Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Afasta a proibição do ensino presencial para as escolas estaduais da rede particular de ensino da educação básica. Revogada pela Portaria 866/2020/SES/SANTACATARINA/SC  

06/11/2022 | 08:58:45

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor.

20/05/2022 | 08:38:29

Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC.

17/05/2022 | 11:58:26

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar Federal nº 193, de 17 de março de 2022.

06/05/2022 | 09:52:54

Regulamenta a Lei nº 18.024, de 2020, que estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.

05/05/2022 | 12:27:42

Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil no Estado de Santa Catarina.

02/05/2022 | 17:06:50

Revoga os artigos 4º, 5º, 6º, 8º, 10 e o Anexo II da Resolução Normativa nº 001/DIVS/SES, que estabelece critérios para a simplificação da emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos e dá outras providências.

02/05/2022 | 15:21:45

Dispõe sobre o Projeto Especial de Subvenção de Juros em Apoio à Suinocultura Catarinense - Subvenção Emergencial Suinocultura.

28/04/2022 | 15:36:14

Dispõe sobre a criação de projeto especial emergencial para apoio aos Pescadores Artesanais em situações de perdas de equipamentos e materiais.

04/04/2022 | 15:32:53

Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidade de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.

31/03/2022 | 09:47:17

Altera o art. 4º do Decreto nº 1.793, de 2022, que regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências.

28/03/2022 | 16:22:19

Altera o Decreto nº 22.143, de 2020, que relaciona as atividades de baixo risco para fins de aplicação da Lei Complementar nº 678, de 2019 que simplifica e consolida os procedimentos relativos a alvará e licenças para o exercício de atividade econômica e não econômica no Município de Florianópolis e dá outras providências.

25/03/2022 | 14:18:45

Dispõe sobre a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar pelos órgãos e entidades públicas do Estado de Santa Catarina.

18/03/2022 | 16:38:58

Estabelece o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense.

16/03/2022 | 12:50:45

Regulamenta a Lei nº 17.891, de 2020, que dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Santa Catarina.

15/03/2022 | 17:31:52

Regulamenta o inciso III do art. 1º da Lei nº 18.032, de 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

14/03/2022 | 17:00:52

Dispõe sobre medidas e recomendações sanitárias para fins de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências.

12/03/2022 | 16:31:20

Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina.

12/03/2022 | 08:43:20

Regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências.

10/03/2022 | 16:03:13

Institui a Rede Catarinense de Centros de Inovação e estabelece outras providências.

04/03/2022 | 08:27:54

Altera a Portaria SES/SED/DCSC nº 79 de 18 de janeiro de 2022 que Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Especial, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19.

03/03/2022 | 16:11:32

Dispõe sobre o uso de máscara de proteção individual para a faixa etária que menciona e altera o art. 9º do Decreto nº 1.371, de 2021. Revogado pelo Decreto 1794/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

02/03/2022 | 16:34:50

Confere nova redação à Resolução nº 039/2021/SAR/CEDERURAL, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho - para o ano de 2022.

24/02/2022 | 11:28:47

Confere nova redação à Resolução nº 038/2021/SAR/CEDERURAL, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Calcário - para o ano de 2022.

24/02/2022 | 12:04:23

Disciplina no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural o Programa Conecta Agro SC.

24/02/2022 | 16:35:24

Aprova o Calendário Oficial de Eventos Agropecuários para o ano de 2022 no Estado de Santa Catarina.

09/02/2022 | 14:09:36

Regulamenta a Lei nº 17.157, de 2017, que institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) e estabelece outras providências.

03/02/2022 | 12:50:13

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", e da outras providências.

27/01/2022 | 12:10:22

Institui o Programa Trânsito nas Escolas da rede pública e privada de ensino do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

24/01/2022 | 15:30:28

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu em Santa Catarina.

21/01/2022 | 07:19:52

Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Especial, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19.

19/01/2022 | 09:36:36

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários de valor igual ou inferior a cinquenta reais existentes em 31 de dezembro de 2021.

18/01/2022 | 14:13:57

Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

12/01/2022 | 09:57:20

Institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências.

07/01/2022 | 07:17:49

Institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

06/01/2022 | 15:53:24

Consolida as Leis que dispõem sobre Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

06/01/2022 | 14:41:44

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

01/01/2022 | 17:29:59

Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina.

29/12/2021 | 10:42:05

Altera o art. 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

22/12/2021 | 10:12:10

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Calcário - para o ano de 2022.

15/12/2021 | 08:17:25

Altera a Portaria SES nº 1063 de 24 de setembro de 2021, que estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

30/11/2021 | 16:32:28

Estabelece medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus SARS-CoV-2 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Revogada pela Portaria 1303/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/11/2021 | 16:25:04

Altera os arts. 1º, 8º e 9º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

24/11/2021 | 11:42:43

Altera a Portaria SES nº 1.015 de 2021, que estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

24/11/2021 | 14:57:43

Altera a Instrução Normativa 01/CED/2020, que "Normatiza a inclusão e permanência de modalidade/naipe nos Jogos Abertos de Santa Catarina/Jasc, Joguinhos Abertos de Santa Catarina/Joguinhos, Olimpíada Estudantil Catarinense/Olesc e Jogos Paradesportivos de Santa Catarina/Parajasc".

23/11/2021 | 15:14:07

Dispõe sobre os requisitos exigidos para elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal de Leite Cru e adota outras providências.

10/11/2021 | 12:06:09

Altera o art. 8º do Decreto nº1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

09/11/2021 | 15:17:29

Altera a Portaria Conjunta SES/SED/DCSC nº 1.967 de 2021, que estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19. Revogada pela Portaria Conjunta 79/2022/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

04/11/2021 | 09:44:19

Institui a Rede de Vigilância Genômica do vírus SARSCoV-2 no Estado de Santa Catarina.

22/10/2021 | 13:43:31

Altera o art. 1º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

21/10/2021 | 08:32:15

Determina a publicação da Nota Técnica nº 02, de 18 de outubro de 2021, na Pe/SEF e estabelece outras providências.

21/10/2021 | 08:39:08

Reorganiza fluxos e critérios para realização da estratégia de testagem ampliada para a COVID-19 em Santa Catarina.

