Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

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PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

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  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1434)

PROJETOS DE LEI DO SENADO

  • APRESENTAÇÃO
  • EM TRAMITAÇÃO POR ANO (527)
  • EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (364)

LEGISLAÇÃO

  • FEDERAL (231)
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ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

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ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

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  • RR (65)
  • RS (1063)
  • SC (345)
  • SE (96)
  • SP (215)
  • TO (104)
PORTARIA SES N° 855 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

Afasta a proibição do ensino presencial para as escolas estaduais da rede particular de ensino da educação básica. Revogada pela Portaria 866/2020/SES/SANTACATARINA/SC  

06/11/2022 | 08:58:45

LEI Nº 18374, DE 18 DE MAIO DE 2022

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor.

20/05/2022 | 08:38:29

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 254, DE 16 DE MAIO DE 2022

Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC.

17/05/2022 | 11:58:26

PORTARIA SEF Nº 176, DE 04 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar Federal nº 193, de 17 de março de 2022.

06/05/2022 | 09:52:54

DECRETO Nº 1897, DE 04 DE MAIO DE 2022

Regulamenta a Lei nº 18.024, de 2020, que estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.

05/05/2022 | 12:27:42

LEI Nº 18364, DE 02 DE MAIO DE 2022

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado de Santa Catarina.

02/05/2022 | 17:06:50

RESOLUÇÃO NORMATIVA DIVS/SES Nº 1, DE 29 DE ABRIL DE 2022

Revoga os artigos 4º, 5º, 6º, 8º, 10 e o Anexo II da Resolução Normativa nº 001/DIVS/SES, que estabelece critérios para a simplificação da emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos e dá outras providências.

02/05/2022 | 15:21:45

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre o Projeto Especial de Subvenção de Juros em Apoio à Suinocultura Catarinense - Subvenção Emergencial Suinocultura.

28/04/2022 | 15:36:14

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 2022

Dispõe sobre a criação de projeto especial emergencial para apoio aos Pescadores Artesanais em situações de perdas de equipamentos e materiais.

04/04/2022 | 15:32:53

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 253, DE 30 DE MARÇO DE 2022

Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidade de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.

31/03/2022 | 09:47:17

DECRETO Nº 1829, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Altera o art. 4º do Decreto nº 1.793, de 2022, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências.

28/03/2022 | 16:22:19

DECRETO Nº 23673, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Altera o Decreto nº 22.143, de 2020, que relaciona as atividades de baixo risco para fins de aplicação da Lei Complementar nº 678, de 2019 que simplifica e consolida os procedimentos relativos a alvará e licenças para o exercício de atividade econômica e não econômica no Município de Florianópolis e dá outras providências.

25/03/2022 | 14:18:45

LEI Nº 18355, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina.

18/03/2022 | 16:38:58

PORTARIA SAR Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Estabelece o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.

16/03/2022 | 12:50:45

DECRETO Nº 1807, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta a Lei nº 17.891, de 2020, que dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Santa Catarina.

15/03/2022 | 17:31:52

DECRETO Nº 1796, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta o inciso III do art. 1º da Lei nº 18.032, de 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

14/03/2022 | 17:00:52

DECRETO Nº 1794, DE 12 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências.

12/03/2022 | 16:31:20

PORTARIA SES Nº 194, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina.

12/03/2022 | 08:43:20

DECRETO Nº 1793, DE 09 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências.

10/03/2022 | 16:03:13

DECRETO N° 1779, DE 03 DE MARÇO DE 2022

Institui a Rede Catarinense de Centros de Inovação e estabelece outras providências.

04/03/2022 | 08:27:54

PORTARIA SES/SED/DCSC Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2022

Altera a Portaria SES/SED/DCSC nº 79 de 18 de janeiro de 2022 que Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Especial, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19.

03/03/2022 | 16:11:32

DECRETO Nº 1769, DE 02 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o uso de máscara de proteção individual para a faixa etária que menciona e altera o art. 9º do Decreto nº 1.371, de 2021. Revogado pelo Decreto 1794/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

02/03/2022 | 16:34:50

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Confere nova redação à Resolução nº 039/2021/SAR/CEDERURAL, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho - para o ano de 2022.

24/02/2022 | 11:28:47

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Confere nova redação à Resolução nº 038/2021/SAR/CEDERURAL, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Calcário - para o ano de 2022.

24/02/2022 | 12:04:23

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Disciplina no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural o Programa Conecta Agro SC.

24/02/2022 | 16:35:24

PORTARIA SAR Nº 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Aprova o Calendário Oficial de Eventos Agropecuários para o ano de 2022 no Estado de Santa Catarina.

09/02/2022 | 14:09:36

DECRETO Nº 1.714, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022

Regulamenta a Lei nº 17.157, de 2017, que institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) e estabelece outras providências.

03/02/2022 | 12:50:13

LEI Nº 18350, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", e da outras providências.

27/01/2022 | 12:10:22

LEI Nº 18343, DE 21 DE JANEIRO DE 2022

Institui o Programa Trânsito nas Escolas da rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

24/01/2022 | 15:30:28

LEI Nº 18341, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu em Santa Catarina.

21/01/2022 | 07:19:52

PORTARIA CONJUNTA SES/SED/DCSC Nº 79, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Especial, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19.

19/01/2022 | 09:36:36

PORTARIA SEF Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2021.

18/01/2022 | 14:13:57

DECRETO Nº 1669, DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

12/01/2022 | 09:57:20

LEI Nº 18334, DE 06 DE JANEIRO DE 2022

Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências.

07/01/2022 | 07:17:49

LEI Nº 18330, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

06/01/2022 | 15:53:24

LEI Nº 18322, DE 05 DE JANEIRO DE 2022

Consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

06/01/2022 | 14:41:44

PORTARIA SEF Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

01/01/2022 | 17:29:59

PORTARIA SES Nº 1398, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina.

29/12/2021 | 10:42:05

DECRETO Nº 1634, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o art. 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

22/12/2021 | 10:12:10

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 38, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Calcário - para o ano de 2022.

15/12/2021 | 08:17:25

PORTARIA SES Nº 1.305, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SES nº 1063 de 24 de setembro de 2021, que estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

30/11/2021 | 16:32:28

PORTARIA SES Nº 1303, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

Estabelece medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus SARS-CoV-2 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Revogada pela Portaria 1303/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/11/2021 | 16:25:04

DECRETO Nº 1578 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera os arts. 1º, 8º e 9º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

24/11/2021 | 11:42:43

PORTARIA SES Nº 1270, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SES nº 1.015 de 2021, que estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

24/11/2021 | 14:57:43

INSTRUÇÃO NORMATIVA CED Nº 4, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa 01/CED/2020, que "Normatiza a inclusão e permanência de modalidade/naipe nos Jogos Abertos de Santa Catarina/Jasc, Joguinhos Abertos de Santa Catarina/Joguinhos, Olimpíada Estudantil Catarinense/Olesc e Jogos Paradesportivos de Santa Catarina/Parajasc".

23/11/2021 | 15:14:07

LEI Nº 18.250, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Dispõe sobre os requisitos exigidos para elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal de Leite Cru e adota outras providências.

10/11/2021 | 12:06:09

DECRETO Nº 1556, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera o art. 8º do Decreto nº1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

09/11/2021 | 15:17:29

PORTARIA CONJUNTA SES/SED/DCSC Nº 2851, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 1.967 de 2021, que estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19. Revogada pela Portaria Conjunta 79/2022/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

04/11/2021 | 09:44:19

PORTARIA SES Nº 1.173, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Institui a Rede de Vigilância Genômica do vírus SARSCoV-2 no Estado de Santa Catarina.

