Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

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PARECERES DREI

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PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

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  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1711)

PROJETOS DE LEI DO SENADO

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (597)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (442)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (249)
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  • MUNICIPAL (2554)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

  • Designação (120)
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  • Exoneração (16)
  • Nomeação (35)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

  • Extrato de Termo Aditivo (32)
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  • 2021 (102)
  • 2020 (75)
  • 2019 (11)
  • 2018 (14)
  • 2017 (13)
  • 2016 (10)
  • 2015 (14)
  • 2014 (11)
  • 2013 (7)
  • 2012 (12)
  • 2011 (19)
  • 2010 (19)
  • 2009 (32)
  • 2008 (27)
  • 2007 (30)
RESOLUÇÃO Nº 6.008, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Institui o Programa de Cooperações Institucionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Coopera.

24/01/2023 | 05:56:46

RESOLUÇÃO GECGR/ME Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Designa o Subsecretario de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional - SURIN para exercer o papel de Presidente do Grupo Estratégico do Comitê de Garantias e o Coordenador-Geral de Operações de Crédito de Estados e Municípios - COPEM para exercer o papel de Secretário Executivo do mesmo Grupo.

24/01/2023 | 07:20:43

RESOLUÇÃO BCB Nº 285, DE 19 DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2024  

20/01/2023 | 07:29:33

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 564, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a Nota Técnica de Registro de Produto.

02/01/2023 | 19:17:51

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.058, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias e similares pelas instituições financeiras.

19/12/2022 | 06:29:07

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.057, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.

19/12/2022 | 06:27:00

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Aprova o Regulamento do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FIFGTS) .

14/12/2022 | 07:03:29

RESOLUÇÃO SEPEC/ME Nº 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022

Aprova as instituições representativas da sociedade civil que participarão de reuniões e atividades do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.

02/12/2022 | 07:27:36

RESOLUÇÃO BCB Nº 265, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2), Segmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4).

28/11/2022 | 06:54:13

RESOLUÇÃO BCB Nº 264, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

28/11/2022 | 06:41:55

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 967, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre as diretrizes e critérios de operacionalização das aplicações dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de que trata o §1º do art. 239 da Constituição Federal.

24/11/2022 | 06:35:00

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 960, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Aprova o Plano Estratégico do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o período de 2022 a 2027 e o seu modelo de gestão.

24/11/2022 | 06:32:08

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2022

Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.

17/11/2022 | 06:09:44

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Altera e consolida os atos normativos que dispõem sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR).

03/10/2022 | 07:12:10

RESOLUÇÃO CPPI Nº 254, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Estabelece diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de concessão e parceria público-privada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.

03/10/2022 | 07:09:57

RESOLUÇÃO CPPI Nº 253, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Estabelece diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de parceria público-privada para iluminação pública.

03/10/2022 | 07:08:53

RESOLUÇÃO CPPI Nº 249, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

Institui diretrizes adicionais para apresentação de propostas de qualificação de empreendimentos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.

03/10/2022 | 07:06:13

RESOLUÇÃO BCB Nº 246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos para o usuário final recebedor nos arranjos de pagamento domésticos, de compra, de contas de pagamento pré-pagas e de depósito e dá outras providências.

27/09/2022 | 06:38:39

RESOLUÇÃO Nº 99, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - exercício 2023.

14/09/2022 | 06:17:24

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 954, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro- Desemprego aos trabalhadores dos municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul declarados em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio das Portarias nº 2.239, de 12 de julho de 2022, 2.346, de 21 de julho de 2022; 2.481, de 2 de agosto de 2022; 2.489, de 3 de agosto de 2022; 2.504, de 4 de agosto de 2022; e 2.537, de 8 de agosto de 2022.

13/09/2022 | 06:19:52

RESOLUÇÃO BCB Nº 241, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o procedimento para o cálculo da taxa de juros "PRE" aplicável no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCRpré), das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFCpré) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TFCpré), de que trata, respectivamente, a alínea "a" do item 9 da Seção 4 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural, anexo à Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022.

09/09/2022 | 06:23:46

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 21, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao acesso à informação e à classificação de informação, com fundamento na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).