11/10/2021 | 12:09:19

Altera a Instrução Normativa 01/CED/2020, que "Normatiza a inclusão e permanência de modalidade/naipe nos Jogos Abertos de Santa Catarina/Jasc, Joguinhos Abertos de Santa Catarina/Joguinhos, Olimpíada Estudantil Catarinense/Olesc e Jogos Paradesportivos de Santa Catarina/Parajasc".

08/10/2021 | 10:30:39

Altera a Portaria SES nº 1.063, de 2021, que estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

06/10/2021 | 09:59:44

Revoga as Resoluções que especifica.

29/09/2021 | 08:18:59

Estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

27/09/2021 | 11:20:55

Altera os arts. 1º e 8º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

23/09/2021 | 12:36:42

Introduz as Alterações 17 a 22 no RITCMD/SC-04.

23/09/2021 | 09:15:33

Introduz as Alterações 98ª e 99ª no RNGDT/SC-84.

22/09/2021 | 10:04:22

Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos, práticas esportivas e retorno de público em competições esportivas públicas ou privadas amadoras.

14/09/2021 | 11:35:21

Estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

13/09/2021 | 11:17:17

Altera o art. 7º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

10/09/2021 | 08:59:35

Estabelece medida de prioridade no abastecimento de veículos utilizados em atividades de assistência médica e hospitalar e de segurança pública e perícia oficial e estabelece outras providências.

09/09/2021 | 10:00:38

Altera a Portaria SES nº 948 de 01 de setembro de 2021. Revogada pela Portaria 1101/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

02/09/2021 | 16:57:30

Reorganiza fluxos e critérios para realização da estratégia de testagem ampliada para a COVID-19 em Santa Catarina. Revogada pela Portaria 1101/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

01/09/2021 | 12:56:46

Altera o art. 7º do Decreto nº 1.371, de 2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

31/08/2021 | 11:36:14

Estabelece fluxos, protocolos e regramentos sanitários para avaliação do plano de contingência para liberação de realização de eventos de grande porte ou de massa com mais de 500 (quinhentos) participantes no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:12:32

Estabelece medidas para funcionamento de forma gradual e monitorada de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:08:09

Estabelece medidas para a realização de eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:15:03

Estabelece medidas para o funcionamento dos serviços de alimentação, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:18:47

Estabelece medidas para a realização de eventos corporativos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

26/08/2021 | 10:16:56

Institui a Política Estadual de Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

23/08/2021 | 16:26:31

Dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores.

23/08/2021 | 17:06:47

Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) de despesas extraordinárias realizadas com vistas ao enfrentamento do agravamento no Estado da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

19/08/2021 | 16:28:04

Dispõe sobre a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos, e adota outras providências.

12/08/2021 | 11:31:59

Estabelece protocolos de segurança sanitária para as atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para a Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia da COVID-19. Revogada pela Portaria Conjunta 79/2022/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

12/08/2021 | 11:18:21

Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Técnico, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19.

11/08/2021 | 10:56:41

Institui o procedimento de notificação compulsória de obra pública ou de serviços de engenharia paralisados no Estado de Santa Catarina.

20/07/2021 | 08:32:01

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2021 (PREFIS-SC/2021) e estabelece outras providências.

20/07/2021 | 08:40:26

Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento da pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1794/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

14/07/2021 | 12:24:56

Altera os arts. 3º, 5º e 9º do Decreto nº 1.341, de 2021, que dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreendedores individuais (MEI) e micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, conforme disposto na Lei nº 18.132, de 2021.

06/07/2021 | 15:20:24

Altera a Portaria SES 84 de 29 de janeiro e 2021 e a Portaria SES 453 de 30 de abril de 2021.

06/07/2021 | 12:16:52

Altera a redação do art. 3º , incisos II e VIII, da Portaria SES nº 453 , de 30 de abril de 2021.

29/06/2021 | 12:15:10

Estabelece medidas para funcionamento de forma gradual e monitorada de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde.   Revogada pela Portaria 902/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

29/06/2021 | 15:25:56

Dispões sobre a liberação de realização em todos os níveis de risco, requer, obrigatoriamente, avaliação do Plano de Contingência previamente analisado pela diretoria de Vigilância Sanitária (DIVS/SES).   Revogada pela Portaria 904/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

28/06/2021 | 15:06:48

Altera os arts. 1º e 11 do Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

25/06/2021 | 16:29:13

Dispõe sobre a concessão do SC Mais Renda Empresarial a microempreendedores individuais (MEI) e micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, conforme disposto na Lei nº 18.132, de 2021.

23/06/2021 | 14:11:33

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto Especial de Apoio à Expansão da Produção de Cereais - Projeto NOVAS FRONTEIRAS.

10/06/2021 | 16:04:46

Autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento  Rural (FDR) para aparelhar a celebração de convênios com municípios, visando apoiar o desenvolvimento pesqueiro catarinense no âmbito do Programa de Apoio à Melhoria da Infraestrutura da Pesca Artesanal e da Maricultura de Santa Catarina - Programa Inova Pesca SC.

08/06/2021 | 12:50:04

Comunica a prorrogação da Medida Provisória nº 236 de 2021.  

28/05/2021 | 10:06:45

Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da COVID-19 no período que especifica e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1371/2021/NI/SANTACATARINA/SC  

17/05/2021 | 11:51:44

Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional e Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria Conjunta 1967/2021/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

06/05/2021 | 15:52:59

Retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Tornada sem Efeito pela Portaria 901/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/04/2021 | 12:36:33

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos corporativos na modalidade de Congressos, Palestras, Seminários e afins, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Tornada sem Efeito pela Portaria 899/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/04/2021 | 17:26:16

Estabelece medidas para o funcionamento dos serviços de alimentação, cafeterias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias, sorveterias, lojas de conveniências, restaurantes, pizzarias, churrascarias, cantinas, bares e afins. Tornada sem Efeito pela Portaria 900/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/04/2021 | 12:33:08

Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos e práticas esportivas. Revogada pela Portaria Conjunta 1016/2021/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC  

27/04/2021 | 10:39:22

Define critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos, práticas esportivas e retorno de público em competições esportivas públicas ou privadas amadoras. Revogada pela Portaria Conjunta 441/2021/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC  

12/04/2021 | 10:52:54

Institui no âmbito do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) o projeto de inovação denominado Observatório do Agronegócio Catarinense (OAC).  