22/10/2021 | 13:43:31

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

21/10/2021 | 08:32:15

ATO DIAT Nº 57, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

Determina a publicação da Nota Técnica nº 02, de 18 de outubro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências.

21/10/2021 | 08:39:08

PORTARIA SES Nº 1101, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021

Reorganiza fluxos e critérios para realização da estratégia de testagem ampliada para a COVID-19 em Santa Catarina.

11/10/2021 | 12:09:19

INSTRUÇÃO NORMATIVA CED Nº 3, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Instrução Normativa 01/CED/2020, que "Normatiza a inclusão e permanência de modalidade/naipe nos Jogos Abertos de Santa Catarina/Jasc, Joguinhos Abertos de Santa Catarina/Joguinhos, Olimpíada Estudantil Catarinense/Olesc e Jogos Paradesportivos de Santa Catarina/Parajasc".

08/10/2021 | 10:30:39

PORTARIA SES Nº 1111, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Portaria SES nº 1.063, de 2021, que estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

06/10/2021 | 09:59:44

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 29, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Revoga as Resoluções que especifica.

29/09/2021 | 08:18:59

PORTARIA SES Nº 1.063, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

27/09/2021 | 11:20:55

DECRETO Nº 1486, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021

Altera os arts. 1º e 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

23/09/2021 | 12:36:42

DECRETO Nº 1.482, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021

Introduz as Alterações 17 a 22 no RITCMD/SC-04.

23/09/2021 | 09:15:33

DECRETO Nº 1.480, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Introduz as Alterações 98ª e 99ª no RNGDT/SC-84.

22/09/2021 | 10:04:22

PORTARIA CONJUNTA SES/FESPORTE Nº 1016, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos, práticas esportivas e retorno de público em competições esportivas públicas ou privadas amadoras.

14/09/2021 | 11:35:21

PORTARIA SES Nº 1015, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

13/09/2021 | 11:17:17

DECRETO Nº 1463, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021

Altera o art. 7º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

10/09/2021 | 08:59:35

DECRETO Nº 1459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

Estabelece medida de prioridade no abastecimento de veículos utilizados em atividades de assistência médica e hospitalar e de segurança pública e perícia oficial e estabelece outras providências.

09/09/2021 | 10:00:38

PORTARIA SES Nº 961, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SES nº 948 de 01 de setembro de 2021. Revogada pela Portaria 1101/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

02/09/2021 | 16:57:30

PORTARIA SES Nº 948, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021

Reorganiza fluxos e critérios para realização da estratégia de testagem ampliada para a COVID-19 em Santa Catarina. Revogada pela Portaria 1101/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

01/09/2021 | 12:56:46

DECRETO Nº 1449, DE 31 DE AGOSTO DE 2021

Altera o art. 7º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

31/08/2021 | 11:36:14

PORTARIA SES Nº 904, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece fluxos, protocolos e regramentos sanitários para avaliação do plano de contingência para liberação de realização de eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 (quinhentos) participantes no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:12:32

PORTARIA SES Nº 902, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece medidas para funcionamento de forma gradual e monitorada de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:08:09

PORTARIA SES Nº 901, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece medidas para a realização de eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:15:03

PORTARIA SES Nº 900, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece medidas para o funcionamento dos serviços de alimentação, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:18:47

PORTARIA SES Nº 899, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece medidas para a realização de eventos corporativos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:16:56

LEI Nº 18.189, DE 23 DE AGOSTO 2021

Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

23/08/2021 | 16:26:31

LEI Nº 18.188, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.

23/08/2021 | 17:06:47

LEI Nº 18183, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

19/08/2021 | 16:28:04

LEI Nº 18177, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências.

12/08/2021 | 11:31:59

PORTARIA CONJUNTA SES/SED/DCSC Nº 1967, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19. Revogada pela Portaria Conjunta 79/2022/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

12/08/2021 | 11:18:21

DECRETO Nº 1408, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19.

11/08/2021 | 10:56:41

LEI Nº 18166, DE 19 DE JULHO DE 2021

Institui o procedimento de notificação compulsória de obra pública ou de serviços de engenharia paralisados no Estado de Santa Catarina.

20/07/2021 | 08:32:01

LEI Nº 18165, DE 19 DE JULHO DE 2021

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) e estabelece outras providências.

20/07/2021 | 08:40:26

DECRETO Nº 1371, DE 14 DE JULHO DE 2021

Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1794/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

14/07/2021 | 12:24:56

DECRETO Nº 1361, DE 05 DE JULHO DE 2021

Altera os arts. 3º, 5º e 9º do Decreto nº 1.341, de 2021, que dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreendedores individuais (MEI) e micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, conforme disposto na Lei nº 18.132, de 2021.

06/07/2021 | 15:20:24

PORTARIA SES Nº 724, DE 06 DE JULHO DE 2021

Altera a Portaria SES 84 de 29 de janeiro e 2021 e a Portaria SES 453 de 30 de abril de 2021.

06/07/2021 | 12:16:52

PORTARIA SES Nº 694, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Altera a redação do art. 3º , incisos II e VIII, da Portaria SES nº 453 , de 30 de abril de 2021.

29/06/2021 | 12:15:10

PORTARIA SES Nº 576, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece medidas para funcionamento de forma gradual e monitorada de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde.   Revogada pela Portaria 902/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

29/06/2021 | 15:25:56

PORTARIA SES Nº 681, DE 28 DE JUNHO 2021

Dispões sobre a liberação de realização em todos os níveis de risco, requer, obrigatoriamente, avaliação do Plano de Contingência previamente analisado pela diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SES).   Revogada pela Portaria 904/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

28/06/2021 | 15:06:48

DECRETO Nº 1344, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Altera os arts. 1º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

25/06/2021 | 16:29:13

DECRETO Nº 1341, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreendedores individuais (MEI) e micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, conforme disposto na Lei nº 18.132, de 2021.

23/06/2021 | 14:11:33

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 23, DE 10 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Especial de Apoio à Expansão da Produção de Cereais - Projeto NOVAS FRONTEIRAS.

10/06/2021 | 16:04:46

RESOLUÇÃO/SAR/CEDERURAL Nº 21, DE 08 DE JUNHO DE 2021

Autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento  Rural (FDR) para aparelhar a celebração de convênios com municípios, visando apoiar o desenvolvimento pesqueiro catarinense no âmbito do Programa de Apoio à Melhoria da Infraestrutura da Pesca Artesanal e da Maricultura de Santa Catarina - Programa Inova Pesca SC.

08/06/2021 | 12:50:04

ATO ALESC Nº 11 DE 28/05/2021

Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 236 de 2021.  

28/05/2021 | 10:06:45

DECRETO Nº 1276, DE 17 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1371/2021/NI/SANTACATARINA/SC  

17/05/2021 | 11:51:44

PORTARIA CONJUNTA SES/SED Nº 476, DE 06 DE MAIO DE 2021

Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional e Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria Conjunta 1967/2021/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

06/05/2021 | 15:52:59

PORTARIA SES Nº 455, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Tornada sem Efeito pela Portaria 901/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/04/2021 | 12:36:33

PORTARIA SES Nº 454, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos corporativos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Tornada sem Efeito pela Portaria 899/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/04/2021 | 17:26:16

PORTARIA SES Nº 453, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Estabelece medidas para o funcionamento dos serviços de alimentação, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins. Tornada sem Efeito pela Portaria 900/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/04/2021 | 12:33:08

PORTARIA CONJUNTA SES/FESPORTE Nº 441 DE 27 DE ABRIL DE 2021

Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas. Revogada pela Portaria Conjunta 1016/2021/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC  

27/04/2021 | 10:39:22

PORTARIA CONJUNTA SES/FESPORTE Nº 386 DE 12 DE ABRIL DE 2021

Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos, práticas esportivas e retorno de público em competições esportivas públicas ou privadas amadoras. Revogada pela Portaria Conjunta 441/2021/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC  

12/04/2021 | 10:52:54

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 16, DE 09 DE ABRIL DE 2021

Institui no âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) o projeto de inovação denominado Observatório do Agronegócio Catarinense (OAC).  