17/08/2022 | 07:06:24

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.031, DE 21 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

25/07/2022 | 06:42:51

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.045, DE 22 DE JULHO DE 2022

Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.

25/07/2022 | 10:16:36

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 952, DE 20 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro- Desemprego aos trabalhadores do município de Nísia Floresta/RN declarado em estado de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 2.237, de 11 de julho de 2022.

22/07/2022 | 10:09:36

RESOLUÇÃO CATI Nº 444, DE 19 DE JULHO DE 2022

Credenciamento da incubadora Programa em Rede de Apoio à Incubação e Aceleração (PRAIA) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

21/07/2022 | 10:03:29

RESOLUÇÃO CVM Nº 163, DE 13 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de nota promissória e revoga a Instrução CVM nº 566, de 31 de julho de 2015.

14/07/2022 | 08:00:46

RESOLUÇÃO CVM Nº 160, DE 13 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição primária ou secundária de valores mobiliários e a negociação dos valores mobiliários ofertados nos mercados regulamentados, e revoga as Instruções CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, CVM nº 530, de 22 de novembro de 2012, e as Deliberações CVM nº 476, de 25 de janeiro de 2005, CVM nº 533, de 29 de janeiro de 2008, CVM nº 809, de 19 de fevereiro de 2019, CVM nº 818, de 30 de abril de 2019 e CVM nº 850, de 7 de abril de 2020.

14/07/2022 | 07:39:37

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.039, DE 7 DE JULHO DE 2022

Altera, temporariamente, as taxas de juros nominais de que tratam a Resolução CCFGTS nº 542, de 30 de outubro de 2007, e a Resolução CCFGTS nº 909, de 27 de novembro de 2018, e altera a Resolução CCFGTS nº 542, de 2007.

08/07/2022 | 10:17:12

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.038, DE 7 DE JULHO DE 2022

Altera a Resolução CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016, que trata das condições para renegociação de dívidas em operações de crédito do FGTS.

08/07/2022 | 10:14:56

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 80, DE 6 DE JULHO 2022

Estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte, homologação de embarcações no Sistema Mercante e afretamento de embarcações na navegação interior.

07/07/2022 | 09:10:09

RESOLUÇÃO CAPDA/ME Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022

Estabelece normas sobre o credenciamento, o descredenciamento e a avaliação de desempenho das aceleradoras de empresas nascentes de base tecnológica.

07/07/2022 | 06:51:47

RESOLUÇÃO CGF Nº 153, DE 5 JULHO DE 2022

Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, para o período 2022-2024.

06/07/2022 | 15:26:31

RESOLUÇÃO CGF Nº 152, DE 5 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o período 2022-2024.

06/07/2022 | 15:24:22

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.030, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Institui exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023 e reduz a exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6- 2) a partir de 1º de janeiro de 2024.

30/06/2022 | 09:23:48

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.029, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Autoriza, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para a comercialização de produtos da pesca comercial por captura e da aquicultura; e admite, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, o cumprimento pelas instituições financeiras de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 11-7, e de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9.

30/06/2022 | 09:21:28

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.028, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Altera os percentuais dos subdirecionamentos dos recursos à vista (MCR 6-2) destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), institui novos fatores de ponderação incidentes sobre as operações de custeio ao amparo do Pronaf e ajusta as condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7).

30/06/2022 | 09:19:24

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.027, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Ajusta alíquotas de adicional relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

30/06/2022 | 09:17:40

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.026, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

30/06/2022 | 09:14:01

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Define os encargos financeiros e limites de crédito para as Linhas de Crédito e Programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).

30/06/2022 | 09:10:28

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.024, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Ajusta normas referentes ao Capítulo 1 (Disposições Preliminares), ao Capítulo 2 (Condições Básicas) e ao Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).

30/06/2022 | 08:58:46

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.023, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Ajusta normas aplicáveis às operações contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais.

30/06/2022 | 08:24:04

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

30/06/2022 | 08:22:42

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.021, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Ajusta normas gerais do crédito rural e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2022.

30/06/2022 | 08:20:19

RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 971, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid- 19 no Estado do Rio de Janeiro.

24/06/2022 | 09:02:50

RESOLUÇÃO CATI Nº 421, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR.