09/04/2021 | 09:44:33

Institui o Programa de Amparo as Instituições de Ensino Agrícolas, e dispõe sobre a descentralização de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) à Secretaria de Estado da Educação (SED) e ou Secretaria de Estado da Agricultura da Pesca e do Desenvolvimento Rural, para aquisição de máquinas, equipamentos e insumos, as instituições de ensino agrícolas que especifica. Revogada pela Resolução 29/2021/SAR/CEDERURAL/SANTACATARINA/SC  

08/04/2021 | 12:36:20

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreededores individuais (MEI) e a micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos e sociais advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências.

29/03/2021 | 11:04:54

Dispõe sobre a continuidade de medidas de enfrentamento da COVID-19 e estabelece outras providências.

20/03/2021 | 16:27:18

Dispõe sobre o Programa de Fomento para Atendimento Emergencial às Propriedades Rurais e Pesqueiras de Santa Catarina - Fomento Agro SC - Emergencial.

12/03/2021 | 09:29:22

Dispõe sobre o Programa de Subvenção de Juros - Investe Agro SC - Emergencial.

12/03/2021 | 09:49:50

Dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros - Investe AGRO-SC.

12/03/2021 | 09:54:13

Dispõe sobre o Programa Estadual de Conservação, Recuperação e Manejo do Solo e Água - Prosolo e Água.

12/03/2021 | 09:23:35

Dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Santa Catarina - Fomento AGRO SC.  

12/03/2021 | 09:58:46

Estabelece a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Santa Catarina.

02/03/2021 | 00:53:03

Suspende as consultas eletivas e exames eletivos realizados no âmbito dos Hospitais Próprios de Administração Direta, Hospitais Próprios Administrados por Organização Social (OS), Hospitais Contratualizados sob Gestão Estadual e Hospitais Contratualizados sob Gestão Municipal, em todo o território catarinense, por período de 20 (vinte) dias a partir desta data.     Revogada pela Portaria 199/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

25/02/2021 | 10:04:10

Regulamente em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências.

01/02/2021 | 15:21:48

Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias, e comércio de rua em geral.

29/01/2021 | 17:14:09

Estabelecidas as normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins). Revogada pela Portaria 453/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

29/01/2021 | 11:50:36

Altera a Portaria nº 983, de 15 de dezembro de 2020.

18/01/2021 | 09:48:06

Introduz as Alterações 4.223 a 4.226 no RICMS/SC-01.

15/01/2021 | 15:09:29

Dispõe sobre o percentual mínimo de comercialização de cerveja artesanal produzida no Estado de Santa Catarina, nos eventos realizados com recursos públicos em que houver comercialização de cerveja.

30/12/2020 | 12:09:30

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 455/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/12/2020 | 12:13:11

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, de casas noturnas, boates, casas de shows, pubs e afins no Estado de Santa Catarina

30/12/2020 | 12:10:35

Introduz a Alteração 4.227 no RICMS/SC-2001.

29/12/2020 | 15:00:07

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Apicultura e Meliponicultura e Subvenção Abelhas Rainhas.

29/12/2020 | 08:30:06

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2021.

29/12/2020 | 11:57:26

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Solo Saudável para o ano de 2021.

29/12/2020 | 15:00:31

Define critérios para a retomada dos esportes coletivos recreativos. Revogada pela Portaria Conjunta 386/2021/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC

23/12/2020 | 10:57:34

Altera o Decreto nº 562, de 2020, para organizar as medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19 na temporada de verão, e estabelece outras providências.

18/12/2020 | 16:41:07

Estabelece protocolos de segurança sanitária para o retorno de atividades escolares/educacionais (curriculares e extracurriculares) presenciais para as etapas da Educação Básica, Educação Profissional, Ensino Superior e afins no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria Conjunta 476/2021/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

15/12/2020 | 17:14:44

Regulamenta a Lei nº 18.032, de 2020, que dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1408/2021/NI/SANTACATARINA/SC  

14/12/2020 | 16:56:01

Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.

08/12/2020 | 17:15:02

Estabelece medidas de enfrentamento da COVID-19 em todo território catarinense e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1027/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

04/12/2020 | 16:56:34

Institui o Projeto Especial de Atendimento Emergencial aos Produtores de Bovinos de Corte e Leite.

04/12/2020 | 12:29:23

Autoriza novo aporte de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) para o Projeto Especial Programa Menos Juros -EMERGENCIAL, instituído pela Resolução nº 049/2020/SAR/CEDERURAL, de 10.11.2020 e estabelece outras providências.

04/12/2020 | 16:38:16

Altera o art. 1º da Portaria SES nº 664, de 03/09/2020, que define critérios para a retomada do futebol recreativo. Revogada pela Portaria 1005/2020/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC

18/11/2020 | 11:06:02

Altera a Portaria Conjunta SES/SED nº 778 de 2020. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

13/11/2020 | 09:08:41

Institui o Projeto Especial Programa Menos Juros - EMERGENCIAL.

12/11/2020 | 14:13:26

Revoga a Portaria SES nº 855 , de 06 de novembro de 2020. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

10/11/2020 | 08:54:20

Altera o Art. 3º da Portaria SES nº 703 , de 14 de setembro de 2020. Revogada pela Portaria Conjunta 386/2021/SES/FESPORTE/SANTACATARINA/SC

06/11/2020 | 11:01:25

Normatiza a inclusão e permanência de modalidade/naipe nos jogos abertos de santa catarina/jasc, joguinhos abertos de santa catarina/joguinhos, olimpíada estudantil catarinense/olesc e jogos paradesportivos de santa catarina/parajasc.

04/11/2020 | 11:39:11

Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.Regulamentação

27/10/2020 | 10:31:06

Altera o inciso XXIX do Artigo 8º da Portaria SES nº 550 , de 27/07/2020. Revogada pela Portaria 1015/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

27/10/2020 | 15:57:50

Abri processo para credenciamento de empresas para execução do procedimento normatizado pela Lei Federal e a Resolução do CONTRAN.