09/04/2021 | 09:44:33

RESOLUÇÃO/SAR/CEDERURAL Nº 17, DE 08 DE ABRIL DE 2021

Institui o Programa de Amparo as Instituições de Ensino Agrícolas, e dispõe sobre a descentralização de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) à Secretaria de Estado da Educação (SED) e ou Secretaria de Estado da Agricultura da Pesca e do Desenvolvimento Rural, para aquisição de máquinas, equipamentos e insumos, as instituições de ensino agrícolas que especifica. Revogada pela Resolução 29/2021/SAR/CEDERURAL/SANTACATARINA/SC  

08/04/2021 | 12:36:20

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 236, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreededores individuais (MEI) e a micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos e sociais advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências.

29/03/2021 | 11:04:54

DECRETO Nº 1.218, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências.

20/03/2021 | 16:27:18

Resolução Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o Programa de Fomento para Atendimento Emergencial às Propriedades Rurais e Pesqueiras de Santa Catarina - Fomento Agro SC - Emergencial.

12/03/2021 | 09:29:22

Resolução Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o Programa de Subvenção de Juros - Investe Agro SC - Emergencial.

12/03/2021 | 09:49:50

Resolução Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros - Investe AGRO-SC.

12/03/2021 | 09:54:13

Resolução Nº 9, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o Programa Estadual de Conservação, Recuperação e Manejo do Solo e Água - Prosolo e Água.

12/03/2021 | 09:23:35

Resolução Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Santa Catarina - Fomento AGRO SC.  

12/03/2021 | 09:58:46

Portaria SAR Nº 1 DE 05/01/2021

Estabelece a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina.

02/03/2021 | 00:53:03

PORTARIA SESA Nº 194, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Suspende as consultas eletivas e exames eletivos realizados no âmbito dos Hospitais Próprios de Administração Direta, Hospitais Próprios Administrados por Organização Social (OS), Hospitais Contratualizados sob Gestão Estadual e Hospitais Contratualizados sob Gestão Municipal, em todo o território catarinense, por período de 20 (vinte) dias a partir desta data.     Revogada pela Portaria 199/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

25/02/2021 | 10:04:10

LEI Nº 18091, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Regulamente em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências.

01/02/2021 | 15:21:48

PORTARIA SES Nº 84, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias, e comércio de rua em geral.

29/01/2021 | 17:14:09

PORTARIA SES Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Estabelecidas as normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins). Revogada pela Portaria 453/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

29/01/2021 | 11:50:36

PORTARIA CONJUNTA SES/SED Nº 168, DE 18 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria nº 983, de 15 de dezembro de 2020.

18/01/2021 | 09:48:06

DECRETO Nº 1099, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Introduz as Alterações 4.223 a 4.226 no RICMS/SC-01.

15/01/2021 | 15:09:29

LEI Nº 18050, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o percentual mínimo de comercialização de cerveja artesanal produzida no Estado de Santa Catarina, nos eventos realizados com recursos públicos em que houver comercialização de cerveja.

30/12/2020 | 12:09:30

PORTARIA SES Nº 1025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 455/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/12/2020 | 12:13:11

PORTARIA SES Nº 1024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina

30/12/2020 | 12:10:35

DECRETO Nº 1066, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Introduz a Alteração 4.227 no RICMS/SC-2001.

29/12/2020 | 15:00:07

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 63, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Apicultura e Meliponicultura e Subvenção Abelhas Rainhas.

29/12/2020 | 08:30:06

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 62, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2021.

29/12/2020 | 11:57:26

Resolução SAR/CEDERURAL Nº 61, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Solo Saudável para o ano de 2021.

29/12/2020 | 15:00:31

PORTARIA SES Nº 1005 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Define critérios para a retomada dos esportes coletivos recreativos. Revogada pela Portaria Conjunta 386/2021/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC

23/12/2020 | 10:57:34

DECRETO Nº 1027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 562, de 2020, para organizar as medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 na temporada de verão, e estabelece outras providências.

18/12/2020 | 16:41:07

PORTARIA CONJUNTA SES/SED Nº 983, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria Conjunta 476/2021/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

15/12/2020 | 17:14:44

DECRETO Nº 1.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta a Lei nº 18.032, de 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1408/2021/NI/SANTACATARINA/SC  

14/12/2020 | 16:56:01

LEI Nº 18032, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.

08/12/2020 | 17:15:02

DECRETO Nº 970, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo território catarinense e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1027/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

04/12/2020 | 16:56:34

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 55 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Institui o Projeto Especial de Atendimento Emergencial aos Produtores de Bovinos de Corte e Leite.

04/12/2020 | 12:29:23

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 54, DE 04 DE DEZEMBRO 2020

Autoriza novo aporte de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para o Projeto Especial Programa Menos Juros -EMERGENCIAL, instituído pela Resolução nº 049/2020/SAR/CEDERURAL, de 10.11.2020 e estabelece outras providências.

04/12/2020 | 16:38:16

PORTARIA SES Nº 885, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o art. 1º da Portaria SES nº 664, de 03/09/2020, que define critérios para a retomada do futebol recreativo. Revogada pela Portaria 1005/2020/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC

18/11/2020 | 11:06:02

PORTARIA CONJUNTA SES/SED Nº 792 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 2020. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

13/11/2020 | 09:08:41

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 49, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui o Projeto Especial Programa Menos Juros - EMERGENCIAL.

12/11/2020 | 14:13:26

PORTARIA SES Nº 866, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Revoga a Portaria SES nº 855 , de 06 de novembro de 2020. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

10/11/2020 | 08:54:20

PORTARIA SES Nº 852 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera o Art. 3º da Portaria SES nº 703 , de 14 de setembro de 2020. Revogada pela Portaria Conjunta 386/2021/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC

06/11/2020 | 11:01:25

INSTRUÇÃO NORMATIVA CED Nº 1, DE 20 OUTUBRO DE 2020

Normatiza a inclusão e permanência de modalidade/naipe nos jogos abertos de santa catarina/jasc, joguinhos abertos de santa catarina/joguinhos, olimpíada estudantil catarinense/olesc e jogos paradesportivos de santa catarina/parajasc.

04/11/2020 | 11:39:11

LEI Nº 18024, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.Regulamentação

27/10/2020 | 10:31:06

PORTARIA SES Nº 829, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o inciso XXIX do Artigo 8º da Portaria SES nº 550 , de 27/07/2020. Revogada pela Portaria 1015/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

27/10/2020 | 15:57:50

PORTARIA DETRAN Nº 779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Abri processo para credenciamento de empresas para execução do procedimento normatizado pela Lei Federal e a Resolução do CONTRAN.

