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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.157, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. Nota: Prazo de vigência encerrado de acordo com o Ato Declaratório 38/2023/CN  

02/01/2023 | 07:01:52
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.155, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. Revogada pela Lei Ordinária 14601/2023  

02/01/2023 | 06:58:25
 
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