RESOLUÇÃO CGSN Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 2022 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 29/07/2022 | 15:19:02
RESOLUÇÃO CGSN Nº 168, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI. 25/04/2022 | 09:07:43
RESOLUÇÃO CGSN Nº 167, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional. 29/03/2022 | 08:33:44
PORTARIA CGSN/SE Nº 82, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Altera a Portaria CGSN/SE nº 77, de 13 de abril de 2021, que designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional, em Curitiba (PR). 23/03/2022 | 08:15:35
RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. 22/03/2022 | 07:15:22
RESOLUÇÃO CGSN Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). 25/02/2022 | 09:08:12
PORTARIA CGSN Nº 34, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Portaria CGSN nº 31, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a composição da Secretaria- Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. 25/02/2022 | 09:11:11
PORTARIA CGSN/SE Nº 81, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ). 18/02/2022 | 06:23:56
RESOLUÇÃO CGSN Nº 164, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31 de janeiro de 2022. 24/01/2022 | 09:25:37
RESOLUÇÃO CGSN Nº 163, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 24/01/2022 | 06:44:41
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