21/10/2020 | 10:42:27

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 39, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a instituição de projeto especial para a realização de capacitações e criação de regulamentação na área de produtos de origem animal, visando o desenvolvimento econômico, a promoção da saúde pública e a agregação de valor aos produtos de origem animal genuinamente catarinense pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

15/10/2020 | 12:42:11

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 38 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o Projeto Especial Mudas Seguras de Maracujá para o ano de 2020.

15/10/2020 | 14:20:26

DECRETO Nº 890, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto nº 562, de 2020. Revogado pelo Decreto 1027/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

14/10/2020 | 16:50:43

PORTARIA CONJUNTA SES/SED nº 778 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020

Autoriza e estabelece critérios para o retorno de atividades escolares/educacionais presenciais para as etapas da Educação Básica e Profissional, nas regiões de Saúde Risco Potencial ALTO (representado pela cor AMARELA) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

06/10/2020 | 09:15:37

PORTARIA NORMATIVA SDE/PROCON Nº 526, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infração às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito da Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor (PROCON/SC),e estabelece outras providências.

18/09/2020 | 16:35:59

PORTARIA SES nº 703, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Define critérios para a retomada dos eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE).

14/09/2020 | 11:09:37

PORTARIA SES N° 664 DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

Define critérios para a retomada do futebol recreativo.

03/09/2020 | 11:15:42

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 31, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

Confere nova redação à Resolução nº 027/2020/SAR/CEDERURAL, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC - Menos Juros.

03/09/2020 | 14:34:55

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 29, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o projeto de apoio à recuperação da infraestrutura em propriedades rurais e pesqueiros danificadas por eventos climáticos extremos - reconstrói-sc.

03/09/2020 | 11:29:35

PORTARIA SES Nº 665, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020

Estabelece medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

01/09/2020 | 11:04:43

RESOLUÇÃO SDS Nº 3, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o chamamento de agricultores familiares locais para o Programa de Aquisição de Alimentos.

24/08/2020 | 17:16:15

PORTARIA SAR Nº 20, DE 28 DE JULHO 2020

Estabelece o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial - municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF), produzidos de forma artesanal no Estado de Santa Catarina.

29/07/2020 | 10:48:28

PORTARIA SES Nº 550, DE 27 DE JULHO DE 2020

Autoriza o retorno das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina a partir da publicação desta Portaria. Revogada pela Portaria 1015/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

27/07/2020 | 15:50:40

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 27, DE 09 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC - Menos Juros.

23/07/2020 | 14:46:44

DECRETO Nº 727, DE 20 DE JULHO DE 2020

Regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

21/07/2020 | 17:14:12

PORTARIA SES Nº 448, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Estabelece medidas de prevenção para as atividades de aulas práticas de Cursos Técnicos em SC, excetuando-se os cursos técnicos das escolas da rede estadual de ensino. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

29/06/2020 | 17:25:11

PORTARIA SES Nº 447, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Autoriza no território catarinense a realização de atividades de ensino presencial realizadas em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados nas modalidades de Ensino em nível superior e Ensino em nível de Pós-graduação. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

29/06/2020 | 08:48:33

DECRETO Nº 690, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Introduz as Alterações 54ª a 82ª no RNGDT/SC-1984 e estabelece outras providências.

24/06/2020 | 08:18:46

PORTARIA SAR Nº 17, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Santa Catarina.

24/06/2020 | 17:00:13

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 23, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Confere nova redação à Resolução nº 072/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Solo Saudável para o ano de 2020.

16/06/2020 | 11:19:23

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 22, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Confere nova redação à Resolução nº 071/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Projeto Especial - Projeto Irrigar.

16/06/2020 | 14:54:54

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 15, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno Destinados à Produção de Grãos.

16/06/2020 | 15:04:44

PORTARIA SES Nº 398, DE 09 DE JUNHO DE 2020

Define as orientações para o uso do teste para a COVID-19 de todos os trabalhadores (sintomáticos e/ou assintomáticos) das fábricas, indústrias e empresas públicas e privadas em todo o Estado de Santa Catarina,bem como as definições para afastamento dos trabalhadores e a retomada ao trabalho. Tornada sem Efeito pela Portaria 948/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

10/06/2020 | 15:17:32

PORTARIA SAR Nº 15, DE 27 DE MAIO DE 2020

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijo Kochkäse.

28/05/2020 | 10:14:19

PORTARIA SES Nº 357, DE 26 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a modalidade cursos livres prevista na Portaria SES nº 352 de 2020.

26/05/2020 | 16:09:17

DECRETO Nº 617, DE 25 DE MAIO DE 2020

Estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental realizado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

25/05/2020 | 09:44:44

PORTARIA SES Nº 344, DE 22 DE MAIO DE 2020

Retificação da Portaria GAB/SES nº 341 publicada em diário oficial nº 21.272 de 20 de maio de 2020.

25/05/2020 | 08:10:32

RESOLUÇÃO JUCESC Nº 3, DE 21 DE MAIO DE 2020

Determina a suspensão da aplicação da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins aprovada pela Resolução nº 05, de 21 de novembro de 2019, até 1º de agosto de 2020, e dá outras providências.

25/05/2020 | 08:38:45

PORTARIA SES Nº 349, DE 22 DE MAIO DE 2020

Estabelece, em todo território catarinense, as práticas sobre a desinfecção através da pulverização de locais públicos externos, pulverização de alimentos e bebidas, pulverização de trabalhadores por túneis, o procedimento de limpeza e desinfecção de ambientes, bem como a conduta dos estabelecimentos frente aos trabalhadores confirmados e suspeitos.

22/05/2020 | 14:57:08

PORTARIA SES Nº 348, DE 22 DE MAIO DE 2020

Proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza.   Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

22/05/2020 | 14:54:11

PORTARIA SES Nº 347, DE 22 DE MAIO DE 2020

Altera o § 1º do Art. 2º da Portaria SES nº238 , de 08.04.2020.

22/05/2020 | 14:49:10

RESOLUÇÃO CONJUNTA CERH/SEMA/IMA Nº 42, DE 14 DE MAIO DE 2020

Estabelece, ad referendum, procedimentos para emissão de Licença Ambiental de Operação (LAO) para criação de animais nas granjas licenciadas pelo órgão licenciador, em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19.

21/05/2020 | 16:25:43

PORTARIA SES Nº 342, DE 20 DE MAIO DE 2020

Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar o agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, bem como, os procedimentos cirúrgicos realizados na modalidade Hospital Dia, a partir de 25 de maio de 2020.

20/05/2020 | 14:45:14

PORTARIA SES Nº 341, DE 20 DE MAIO DE 2020

Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar as atividades ambulatoriais de consultas eletivas e exames eletivos a partir de 25 de maio de 2020.

20/05/2020 | 14:41:38

LEI Nº 17942, DE 12 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no Âmbito do Estado de Santa Catarina.

12/05/2020 | 15:43:35

PORTARIA SES Nº 312, DE 12 DE MAIO DE 2020

Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina.

12/05/2020 | 12:00:26

PORTARIA IMA Nº 93, DE 8 DE MAIO DE 2020

Estabelece procedimentos para autorização provisória do adensamento de animais nas granjas licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19.

12/05/2020 | 09:11:44

PORTARIA SES Nº 272, DE 11 DE MAIO DE 2020

Autoriza as atividades para treino do desporto profissional e amador no território catarinense.

11/05/2020 | 11:14:53

PORTARIA SES Nº 288, DE 06 DE MAIO DE 2020

Autorizada as operações das atividades realizadas em Feiras e Leilões de Bovinos.

