Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

APRESENTAÇÃO JUSBRASIL

• QUEM SOMOS

CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

• Apresentação
• Faça sua Manifestação
• Monitoramento

OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

• APRESENTAÇÃO
• BUSCA LIVRE
• EDITAIS POR DATA
• EDITAIS POR MUNICÍPIO (210.596)
• EDITAIS POR VALORES (208.430)
• EDITAIS EXCLUSIVOS DAS MPEs (62.499)
• EDITAIS DE FEIRAS E CONCURSOS

LEGISLAÇÃO DAS MPEs

• APRESENTAÇÃO
• LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)
• LEGISLAÇÃO ESTADUAL (6.984)
• LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (2.497)
• PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)
• PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)
• BUSCA LIVRE

ARTESANATO

• APRESENTAÇÃO
• PROGRAMA ARTESANATO BRASILEIRO (2)
• LEGISLAÇÃO
• EDITAIS DE LICITAÇÕES (105)
• CONCURSOS E FEIRAS (1.026)
• BUSCA LIVRE

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

• APRESENTAÇÃO
• LEI DO MEI
• ATOS DE INTERESSE DO MEI (118)
• BUSCA LIVRE

NORMAS CGSN

• NORMAS CGSN (409)

LEGISLAÇÃO INTERNA

• NORMAS INSTITUCIONAIS (126)
• NORMAS SEÇÕES 2 e 3 (244)

NORMAS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

• ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

• ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

LEGISLAÇÃO FEDERAL 2.2 MILHÕES DE ATOS E NORMAS

• BUSCA LIVRE
• EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL
• LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS
• DECRETOS
• RESOLUÇÕES
• INSTRUÇÕES NORMATIVAS
• PORTARIAS
• DECISÕES
• DESPACHOS
• DELIBERAÇÕES E EDITAIS
• OFÍCIOS - CIRCULARES - CARTAS
• NORMAS E NOTAS
• ORDENS DE SERVIÇO E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS
• OUTORGAS, ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES
• PARTICIPAÇÃO SOCIAL
• ATOS - ATOS DE PESSOAL - DE LICITAÇÕES E OUTROS

LEGISLAÇÃO DO REGIME CELETISTA

• EMENTÁRIO
• BUSCA LIVRE
• PRINCIPAIS NORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

FERRAMENTA PUSH

• CADASTRAR PUSH
• CONSULTAR ATOS PUSH

Monitoramento

• Editais sem Tratamento Diferenciado

EDITAIS POR DATA

• EDITAIS FEDERAIS (68.633)
• EDITAIS ESTADUAIS (72.648)
• EDITAIS MUNICIPAIS (81.222)

LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)

• LISTAGEM GERAL DE ATOS (2.148)
• ATOS CONFAZ (3)
• ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS (8)
• CIRCULARES (16)
• CONVÊNIOS CONFAZ (42)
• DECRETOS (108)
• EMENDAS CONSTITUCIONAIS (2)
• INSTRUÇÕES NORMATIVAS (222)
• LEIS (97)
• MEDIDAS PROVISÓRIAS (47)
• OFÍCIOS CIRCULARES (109)
• ORIENTAÇÕES NORMATIVAS (3)
• PORTARIAS (945)
• RESOLUÇÕES (550)

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)

• APRESENTAÇÃO
• EM TRAMITAÇÃO POR ANO (2.165)
• EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1.441)

PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)

• APRESENTAÇÃO
• EM TRAMITAÇÃO POR ANO (494)
• EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (377)

LEGISLAÇÃO

• FEDERAL (249)
• ESTADUAL (73)
• MUNICIPAL (2.497)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

• Designação (120)
• Dispensa (38)
• Exoneração (16)
• Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

• Extrato de Termo Aditivo (32)

LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

• Lei Ordinária (15.970)
• Lei Complementar (211)
• Lei Delegada (13)
• Lei Constitucional (21)

DECRETOS

• Decreto (81.949)
• Decreto sem Número (25.198)
• Decreto Legislativo (14.703)
• Decreto-Lei (3.002)

RESOLUÇÕES

• Resolução (77.765)
• Resolução da Diretoria Colegiada (3.340)
• Resolução Normativas e Afins (3.589)
• Resolução Conjunta (228)
• Resolução Congresso Nacional (94)
• Resolução Senado Federal (6.446)
• Resolução Regimental (40)
• Resolução Administrativa (350)
• Resolução Autorizativa (9.786)
• Resolução sem Número (100)
• Resolução - Outros Tipos (7.540)

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

• Instrução Normativa (13.709)
• Instrução Normativa Conjunta (229)
• Instrução de Serviço Conjunta (4)
• Instrução (959)
• Instrução de Serviço (256)
• Instrução Operacional (45)

PORTARIAS

• Portaria (221.305)
• Portaria Conjunta (6.693)
• Portaria Normativa (1.955)
• Portaria Interministerial (9.079)
• Portaria Complementar (208)
• Portaria de Pessoal
• Portaria sem Número (1.325)
• Outras Portarias (12.112)

DECISÕES

• Decisão (36.931)
• Decisão Normativa (297)

DESPACHOS

• Despacho (123.495)
• Despachos de Recursos (12)
• Despacho sem Número (22.930)
• Despachos - Outros Tipos

DELIBERAÇÕES E EDITAIS

• Deliberação (26.683)
• Edital (17.505)
• Outras Deliberações (892)

OFÍCIOS - CIRCULARES - CARTAS

• Ofício-Circular (1.575)
• Circular (6.168)
• Carta (7)
• Carta-Circular (1.525)

NORMAS E NOTAS

• Norma Administrativa (1)
• Norma Operacional (69)
• Norma Reguladora de Mineração (22)
• Norma Técnica (9)
• Norma de Execução (150)
• Normas da Consolidação (15)
• Nota (101)
• Nota Informativa (0)
• Nota Técnica

ORDENS DE SERVIÇO E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS

• Orientação (30)
• Orientação Interpretativa (4)
• ONM Orientação Normativa (466)
• Orientação Técnica (40)
• Ordem de Serviço (2.373)
• Ordem de Serviço de Fiscalização (33)

OUTORGAS, ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES

• Outorga (10.118)
• Alvará (162.380)
• Registro de Extração (513)
• Registro de Licença (5.082)
• Autorização (14.184)
• Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro (37)
• Habilitação (61)
• Permissão de Lavra Garimpeira (1.025)

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

• Consulta Pública (8.799)
• Audiência Pública (626)
• Tomada de Subsídios (206)
• Diálogo Setorial (34)
• Consulta Dirigida (61)
• Reunião Participativa (175)
• E-Participa
• AIR - Análise de Impacto Regulatório (399)
• ARR - Avaliação Resultado Regulatório (5)
• Chamamento Público (262)
• Outros Atos de Participação Social (1.384)

ATOS - ATOS DE PESSOAL - DE LICITAÇÕES E OUTROS

• ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2 D.O.U.
• ATOS DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3 D.O.U.
• ATOS CONSTITUCIONAIS
• OUTROS TIPOS DE ATO (173.048)