Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

27/05/2022 | 14:31:43

Altera a Portaria CAT 127/2015, de 7 de outubro de 2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes.

18/05/2022 | 13:01:33

Altera a Portaria CAT 27/2015, de 26 de fevereiro de 2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

19/04/2022 | 12:19:45

Institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

12/04/2022 | 16:44:58

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, grãos e subprodutos pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI.

30/03/2022 | 12:12:46

Autoriza a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando à realização e o fortalecimento de ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais previstas no Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, de que tratam a Lei nº 10.547, de 2 de maio de 2000, e o Decreto nº 56.571, de 22 de dezembro de 2010, e dá providências correlatas.

18/03/2022 | 11:14:56

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte de 2022 e dá outras providências.

17/03/2022 | 11:03:56

Altera o Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021.

09/03/2022 | 12:07:18

Reorganiza o "Programa Remanescentes Florestais", de que tratam o artigo 23 da Lei nº 13.798 , de 9 de novembro de 2009, e os artigos 51 a 67 do Decreto nº 55.947 , de 24 de junho de 2010, passando a denominar-se "Programa REFLORESTA-SP", e reorganiza o "Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água - Nascentes", de que trata o Decreto nº 62.914, de 8 de novembro de 2017, passando a denominar-se "Programa Nascentes", e dá providências correlatas.

08/03/2022 | 10:58:48

Disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PEPSA, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais - PPSA e o Cadastro Estadual de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá providências correlatas.

08/03/2022 | 10:53:54

Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293 , de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.

05/03/2022 | 10:49:34

Institui o Programa de Demissão Incentivada - PDI de que tratam os artigos 26 a 34 da Lei nº 17.293 , de 15 de outubro de 2020, e estabelece os parâmetros para a primeira edição do referido programa.

05/03/2022 | 10:47:37

Regulamenta a Lei nº 17.453, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

24/02/2022 | 14:49:16

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes, grãos e subprodutos pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CDRS.

24/02/2022 | 11:01:06

Disciplina as condições para a concessão do direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA à pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, enquanto não estiver regulamentada a avaliação biopsicossocial, e dá outras providências.

02/02/2022 | 10:28:52

Disciplina a 1ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

08/01/2022 | 14:52:39

Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2022 e o percentual de desconto para pagamento integral e parcelado.

22/12/2021 | 10:34:58

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2021, e dá providências correlatas.

03/12/2021 | 10:33:08

Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.

19/11/2021 | 16:09:11

Aprova as diretrizes para a identificação individual de equídeos, a virtualização dos exames de AIE e Mormo, a emissão da e-GTA de equídeos no Estado de São Paulo e dá outras providências.

10/11/2021 | 11:25:06

Altera a Resolução SFP 72/2020, de 4 de setembro de 2020, que dispõe sobre a execução das atividades do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 6 de abril de 2018, relativamente ao período em que vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

25/09/2021 | 12:24:29

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021 e dá providências correlatas.

24/08/2021 | 15:09:23

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.897, de 30 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

17/08/2021 | 16:37:02

Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

03/08/2021 | 11:49:08

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a prestar contragarantias em operações de crédito a serem celebradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso de imóveis; altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, e dá providências correlatas.

14/07/2021 | 08:28:01

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

08/07/2021 | 14:37:14

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

01/07/2021 | 15:09:30

Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

24/06/2021 | 10:36:14

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas 

29/05/2021 | 10:34:11

Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, revoga dispositivos da Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária de produtos de origem animal, revoga a Lei nº 6.482, de 5 de setembro de 1989, que dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados, altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei nº 10.478, de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.

27/05/2021 | 10:38:46

Cria o Programa Bolsa do Povo e dá outras providências.

27/05/2021 | 14:45:28

Regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.  

26/05/2021 | 10:29:37

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

22/05/2021 | 10:26:42

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas. Revogado pelo Decreto 65716/2021/NI/SAOPAULO/SP  

08/05/2021 | 16:47:34

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de 2021, e dá providências correlatas.