21/10/2020 | 10:42:27

Dispõe sobre a instituição de projeto especial para a realização de capacitações e criação de regulamentação na área de produtos de origem animal, visando o desenvolvimento econômico, a promoção da saúde pública e a agregação de valor aos produtos de origem animal genuinamente catarinense pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).

15/10/2020 | 12:42:11

Dispõe sobre o Projeto Especial Mudas Seguras de Maracujá para o ano de 2020.

15/10/2020 | 14:20:26

Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto nº 562, de 2020. Revogado pelo Decreto 1027/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

14/10/2020 | 16:50:43

Autoriza e estabelece critérios para o retorno de atividades escolares/educacionais presenciais para as etapas da Educação Básica e Profissional, nas regiões de Saúde Risco Potencial ALTO (representado pela cor AMARELA) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

06/10/2020 | 09:15:37

Dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infração às normas de proteção e defesa do consumidor, no âmbito da Diretoria de Relação e Defesa do Consumidor (PROCON/SC),e estabelece outras providências.

18/09/2020 | 16:35:59

Define critérios para a retomada dos eventos e competições esportivas organizados pela iniciativa privada e pela Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE).

14/09/2020 | 11:09:37

Define critérios para a retomada do futebol recreativo.

03/09/2020 | 11:15:42

Confere nova redação à Resolução nº 027/2020/SAR/CEDERURAL, de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC - Menos Juros.

03/09/2020 | 14:34:55

Dispõe sobre o projeto de apoio à recuperação da infraestrutura em propriedades rurais e pesqueiros danificadas por eventos climáticos extremos - reconstrói-sc.

03/09/2020 | 11:29:35

Estabelece medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

01/09/2020 | 11:04:43

Dispõe sobre o chamamento de agricultores familiares locais para o Programa de Aquisição de Alimentos.

24/08/2020 | 17:16:15

Estabelece o procedimento para a concessão do Selo ARTE aos produtos alimentícios de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Oficial - municipal (SIM), Estadual (SIE) ou Federal (SIF), produzidos de forma artesanal no Estado de Santa Catarina.

29/07/2020 | 10:48:28

Autoriza o retorno das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina a partir da publicação desta Portaria. Revogada pela Portaria 1015/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

27/07/2020 | 15:50:40

Dispõe sobre o Projeto Subvenção de Juros para a RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS PROPRIEDADES RURAIS E PESQUEIRAS - RECUPERA-SC - Menos Juros.

23/07/2020 | 14:46:44

Regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

21/07/2020 | 17:14:12

Estabelece medidas de prevenção para as atividades de aulas práticas de Cursos Técnicos em SC, excetuando-se os cursos técnicos das escolas da rede estadual de ensino. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

29/06/2020 | 17:25:11

Autoriza no território catarinense a realização de atividades de ensino presencial realizadas em estabelecimentos acadêmicos públicos e privados nas modalidades de Ensino em nível superior e Ensino em nível de Pós-graduação. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

29/06/2020 | 08:48:33

Introduz as Alterações 54ª a 82ª no RNGDT/SC-1984 e estabelece outras providências.

24/06/2020 | 08:18:46

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado de Santa Catarina.

24/06/2020 | 17:00:13

Confere nova redação à Resolução nº 072/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Terra Boa - Kit Solo Saudável para o ano de 2020.

16/06/2020 | 11:19:23

Confere nova redação à Resolução nº 071/2019/SAR/CEDERURAL, de 15 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Projeto Especial - Projeto Irrigar.

16/06/2020 | 14:54:54

Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Projeto de Incentivo ao Plantio de Cereais de Inverno Destinados à Produção de Grãos.

16/06/2020 | 15:04:44

Define as orientações para o uso do teste para a COVID-19 de todos os trabalhadores (sintomáticos e/ou assintomáticos) das fábricas, indústrias e empresas públicas e privadas em todo o Estado de Santa Catarina,bem como as definições para afastamento dos trabalhadores e a retomada ao trabalho. Tornada sem Efeito pela Portaria 948/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

10/06/2020 | 15:17:32

Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijo Kochkäse.

28/05/2020 | 10:14:19

Dispõe sobre a modalidade cursos livres prevista na Portaria SES nº 352 de 2020.

26/05/2020 | 16:09:17

Estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental realizado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

25/05/2020 | 09:44:44

Retificação da Portaria GAB/SES nº 341 publicada em diário oficial nº 21.272 de 20 de maio de 2020.

25/05/2020 | 08:10:32

Determina a suspensão da aplicação da Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins aprovada pela Resolução nº 05, de 21 de novembro de 2019, até 1º de agosto de 2020, e dá outras providências.

25/05/2020 | 08:38:45

Estabelece, em todo território catarinense, as práticas sobre a desinfecção através da pulverização de locais públicos externos, pulverização de alimentos e bebidas, pulverização de trabalhadores por túneis, o procedimento de limpeza e desinfecção de ambientes, bem como a conduta dos estabelecimentos frente aos trabalhadores confirmados e suspeitos.

22/05/2020 | 14:57:08

Proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza.   Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

22/05/2020 | 14:54:11

Altera o § 1º do Art. 2º da Portaria SES nº238 , de 08.04.2020.

22/05/2020 | 14:49:10

Estabelece, ad referendum, procedimentos para emissão de Licença Ambiental de Operação (LAO) para criação de animais nas granjas licenciadas pelo órgão licenciador, em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19.

21/05/2020 | 16:25:43

Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar o agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, bem como, os procedimentos cirúrgicos realizados na modalidade Hospital Dia, a partir de 25 de maio de 2020.

20/05/2020 | 14:45:14

Autoriza as Unidades Hospitalares a reiniciar as atividades ambulatoriais de consultas eletivas e exames eletivos a partir de 25 de maio de 2020.

20/05/2020 | 14:41:38

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no Âmbito do Estado de Santa Catarina.

12/05/2020 | 15:43:35

Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina.

12/05/2020 | 12:00:26

Estabelece procedimentos para autorização provisória do adensamento de animais nas granjas licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19.

12/05/2020 | 09:11:44

Autoriza as atividades para treino do desporto profissional e amador no território catarinense.

11/05/2020 | 11:14:53

Autorizada as operações das atividades realizadas em Feiras e Leilões de Bovinos.

