Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará.

13/05/2022 | 11:51:22

Institui, no âmbito estadual, o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.

05/05/2022 | 15:39:34

Prorroga o credenciamento dos centros de formação de condutores e empresas capacitadoras credenciados no Estado do Pará.

29/04/2022 | 11:47:37

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 013, de 29 de agosto de 2019, que disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

13/04/2022 | 14:43:18

Altera a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

30/03/2022 | 09:21:33

Altera o Decreto Estadual nº 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19.

29/03/2022 | 11:35:21

Regulamenta os Títulos III e IV da Lei Estadual nº 9.234, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e emergências no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de risco, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017.

24/03/2022 | 11:03:29

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 01 a 15 de abril de 2022.

23/03/2022 | 10:52:20

Regulamenta o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular e dá outras providências.

18/02/2022 | 11:44:32

Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos dos permissionários, com a possibilidade de concessão de desconto sobre juros e multa sobre a remuneração relativo a permissão de uso.

25/01/2022 | 12:03:53

Altera a Instrução Normativa nº 31, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.

07/01/2022 | 09:49:20

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.369, de 3 de dezembro de 2021, que institui, a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a COVID-19.

20/12/2021 | 09:52:59

Altera a Lei Estadual nº 9.139, de 29 de outubro de 2020, que instituiu, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará.

16/12/2021 | 07:27:08

Institui, a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a COVID-19.

06/12/2021 | 16:39:16

Institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19; e revoga o Decreto Estadual nº 800, de 31 de maio de 2020

06/12/2021 | 16:32:41

Altera a Lei Estadual nº 9.237, de 25 de março de 2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+Pará" com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.

18/10/2021 | 10:26:51

Altera o Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que instituiu benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

29/09/2021 | 09:40:34

Institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).

20/09/2021 | 10:31:32

Dispõe sobre a Regulamentação dos Procedimentos para Autorização e Operacionalização de Casas de Farinha em todo o Estado do Pará, a que se refere as Leis Estadual nº 7392/2010, nº 6.482/2002 e nº 7.565/2011 e Decretos.

08/09/2021 | 09:21:49

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.260, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica.

17/08/2021 | 11:17:20

Regulamenta o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular e dá outras providências. Revogada pela Portaria 550/2022/DG/DETRAN/PARA/PA  

10/08/2021 | 07:33:12

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

23/07/2021 | 10:07:29

Regulamenta a Lei Federal nº10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante às normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Estadual nº 8.426, de 16 de novembro de 2016, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

13/07/2021 | 10:25:59

Estabelece os critérios para a formalização dos Acordos de Pesca em comunidades pesqueiras no âmbito do Estado do Pará.

30/06/2021 | 16:26:17

Dispõe sobre a padronização, da autorização, da inspeção e da fiscalização, na produção e rotulagem, dos produtos comestíveis de origem vegetal e demais procedimentos relativos aos estabelecimentos produtores destes, em todo o estado do Pará, a que se refere as Leis estadual nºs 7565/2011 e 7392/2010.

23/06/2021 | 13:04:19

Dispõe sobre o controle da Fusariose (Fusarium guttiforme) do abacaxi no Estado do Pará e dá outras providências. Revogada pela Portaria 2508/2020/ADEPARA/PARA/PA  

20/05/2021 | 08:44:20

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica. Regulamentada pelo Decreto 1795/2021/NI/PARA/PA  

16/04/2021 | 16:41:09

Institui o Programa Estadual "Incentiva+Pará", com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.

26/03/2021 | 17:07:23

Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.

26/03/2021 | 11:17:18

Institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

19/03/2021 | 11:45:03

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 23 de março a 1º de abril de 2021.

19/03/2021 | 10:53:04

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

16/03/2021 | 10:50:09

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

04/03/2021 | 08:43:20

Acresce a alínea 'b' ao inciso V do art. 5º do Decreto nº 6.983 , de 26 de fevereiro de 2021.

03/03/2021 | 11:20:04

Dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

26/02/2021 | 08:47:20

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

21/01/2021 | 14:40:53

Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.

28/12/2020 | 09:53:46

Determina que a inscrição no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM é obrigatória para as pessoas, físicas ou jurídicas, que estejam, a qualquer título, autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado e pode ser solicitada nas formas que indica.

21/12/2020 | 11:05:24

Regulamenta os arts. 6º a 8º, da Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária não rural em terras públicas do Estado do Pará.

02/12/2020 | 10:30:12

Regulamenta a Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.

02/12/2020 | 10:39:55

Institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI, com vigência de 01 a 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

30/11/2020 | 17:18:42

Altera dispositivos da Lei nº 8.902, de 11 de outubro de 2019.