01/05/2021 | 16:25:58

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.  Veja Também

17/04/2021 | 12:00:08

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

12/03/2021 | 08:40:54

Institui o Programa Estadual de Empreendedorismo para o Desenvolvimento Econômico e Social - EMPREENDA RÁPIDO, o Projeto Estadual de Apoio ao Empreendedorismo Feminino - EMPREENDA MULHER, o Projeto Estadual de Apoio ao Afroempreendedorismo - PEAFRO e dá providências correlatas.  

09/03/2021 | 08:50:02

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas.

04/03/2021 | 08:59:09

Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

02/03/2021 | 09:02:47

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

26/02/2021 | 09:07:46

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto no 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

20/02/2021 | 16:17:15

Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

17/02/2021 | 09:27:30

Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.  Regulamentação

13/02/2021 | 12:43:06

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

06/02/2021 | 09:20:51

Altera dispositivos do Decreto nº 65.463, de 12 de janeiro de 2021.

21/01/2021 | 09:38:53

Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

13/01/2021 | 15:50:01

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

08/01/2021 | 22:10:43

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

31/12/2020 | 09:04:05

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.

18/12/2020 | 10:04:57

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Revogado pelo Decreto 65460/2021/NI/SAOPAULO/SP  

12/12/2020 | 09:33:49

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

01/12/2020 | 08:47:34

Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Revogado pelo Decreto 65460/2021/NI/SAOPAULO/SP  

01/12/2020 | 16:28:47

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020. Revogado pelo Decreto 65320/2020/NI/SAOPAULO/SP  

17/11/2020 | 08:24:26

Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

16/10/2020 | 17:20:35

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

10/10/2020 | 08:11:54

Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

09/10/2020 | 15:37:38

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.

30/09/2020 | 14:28:30

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

19/09/2020 | 17:20:09

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

05/09/2020 | 12:03:56

Dispõe sobre a execução das atividades do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06-04-2018, relativamente ao período em que vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

05/09/2020 | 12:59:00

Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Revogado pelo Decreto 65234/2020/NI/SAOPAULO/SP  

03/09/2020 | 15:25:26

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

22/08/2020 | 11:54:19

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Revogado pelo Decreto 65234/2020/NI/SAOPAULO/SP  

20/08/2020 | 16:12:54

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

08/08/2020 | 11:31:18

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

06/08/2020 | 14:48:26

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Agosto de 2020.

30/07/2020 | 08:25:20

Altera o Anexo II do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Revogada pelo Decreto 65163/2020/NI/SAOPAULO/SP  

30/07/2020 | 11:11:23

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

25/07/2020 | 10:53:20

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID19, e dá providências correlatas.   Revogada pelo Decreto 65384/2020/NI/SAOPAULO/SP  

14/07/2020 | 10:05:14

Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências.

14/07/2020 | 10:42:17

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

11/07/2020 | 08:47:53

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Revogado pelo Decreto 65110/2020/NI/SAOPAULO/SP  

04/07/2020 | 09:07:38

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

27/06/2020 | 08:38:00

Disciplina a inscrição, a alteração e o cancelamento no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM por meio do Sistema Integrador.

13/06/2020 | 11:09:42

Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares.

29/05/2020 | 14:04:34

Dispõe sobre a atualização do custo do gás e do transporte e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. (GBD).

28/05/2020 | 15:13:57

Dispõe sobre o reajuste provisório dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy).

28/05/2020 | 15:07:12

Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás.

28/05/2020 | 15:00:45

Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelos Agentes Arrecadadores e dá outras providências.

28/05/2020 | 16:39:56

Institui o Programa Centro de Mídias da Educação de São Paulo - CMSP e dá providências correlatas. 

16/05/2020 | 13:37:49

Altera a Portaria Artesp 39, de 24.03.2020, revoga a Portaria Artesp 46, de 30.04.2020, e prorroga a suspensão das atividades no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp até 31.05.2020.