06/05/2020 | 11:18:22

Dispõe sobre os prazos de vigência de autorizações e dos licenciamentos ambientais, no âmbito do Estado de Santa Catarina, em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

04/05/2020 | 15:25:58

Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio parcial da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito a micro e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos advindos da emergência de saúde pública provocada pelo Coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

04/05/2020 | 15:14:23

Autoriza o funcionamento de atividades durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

30/04/2020 | 17:19:19

Atividades de Auditoria Interna, Ouvidoria e Transparência e Correição, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, para fins de atuação no enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19), são considerados serviços públicos essenciais. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

30/04/2020 | 11:43:31

Veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências, ante a emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

27/04/2020 | 09:06:27

Autoriza, a partir de 27/04/2020, a realização de atividades físico-desportivas de forma individual nos ambientes ao ar livre, como parques, praias, calçadões, ciclovias, entre outros. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

27/04/2020 | 11:37:32

Obriga as Unidades Hospitalares Próprias e Contratualizadas a informar, em tempo real, toda a movimentação de pacientes em todas as Unidades de Internação e a cadastrar um administrador e usuários no Sistema de Gestão de leitos Hospitalares - SES LEITOS.

27/04/2020 | 16:17:43

Autorizada as operações das atividades industriais no território catarinense.

27/04/2020 | 15:58:06

Dispõe sobre a prorrogação do prazo disposto nos artigos 1º e 2º da Portaria nº08/SMF/GAB/2020 de 24 de março de 2020 que dispõe sobre a validade das certidões emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

24/04/2020 | 11:22:10

Estabelece critérios para o funcionamento de atividades durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

22/04/2020 | 10:27:37

Autoriza, a partir de 22.04.2020, a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins.

21/04/2020 | 15:49:06

Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos internos a shoppings, centros comerciais e galerias.

21/04/2020 | 15:48:06

Estabelece as normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22 de abril de 2020. Revogada pela Portaria 82/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

21/04/2020 | 15:46:41

Autoriza, em todo o território catarinense, a partir de 22 de abril de 2020, a realização de atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

21/04/2020 | 15:45:39

Dispõe que todo Estabelecimento de Assistência a Saúde (EAS), público das esferas Federal, Estadual e Municipal, privado, organização social ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina deve notificar a Coordenação Estadual de Segurança do Paciente (CESP) os profissionais de saúde afastados do trabalho durante a duração da epidemia do COVID-19.

20/04/2020 | 15:43:38

Prorroga a vigência da Portaria/SES/MA nº 148, de 21 de março de 2020 que trata de medidas de prevenção para usuários, trabalhadores e profissionais dos serviços de Odontologia na atividade pública e privada, em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARS-COV-2/COVID-19), e dá outras providências.

20/04/2020 | 15:33:37

Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE n° 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1371/2021/NI/SANTACATARINA/SC  

17/04/2020 | 11:29:05

Estabelece que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) adotem medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus.

17/04/2020 | 15:42:50

Estabelece medidas de prevenção contra COVID-19, em todo estabelecimento público, privado ou filantrópico em funcionamento no Estado de Santa Catarina.   Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

17/04/2020 | 15:41:23

Regulamenta o parágrafo 4º do artigo 5º do Decreto nº 55.154/2020 , com requisitos para a abertura de estabelecimentos comerciais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Revogada pela Portaria 376/2020/SES/RIOGRANDEDOSUL/RS  

16/04/2020 | 15:55:28

Isenta de recolhimento do ICMS, inclusive sobre importação, os medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia do coronavírus, até o mês de setembro de 2020, e adota outras providências.

15/04/2020 | 09:03:51

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento das multas decorrentes do julgamento nos Processos Administrativos Sanitários perante a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual.

13/04/2020 | 15:32:03

Prorroga as medidas de enfrentamento ao Covid-19, altera o Decreto nº 21.340, de 2020, suspende os efeitos do Decreto nº 12.374, de 2013, e dá outras providências.  Veja Também Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

12/04/2020 | 17:16:05

Dispõe sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil estarem autorizadas a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense.

12/04/2020 | 15:39:13

Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona.

12/04/2020 | 15:36:07

Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.   Ratificada pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

11/04/2020 | 16:40:47

Dispõe sobre a venda e a comercialização de máscaras de tecido por estabelecimentos localizados no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

09/04/2020 | 11:34:50

Autoriza o funcionamento e o acesso às dependências das unidades escolares de rede pública estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Educação e do órgão central da Secretaria de Estado da Educação. Revogada pela Portaria Conjunta 983/2020/SES/SED/DCSC/SANTACATARINA/SC  

08/04/2020 | 09:25:24

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR).

08/04/2020 | 09:08:35

Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências.

07/04/2020 | 16:35:46

Autoriza, a partir de 08.04.2020, a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à lavanderia comercial, tinturaria, lavanderia de autoserviço. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

07/04/2020 | 15:30:13

Autoriza a partir de 08/04/2020 a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à reparação automotiva.   Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

07/04/2020 | 15:26:37

Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

06/04/2020 | 16:34:08

Autoriza, em todo o território catarinense, a partir de 06 de abril de 2020, a realização de atividades listadas nesta Portaria.

05/04/2020 | 17:00:01

Autoriza a confecção e uso de máscaras de tecido para a população em geral como uma barreira física que pode complementar os demais cuidados não farmacológicos. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

03/04/2020 | 11:30:45

Torna sem efeito a Portaria nº 7 de 03 abril de 2020 e altera e consolida as Portarias 3, 4, 5 e 6 publicadas entre os dias 19 de março de 2020 à 26 de março de 2020 que estabelecem medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis - SMPU. 

03/04/2020 | 17:53:58

Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho remoto para os agentes públicos que atuam nos serviços considerados não essenciais, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e estabelece outras providências.

02/04/2020 | 16:32:38

Estende excepcionalmente e exclusivamente no âmbito do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - CEAF/ SUS o prazo de aceitação das prescrições de medicamentos. Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

02/04/2020 | 12:02:09

Altera e consolida as Portarias 03, 04, 05 e 06 publicadas entre os dias 19 de março de 2020 à 26 de março de 2020 que estabelecem medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópoli S - SMPU.  Tornada sem Efeito pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

02/04/2020 | 17:47:44

Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física).