06/05/2020 | 11:18:22

LEI Nº 17938, DE 04 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

04/05/2020 | 15:25:58

LEI Nº 17935, DE 04 DE MAIO DE 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

04/05/2020 | 15:14:23

DECRETO Nº 21.459, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Autoriza o funcionamento de atividades durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

30/04/2020 | 17:19:19

PORTARIA GAB/SES Nº 285, DE 30 DE ABRIL DE 2020.

Atividades de Auditoria Interna, Ouvidoria e Transparência e Correição, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, para fins de atuação no enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), são considerados serviços públicos essenciais. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/04/2020 | 11:43:31

LEI Nº 17933 DE 24/04/2020

Veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

27/04/2020 | 09:06:27

PORTARIA SES Nº 275, DE 27 DE ABRIL DE 2020.

Autoriza, a partir de 27/04/2020, a realização de atividades físico-desportivas de forma individual nos ambientes ao ar livre, como parques, praias, calçadões, ciclovias, entre outros. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

27/04/2020 | 11:37:32

PORTARIA SES Nº 273, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Obriga as Unidades Hospitalares Próprias e Contratualizadas a informar, em tempo real, toda a movimentação de pacientes em todas as Unidades de Internação e a cadastrar um administrador e usuários no Sistema de Gestão de leitos Hospitalares - SES LEITOS.

27/04/2020 | 16:17:43

PORTARIA SES Nº 272, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Autorizada as operações das atividades industriais no território catarinense.

27/04/2020 | 15:58:06

PORTARIA SMF Nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto nos artigos 1º e 2º da Portaria nº08/SMF/GAB/2020 de 24 de março de 2020 que dispõe sobre a validade das certidões emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

24/04/2020 | 11:22:10

DECRETO Nº 21478, DE 22 DE ABRIL DE 2020

Estabelece critérios para o funcionamento de atividades durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

22/04/2020 | 10:27:37

PORTARIA SES Nº 258, DE 21 DE ABRIL DE 2020

Autoriza, a partir de 22.04.2020, a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins.

21/04/2020 | 15:49:06

PORTARIA SES Nº 257, DE 21 DE ABRIL DE 2020

Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias.

21/04/2020 | 15:48:06

PORTARIA SES Nº 256, DE 21 DE ABRIL DE 2020

Estabelece as normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22 de abril de 2020. Revogada pela Portaria 82/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

21/04/2020 | 15:46:41

PORTARIA SES Nº 255, DE 21 DE ABRIL DE 2020

Autoriza, em todo o território catarinense, a partir de 22 de abril de 2020, a realização de atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

21/04/2020 | 15:45:39

PORTARIA SES Nº 253, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Dispõe que todo Estabelecimento de Assistência a Saúde (EAS), público das esferas Federal, Estadual e Municipal, privado, organização social ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina deve notificar a Coordenação Estadual de Segurança do Paciente (CESP) os profissionais de saúde afastados do trabalho durante a duração da epidemia do COVID-19.

20/04/2020 | 15:43:38

PORTARIA SES Nº 238, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Prorroga a vigência da Portaria/SES/MA nº 148, de 21 de março de 2020 que trata de medidas de prevenção para usuários, trabalhadores e profissionais dos serviços de Odontologia na atividade pública e privada, em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19), e dá outras providências.

20/04/2020 | 15:33:37

DECRETO Nº 562, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE n° 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1371/2021/NI/SANTACATARINA/SC  

17/04/2020 | 11:29:05

PORTARIA SES Nº 252, DE 13 DE ABRIL DE 2020

Estabelece que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) adotem medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus.

17/04/2020 | 15:42:50

PORTARIA SES Nº 251, DE 16 DE ABRIL DE 2020

Estabelece medidas de prevenção contra COVID-19, em todo estabelecimento público, privado ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina.   Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

17/04/2020 | 15:41:23

PORTARIA SES Nº 270, DE 16 DE ABRIL DE 2020

Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 5º do Decreto nº 55.154/2020 , com requisitos para a abertura de estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Revogada pela Portaria 376/2020/SES/RIOGRANDEDOSUL/RS  

16/04/2020 | 15:55:28

LEI Nº 17.930, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020, e adota outras providências.

15/04/2020 | 09:03:51

PORTARIA SES Nº 232, DE 13 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento das multas decorrentes do julgamento nos Processos Administrativos Sanitários perante a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.

13/04/2020 | 15:32:03

DECRETO Nº 21.444, DE 12 DE ABRIL DE 2020

Prorroga as medidas de enfrentamento ao Covid-19, altera o Decreto nº 21.340, de 2020, suspende os efeitos do Decreto nº 12.374, de 2013, e dá outras providências.  Veja Também Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

12/04/2020 | 17:16:05

PORTARIA SES Nº 245, DE 12 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil estarem autorizadas a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense.

12/04/2020 | 15:39:13

PORTARIA SES Nº 244, DE 12 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona.

12/04/2020 | 15:36:07

DECRETO Nº 554, DE 11 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.   Ratificada pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

11/04/2020 | 16:40:47

PORTARIA SES Nº 236, DE 08 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a venda e a comercialização de máscaras de tecido por estabelecimentos localizados no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

09/04/2020 | 11:34:50

PORTARIA SES Nº 233, DE 08 DE ABRIL DE 2020

Autoriza o funcionamento e o acesso às dependências das unidades escolares de rede pública estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Educação e do órgão central da Secretaria de Estado da Educação. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

08/04/2020 | 09:25:24

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 3, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).

08/04/2020 | 09:08:35

DECRETO Nº 550, DE 07 DE ABRIL DE 2020

Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências.

07/04/2020 | 16:35:46

PORTARIA SES Nº 231, DE 07 DE ABRIL DE 2020

Autoriza, a partir de 08.04.2020, a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à lavanderia comercial, tinturaria, lavanderia de autoserviço. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

07/04/2020 | 15:30:13

PORTARIA SES Nº 230, DE 07 DE ABRIL DE 2020

Autoriza a partir de 08/04/2020 a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à reparação automotiva.   Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

07/04/2020 | 15:26:37

DECRETO Nº 548, DE 06 DE ABRIL DE 2020

Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

06/04/2020 | 16:34:08

PORTARIA SES Nº 223, DE 05 DE ABRIL DE 2020

Autoriza, em todo o território catarinense, a partir de 06 de abril de 2020, a realização de atividades listadas nesta Portaria.

05/04/2020 | 17:00:01

PORTARIA SES Nº 224, 03 DE ABRIL DE 2020.

Autoriza a confecção e uso de máscaras de tecido para a população em geral como uma barreira física que pode complementar os demais cuidados não farmacológicos. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

03/04/2020 | 11:30:45

PORTARIA SMPU Nº 8, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Torna sem efeito a Portaria nº 7 de 03 abril de 2020 e altera e consolida as Portarias 3, 4, 5 e 6 publicadas entre os dias 19 de março de 2020 à 26 de março de 2020 que estabelecem medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis - SMPU. 

03/04/2020 | 17:53:58

DECRETO Nº 547, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho remoto para os agentes públicos que atuam nos serviços considerados não essenciais, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e estabelece outras providências.

02/04/2020 | 16:32:38

PORTARIA Nº 209, DE 31 DE MARÇO DE 2020

Estende excepcionalmente e exclusivamente no âmbito do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - CEAF/ SUS o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

02/04/2020 | 12:02:09

PORTARIA SMPU Nº 7, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Altera e consolida as Portarias 03, 04, 05 e 06 publicadas entre os dias 19 de março de 2020 à 26 de março de 2020 que estabelecem medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópoli S - SMPU.  Tornada sem Efeito pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

02/04/2020 | 17:47:44

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 2, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física).

