Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Estabelece os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículos, para a anotação de gravame veicular e dá outras providências.

04/04/2022 | 17:03:27

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

25/03/2022 | 12:08:34

Dispõe sobre a dispensa de utilização de máscaras de proteção respiratória, no âmbito do Estado de Sergipe, revoga a Lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

24/03/2022 | 09:13:49

Altera o art. 1º do Decreto nº 20 , de 09 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre parcelamento especial de débitos do ICMS para empesas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

22/03/2022 | 17:29:19

Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

16/03/2022 | 14:34:22

Altera a Portaria SEFAZ nº 571, de 05 de abril de 2001, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque e dá outras providências.

09/03/2022 | 12:13:29

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera o Anexo Único da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

04/03/2022 | 13:54:40

Decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro e 1º de março de 2022 (Carnaval), e acrescenta o inciso II -A ao art. 1º do Decreto nº 41.070 , de 23 de dezembro de 2021, que divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2022.

24/02/2022 | 13:53:00

Dispõe sobre parcelamento especial de débitos do ICMS para empesas optantes do Simples Nacional com receita bruta anual de até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

10/02/2022 | 14:11:27

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, acrescenta dispositivos à Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

01/02/2022 | 09:42:42

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

14/01/2022 | 10:39:11

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

07/01/2022 | 10:14:37

Divulga os dias de feriados Nacional, Estadual e define os pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual - Poder Executivo, para o ano de 2022.

21/12/2021 | 07:08:17

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

15/12/2021 | 12:59:50

Obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra Covid-19, para acesso e permanência de pessoas nas casas de espetáculos culturais, shows, museus, teatros, galerias de artes e assemelhados.

13/12/2021 | 09:26:28

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

03/12/2021 | 10:38:17

Retifica e acrescenta dispositivos ao art. 1º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

25/11/2021 | 11:50:16

Regulamenta a Lei nº 8.887, de 02 de setembro de 2021, que institui o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe - SIE/SE, e dá providências correlatas.

19/11/2021 | 10:06:08

Estabelece critérios para a revisão dos preços para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos de obras no âmbito da Administração Estadual, decorrentes de aumento no preço de insumos de materiais e/ou de itens por reflexos na economia em razão da pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS.

07/10/2021 | 11:49:15

Altera os artigos 2º e 5º da Lei nº 8.762 , de 05 de outubro de 2020, que dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal ao setor aéreo, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei Complementar (Federal) nº 160, de 07 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 64 , de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá providências correlatas.

23/09/2021 | 11:28:47

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

23/09/2021 | 11:27:02

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

17/09/2021 | 11:15:05

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

17/09/2021 | 10:12:28

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) em face da continuidade da prestação dos serviços no âmbito do DETRAN/SE e dá outras providências.

16/09/2021 | 11:13:28

Revoga o inciso VIII do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá providências correlatas.

13/09/2021 | 09:30:11

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

10/09/2021 | 08:57:41

Institui o Serviço de Inspeção Agroindustrial, Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Sergipe - SIE/SE, e dá providências correlatas.

03/09/2021 | 09:58:40

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

27/08/2021 | 09:07:06

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

24/08/2021 | 09:59:50

Autoriza, em caráter excepcional, a continuidade do pagamento de benefício assistencial denominado Cartão Mais Inclusão - CMAIS, de que trata a Lei nº 8.821 , de 03 de março de 2021, referente aos beneficiários do Programa Emergencial, selecionados segundo os critérios da Lei nº 8.664 , de 25 de março de 2020, e regidos pelo art. 15 da Lei nº 8.808 , de 29 de dezembro de 2020; e do Cartão Mais Inclusão - "CMAIS - APOIO EMERGENCIAL", de que trata a Lei nº 8.825 , de 1º de abril de 2021, para o trabalhador autônomo ou informal que se encontre na condição de extrema pobreza ou de pobreza, e dá providências correlatas.

16/08/2021 | 10:32:00

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; altera dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

30/07/2021 | 15:27:00

Dispõe sobre a prorrogação das medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE; sobre o funcionamento, em todos os dias da semana, dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Sergipe; altera e revoga dispositivos da Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, deste mesmo Comitê, e dá providências correlatas.

16/07/2021 | 10:29:22

Prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências.

02/07/2021 | 10:25:39

Prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19) contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências.

28/06/2021 | 11:59:52

Prorroga, acrescenta e altera medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), contidas nas Resoluções vigentes do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, e dá outras providências.