02/04/2020 | 09:38:48

Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais do Meio Rural Catarinense. Revogada pela Resolução 3/2020/JUCESC/SANTACATARINA/SC  

02/04/2020 | 09:35:18

Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção. Revogada pela Portaria 1063/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

01/04/2020 | 16:47:15

Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

30/03/2020 | 16:28:40

Autoriza o funcionamento de determinados estabelecimentos, a partir da data de 30.03.2020, exclusivamente para o atendimento de pessoas que necessitem de serviços presenciais.

29/03/2020 | 16:20:37

Altera o Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências.

26/03/2020 | 16:27:20

Inclui alínea "a" ao inciso IV do § 1º do art. 2º e altera o art. 3º ambos da Portaria 003/2020 que "Estabelece medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis - SMPU.  Consolidada pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC Consolidada pela Portaria 7/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

26/03/2020 | 17:43:27

Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades relacionadas à execução de obras públicas destinadas à manutenção, à ampliação e à construção dos serviços qualificados como essenciais pelo art. 9º do Decreto nº 525 , de 23 de março de 2020.   Revogada pela Portaria 1305/2021/SES/SANTACATARINA/SC  

25/03/2020 | 11:23:36

Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

24/03/2020 | 12:45:37

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

24/03/2020 | 12:49:14

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das certidões emitidas pela Secretaria Municipal da Fazenda em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).

24/03/2020 | 11:20:10

Inclui o inciso IV no § 1º do art. 2º do Capítulo II da Portaria nº 003/20 que "Estabelece medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano - SMPU. Consolidada pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC Consolidada pela Portaria 7/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

24/03/2020 | 17:14:07

Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 562/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

23/03/2020 | 05:47:11

Dispõe sobre a operacionalização e transparência de utilização dos recursos recebidos para fins de enfrentamento à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

23/03/2020 | 16:24:44

Estabelece, em todo o território catarinense, que a operação de atividades industriais somente poderá ocorrer mediante a redução de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de trabalhadores da empresa, por turno de trabalho.

22/03/2020 | 16:11:48

Dispõe sobre medidas de prevenção para usuários, trabalhadores e profissionais dos serviços de Odontologia na atividade pública e privada, em razão da progressão do quadro pandêmico de Coronavírus (SARSCOV-2/COVID-19), e dá outras providências.

21/03/2020 | 14:03:31

Altera os incisos I e II do § 2º do art. 2º e parágrafo único e o art. 10 da Portaria nº 003/2020 que "Estabelece medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano - SMPU.  Consolidada pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC Consolidada pela Portaria 7/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

20/03/2020 | 14:30:08

Identifica as atividades e os serviços de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - que não poderão sofrer descontinuidade em sua realização ou prestação e estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19 - no âmbito da secretaria.

19/03/2020 | 10:45:05

Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).

19/03/2020 | 10:03:25

Estabelece medidas emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano de Florianópolis - SMPU. Consolidada pela Portaria 8/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC Consolidada pela Portaria 7/2020/SMPU/FLORIANOPOLIS/SC  

19/03/2020 | 14:21:04

Estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto 509, de 17 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COViD-19) e dá outras providências.

18/03/2020 | 12:14:35

Dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.

17/03/2020 | 16:04:36

Altera o Decreto nº21.340, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.   Ratificada pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC   Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

16/03/2020 | 10:07:18

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências.   Revogado pelo Decreto 509/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

16/03/2020 | 15:50:44

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.   Ratificado pelo Decreto 21444/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC   Revogada pelo Decreto 21569/2020/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

13/03/2020 | 10:00:51

Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a, Feira Estadual da Agricultura Familiar (Sabor Gaúcho) nos dias 21 a 25 de fevereiro de 2020. Realizada no Município de Torres RS.

19/02/2020 | 16:38:44

Dispõe sobre a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

28/01/2020 | 09:02:46

Estabelece normas e critérios básicos de precaução e preservação do solo, do meio ambiente, fauna e flora, proteção e defesa da saúde, mediante combate preventivo e controle da poluição, conservação da natureza e práticas de manejo dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações, institui e define como zona livre de exploração do fosfato natural ou rocha fosfática, derivados e estocagem de enxofre submetido a reações químicas visando a produção de ácido sulfúrico.

27/01/2020 | 09:00:12

Dispõe sobre o pagamento, por meio de cartão de débito e de crédito, dos débitos decorrentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo no âmbito do Estado de Santa Catarina. Regulamentação

24/01/2020 | 17:36:28

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Regulamentada pelo Decreto 727/2020/NI/SANTACATARINA/SC  

16/12/2019 | 11:39:15

Dispõe sobre a criação de projeto especial para destinação de recursos, através da descentralização de crédito. Fazer convênios com o Município de Florianópolis - Santa Catarina, para aquisição de máquinas e equipamentos para reforma e/ou reconstrução e, melhorias da carreira, utilizada para puxar barcos de pesca permitindo os reparos necessários. Revogada pela Resolução 29/2021/SAR/CEDERURAL/SANTACATARINA/SC  

21/11/2019 | 12:30:31

Autoriza a Secretaria de Estado da Agricultura, da pesca e do desenvolvimento Rural a utilizar recursos da fonte de 0266, do Fundo de Desenvolvimento Rural, para realizar os processos licitatórios, descentralizações e convênios, visando à contratação de bens e serviços:

21/11/2019 | 12:26:12

Dispõe sobre a criação de projeto especial para Pescadores Artesanais e maricultores.

16/10/2019 | 14:24:56

Introduz alterações ao Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

11/09/2019 | 10:00:31

Dispõe sobre a criação de projeto especial para destinação de recursos para Comunicação e Defesa Agropecuária. Revogado pela Resolução 98/2021/SESA/PARANA/PR

26/08/2019 | 12:22:51

Altera o art. 114-A do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

12/04/2019 | 08:34:09

Introduz as Alterações 213 e 214 ao RICMS/01

20/02/2019 | 21:01:38

Altera a Lei nº 15.974, de 2013, que "Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de incluir as salas de cinema entre os estabelecimentos obrigados a disseminar o serviço. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

30/01/2019 | 15:43:10

Dispõe sobre a penalização à veiculação de publicidade ou propaganda misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no âmbito do Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

23/01/2019 | 15:39:07

Estabelece critérios para a simplificação da emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos e dá outras providências.