02/04/2020 | 09:38:48

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 1, DE 02 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais do Meio Rural Catarinense. Revogada pela Resolução 3/2020/JUCESC/SANTACATARINA/SC  

02/04/2020 | 09:35:18

PORTARIA SES Nº 214, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

01/04/2020 | 16:47:15

DECRETO Nº 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

30/03/2020 | 16:28:40

PORTARIA SES Nº 192, DE 29 DE MARÇO DE 2020

Autoriza o funcionamento de determinados estabelecimentos, a partir da data de 30.03.2020, exclusivamente para o atendimento de pessoas que necessitem de serviços presenciais.

29/03/2020 | 16:20:37

DECRETO Nº 534, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências.

26/03/2020 | 16:27:20

PORTARIA SMPU Nº 6, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Inclui alínea "a" ao inciso IV do § 1º do art. 2º e altera o art. 3º ambos da Portaria 003/2020 que "Estabelece medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis - SMPU.  Consolidada pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC Consolidada pela Portaria 7/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

26/03/2020 | 17:43:27

PORTARIA SES Nº 191, DE 25 DE MARÇO DE 2020

Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades relacionadas à execução de obras públicas destinadas à manutenção, à ampliação e à construção dos serviços qualificados como essenciais pelo art. 9º do Decreto nº 525 , de 23 de março de 2020.   Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

25/03/2020 | 11:23:36

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18.332, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

24/03/2020 | 12:45:37

PORTARIA IMA Nº 73, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

24/03/2020 | 12:49:14

PORTARIA SMF Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

24/03/2020 | 11:20:10

PORTARIA SMPU Nº 5, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Inclui o inciso IV no § 1º do art. 2º do Capítulo II da Portaria nº 003/20 que "Estabelece medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano - SMPU. Consolidada pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC Consolidada pela Portaria 7/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

24/03/2020 | 17:14:07

DECRETO Nº 525, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 562/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

23/03/2020 | 05:47:11

DECRETO Nº 524,DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos recebidos para fins de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

23/03/2020 | 16:24:44

PORTARIA SES Nº 189, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Estabelece, em todo o território catarinense, que a operação de atividades industriais somente poderá ocorrer mediante a redução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de trabalhadores da empresa, por turno de trabalho.

22/03/2020 | 16:11:48

PORTARIA SES Nº 148, DE 21 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção para usuários, trabalhadores e profissionais dos serviços de Odontologia na atividade pública e privada, em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARSCOV-2/COVID-19), e dá outras providências.

21/03/2020 | 14:03:31

PORTARIA SMPU Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Altera os incisos I e II do § 2º do art. 2º e parágrafo único e o art. 10 da Portaria nº 003/2020 que "Estabelece medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano - SMPU.  Consolidada pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC Consolidada pela Portaria 7/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

20/03/2020 | 14:30:08

RESOLUÇÃO SEF Nº 5352, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Identifica as atividades e os serviços de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - que não poderão sofrer descontinuidade em sua realização ou prestação e estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 - no âmbito da secretaria.

19/03/2020 | 10:45:05

PORTARIA ADAGRO Nº 39, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

19/03/2020 | 10:03:25

PORTARIA SMPU Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis - SMPU. Consolidada pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC Consolidada pela Portaria 7/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

19/03/2020 | 14:21:04

PORTARIA IMA Nº 68, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 509, de 17 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COViD-19) e dá outras providências.

18/03/2020 | 12:14:35

DECRETO Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.

17/03/2020 | 16:04:36

DECRETO Nº 21347, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº21.340, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.   Ratificada pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC   Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

16/03/2020 | 10:07:18

DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.   Revogado pelo Decreto 509/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

16/03/2020 | 15:50:44

DECRETO Nº 21340, DE 13 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.   Ratificado pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC   Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

13/03/2020 | 10:00:51

PORTARIA SEAPDR Nº 42, DE 07 DE FAVEREIRO 2020

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a, Feira Estadual da Agricultura Familiar (Sabor Gaúcho) nos dias 21 a 25 de fevereiro de 2020. Realizada no Município de Torres RS.

19/02/2020 | 16:38:44

LEI Nº 17.901, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

28/01/2020 | 09:02:46

LEI Nº 17.895, DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, institui e define como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico.

27/01/2020 | 09:00:12

LEI Nº 17891, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Santa Catarina. Regulamentação

24/01/2020 | 17:36:28

LEI Nº 17.825, DE 12 DE DEZEMBRO 2019

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Regulamentada pelo Decreto 727/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

16/12/2019 | 11:39:15

RESOLUÇÃO/SAR/CEDERURAL Nº 82, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a criação de projeto especial para destinação de recursos, através da descentralização de crédito. Fazer convênios com o Município de Florianópolis - Santa Catarina, para aquisição de máquinas e equipamentos para reforma e/ou reconstrução e, melhorias da carreira, utilizada para puxar barcos de pesca permitindo os reparos necessários. Revogada pela Resolução 29/2021/SAR/CEDERURAL/SANTACATARINA/SC  

21/11/2019 | 12:30:31

RESOLUÇÃO/SAR/CEDERURAL Nº 81, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

Autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura, da pesca e do desenvolvimento Rural a utilizar recursos da fonte de 0266, do Fundo de Desenvolvimento Rural, para realizar os processos licitatórios, descentralizações e convênios, visando à contratação de bens e serviços:

21/11/2019 | 12:26:12

RESOLUÇÃO CEDERURAL/SAR Nº 76, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a criação de projeto especial para Pescadores Artesanais e maricultores.

16/10/2019 | 14:24:56

DECRETO Nº 3.503, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005

Introduz alterações ao Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

11/09/2019 | 10:00:31

RESOLUÇÃO/SAR/CEDERURAL Nº 078, DE 26 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a criação de projeto especial para destinação de recursos para Comunicação e Defesa Agropecuária. Revogado pela Resolução 98/2021/SESA/PARANA/PR

26/08/2019 | 12:22:51

DECRETO Nº 677, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Altera o art. 114-A do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

12/04/2019 | 08:34:09

DECRETO Nº 36, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003

Introduz as Alterações 213 e 214 ao RICMS/01

20/02/2019 | 21:01:38

LEI Nº 17.713, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

Altera a Lei nº 15.974, de 2013, que "Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir as salas de cinema entre os estabelecimentos obrigados a disseminar o serviço. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

30/01/2019 | 15:43:10

LEI Nº 17.708, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

Dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

23/01/2019 | 15:39:07

RESOLUÇÃO NORMATIVA DIVS/SES Nº 1, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2019

Estabelece critérios para a simplificação da emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos e dá outras providências.

11/01/2019 | 14:52:47

DECRETO Nº 1.875, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Regulamenta a gestão e a criação de pássaros da fauna brasileira no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

28/12/2018 | 15:07:31

DECRETO Nº 1.872, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera o art. 23 do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

28/12/2018 | 09:07:56

LEI Nº 17.185, DE 27 DE JUNHO DE 2017

Revoga a alínea "d" do inciso X do art. 28 da Lei nº 16.940, de 2016, que "Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências", para autorizar o limite de até 20% (vinte por cento) sobre o montante do imposto recolhido pelo sujeito passivo do ICMS em favor do SEITEC.

27/06/2017 | 23:31:41

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 211, DE 06 DE ABRIL DE 2017

Revoga a alínea "d" do inciso X do art. 28 da Lei nº 16.940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

06/04/2017 | 23:49:46

LEI Nº 17.097, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

19/01/2017 | 15:35:33

DECRETO Nº 962, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera os Decretos que tratam dos fundos especiais que menciona, consoante Lei nº 16.940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências.

