Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

18/05/2022 | 06:21:59

Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

05/05/2022 | 07:10:02

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 52/2022/CN  

28/04/2022 | 07:54:10

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 51/2022/CN  

25/04/2022 | 07:08:53

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 45/2022/CN  

01/04/2022 | 07:01:15

Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 43/2022/CN  

28/03/2022 | 07:13:16

Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 42/2022/CN  

28/03/2022 | 06:29:16

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 41/2022/CN  

28/03/2022 | 06:22:45

Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 40/2022/CN  

18/03/2022 | 06:19:30

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 39/2022/CN  

18/03/2022 | 06:14:01

Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Nota: Prazo de vigência prorrogado período de sessenta dias, de acordo com o Ato 38/2022/CN  

18/03/2022 | 06:12:23

Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 37/2022/CN  

16/03/2022 | 06:36:57

Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Nota: Prazo de vigência prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 33/2022/CN  

22/02/2022 | 06:39:35

Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. Nota: Prazo prorrogado pelo período de sessenta dias, de acordo com o Ato 31/2022/CN  

28/01/2022 | 07:15:00