15/05/2020 | 09:02:51

Rep. - Altera a Resolução SFP 29/2020, de 07.04.2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

15/05/2020 | 16:10:03

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que instituiu medida de quarentena no Estado de São Paulo.

14/05/2020 | 13:33:43

Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

14/05/2020 | 16:07:43

Altera a Resolução SFP 29/20, de 07.04.2020, que dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

14/05/2020 | 14:04:56

Altera a Portaria CAT 34/2020, de 25.03.2020, que dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

11/05/2020 | 09:12:41

Altera a Portaria CAT 35/2020 , de 26.03.2020, que suspende a aplicação dos prazos previstos no artigo 3º da Portaria CAT 27/2015 , de 26.02.2015, para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

11/05/2020 | 09:10:17

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.

11/05/2020 | 09:02:59

Altera o Decreto 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018. 

09/05/2020 | 13:24:53

Isenta do ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). 

09/05/2020 | 13:21:43

Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19 -, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano; fretamento e estudantes do Estado de São Paulo.

07/05/2020 | 08:59:26

Institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente - SIMI, destinado ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá providências correlatas.

06/05/2020 | 13:18:01

Portaria CAT/CAF 01, de 06.05.2020 Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF 01/2019, de 02.08.2019, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

06/05/2020 | 09:34:49

Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.

05/05/2020 | 13:12:16

Estende o prazo a que alude o "caput" do artigo 2º do Decreto nº 64.879 , de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19.

28/04/2020 | 15:34:48

Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881 , de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

24/04/2020 | 15:29:07

Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

23/04/2020 | 06:08:35

Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

18/04/2020 | 15:21:16

Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município de São Paulo como meio complementar de prevenção ao coronavírus.

16/04/2020 | 15:48:10

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do protocolo presencial para o combate à COVID-19, estabelecida pela Deliberação ARSESP nº 972, de 26.03.2020.

15/04/2020 | 16:54:28

Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas.

14/04/2020 | 15:15:52

Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

14/04/2020 | 15:13:37

Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

14/04/2020 | 15:02:39

Dispensa da observância do disposto no "caput" do artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10 de agosto de 1990, alterado pelo Decreto nº 43.914, de 26 de março de 1999, as aquisições de bens necessários ao enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus).

09/04/2020 | 14:47:45

Altera a Portaria Artesp nº 39, de 24.03.2020, acrescentando a exceção de suspensão de prazos dos procedimentos administrativos internos da Artesp prevista no Decreto Estadual 64.917, de 03.04.2020, e dá outras providências.

09/04/2020 | 09:11:46

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.

08/04/2020 | 17:06:28

Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas.

07/04/2020 | 17:05:42

Dispõe sobre a adoção de medidas, de caráter temporário e emergencial, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo - Nota Fiscal Paulista, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

07/04/2020 | 10:57:02

Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas.

04/04/2020 | 16:36:36

Suspende os prazos processuais que especifica.

04/04/2020 | 17:05:01

Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19 -, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano; fretamento e estudantes do Estado de São Paulo.

03/04/2020 | 09:01:04

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela Sefaz/PGE.

03/04/2020 | 10:01:32

Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, o ¿uxo para o diagnóstico do novo coronavírus - COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas.

02/04/2020 | 06:23:38

Dispõe sobre a gestão de contratos de prestação de serviços contínuos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica, durante a vigência do estado de calamidade pública da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).

01/04/2020 | 17:04:17

Autoriza o funcionamento extraordinário das unidades do Restaurante Popular, instituído pelo Decreto nº 45.547, de 26 de dezembro de 2000, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

01/04/2020 | 16:55:59

Institui Grupo Executivo para atuação conjunta da Secretaria de Governo e da Secretaria da Saúde, no âmbito da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências complementares.

27/03/2020 | 16:50:59

Dispõe sobre medidas emergenciais a serem implementadas pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado de São Paulo, em caráter extraordinário, para auxiliar no combate a disseminação do COVID-19 e seus efeitos.