24/11/2016 | 08:54:58

CONSULTA COPAT Nº 86, DE 27 DE JULHO DE 2016

ICMS. Etiquetas têxteis personalizadas. Incidência do ICMS. Possibilidade de apropriação de crédito presumido pelas saídas de artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios, promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido (art. 15, xxxix e art. 21, ix do anexo 2 do RICMS/SC).

27/07/2016 | 11:29:43

LEI Nº 16.940, DE 24 DE MAIO DE 2016

Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

25/05/2016 | 21:29:07

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 205, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015

Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

25/11/2015 | 21:44:53

RESOLUÇÃO NORMATIVA DIVS/SES Nº 6, DE 10 DE SETEMBRO 2015

Estabelece a classificação de risco para a emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos, cosméticos, produtos para saúde e medicamentos, aplicando ao Microempreendedor Individual, Empreendedor familiar rural e ao Empreendimento econômico solidário, quer sejam produtores de bens e/ou prestadores de serviços sujeitos ao controle e fiscalização sanitária. Revogada pela Resolução Normativa 1/2019/DIVS/SES/FLORIANOPOLIS/SC  

14/09/2015 | 16:17:47

DECRETO Nº 366, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015

Introduz as Alterações 3.624 a 3.627 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

11/09/2015 | 21:06:35

LEI Nº 16.620, DE 7 DE MAIO DE 2015

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DENOMINADO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER-SC. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

08/05/2015 | 15:29:38

LEI Nº 16.602, DE 19 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar, no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

20/01/2015 | 15:24:34

DECRETO Nº 2.134, DE 08 DE ABRIL DE 2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

09/04/2014 | 21:24:46

DECRETO Nº 2.047, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências

24/02/2014 | 09:31:29

DECRETO Nº 2.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

24/02/2014 | 09:20:47

DECRETO Nº 2.028, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

18/02/2014 | 09:13:19

DECRETO Nº 1.877, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao esporte (SeITeC), e estabelece outras providências.

29/11/2013 | 09:10:01

DECRETO Nº 1.763, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo, e ao Esporte (SEITEC).

26/09/2013 | 08:59:38

LEI Nº 17763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece providências.

13/08/2013 | 11:35:33

DECRETO Nº 1.576, DE 13 DE JUNHO DE 2013

Rep. - Altera o Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

13/06/2013 | 08:57:05

PORTARIA SAR Nº 17, DE 03 DE JUNHO DE 2013

Determinar que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realize a fiscalização em todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com inspeção industrial e sanitária permanente ou periódica, haja vista a necessidade de comprovação da existência do Contrato de Prestação de Serviços, a ser firmado com cooperativas, empresas e associações credenciadas, e da outras providências. Revogada pela Portaria 17/2020/SAR/SANTACATARINA/SC  

12/06/2013 | 11:29:13

Instrução Normativa SEITEC Nº 2, DE 27 DE MAIO DE 2013

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 001, de 2013, que explicita o Decreto nº 1.309, 13 de dezembro de 2012, concernente ao financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

27/05/2013 | 23:47:36

LEI Nº 16.010, DE 21 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaço para exposição e comercialização de artesanato catarinense em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado de Santa Catarina.

23/05/2013 | 21:14:03

DECRETO Nº 1.492, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Altera o Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

18/04/2013 | 09:47:09

LEI Nº 15.986, DE 9 DE ABRIL DE 2013

Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e adota outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

11/04/2013 | 15:19:44

DECRETO Nº 1.477, DE 09 DE ABRIL DE 2013

Altera, acrescenta e renumera dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

09/04/2013 | 09:44:26

LEI Nº 15.974, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

15/01/2013 | 15:15:30

LEI Nº 15.856, DE 02 DE JULHO DE 2012

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR IV), dispõe sobre a transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 10.297, de 1996, e nº 13.342, de 2005, e adota outras providências.

03/08/2012 | 12:44:27

PORTARIA SEF Nº 153, DE 14 DE MAIO DE 2012

Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

14/05/2012 | 09:22:50

LEI Nº 15.806, DE 16 DE ABRIL DE 2012

Obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

17/04/2012 | 15:09:58

DECRETO Nº 331, DE 28 DE JUNHO DE 2011

Introduz a Alteração nº 2.814 no RICMS/SC.

28/06/2011 | 21:03:34

PORTARIA SAR Nº 36, DE 15 DE JUNHO DE 2011

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria SAR nº 17/2010, de 28 de outubro de 2010, que estabelece normas operacionais para a execução do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria 17/2020/SAR/SANTACATARINA/SC  

16/06/2011 | 17:37:38

DECRETO Nº 240, DE 18 DE MAIO DE 2011

Altera o art. 57 do Decreto nº 1.291, de 18 de abril de 2008 e adota outras providências.

18/05/2011 | 10:36:12

DECRETO Nº 2.755, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009

Introduz as Alterações 2.165 e 2.166 no RICMS-SC/2001.

19/11/2009 | 20:55:11

DECRETO Nº 2.373, DE 12 DE JUNHO DE 2009

Introduz as Alterações 2.008 a 2.011 no RICMS/SC-01.

12/06/2009 | 20:59:03

DECRETO Nº 2.080, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2009

Regulamenta a Lei nº 13.792, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Estadual da Cultura, do Turismo e do Desporto do Estado de Santa Catarina - PDIL, define diretrizes e critérios relativos aos programas e subprogramas que prevê e estabelece outras providências.

03/02/2009 | 15:13:51

DECRETO Nº 1.987 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008

Introduz a Alteração nº 1.851 no RICMS-SC/2001.

10/12/2008 | 20:51:53

DECRETO Nº 1.291, DE 18 DE ABRIL DE 2008

Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, alterada pela Lei nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Governo do Estado que tenha como objeto o financiamento de projeto, por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO e Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e adota outras providências.

18/04/2008 | 15:01:43

LEI Nº 14.388, DE 18 DE MARÇO DE 2008

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

18/03/2008 | 15:05:30

LEI Nº 14.203, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

23/11/2007 | 15:01:42

DECRETO Nº 639, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007

Dá nova redação ao inciso IV, § 2º, art. 31 do Decreto nº 406, de 26 de junho de 2007, que altera o Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005 e estabelece outras providências.

19/09/2007 | 09:34:05

DECRETO Nº 406, DE 26 DE JUNHO DE 2007

Altera o Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

26/06/2007 | 10:38:09

DECRETO Nº 3.956, DE 25 DE JANEIRO DE 2006

Introduz alterações ao Decreto n. 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

25/01/2006 | 10:05:08

DECRETO Nº 3.930, DE 11 DE JANEIRO DE 2006

Regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1793/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

11/01/2006 | 16:15:01

DECRETO Nº 3.727, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Introduz Alterações 956 a 961 no RICMS/01.

23/11/2005 | 21:19:50

DECRETO Nº 3.665, DE 28 DE OUTUBRO DE 2005

Introduz alterações ao Decreto n. 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

28/10/2005 | 10:02:55

DECRETO Nº 3.115, DE 29 DE ABRIL DE 2005

Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, destinado a financiar projetos de apoio à Cultura, ao Turismo e ao Esporte. Revogada pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

29/04/2005 | 15:22:44

LEI Nº 13.336, DE 08 DE MARÇO DE 2005

Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências.  Regulamentação

08/03/2005 | 23:29:35

LEI Nº 13.334, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005

Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 18334/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

28/02/2005 | 23:26:15

LEI Nº 12.947, DE 05 DE MAIO DE 2004

Estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde da rede pública ou privada, cria o Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento de Notificações de Violência Contra a Mulher e adota outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

05/05/2004 | 14:56:06

DECRETO Nº 1.544, DE 16 DE MARÇO DE 2004

Introduz a Alteração 537 a 539 ao RICMS/01.