24/11/2020 | 16:15:37

Regulamenta a Lei Estadual nº 6.679, de 10 de agosto de 2004,e o Decreto nº 1.417, de01 de outubro de 2015, que dispõem sobre a Legislação de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e seus Derivados.

19/11/2020 | 14:23:21

Define para fins de atualização e padronização, a classificação geral dos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/PA) e na Gerência Artesanal de Produtos de Origem Animal.

12/11/2020 | 11:36:20

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos.

29/10/2020 | 11:28:04

Cria o Selo "Empresa Cidadã" e dá outras providências.

29/10/2020 | 10:14:18

Regulamenta o baixo risco e dispensa atos públicos de liberação de atividade econômica no Estado do Pará.

16/10/2020 | 14:21:36

Errata - Classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal. Revogada pela Portaria 4516/2020/ADEPARA/PARA/PA  

25/09/2020 | 12:58:45

Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE AÇAÍ produzidos no Estado do Pará.

08/09/2020 | 15:51:21

Classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal. Revogada pela Portaria 4516/2020/ADEPARA/PARA/PA  

31/08/2020 | 15:39:43

Dispõe sobre o controle da Fusariose (Fusarium guttiforme) do abacaxi no estado do Pará e dá outras providências.

21/08/2020 | 16:11:44

Dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Ferrugem Asiática da Soja no âmbito do estado do Pará e dá outras providências.

14/07/2020 | 17:22:05

Prorroga o período de aquisição de vacinas e vacinação (aplicação) contra Febre Aftosa no estado.

24/06/2020 | 11:11:14

Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Revogado pelo Decreto 2044/2021/NI/PARA/PA  

18/06/2020 | 12:48:22

Dispõe sobre os procedimentos e obrigatoriedade para a cultura da pimenteira-do-reino, seus produtos e subprodutos de interesse econômico em todo território paraense.

09/06/2020 | 16:10:59

Dispõe sobre a redução no valor das mensalidades pertinentes a prestação de serviços educacionais na rede privada no âmbito do Estado do Pará, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia do COVID-19.

28/05/2020 | 10:21:58

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

28/05/2020 | 09:32:31

Altera o caput do art. 1º da Instrução Normativa nº010, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentação de impugnação e interposição de recurso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário.

27/05/2020 | 16:39:06

Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual n° 609, de 20 de março de 2020.

23/05/2020 | 09:26:10

Aprova o plano emergencial econômico e financeiro para os projetos de concessão florestal estadual, em caráter extraordinário, devido à pandemia de Covid-19.

22/05/2020 | 09:09:47

Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins, de emitir senha de atendimento presencial com agendamento pré-estipulado.

18/05/2020 | 10:20:01

Rep. - Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.

16/05/2020 | 09:02:39

Institui no âmbito do Estado do Pará a obrigatoriedade de uso de máscaras em vias e logradouros públicos, como medida de contenção ao coronavírus (COVID-19).

14/05/2020 | 10:17:55

Proíbe a criação, a difusão, o compartilhamento virtual via internet de forma anônima ou não, por meio de qualquer outro sistema ou tipo de aparelho eletrônico, seja celular, computador, tablet ou outro, de conteúdo noticioso suspeito e/ou ofensivo à honra e à dignidade alheia, ou de atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito.

08/05/2020 | 10:14:12

Altera o Decreto nº 95.955 - PMB, de 18 de março de 2020, que "Declara situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências".

22/04/2020 | 16:26:38

Altera o Decreto nº 95.955 - PMB, de 18 de março de 2020, que "Declara situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da pandemia de Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências".

22/04/2020 | 15:50:22

Dispõe sobre os valores arrecadados com taxas e multas referentes à emissão de GTA, e procedimentos complementares para o controle de trânsito no estado do Pará.

15/04/2020 | 10:38:04

Altera a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020.

14/04/2020 | 15:03:46

Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre as atividades econômicas existentes no Município decorrentes das ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

31/03/2020 | 15:55:16

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

23/03/2020 | 12:17:42

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

20/03/2020 | 15:30:42

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

20/03/2020 | 18:41:54

Dispõe sobre medidas adotadas pelo Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros rodoviário e hidroviário para o combate da Covid-19.

19/03/2020 | 11:40:55

Estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

16/09/2019 | 07:42:27

Altera dispositivo do Decreto nº 1.819, de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

11/09/2019 | 09:58:01

Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

30/08/2019 | 15:49:28

Dispõe sobre as fontes para a liberação de resíduos florestais ou lenha.

30/08/2019 | 09:04:35

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003.