21/06/2022 | 06:57:55

RESOLUÇÃO GECEX Nº 355, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19 e inclui novos produtos na lista de reduções tarifárias.

21/06/2022 | 08:33:10

RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa Alimenta Brasil.

20/06/2022 | 07:06:06

RESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organizado; a prestação dos serviços referidos no § 4º do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013; e revoga a Instrução CVM nº 168, 23 de dezembro de 1991, a Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998, a Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999, a Instrução CVM nº 330, de 17 de março de 2000, a Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, a Instrução CVM nº 467, de 10 de abril de 2008, a Instrução CVM nº 468, de 18 de abril de 2008, a Instrução CVM nº 499, de 13 de julho de 2011, a Instrução CVM nº 508, de 19 de outubro de 2011, a Instrução CVM nº 544, de 20 de dezembro de 2013, e a Nota Explicativa CVM nº 24, de 27 de novembro de 1981.

13/06/2022 | 08:30:09

RESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre contratos de concessão.

06/06/2022 | 10:28:04

RESOLUÇÃO CVM Nº 131, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Orientação Técnica OCPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre entidades de incorporação imobiliária.

06/06/2022 | 10:22:43

RESOLUÇÃO CVM Nº 130, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de transação em moeda estrangeira e adiantamento.

06/06/2022 | 10:03:58

RESOLUÇÃO CVM Nº 129, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.

06/06/2022 | 10:00:26

RESOLUÇÃO CVM Nº 128, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão: evidenciação.

06/06/2022 | 09:53:26

RESOLUÇÃO CVM Nº 127, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.

06/06/2022 | 09:49:49

RESOLUÇÃO CVM Nº 126, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.

06/06/2022 | 09:46:34

RESOLUÇÃO CVM Nº 125, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mudanças em passivos por desativação, restauração e outros passivos similares.

06/06/2022 | 09:43:13

RESOLUÇÃO CVM Nº 124, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.

06/06/2022 | 09:36:14

RESOLUÇÃO CVM Nº 123, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de distribuição de lucros in natura.

06/06/2022 | 09:32:30

RESOLUÇÃO CVM Nº 122, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação da Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de contratos de concessão.

06/06/2022 | 09:24:11

RESOLUÇÃO CVM Nº 121, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 40 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

06/06/2022 | 09:20:51

RESOLUÇÃO CVM Nº 120, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 39 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros: Apresentação.

06/06/2022 | 09:09:35

RESOLUÇÃO CVM Nº 119, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 38 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de Instrumentos Financeiros:

06/06/2022 | 09:06:56

RESOLUÇÃO CVM Nº 118, DE 3 DE JUNHO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto.

06/06/2022 | 09:02:37

RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022

Disciplina a atividade de fiscalização das ações desenvolvidas pelos museus e por responsáveis pelos bens declarados de interesse público no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.

30/05/2022 | 07:00:07

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a criação da Subcomissão Especial de Laicidade do Estado e Liberdade Religiosa no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

27/05/2022 | 07:22:40

RESOLUÇÃO CONSEPE/UFR Nº 8, DE 24 DE MAIO DE 2022

Cria e disciplina o Programa de Incubação de Empresas da Universidade Federal de Rondonópolis, e dá outras providências.

25/05/2022 | 12:05:07

RESOLUÇÃO CVM Nº 116, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 47 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de receita de contrato com cliente.

23/05/2022 | 17:52:34

RESOLUÇÃO CVM Nº 115, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de mensuração do valor justo.

23/05/2022 | 17:49:02

RESOLUÇÃO CVM Nº 114, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 45 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de divulgação de participações em outras entidades.

23/05/2022 | 17:45:47

RESOLUÇÃO CVM Nº 113, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.

23/05/2022 | 17:42:22

RESOLUÇÃO CVM Nº 112, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações consolidadas.

23/05/2022 | 17:37:26

RESOLUÇÃO CVM Nº 111, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 35 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações separadas.

23/05/2022 | 17:34:20

RESOLUÇÃO CVM Nº 110, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de benefícios a empregados.

23/05/2022 | 17:28:54

RESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de tributos sobre o lucro.

23/05/2022 | 17:24:52

RESOLUÇÃO CVM Nº 108, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada.