27/03/2020 | 16:39:45

Suspende a aplicação dos prazos previstos no artigo 3º da Portaria CAT nº 27/2015 , de 26.02.2015, para efetuar o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

27/03/2020 | 10:26:23

Dispõe sobre o atendimento não presencial, por meios remotos de prestação de serviços, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

26/03/2020 | 09:27:10

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da Secretaria de Esportes.

26/03/2020 | 10:41:20

Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus).

25/03/2020 | 16:49:47

Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus), em relação ao processo de regularização das edificações e áreas de risco e ao Serviço de Segurança contra Incêndio.

25/03/2020 | 10:30:40

Dispõe sobre o calendário escolar e a adaptação das disciplinas dos Cursos Técnicos e Ensino Médio para atividades não presenciais em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

25/03/2020 | 08:18:32

Revoga a Portaria Artesp 37, de 16.03.2020, e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp.

25/03/2020 | 08:55:37

Estabelece medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o coronavírus, causador da Covid-19, no âmbito da Univesp.

25/03/2020 | 08:20:03

Estabelece procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo coronavírus (COVID19).

24/03/2020 | 09:29:32

Disciplina, em caráter excepcional, medidas administrativas em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no Estado de São Paulo, envolvendo a interposição de recursos administrativos previstos no artigo 312 e parágrafos da Lei 10.261168, com as alterações da Lei Complementar 942/2003.

24/03/2020 | 09:27:13

Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Monitoramento do Abastecimento de alimentos e produtos agropecuários no Estado em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

24/03/2020 | 09:23:48

Dispõe sobre Recomendações de boas práticas nos varejões, sacolões e feiras livres do Estado em razão da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

24/03/2020 | 09:20:54

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da Secretaria de Estado da Habitação - SH.

24/03/2020 | 11:00:18

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo - SEDPcD.

24/03/2020 | 09:12:06

Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19).

23/03/2020 | 10:54:04

Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

21/03/2020 | 16:48:48

Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

21/03/2020 | 16:47:44

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e do atendimento presencial na Arsesp em caráter emergencial, para auxiliar no combate a disseminação do COVID-19 e seus efeitos.

21/03/2020 | 16:35:49

Estabelece procedimentos inerentes aos deslocamentos e execução de ações essenciais no âmbito da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

21/03/2020 | 11:38:34

Dispie sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Revogada pela Resolução 39/2021/SFP/SAOPAULO/SP  

21/03/2020 | 12:08:32

Dispõe sobre a adoção de medidas de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

21/03/2020 | 10:51:00

Rep. - Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

20/03/2020 | 11:08:12

Disciplina a aplicação do Decreto nº59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.

20/03/2020 | 17:01:48

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do Decreto nº64.879, de 20.03.2020.

20/03/2020 | 10:51:32

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.862, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual. Revogado pelo Decreto 64881/2020/NI/SAOPAULO/SP  

19/03/2020 | 16:38:36

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao coronavírus (COVID-19) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. Revogada pela Portaria 39/2020/ARTESP/SAOPAULO/SP  

17/03/2020 | 17:18:29

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

14/03/2020 | 16:11:00

Regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e da Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015, e dá providências correlatas.

06/03/2020 | 16:03:32

Declara as datas ¿xadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Fevereiro de 2020.

27/01/2020 | 11:12:29

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.

27/02/2019 | 21:49:45

ICMS - Operações realizadas por cooperativa agroindustrial - Incidência do imposto estadual.

31/01/2019 | 12:27:11

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá providências correlatas.

04/12/2018 | 21:43:47

Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda Revogada pela Resolução 39/2021/SFP/SAOPAULO/SP  

01/12/2018 | 11:23:39

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.

27/12/2017 | 21:40:11

Reorganiza o Programa de Incentivos à Recuperação de Matas Ciliares e à Recomposição de Vegetação nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água-Programa Nascentes e dá providências correlatas.

