APRESENTAÇÃO JUSBRASIL
CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR
OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS
LEGISLAÇÃO DAS MPEs
ARTESANATO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
NORMAS CGSN
LEGISLAÇÃO INTERNA
NORMAS DE PESSOAL - SEÇÃO 2
NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3
FERRAMENTA DE ALERTA (PUSH)
Monitoramento
LEGISLAÇÃO FEDERAL (2.173)
PROJETOS DE LEI DA CÂMARA (2.544)
PROJETOS DE LEI DO SENADO (1.222)
LEGISLAÇÃO
ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2
ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3
Este Módulo disponibiliza as legislações publicadas, diariamente no Diário Oficial, de interesse da Microempresa, da Empresade Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e do Artesanato.
Os Atos publicados são tratados e consolidados, diariamente, com Notas e Comentários, trazendo, dentre outras, as Notas de Revogações, das Novas Redações, das Redações Anteriores e Regulamentação.
Estão publicados em submenus: Listagem Geral de Atos, Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Resoluções Ofícios Circulares e Orientações Normativas