Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

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LEGISLAÇÃO DAS MPEs

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EDITAIS POR DATA

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LEGISLAÇÃO FEDERAL

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  • RESOLUÇÕES (550)

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (2509)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1711)

PROJETOS DE LEI DO SENADO

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (597)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (442)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (249)
  • ESTADUAL (73)
  • MUNICIPAL (2554)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • Designação (120)
  • Dispensa (38)
  • Exoneração (16)
  • Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • Extrato de Termo Aditivo (32)
  • OUT/2022 (1)
  • JUL/2022 (1)
  • ABR/2022 (1)
  • FEV/2022 (1)
  • 2021 (12)
PORTARIA DE PESSOAL SIMPE/SEPEC/ME Nº 12.172, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Exonera ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, Analista de Comércio Exterior, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete.

24/10/2022 | 10:45:30
 
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