
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