23/05/2022 | 17:12:08

RESOLUÇÃO CVM Nº 107, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de propriedade para investimento.

23/05/2022 | 17:09:03

RESOLUÇÃO CVM Nº 106, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis.

23/05/2022 | 17:04:47

RESOLUÇÃO CVM Nº 105, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 24 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de evento subsequente.

23/05/2022 | 17:01:29

RESOLUÇÃO CVM Nº 104, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.

23/05/2022 | 16:59:02

RESOLUÇÃO CVM Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de informações por segmento.

23/05/2022 | 16:54:48

RESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstração intermediária.

23/05/2022 | 16:47:17

RESOLUÇÃO CVM Nº 101, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de custos de empréstimos.

23/05/2022 | 16:39:54

RESOLUÇÃO CVM Nº 100, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 19(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de negócios em conjunto.

23/05/2022 | 16:33:39

RESOLUÇÃO CVM Nº 99, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 16(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de estoques.

23/05/2022 | 16:29:54

RESOLUÇÃO CVM Nº 98, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre contratos de seguro.

23/05/2022 | 16:25:52

RESOLUÇÃO CVM Nº 97, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de pagamento baseado em ações.

23/05/2022 | 16:20:52

RESOLUÇÃO CVM Nº 96, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de subvenção e assistência governamentais.

23/05/2022 | 16:14:04

RESOLUÇÃO CVM Nº 95, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 06(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de arrendamentos.

23/05/2022 | 16:08:52

RESOLUÇÃO CVM Nº 94, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 05(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de divulgação sobre partes relacionadas.

23/05/2022 | 16:03:35

RESOLUÇÃO CVM Nº 93, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de ativo intangível.

23/05/2022 | 15:58:38

RESOLUÇÃO CVM Nº 92, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre demonstração dos fluxos de caixa.

23/05/2022 | 15:43:18

RESOLUÇÃO CVM Nº 91, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 02(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre efeito das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.

23/05/2022 | 15:34:05

RESOLUÇÃO CVM Nº 90, DE 20 DE MAIO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de redução ao valor recuperável de ativos.

23/05/2022 | 15:28:39

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 948, DE 18 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro- Desemprego aos trabalhadores do município de Cataguases/MG declarado em situação de calamidade pública pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 1.022, de 5 de abril de 2022.

20/05/2022 | 12:26:59

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 947, DE 18 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro- Desemprego aos trabalhadores do município de São Borja/RS declarado em situação de emergência pelo Ministério do Desenvolvimento Regional por meio da Portaria nº 221, de 26 de janeiro de 2022.

20/05/2022 | 12:26:09

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 946, DE 18 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o bloco de ações e serviços "Fomento à Geração de Emprego e Renda" no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos fundos do trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do artigo 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

20/05/2022 | 06:35:09

RESOLUÇÃO CMAP Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2022

Estabelece critério e processo para seleção de política pública a ser avaliada pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - CMAP, de forma adicional às avaliações que seguem o cronograma definido pela Resolução nº 03 do CMAP, de 19 de março de 2021.

06/05/2022 | 06:17:31

RESOLUÇÃO CMAP Nº 4, DE 4 DE MAIO DE 2022

Estabelece as regras para publicação, sem fins comerciais, pelos executores, coordenadores, supervisores e por outros participantes da avaliação, de artigos acadêmicos, livros, capítulos de livros, notas técnicas, relatórios, artigos em jornal ou sítios eletrônicos similares e outras espécies de publicações baseadas nas análises de produtos intermediários, preliminares e finais decorrentes da avaliação ex post das políticas públicas federais no âmbito do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas - CMAP.

06/05/2022 | 06:16:38

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.013, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

29/04/2022 | 09:56:50

RESOLUÇÃO CATI Nº 403, DE 25 DE ABRIL DE 2022

Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0.

26/04/2022 | 14:53:58

RESOLUÇÃO CGSN Nº 168, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional, e prorroga, excepcionalmente, o prazo final para a transmissão da DASN-SIMEI.

25/04/2022 | 09:07:43

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.034, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Alterar a Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030 e aprovar as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos, sob responsabilidade da MTP.

