Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

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LEGISLAÇÃO DAS MPEs

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ARTESANATO

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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

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NORMAS CGSN

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PARECERES DREI

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LEGISLAÇÃO INTERNA

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NORMAS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

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PUSH

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Monitoramento

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EDITAIS POR DATA

  • EDITAIS FEDERAIS (68592)
  • EDITAIS ESTADUAIS (72404)
  • EDITAIS MUNICIPAIS (81158)

LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • LISTAGEM GERAL DE ATOS (2138)
  • ATOS CONFAZ (3)
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  • CONVÊNIOS CONFAZ (42)
  • DECRETOS (108)
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  • OFÍCIOS CIRCULARES (109)
  • ORIENTAÇÕES NORMATIVAS (3)
  • PORTARIAS (939)
  • RESOLUÇÕES (550)

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (2509)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1711)

PROJETOS DE LEI DO SENADO

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (597)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (442)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (249)
  • ESTADUAL (73)
  • MUNICIPAL (2554)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • Designação (120)
  • Dispensa (38)
  • Exoneração (16)
  • Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • Extrato de Termo Aditivo (32)
  • AC (1991)
  • AL (6637)
  • AM (4192)
  • AP (889)
  • BA (6955)
  • CE (10295)
  • DF (16126)
  • ES (3613)
  • GO (4138)
  • MA (4041)
  • MG (17369)
  • MS (3252)
  • MT (3070)
  • PA (10093)
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