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APRESENTAÇÃO JUSBRASIL

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CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

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LEGISLAÇÃO DAS MPEs

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ARTESANATO

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NORMAS CGSN

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LEGISLAÇÃO FEDERAL 2.2 MILHÕES DE ATOS E NORMAS

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LEGISLAÇÃO DO REGIME CELETISTA

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FERRAMENTA PUSH

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Monitoramento

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EDITAIS POR DATA

  • EDITAIS FEDERAIS (68.633)
  • EDITAIS ESTADUAIS (72.648)
  • EDITAIS MUNICIPAIS (81.222)

LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)

  • LISTAGEM GERAL DE ATOS (2.148)
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  • CONVÊNIOS CONFAZ (42)
  • DECRETOS (108)
  • EMENDAS CONSTITUCIONAIS (2)
  • INSTRUÇÕES NORMATIVAS (222)
  • LEIS (97)
  • MEDIDAS PROVISÓRIAS (47)
  • OFÍCIOS CIRCULARES (109)
  • ORIENTAÇÕES NORMATIVAS (3)
  • PORTARIAS (945)
  • RESOLUÇÕES (550)

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (2.165)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1.441)

PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (494)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (377)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (249)
  • ESTADUAL (73)
  • MUNICIPAL (2.497)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • Designação (120)
  • Dispensa (38)
  • Exoneração (16)
  • Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • Extrato de Termo Aditivo (32)

LEIS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

  • Lei Ordinária (15.970)
  • Lei Complementar (211)
  • Lei Delegada (13)
  • Lei Constitucional (21)

DECRETOS

  • Decreto (81.949)
  • Decreto sem Número (25.198)
  • Decreto Legislativo (14.703)
  • Decreto-Lei (3.002)

RESOLUÇÕES

  • Resolução (77.763)
  • Resolução da Diretoria Colegiada (3.340)
  • Resolução Normativas e Afins (3.589)
  • Resolução Conjunta (228)
  • Resolução Congresso Nacional (94)
  • Resolução Senado Federal (6.446)
  • Resolução Regimental (40)
  • Resolução Administrativa (350)
  • Resolução Autorizativa (9.786)
  • Resolução sem Número (100)
  • Resolução - Outros Tipos (7.540)

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  • Instrução Normativa (13.708)
  • Instrução Normativa Conjunta (229)
  • Instrução de Serviço Conjunta (4)
  • Instrução (959)
  • Instrução de Serviço (256)
  • Instrução Operacional (45)

PORTARIAS

  • Portaria (221.295)
  • Portaria Conjunta (6.693)
  • Portaria Normativa (1.955)
  • Portaria Interministerial (9.079)
  • Portaria Complementar (208)
  • Portaria de Pessoal
  • Portaria sem Número (1.325)
  • Outras Portarias (12.112)

DECISÕES

  • Decisão (36.929)
  • Decisão Normativa (297)

DESPACHOS

  • Despacho (123.495)
  • Despachos de Recursos (12)
  • Despacho sem Número (22.930)
  • Despachos - Outros Tipos

DELIBERAÇÕES E EDITAIS

  • Deliberação (26.682)
  • Edital (17.505)
  • Outras Deliberações (892)

OFÍCIOS - CIRCULARES - CARTAS

  • Ofício-Circular (1.575)
  • Circular (6.168)
  • Carta (7)
  • Carta-Circular (1.525)

NORMAS E NOTAS

  • Norma Administrativa (1)
  • Norma Operacional (69)
  • Norma Reguladora de Mineração (22)
  • Norma Técnica (9)
  • Norma de Execução (150)
  • Normas da Consolidação (15)
  • Nota (101)
  • Nota Informativa (0)
  • Nota Técnica

ORDENS DE SERVIÇO E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS

  • Orientação (30)
  • Orientação Interpretativa (4)
  • ONM Orientação Normativa (466)
  • Orientação Técnica (40)
  • Ordem de Serviço (2.373)
  • Ordem de Serviço de Fiscalização (33)

OUTORGAS, ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES

  • Outorga (10.090)
  • Alvará (162.380)
  • Registro de Extração (513)
  • Registro de Licença (5.082)
  • Autorização (14.184)
  • Operadoras - Aut de Funcionamento / Registro (37)
  • Habilitação (61)
  • Permissão de Lavra Garimpeira (1.025)

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

  • Consulta Pública (8.799)
  • Audiência Pública (626)
  • Tomada de Subsídios (206)
  • Diálogo Setorial (34)
  • Consulta Dirigida (61)
  • Reunião Participativa (175)
  • E-Participa
  • AIR - Análise de Impacto Regulatório (399)
  • ARR - Avaliação Resultado Regulatório (5)
  • Chamamento Público (261)
  • Outros Atos de Participação Social (1.384)

ATOS - ATOS DE PESSOAL - DE LICITAÇÕES E OUTROS

  • ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2 D.O.U.
  • ATOS DE LICITAÇÃO - SEÇÃO 3 D.O.U.
  • ATOS CONSTITUCIONAIS
  • OUTROS TIPOS DE ATO (173.023)
  • 2023 (1)
  • 2022 (71)
  • 2021 (117)
  • 2020 (17)
  • 2019 (3)
  • 2018 (11)
  • 2017 (7)
  • 2016 (3)
  • 2015 (6)
  • 2012 (3)
  • 2011 (1)
  • 2010 (3)
  • 2009 (4)
  • 2002 (1)
  • 1979 (1)
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.448, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Estabelece as Modalidades de Pesca, as Modalidades de Pesca Complementares e as normas gerais para embarcações de pesca brasileiras para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. Revogada pela Portaria 179/2023/MPA  

02/01/2023 | 16:01:43
 
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