20/04/2022 | 09:45:30

RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.032, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

20/04/2022 | 09:39:05

RESOLUÇÃO Nº 2-GGALIMENTA, DE 1º DE ABRIL DE 2022

Estabelece as normas que regem a modalidade Compra com Doação Simultânea, no âmbito do Programa Alimenta Brasil.

06/04/2022 | 06:52:05

RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 238, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Torna pública a aprovação pelo Comitê Gestor do FSA, em sua 62ª Reunião, realizada em 16 de março de 2022, do Plano Anual de Investimentos - PAI, conforme as ações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA de 2022.

01/04/2022 | 17:08:43

RESOLUÇÃO BCB Nº 221, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a prestação de informações pelas cooperativas singulares de crédito a respeito de seus cooperados e dos municípios depositantes, incluindo seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas.

01/04/2022 | 07:28:36

RESOLUÇÃO BCB Nº 219, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

01/04/2022 | 17:09:42

RESOLUÇÃO BCB Nº 217, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre as condições para o registro das informações relativas às garantias constituídas sobre veículos automotores e imóveis, bem como das informações sobre a propriedade de veículos automotores, relacionadas às operações que especifica.

01/04/2022 | 16:49:51

RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 71, DE 30 DE MARÇO 2022

Estabelece os procedimentos para autorização de construção e exploração de terminal de uso privado, de estação de transbordo de carga, de instalação portuária pública de pequeno porte e de instalação portuária de turismo.

01/04/2022 | 15:41:34

RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 2, DE 31 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

01/04/2022 | 07:36:09

RESOLUÇÃO CGSN Nº 167, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.

29/03/2022 | 08:33:44

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.006, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

28/03/2022 | 06:48:09

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.005, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre as condições para captação de depósitos a prazo.

28/03/2022 | 09:43:09

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.004, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre os requisitos a serem observados na oferta, na contratação e na prestação de serviços de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.

28/03/2022 | 06:50:06

RESOLUÇÃO CMN Nº 5.000, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das sociedades de crédito imobiliário.

28/03/2022 | 09:17:08

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.996, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Define procedimentos para as instituições financeiras contratarem operações de crédito no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal de que trata a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

28/03/2022 | 09:06:44

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, para dispor sobre o Open Finance.

28/03/2022 | 08:39:46

RESOLUÇÃO CGSIM/ME Nº 68, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Altera as Resoluções CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019; e nº 55, de 23 de março de 2020.

25/03/2022 | 08:07:59

RESOLUÇÃO CGSIM/ME Nº 67, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o Grupo de Trabalho de Sistemas no âmbito do CGSIM.

25/03/2022 | 07:03:41

RESOLUÇÃO GECEX Nº 318, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

24/03/2022 | 07:28:04

RESOLUÇÃO BCB Nº 211, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Altera dispositivos do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 105, 9 de junho de 2021, que disciplina o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, para dispor sobre a manutenção de Conta de Liquidação e a participação no STR por fundos garantidores de crédito, e autoriza a realização de operações compromissadas entre o Banco Central do Brasil e os fundos garantidores de crédito.

24/03/2022 | 09:28:21

RESOLUÇÃO BCB Nº 210, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

24/03/2022 | 06:51:23

RESOLUÇÃO BCB Nº 207, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Consolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).

24/03/2022 | 06:55:44

RESOLUÇÃO BCB Nº 206, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Estabelece os requisitos técnicos e operacionais do serviço de encaminhamento de proposta de operação de crédito no Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

24/03/2022 | 06:57:42

RESOLUÇÃO BCB Nº 204, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o compartilhamento de dados de operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

23/03/2022 | 06:50:54

RESOLUÇÃO CVM Nº 75, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 37(R1), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

23/03/2022 | 10:31:23

RESOLUÇÃO CGSN Nº 166, DE 18 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.

22/03/2022 | 07:15:22

RESOLUÇÃO Nº 233, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, do Novo Programa Crédito Solidário e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao Exercício de 2022.

21/03/2022 | 06:19:31

RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 16, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Institui, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, o Acesso Aberto ao Conhecimento.

21/03/2022 | 06:15:45

RESOLUÇÃO RDC Nº 618, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

16/03/2022 | 12:30:21

RESOLUÇÃO BCB Nº 202, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Estabelece o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relativa ao cálculo do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento (RWASP) estabelecida nas Resoluções BCB ns. 200 e 201, ambas de 11 de março de 2022.