08/11/2017 | 11:06:04

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

02/05/2017 | 21:35:52

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.

14/02/2017 | 21:31:23

Altera a Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Ação Cultural - PAC.

31/01/2017 | 22:03:58

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

10/08/2016 | 21:27:05

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

31/03/2016 | 21:20:21

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências.

19/02/2016 | 21:13:45

Acrescenta Disposição Transitória ao Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014, que instituiu e regulamentou o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação - SPAI.

10/08/2015 | 10:31:40

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

29/04/2015 | 21:10:07

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

09/04/2015 | 21:05:08

ICMS - Operações realizadas por cooperativa agroindustrial - Incidência do imposto estadual.

25/08/2014 | 12:20:27

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

03/07/2014 | 21:00:15

ICMS - Operações realizadas por cooperativa agroindustrial - Incidência do imposto estadual.

22/06/2014 | 12:24:31

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

09/01/2014 | 20:20:44

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

26/12/2013 | 15:50:42

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

27/09/2013 | 19:13:49

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências

21/08/2013 | 19:10:12

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

29/04/2013 | 18:59:24

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte/2013 e dá outras providências

25/03/2013 | 18:50:38

Altera o Decreto 57.955, de 5-4-2012, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte/2012

24/04/2012 | 18:34:40

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte/2012.

05/04/2012 | 18:31:16

Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares e pensões de caráter especial, e dá providências correlatas.

27/10/2011 | 16:32:51

Altera o Decreto nº 56.967, de 29.04.2011, que fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

31/05/2011 | 08:20:56

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

29/04/2011 | 08:17:07

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

25/04/2011 | 08:14:11

Institui e regulamenta a Rede Paulista de Incubadoras de Empresas de Base Tecnológica, de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas. Revogado pelo Decreto 60286/2014/NI/SAOPAULO/SP  

23/11/2010 | 10:31:51

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

25/08/2010 | 08:11:03

Regulamenta a Lei nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas.

24/06/2010 | 11:11:45

Altera a Lei nº 8.208, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.

22/06/2010 | 11:11:51

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências.

27/08/2009 | 08:06:41

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 17437/2020/NI/SAOPAULO/SP

20/06/2009 | 13:38:26

Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC

27/04/2009 | 07:57:37

Regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas. Revogado pelo Decreto 60286/2014/NI/SAOPAULO/SP  

02/02/2009 | 10:29:51

Esclarece sobre efeitos do Decreto 51.520, de 29 de janeiro de 2007, que revogou dispositivos diversos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação concernentes à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte

07/02/2007 | 17:45:41

Institui o Programa de Ação Cultural - PAC, e dá providências correlatas  Regulamentação

20/02/2006 | 21:57:26

Dispõe sobre a Loteria da Habitação no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Revogada pela Lei Ordinária 14386/2021/NI/SAOPAULO/SP  

10/09/2001 | 17:13:03

Cria o programa de apoio ao microempresário artesanal de fundo de quintal.

03/09/2001 | 21:54:03

Regulamenta a Lei nº 10.670, de 24 de outubro de 2000, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e dá outras providências correlatas.

27/04/2001 | 07:48:12

Regulamenta a Lei 10.507, de 01/03/2000, que estabelece normas para elaboração, sob a forma artesanal, de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no Estado MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 19 da Lei n.° 10.507, de 12 de março de 2000. Revogado pelo Decreto 66523/2022/NI/SAOPAULO/SP  

06/09/2000 | 08:19:44

Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado.

22/12/1999 | 16:09:12

Estabelece, na Loteria Estadual de São Paulo, a Loteria da Cultura e dá providências correlatas Revogada pela Lei Ordinária 14386/2021/NI/SAOPAULO/SP  

22/03/1999 | 16:59:21

Cooperativa - Artesanato - Produto confeccionado na residência do próprio artesão sem utilização de trabalho assalariado, não caracterizado como típico regional - Falta de requisito essencial para a isenção do artigo 8º, Anexo I, Tabela I, item 36 (RICMS) - Inaplicabilidade do diferimento previsto no artigo 294 do RICMS - Enquadramento no regime tributário simplificado da Lei 10086/98 - Considerações. , de 30 de junho de 2000.

