Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

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CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

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CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

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LEGISLAÇÃO DAS MPEs

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  • LEGISLAÇÃO ESTADUAL (6971)
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ARTESANATO

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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

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NORMAS CGSN

  • NORMAS CGSN (385)

PARECERES DREI

  • PARECERES DREI (254)

LEGISLAÇÃO INTERNA

  • NORMAS INSTITUCIONAIS (126)
  • NORMAS SEÇÕES 2 e 3 (255)

NORMAS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

PUSH

  • CADASTRAR PUSH
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Monitoramento

  • Editais sem Tratamento Diferenciado

EDITAIS POR DATA

  • EDITAIS FEDERAIS (68592)
  • EDITAIS ESTADUAIS (72404)
  • EDITAIS MUNICIPAIS (81158)

LEGISLAÇÃO FEDERAL

  • LISTAGEM GERAL DE ATOS (2138)
  • ATOS CONFAZ (3)
  • ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS (8)
  • CIRCULARES (16)
  • CONVÊNIOS CONFAZ (42)
  • DECRETOS (108)
  • EMENDAS CONSTITUCIONAIS (2)
  • INSTRUÇÕES NORMATIVAS (218)
  • LEIS (97)
  • MEDIDAS PROVISÓRIAS (47)
  • OFÍCIOS CIRCULARES (109)
  • ORIENTAÇÕES NORMATIVAS (3)
  • PORTARIAS (939)
  • RESOLUÇÕES (550)

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (2509)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1711)

PROJETOS DE LEI DO SENADO

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (597)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (442)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (249)
  • ESTADUAL (73)
  • MUNICIPAL (2554)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • Designação (120)
  • Dispensa (38)
  • Exoneração (16)
  • Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • Extrato de Termo Aditivo (32)
  • 2022 (12)
  • 2021 (8)
  • 2020 (4)
  • 2019 (10)
  • 2018 (18)
  • 2017 (21)
  • 2016 (10)
  • 2015 (4)
  • 2014 (13)
  • 2013 (2)
  • 2012 (2)
  • 2011 (3)
  • 2010 (2)
OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 3820/2022/ME

Cumprimento de decisão judicial.

02/09/2022 | 15:40:08

OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 3785/2022/ME

Orientações para transformação do Inova Simples (NJ 234-8) para sociedade empresária ou empresário individual.

01/09/2022 | 15:34:54

OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 2742/2022/ME

Cumprimento de decisão judicial.

27/06/2022 | 15:17:00

OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 2576/2022/ME

A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS Assunto: Lei nº 14.368, de 2022 (Conversão da Medida Provisória nº 1.089, de 2021) .

20/06/2022 | 15:43:46

OFÍCIO CONJUNTO SEI Nº 37/2022/ME

A TODAS AS JUNTAS COMERCIAIS Assunto: Exigência de DBE - Conselheiro de Administração.

20/06/2022 | 15:28:05

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1581/2022/ME

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1581/2022/ME

14/04/2022 | 14:17:24

OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 1431/2022/ME

Possibilidade de ressarcimento para servidores que necessitem realizar teste de Covid-19 para viagem a serviço ao exterior.

06/04/2022 | 10:16:29

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1121/2022/ME

Publicação das companhias fechadas, com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00.

21/03/2022 | 10:03:06

OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 4856/2022/ME

Transformação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI em Sociedade Limitada.

09/12/2022 | 09:31:17

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 4742/2022/ME

Publicação facultativa de demonstrações financeiras, em Diário Oficial e em jornais de grande circulação, das sociedades limitadas de grande porte.

25/11/2022 | 09:18:52

OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 4680/2022/ME

Cumprimento de decisão judicial - Suspensão dos efeitos do art. 19 da Instrução Normativa/ DREI/ME nº 52, de 29 de julho de 2022.

18/11/2022 | 09:15:08

OFÍCIO CIRCULAR SEI Nº 4823/2022/ME

Realização da Apuração Especial pela Receita Federal do Brasil referente à transformação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI em Sociedade Limitada.

06/12/2022 | 09:24:53

 
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