14/03/2022 | 14:33:30

RESOLUÇÃO BCB Nº 201, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5) para os conglomerados prudenciais classificados como do Tipo 3, sobre os requisitos para opção por essa metodologia e sobre a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos.

14/03/2022 | 14:30:41

RESOLUÇÃO BCB Nº 200, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.

14/03/2022 | 13:00:49

RESOLUÇÃO BCB Nº 199, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR) para conglomerado prudencial classificado como Tipo 3.

14/03/2022 | 12:58:29

RESOLUÇÃO BCB Nº 198, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o requerimento mínimo de Patrimônio de Referência de Instituição de Pagamento (PRIP) de conglomerado do Tipo 2, nos termos da Resolução BCB nº 197, de 11 de março de 2022, e de instituição de pagamento não integrante de conglomerado prudencial, e sobre a metodologia de apuração desses requerimentos e a respectiva estrutura de gerenciamento contínuo de riscos.

14/03/2022 | 06:23:26

RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/ Nº 235/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Torna pública a aprovação pelo CGFSA, mediante consulta extraordinária, realizada por meio eletrônico em 22 de fevereiro de 2022, das medidas de suspensão e prorrogação de pagamentos para os contratos do Programa Cinema Perto de Você - PCPV e da Linha de Crédito Emergencial.

11/03/2022 | 11:44:32

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.989, DE 8 DE MARÇO DE 2022

Define a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. Revogada pela Resolução 5013/2022/CMN/ME  

10/03/2022 | 06:40:39

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.988, DE 8 DE MARÇO DE 2022

Institui linhas de crédito emergencial com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e estabelece condições para prorrogação de operações de crédito de titularidade de empreendedores não rurais cujas atividades tenham sido prejudicadas pelo excesso de chuvas em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

10/03/2022 | 06:27:02

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.987, DE 8 DE MARÇO DE 2022

Institui linha emergencial de crédito rural e autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e investimento para agricultores familiares e produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido prejudicados pelo excesso de chuvas e suas consequências em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

10/03/2022 | 06:25:53

RESOLUÇÃO BCB Nº 195, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).

07/03/2022 | 06:42:03

RESOLUÇÃO GECEX Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Revogada pela Resolução 322/2022/GECEX/CAMEX/ME  

02/03/2022 | 11:00:29

RESOLUÇÃO BCB Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece regras e critérios a serem adotados na execução dos serviços de saneamento do meio circulante pela instituição Custodiante e instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil que realizam operações de meio circulante, detentoras de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação.

25/02/2022 | 06:35:19

RESOLUÇÃO BCB Nº 189, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista e incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e de garantias realizadas.

25/02/2022 | 11:14:15

RESOLUÇÃO BCB Nº 188, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

25/02/2022 | 11:05:22

RESOLUÇÃO CGSN Nº 165, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

25/02/2022 | 09:08:12

RESOLUÇÃO CNPC Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar.

23/02/2022 | 05:58:16

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Regulamenta o processo de parcelamento administrativo de valores inadimplidos pelas entidades concessionárias de florestas públicas federais.

23/02/2022 | 06:28:06

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.985, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a constituição e o funcionamento das companhias hipotecárias.

21/02/2022 | 06:05:41

RESOLUÇÃO - RDC Nº 604, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano.

16/02/2022 | 06:56:23

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.980, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a abertura e a movimentação de contas em moeda estrangeira no País para depósitos de fundos de provisionamento em garantia a despesas com o descomissionamento de instalações de produção em campos de petróleo e gás natural. Revogada pela Resolução 277/2022/DC/BACEN  

31/01/2022 | 06:52:23

RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Aprova o Regulamento de aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para agentes de tratamento de pequeno porte.

28/01/2022 | 07:24:50

RESOLUÇÃO CGSN Nº 164, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e dispõe sobre a regularização de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022 pelas empresas já constituídas que formalizarem a opção até 31 de janeiro de 2022.

24/01/2022 | 09:25:37

RESOLUÇÃO CGSN Nº 163, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional de que trata o inciso I do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

24/01/2022 | 06:44:41

 
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