01/01/1999 | 12:17:04

Dispõe sobre a impressão de fotos de menores desaparecidos em listas de bilhetes premiados da Loteria Estadual e dá outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 14386/2021/NI/SAOPAULO/SP  

24/09/1997 | 16:54:09

Dispõe sobre a produção e o beneficiamento, em condições artesanais, do leite de cabra e seus derivados. Revogada pela Lei Ordinária 17373/2021/NI/SAOPAULO/SP  

05/09/1989 | 16:28:40

Restabelece a Loteria Estadual de São Paulo como Loteria da Habitação, e assegura aos Municípios 50% do resultado líquido na proporção de sua respectiva arrecadação. Revogado pela Lei Ordinária 14386/2021/NI/SAOPAULO/SP  

24/07/1986 | 16:50:23

ITCMD - Doação de ações representativas do capital social de empresa - Base de cálculo. I. O valor utilizado como base de cálculo, na doação de ações negociadas em Bolsa de Valores, é o da cotação média alcançada na Bolsa de Valores na data da transmissão, ou na imediatamente anterior, quando não houver pregão ou quando a mesma não tiver sido negociada naquele dia.

01/11/2021 | 09:32:23

Dispõe sobre a prévia inspeção sanitária dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.

06/08/2021 | 16:22:57

Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Revogada pela Deliberação 995/2020/ARSESP/SAOPAULO/SP  

03/03/2020 | 15:59:36

Dispõe sobre os resultados da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Revogada pela Deliberação 995/2020/ARSESP/SAOPAULO/SP  

07/12/2019 | 16:08:19

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Revogada pela Deliberação 995/2020/ARSESP/SAOPAULO/SP  

31/05/2019 | 16:15:43

Dispõe sobre os resultados da 4ª Revisão Tarifária Ordinária da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Revogada pela Deliberação 995/2020/ARSESP/SAOPAULO/SP  

23/05/2019 | 16:22:42

Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul - Naturgy. Revogada pela Deliberação 996/2020/ARSESP/SAOPAULO/SP  

26/03/2020 | 16:36:39

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte fixados nas tarifas, o repasse do Encargo de Capacidade e do Preço do Gás de Ultrapassagem e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Revogada pela Deliberação 996/2020/ARSESP/SAOPAULO/SP  

31/05/2019 | 16:42:26

Reformula o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira - CADMADEIRA, criado pelo Decreto nº 53.047, de 2 de junho de 2008, e dá providências correlatas.

07/06/2022 | 17:14:01

Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e dá providências correlatas.

31/05/2022 | 17:10:26

Altera a Portaria SRE 39/2022, de 25 de maio de 2022, que disciplina a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo.

10/06/2022 | 11:50:37

Dispõe sobre o reajuste do valor máximo para aquisição de gêneros alimentícios através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e do subprograma PPAIS - LEITE, por agricultor, nos termos da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012.

08/07/2022 | 17:34:59

Dispõe sobre o reajuste dos tetos específicos para o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e do subprograma PPAIS - LEITE, nos termos da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012. Revogado pelo Decreto 66951/2022/NI/SAOPAULO/SP  

20/03/2018 | 11:38:29

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 62.282, de 2 de dezembro de 2016, que instituiu o subprograma PPAIS - Leite no âmbito do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, a que se refere a Lei nº 14.591, 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, 24 de janeiro de 2012. Revogado pelo Decreto 66951/2022/NI/SAOPAULO/SP  

01/08/2017 | 11:33:22

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, que regulamenta o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social - PPAIS, criado pela Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011

14/01/2014 | 11:26:40

Altera a Portaria CAT 92/1998, de 23 de dezembro de 1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

24/06/2022 | 15:20:40