Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI.

25/04/2022 | 09:07:43

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.

29/03/2022 | 08:33:44

Altera a Portaria CGSN/SE nº 77, de 13 de abril de 2021, que designa servidores para o Escritório Regional do Simples Nacional, em Curitiba (PR).

23/03/2022 | 08:15:35

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

22/03/2022 | 07:15:22

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

25/02/2022 | 09:08:12

Altera a Portaria CGSN nº 31, de 20 de abril de 2021, que dispõe sobre a composição da Secretaria- Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional.

25/02/2022 | 09:11:11

Retifica a Portaria CGSN/SE Nº 81, de 18 de fevereiro de 2022.

22/02/2022 | 08:24:01

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Petrópolis (RJ).

18/02/2022 | 06:23:56

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31 de janeiro de 2022.

24/01/2022 | 09:25:37

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

24/01/2022 | 06:44:41