Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Cumprimento de decisão judicial.

02/09/2022 | 15:40:08

Orientações para transformação do Inova Simples (NJ 234-8) para sociedade empresária ou empresário individual.

01/09/2022 | 15:34:54

Cumprimento de decisão judicial.

27/06/2022 | 15:17:00

A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS Assunto: Lei nº 14.368, de 2022 (Conversão da Medida Provisória nº 1.089, de 2021) .

20/06/2022 | 15:43:46

A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS Assunto: Exigência de DBE - Conselheiro de Administração.

20/06/2022 | 15:28:05

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1581/2022/ME

14/04/2022 | 14:17:24

Possibilidade de ressarcimento para servidores que necessitem realizar teste de Covid-19 para viagem a serviço ao exterior.

06/04/2022 | 10:16:29

Publicação das companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00.

21/03/2022 | 10:03:06

Transformação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI em Sociedade Limitada.

09/12/2022 | 09:31:17

Publicação facultativa de demonstrações financeiras, em Diário Oficial e em jornais de grande circulação, das sociedades limitadas de grande porte.

25/11/2022 | 09:18:52

Cumprimento de decisão judicial - Suspensão dos efeitos do art. 19 da Instrução Normativa/ DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022.

18/11/2022 | 09:15:08

Realização da Apuração Especial pela Receita Federal do Brasil referente à transformação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI em Sociedade Limitada.

06/12/2022 | 09:24:53