16/03/2004 | 20:44:49

LEI COMPLEMENTAR Nº 249, DE 15 DE JULHO DE 2003

Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual, às Cooperativas, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense - FUNDO PRÓ-EMPREGO.  Revogada pela Lei Ordinária 18334/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

15/07/2003 | 11:49:09

LEI Nº 12.630, DE 04 DE JULHO DE 2003

Institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

04/07/2003 | 14:51:45

DECRETO Nº 191 DE 06 DE MAIO DE 2003

Acrescenta parágrafo único ao art. 26 e altera o "caput" do art. 39, do Decreto nº 3.604, de 23 de dezembro de 1998, e estabelece outras providências. Revogada pelo Decreto 3115/2005/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

06/05/2003 | 11:04:31

LEI Nº 11.390, DE 03 DE MAIO DE 2000

Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS produtos artesanais produzidos por artesão autônomo no Estado de Santa Catarina.

03/05/2000 | 21:08:44

LEI Nº 11.067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998

Altera a Lei nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.

28/12/1998 | 23:21:39

DECRETO Nº 3.604, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998

Regulamenta a Lei nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, e adota outras providências. Revogado pelo Decreto 3115/2005/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

23/12/1998 | 21:51:58

LEI Nº 10.929, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998

Institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura e adota outras providências.  Regulamentação  

23/09/1998 | 21:37:42

LEI Nº 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

26/12/1996 | 12:37:59

DECRETO Nº 20842, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1983

Regulamenta a Lei nº 6.288, de 31 de outubro de 1983, que criou o Fundo de Terras de Santa Catarina, e dá outras providências.

16/12/1983 | 15:17:04

LEI Nº 6.288, DE 31 DE OUTUBRO DE 1983

Cria o Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.   Regulamentada pelo Decreto 20842/1983/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

07/11/1983 | 10:45:17

LEI Nº 3.938, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1966

Dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

30/12/1966 | 12:24:16

PORTARIA GAB/SES Nº 227, DE 07 DE ABRIL DE 2020

Dispões sobre as atividades a que se refere o Art. 1º da Portaria SES nº 223, de 5 de abril de 2020. Revogada pela Portaria 341/2020/SES/SANTACATARINA/SC  

10/06/2021 | 11:10:32

PORTARIA SAR Nº 17, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010

Estabelece para efeitos, fiscalização, inspeção, registro, rotulagem e embalagem. Revogada pela Portaria 17/2020/SAR/SANTACATARINA/SC  

04/04/2022 | 17:30:14

LEI Nº 18.096, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Institui o Programa RECOMEÇA SC.

25/03/2021 | 12:50:08

PORTARIA SES Nº 822, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Altera os Artigos 1º e 2º da Portaria SES nº 744 , de 24.09.2020. Revogada pela Portaria 1024/2020/SES/SANTACATARINA/SC  

23/10/2022 | 15:39:48

PORTARIA SES N° 821 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 2020

Alterar os incisos do Artigo 2º da Portaria SES nº 710, de 18/09/2020. Revogada pela Portaria 1025/2020/SES/SANTACATARINA/SC

23/10/2020 | 16:33:55

PORTARIA SES Nº 744 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza e estabelece critérios para o funcionamento monitorado de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins no Estado de Santa Catarina, nas regiões de Saúde Risco Potencial Moderado (representado pela cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19, com 50% do público permitido pelo corpo de bombeiros. Revogada pela Portaria 1024/2020/SES/SANTACATARINA/SC  

01/04/2022 | 15:21:05

PORTARIA SES Nº 710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1025/2020/SES/SANTACATARINA/SC

18/09/2020 | 16:22:56

LEI Nº 15.172, DE 11 DE MAIO DE 2010

Institui Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM, de conformidade com a Lei Complementar federal nº 63, de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual. Revogada pela Lei Ordinária 15856/2012/NI/SANTACATARINA/SC  

12/05/2010 | 15:57:40

LEI Nº 13.342, DE 10 DE MARÇO DE 2005

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC - e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC - e estabelece outras providências.

10/03/2005 | 15:50:23

LEI Nº 13.136, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004

Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

25/11/2004 | 15:30:15

LEI Nº 5.983, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1981

Dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e da outras providencias.

30/11/1981 | 15:10:17

LEI Nº 18391, DE 07 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (PROERA), e adota outras providências.

08/06/2022 | 12:07:19

LEI Nº 18385, DE 07 DE JUNHO DE 2022

Altera a Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, para ampliar sua abrangência a eventos com incidência incomum de pragas e doenças que atinjam a atividade agropecuária catarinense.

08/06/2022 | 12:01:16

DECRETO Nº 56541, DE 08 DE JUNHO DE 2022

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

09/06/2022 | 17:01:22

DECRETO Nº 56538, DE 03 DE JUNHO DE 2022

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

06/06/2022 | 16:58:25

DECRETO Nº 56536, DE 01 DE JUNHO DE 2022

Regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho , no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

01/06/2022 | 16:45:09

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIE Nº 3, DE 03 DE JUNHO DE 2022

Orienta e estabelece normas quanto aos procedimentos relativos à execução do programa Passe Livre e a solicitação da gratuidade na travessia do Rio Itajaí-Açú (Itajaí/Navegantes), e dispõe sobre outras providências.

07/06/2022 | 10:47:25

DECRETO Nº 1994, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Introduz as Alterações 4.502 a 4.509 no RICMS/SC-2001.

13/06/2022 | 12:03:40

DECRETO Nº 1988, DE 08 DE JUNHO DE 2022

Introduz as Alterações 4.500 e 4.501 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

09/06/2022 | 11:58:37

DECRETO Nº 1983, DE 06 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto nº 1.085, de 2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 234, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública, e estabelece outras providências.

07/06/2022 | 11:53:03

DECRETO Nº 1982, DE 06 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto nº 1.711, de 2022, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 18.241, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências.

07/06/2022 | 11:50:28

LEI Nº 18442, DE 07 DE JULHO DE 2022

Institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).

08/07/2022 | 16:40:52

LEI Nº 18406, DE 29 DE JUNHO DE 2022

Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.

30/06/2022 | 16:36:40

DECRETO Nº 2049 DE 30 DE JUNHO DE 2022

Regulamenta a Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 7º-A do Decreto nº 468, de 2020, e estabelece outras providências.

30/06/2022 | 12:27:01

PORTARIA SEF Nº 252, DE 27 DE JUNHO DE 2022

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

30/06/2022 | 13:08:10

RESOLUÇÃO CEDERURAL/SAR Nº 9, DE 24 DE JUNHO DE 2022

Confere nova redação à RESOLUÇÃO nº 10/2021/SAR/CEDERURAL, que dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros - Investe AGRO-SC, de 11 de março de 2021.

24/06/2022 | 15:31:32

RESOLUÇÃO SAR/CEDERURAL Nº 8, DE 24 DE JUNHO DE 2022

Confere nova redação à RESOLUÇÃO Nº 007/2021/SAR/CEDERURAL, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Santa Catarina - Fomento AGRO SC.

24/06/2022 | 16:13:55

 
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