11/01/2019 | 14:52:47

Regulamenta a gestão e a criação de pássaros da fauna brasileira no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

28/12/2018 | 15:07:31

Altera o art. 23 do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

28/12/2018 | 09:07:56

Revoga a alínea "d" do inciso X do art. 28 da Lei nº 16.940, de 2016, que "Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências", para autorizar o limite de até 20% (vinte por cento) sobre o montante do imposto recolhido pelo sujeito passivo do ICMS em favor do SEITEC.

27/06/2017 | 23:31:41

Revoga a alínea "d" do inciso X do art. 28 da Lei nº 16.940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

06/04/2017 | 23:49:46

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

19/01/2017 | 15:35:33

Altera os Decretos que tratam dos fundos especiais que menciona, consoante Lei nº 16.940, de 2016, que altera a legislação que trata dos fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências.

24/11/2016 | 08:54:58

ICMS. Etiquetas têxteis personalizadas. Incidência do ICMS. Possibilidade de apropriação de crédito presumido pelas saídas de artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios, promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido (art. 15, xxxix e art. 21, ix do anexo 2 do RICMS/SC).

27/07/2016 | 11:29:43

Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

25/05/2016 | 21:29:07

Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.

25/11/2015 | 21:44:53

Estabelece a classificação de risco para a emissão do Alvará Sanitário na área de alimentos, cosméticos, produtos para saúde e medicamentos, aplicando ao Microempreendedor Individual, Empreendedor familiar rural e ao Empreendimento econômico solidário, quer sejam produtores de bens e/ou prestadores de serviços sujeitos ao controle e fiscalização sanitária. Revogada pela Resolução Normativa 1/2019/DIVS/SES/FLORIANOPOLIS/SC  

14/09/2015 | 16:17:47

Introduz as Alterações 3.624 a 3.627 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

11/09/2015 | 21:06:35

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DENOMINADO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER-SC. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

08/05/2015 | 15:29:38

Dispõe sobre a prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica e/ou familiar, no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

20/01/2015 | 15:24:34

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

09/04/2014 | 21:24:46

Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências

24/02/2014 | 09:31:29

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

24/02/2014 | 09:20:47

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

18/02/2014 | 09:13:19

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao esporte (SeITeC), e estabelece outras providências.

29/11/2013 | 09:10:01

Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo, e ao Esporte (SEITEC).

26/09/2013 | 08:59:38

Reinstitui benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e estabelece providências.

13/08/2013 | 11:35:33

Rep. - Altera o Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

13/06/2013 | 08:57:05

Determinar que a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) realize a fiscalização em todos os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), com inspeção industrial e sanitária permanente ou periódica, haja vista a necessidade de comprovação da existência do Contrato de Prestação de Serviços, a ser firmado com cooperativas, empresas e associações credenciadas, e da outras providências. Revogada pela Portaria 17/2020/SAR/SANTACATARINA/SC  

12/06/2013 | 11:29:13

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 001, de 2013, que explicita o Decreto nº 1.309, 13 de dezembro de 2012, concernente ao financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

27/05/2013 | 23:47:36

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de espaço para exposição e comercialização de artesanato catarinense em eventos que recebam apoio financeiro do Governo do Estado de Santa Catarina.

23/05/2013 | 21:14:03

Altera o Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC).

18/04/2013 | 09:47:09

Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços e adota outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

11/04/2013 | 15:19:44

Altera, acrescenta e renumera dispositivos do Decreto nº 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

09/04/2013 | 09:44:26

Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

15/01/2013 | 15:15:30

Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR IV), dispõe sobre a transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 10.297, de 1996, e nº 13.342, de 2005, e adota outras providências.

03/08/2012 | 12:44:27

Aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

14/05/2012 | 09:22:50

Obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

17/04/2012 | 15:09:58

Introduz a Alteração nº 2.814 no RICMS/SC.

28/06/2011 | 21:03:34

Altera e acrescenta dispositivos à Portaria SAR nº 17/2010, de 28 de outubro de 2010, que estabelece normas operacionais para a execução do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Estado de Santa Catarina. Revogada pela Portaria 17/2020/SAR/SANTACATARINA/SC  

16/06/2011 | 17:37:38

Altera o art. 57 do Decreto nº 1.291, de 18 de abril de 2008 e adota outras providências.

18/05/2011 | 10:36:12

Introduz as Alterações 2.165 e 2.166 no RICMS-SC/2001.

19/11/2009 | 20:55:11

Introduz as Alterações 2.008 a 2.011 no RICMS/SC-01.

12/06/2009 | 20:59:03

Regulamenta a Lei nº 13.792, de 18 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Estadual da Cultura, do Turismo e do Desporto do Estado de Santa Catarina - PDIL, define diretrizes e critérios relativos aos programas e subprogramas que prevê e estabelece outras providências.

03/02/2009 | 15:13:51

Introduz a Alteração nº 1.851 no RICMS-SC/2001.

10/12/2008 | 20:51:53

Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, alterada pela Lei nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Governo do Estado que tenha como objeto o financiamento de projeto, por meio do Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO e Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e adota outras providências.

18/04/2008 | 15:01:43

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Especial às Mulheres e Crianças Vítimas de Violência Sexual. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

18/03/2008 | 15:05:30

Autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência doméstica. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

23/11/2007 | 15:01:42

Dá nova redação ao inciso IV, § 2º, art. 31 do Decreto nº 406, de 26 de junho de 2007, que altera o Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005 e estabelece outras providências.

19/09/2007 | 09:34:05

Altera o Decreto nº 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

26/06/2007 | 10:38:09

Introduz alterações ao Decreto n. 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

25/01/2006 | 10:05:08

Regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Departamento Estadual de Infra-Estrutura - DEINFRA no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Revogado pelo Decreto 1793/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

11/01/2006 | 16:15:01

Introduz Alterações 956 a 961 no RICMS/01.

23/11/2005 | 21:19:50

Introduz alterações ao Decreto n. 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

28/10/2005 | 10:02:55

Regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, destinado a financiar projetos de apoio à Cultura, ao Turismo e ao Esporte. Revogada pelo Decreto 1291/2008/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

29/04/2005 | 15:22:44

Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências.  Regulamentação

08/03/2005 | 23:29:35

Institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 18334/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

28/02/2005 | 23:26:15

Estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde da rede pública ou privada, cria o Comitê Técnico Intersetorial de Acompanhamento de Notificações de Violência Contra a Mulher e adota outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

05/05/2004 | 14:56:06

Introduz a Alteração 537 a 539 ao RICMS/01.