03/06/2021 | 10:18:38

Altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

21/05/2021 | 10:20:43

Homologa a Resolução nº 19, de 13 de maio de 2021, do Comitê TécnicoCientífico e de Atividades Especiais - CTCAE, que altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

14/05/2021 | 09:44:53

Altera a Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, que atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.  Veja Também

14/05/2021 | 16:00:31

Prorroga, até 13 de maio de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores.

28/04/2021 | 10:47:44

Prorroga, até 28 de abril de 2021, o prazo de duração das medidas restritivas de combate à COVID-19 consolidadas pela Resolução nº 16, de 15 de abril de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores.

23/04/2021 | 10:10:23

Atualiza, consolida e estabelece medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19), de caráter temporal e específico, nos termos do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

16/04/2021 | 09:33:42

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19), em face da continuidade da prestação dos serviços no âmbito do DETRAN/SE e dá outras providências.

09/03/2021 | 15:29:09

Altera o inciso II do parágrafo único do art. 1º, o art. 16, os Anexos I e II, bem como insere o art. 8ºA e o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.635, de 27 de dezembro e 2019, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA/SE, e dá providências correlatas.

12/01/2021 | 16:04:32

Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária estadual por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário.

13/11/2020 | 15:00:24

Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação - PECD, e estabelece os meios de implementação; dispõe sobre o ator sergipano de combate à desertificação; cria o Conselho Permanente de Combate à Desertificação - CPCD; e dá providências correlatas.

09/11/2020 | 10:57:12

Institui e disciplina, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, o credenciamento de entidades operadoras de meios eletrônicos para viabilizar e operacionalizar, mediante financiamento a portadores de cartão de crédito, o recebimento e recolhimento de tributos e demais débitos tributários estaduais, e estabelece diretrizes, vedações, deveres, regramento de contratação e sanções administrativas, quando aplicáveis, que devem ser observadas pelas prestadoras de serviços.

13/10/2020 | 10:53:37

Dispõe sobre a não exigência do ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefício fiscal ao setor aéreo, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei Complementar (Federal) nº 160, de 07 de gosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 64, de 30 de julho de 2020, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá providências correlatas.

06/10/2020 | 11:38:22

Acrescenta o § 5º ao Art. 5º do Decreto nº 40.577 , de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

25/09/2020 | 10:57:12

Estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais - MEIs, e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.

10/09/2020 | 12:54:35

Institui o Regulamento de Segurança contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco no Estado de Sergipe, em conformidade com a Lei nº 8.151, de 21 de novembro de 2016, revoga o Decre o nº 30.954, de 1º de fevereiro de 2018, e dá providências correlatas.

31/07/2020 | 15:35:29

Dispõe sobre a tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF e Auto de Infração Modelo I, quando do lançamento da parcela do ICMS/Simples Nacional na Fase Transitória.

16/06/2020 | 17:03:39

Altera o caput do art. 3º do Decreto nº40.598 , de 18 de maio de 2020, bem como o caput do art. 4º do Decreto nº 40.567 , de 24 de março de 2020, para prorrogar as ações restritivas e de distanciamento social necessárias ao enfrentamento da epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.

25/05/2020 | 15:36:17

Antecipa, para 22 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia da Emancipação (independência) do Estado de Sergipe, comemorado anualmente na data de 08 de julho por força do art. 269 da Constituição Estadual, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.

21/05/2020 | 08:47:58

Estabelece as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavirus), atualizando as ações restritivas e de distanciamento social, previstas nos Decretos nos 40.567, de 24 de março de 2020, 40.576, de 16 de abril de 2020 e 40.588, de 27 de abril de 2020, e alterações posteriores, e dá outras p ovidências.

18/05/2020 | 15:29:53

Acrescenta o inciso XXVIII ao § 5º do art. 2º e altera o inciso III do art. 6º do Decreto nº40.567 , de 24 de março de 2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

11/05/2020 | 15:20:36

Altera o caput do art. 1º do Decreto nº40.588, de 27 de abril de 2020, que dispõe sobre novas estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID19, e dá outras providências.

07/05/2020 | 15:15:21

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, no Estado de Sergipe, em decorrência da declaração de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus), e dá providências correlatas.

07/05/2020 | 08:54:04

Estabelece novas estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19, com aplicação do Distanciamento Social Seletivo (DSS), altera o art. 2º e 4º do Decreto nº 40.576 , de 16 de abril de 2020, dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras respiratórias e dá outras providências.

28/04/2020 | 12:05:26

Estabelece novas estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19; altera dispositivos do Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

28/04/2020 | 14:35:25

Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

24/04/2020 | 14:21:24

Dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

17/04/2020 | 13:24:07

Dispõe sobre estratégias de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 no Estado de Sergipe, com soluções de transição às medidas previstas no Decreto nº 40.567, de 24 de março de 2020, e dá outras providências.