16/03/2004 | 20:44:49

Cria o Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual, às Cooperativas, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense - FUNDO PRÓ-EMPREGO.  Revogada pela Lei Ordinária 18334/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

15/07/2003 | 11:49:09

Institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência. Revogada pela Lei Ordinária 18322/2022/NI/SANTACATARINA/SC  

04/07/2003 | 14:51:45

Acrescenta parágrafo único ao art. 26 e altera o "caput" do art. 39, do Decreto nº 3.604, de 23 de dezembro de 1998, e estabelece outras providências. Revogada pelo Decreto 3115/2005/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

06/05/2003 | 11:04:31

Autoriza o Poder Executivo a isentar do ICMS produtos artesanais produzidos por artesão autônomo no Estado de Santa Catarina.

03/05/2000 | 21:08:44

Altera a Lei nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura.

28/12/1998 | 23:21:39

Regulamenta a Lei nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, e adota outras providências. Revogado pelo Decreto 3115/2005/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

23/12/1998 | 21:51:58

Institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura e adota outras providências.  Regulamentação  

23/09/1998 | 21:37:42

Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

26/12/1996 | 12:37:59

Regulamenta a Lei nº 6.288, de 31 de outubro de 1983, que criou o Fundo de Terras de Santa Catarina, e dá outras providências.

16/12/1983 | 15:17:04

Cria o Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.   Regulamentada pelo Decreto 20842/1983/NI/FLORIANOPOLIS/SC  

07/11/1983 | 10:45:17

Dispõe sobre normas de legislação tributária estadual.

30/12/1966 | 12:24:16

Dispões sobre as atividades a que se refere o Art. 1º da Portaria SES nº 223, de 5 de abril de 2020. Revogada pela Portaria 341/2020/SES/SANTACATARINA/SC  

10/06/2021 | 11:10:32

Estabelece para efeitos, fiscalização, inspeção, registro, rotulagem e embalagem. Revogada pela Portaria 17/2020/SAR/SANTACATARINA/SC  

04/04/2022 | 17:30:14

Institui o Programa RECOMEÇA SC.

25/03/2021 | 12:50:08

Altera os Artigos 1º e 2º da Portaria SES nº 744 , de 24.09.2020. Revogada pela Portaria 1024/2020/SES/SANTACATARINA/SC  

23/10/2022 | 15:39:48

Alterar os incisos do Artigo 2º da Portaria SES nº 710, de 18/09/2020. Revogada pela Portaria 1025/2020/SES/SANTACATARINA/SC

23/10/2020 | 16:33:55

Autoriza e estabelece critérios para o funcionamento monitorado de casas noturnas, boates, pubs, casas de shows e afins no Estado de Santa Catarina, nas regiões de Saúde Risco Potencial Moderado (representado pela cor azul) na Avaliação de Risco Potencial para COVID19, com 50% do público permitido pelo corpo de bombeiros. Revogada pela Portaria 1024/2020/SES/SANTACATARINA/SC  

01/04/2022 | 15:21:05

Autoriza a retomada, de forma gradual e monitorada, dos eventos sociais, no Estado de Santa Catarina, considerando a Avaliação do Risco Potencial para COVID19 nas Regiões de Saúde. Revogada pela Portaria 1025/2020/SES/SANTACATARINA/SC

18/09/2020 | 16:22:56

Institui Grupo de Trabalho - GT, destinado a executar as tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios - IPM, de conformidade com a Lei Complementar federal nº 63, de 1990, e do § 4º do art. 133 da Constituição Estadual. Revogada pela Lei Ordinária 15856/2012/NI/SANTACATARINA/SC  

12/05/2010 | 15:57:40

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC - e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC - e estabelece outras providências.

10/03/2005 | 15:50:23

Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

25/11/2004 | 15:30:15

Dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e da outras providencias.

30/11/1981 | 15:10:17

Dispõe sobre o Programa Estadual de Redução de Agrotóxicos (PROERA), e adota outras providências.

08/06/2022 | 12:07:19

Altera a Lei nº 18.096, de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, para ampliar sua abrangência a eventos com incidência incomum de pragas e doenças que atinjam a atividade agropecuária catarinense.

08/06/2022 | 12:01:16

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

09/06/2022 | 17:01:22

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

06/06/2022 | 16:58:25

Regulamenta o regime especial de teletrabalho de que trata o parágrafo único do art. 32 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e o Capítulo II-A do Título II do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1973, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho , no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

01/06/2022 | 16:45:09

Orienta e estabelece normas quanto aos procedimentos relativos à execução do programa Passe Livre e a solicitação da gratuidade na travessia do Rio Itajaí-Açú (Itajaí/Navegantes), e dispõe sobre outras providências.

07/06/2022 | 10:47:25

Introduz as Alterações 4.502 a 4.509 no RICMS/SC-2001.

13/06/2022 | 12:03:40

Introduz as Alterações 4.500 e 4.501 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

09/06/2022 | 11:58:37

Altera o Decreto nº 1.085, de 2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 234, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública, e estabelece outras providências.

07/06/2022 | 11:53:03

Altera o Decreto nº 1.711, de 2022, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 18.241, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências.

07/06/2022 | 11:50:28

Institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Santa Catarina para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).

08/07/2022 | 16:40:52

Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.

30/06/2022 | 16:36:40

Regulamenta a Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 7º-A do Decreto nº 468, de 2020, e estabelece outras providências.

30/06/2022 | 12:27:01

Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita, para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SC.

30/06/2022 | 13:08:10

Confere nova redação à RESOLUÇÃO nº 10/2021/SAR/CEDERURAL, que dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros - Investe AGRO-SC, de 11 de março de 2021.

24/06/2022 | 15:31:32

Confere nova redação à RESOLUÇÃO Nº 007/2021/SAR/CEDERURAL, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Rural e Pesqueiro de Santa Catarina - Fomento AGRO SC.

24/06/2022 | 16:13:55