17/04/2020 | 13:20:29

Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

17/04/2020 | 14:15:45

Altera o Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

14/04/2020 | 14:04:01

Dispõe sobre medidas administrativas emergenciais no âmbito fazendário, em face da pandemia de Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

06/04/2020 | 13:56:35

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

06/04/2020 | 13:42:59

Estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40588/2020/NI/SERGIPE/SE  

03/04/2020 | 13:10:45

Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

01/04/2020 | 09:11:20

Cria o "Cartão Mais Inclusão - CMAIS", e dá providências correlatas.

26/03/2020 | 14:44:11

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPLOG, integrante da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Aracaju, e dá outras providências.

26/03/2020 | 14:53:58

Atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

25/03/2020 | 05:58:43

Altera o Decreto nº6.101, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

25/03/2020 | 16:55:33

Dispõe sobre as providências imediatas a serem tomadas pelos Diretores das Unidades Prisionais do Estado de Sergipe em caso de aparecimento de sintomas do novo Coronavirus (Covid-19/2019-nCoV) nos internos,além de dar outras providências.

25/03/2020 | 15:48:43

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

23/03/2020 | 16:48:42

Suspende a emissão, renovação e transferência de titularidade de alvarás de táxi e transporte escolar, bem como as carteiras de condutores auxiliares, e dá providências correlatas, para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), diante da classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

23/03/2020 | 11:46:47

Determina as empresas de ônibus do sistema de transporte coletivo, transportes individuais de passageiros por táxi e de transportes escolares no Município de Aracaju, medidas de higienização diária e divulgação de material informativo para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), diante da classificação de pandemias pela Organização Mundial da Saúde.

23/03/2020 | 11:48:54

Atualiza as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) no Estado de Sergipe, altera o § 2º do art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 40.560 , de 16 de março de 2020 e dá outras providências.

20/03/2020 | 13:08:27

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.

20/03/2020 | 15:57:02

Dispõe sobre a regulamentação da suspensão de visitas aos internos do Sistema Prisional do Estado de Sergipe, durante o período compreendido entre 17.03.2020 e 01.04.2020 como medida de controle e prevenção da pandemia estabelecida pelo Coronavirus (Covid-19/2019-nCoV), além de dar outras providências.

19/03/2020 | 15:47:34

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e das outras providências no âmbito da Sedurbs.

19/03/2020 | 17:20:52

Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Sergipe, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novo coronavírus) e regulamenta as medidas para enfrentamento da crise de saúde pública de importância internacional, nos termos da Lei (Federal) nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

17/03/2020 | 16:19:39

Cria o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

28/01/2020 | 09:38:22

Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA/SE, e dá providências correlatas.

30/12/2019 | 11:30:51

Dispõe normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais (tradicional e inovação) no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

30/04/2019 | 15:03:39

Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio e Pânico das edificações e áreas de risco no Estado de Sergipe, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40637/2020/NI/SERGIPE/SE  

02/02/2018 | 11:01:04

Dispõe sobre o exercício da atividade de guia de turismo, no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

20/12/2017 | 07:40:12

Dispõe sobre a tramitação manual do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF. Revogada pela Instrução Normativa 5/2020/SEFAZ/SERGIPE/SE  

22/08/2014 | 10:17:24

Dispõe sobre o processo de produção de queijo de coalho artesanal no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Revogada pela Lei Ordinária 8523/2019/NI/ARACAJU/SE  

26/10/2010 | 16:59:32

Estabelece procedimentos a serem observados na comercialização de produtos típicos de artesanato pelo próprio artesão.

01/12/2005 | 15:45:35

Altera e acrescenta dispositivos dos arts. 1º, 2º, 23, 52, 139, 205, 456, 541, 575, 576, 616, 656, 660, 677, 681, 684, 701, 723, 725, 726 e 727, do Anexo I - Tabela I e Tabela II, e do Anexo II, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

18/08/2003 | 15:41:24

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes alcançados pelo Decreto nº 19.539, de 15 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, no tocante ao levantamento de estoque e dá outras providências.

26/04/2001 | 12:17:43

Dispõe sobre as operações de saída de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação.

28/01/1997 | 07:32:33

Aprova Regulamento de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de  Origem Animal. Revogada pela Lei Ordinária 8523/2019/NI/ARACAJU/SE  

18/06/2021 | 08:43:28

Institui a "Campanha de Prevenção à Violência Praticada contra Crianças e Adolescentes em Festas Populares", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

10/06/2022 | 15:58:13