12/07/2019 | 11:55:10

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

26/06/2019 | 11:30:58

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

24/06/2019 | 10:33:37

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

18/07/2018 | 12:00:49

Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

24/01/2018 | 11:28:38

Altera o Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

19/07/2017 | 11:58:32

Dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade e sustentabilidade do Estado do Pará, e dá outras providências.  Regulamentação

18/11/2016 | 11:22:13

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

23/12/2014 | 15:19:35

Aprova o Regulamento Técnico de Produção do Queijo Regional de Paragominas e dá outras providências.

01/10/2014 | 12:11:18

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa que estabelece especificações para a utilização correta e padronizada do carimbo de identificação do serviço oficial de inspeção vegetal do Estado do Pará e dá outras providências. Revogada pela Portaria 3280/2021/ADEPARA/PARA/PA  

14/08/2014 | 12:16:19

Aprova o Regulamento Técnico de Produção do Queijo do Marajó e dá outras providências.

07/03/2013 | 11:52:08

Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras providências.  Veja Também

26/10/2011 | 11:24:00

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.  Veja Também

09/04/2010 | 10:59:18

Regulamenta a Lei nº 7.289, de 24 de julho de 2009 e o Decreto-Lei Estadual nº 57, de 22 de agosto de 1969 para tratar da regularização fundiária nas terras públicas pertencentes ao Estado do Pará e dá outras providências.   Revogado pela Portaria 2508/2020/ADEPARA/PARA/PA  

02/03/2010 | 09:39:59

Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE AÇAÍ produzidos no Estado do Pará. Revogado pela Portaria 2789/2020/ADEPARA/PARA/PA  

10/10/2009 | 08:12:21

Define procedimentos para o resgate de enfiteuses e a aplicação do regime de compra especial para os títulos de aforamento.   Revogado pela Portaria 2508/2020/ADEPARA/PARA/PA  

23/07/2009 | 08:57:02

Comunica que estarão abertas, no período de 29 de fevereiro a 19 de agosto de 2008, as inscrições de Projetos Culturais postulantes dos benefícios estatuídos pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura - SEMEAR.

29/02/2008 | 16:33:37

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuni-cipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

25/07/2007 | 08:56:31

Homologa a Resolução nº 2/2008-CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará.

10/12/2006 | 16:26:32

Altera dispositivos da legislação tributária do Município de Belém e dá outras providëncias.

29/12/2005 | 21:30:36

Regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

08/01/2004 | 12:02:54

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

11/08/2003 | 09:28:01

Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do  Estado do  Pará - ADEPARÁ e dá outras providências.

17/09/2002 | 11:21:31

Dispõe sobre a Criação do Fundo de AVAL DO ESTADO DO PARÁ - FAP. Revogada pela Lei Ordinária 9312/2021/NI/PARA/PA  

08/06/2000 | 16:47:34

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências.

20/12/1999 | 11:17:36

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 3811/1999/NI/BELEM/PA  

09/11/1999 | 11:13:03

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências.

29/09/1999 | 11:09:07

Altera dispositivos do Decreto nº 3.312, de 22 de janeiro de 1999.

05/03/1999 | 10:42:42

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências.

29/01/1999 | 11:04:20

Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém e dá outras providências.

29/12/1998 | 21:19:34

Altera a Lei Estadual nº 5.885, de 09 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

27/11/1997 | 09:13:29

Dispõe sobre o controle das operações de saída de mercadorias, realizada com o fim específico de exportação.

20/11/1996 | 10:50:38

Altera normas tributárias e dá outras providências.

28/12/1989 | 18:18:57

Altera dispositivo do Código tributário e de Rendas do Município de Belém, modifica a respectiva legislação complementar e dá outras providências.

30/12/1988 | 18:10:25

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 8.426, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade do Estado do Pará.

26/03/2021 | 17:19:27

Dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentação de impugnação e interposição de recurso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário.

24/03/2020 | 08:50:01

Dispõe sobre o Regulamento de Identidade Técnica e Qualidade Higiênico-Sanitária de Carne de Caranguejo Congelada e Patas de Caranguejo Congeladas. Revogada pela Portaria 4811/2020/ADEPARA/PARA/PA  

04/02/2014 | 09:00:46

Institui os Procedimentos Técnicos de combate a Brucelose e Tuberculose no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

07/06/2022 | 16:20:34

PRORROGA até o dia 20 de junho de 2022, o período de aquisição de vacina e, até dia 30 de junho de 2022, o período de comprovação da vacinação antirrábica, por parte dos produtores rurais e seus representantes junto aos escritórios e Unidades Locais da ADEPARÁ.

02/06/2022 | 16:08:52

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

10/06/2022 | 13:12:03

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

10/06/2022 | 13:01:55

Altera o Decreto Estadual nº 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19.

07/06/2022 | 12:56:00

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

01/06/2022 | 12:51:44

Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

02/06/2022 | 12:26:07

Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica.

07/07/2022 | 11:54:01

Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica.

09/06/2022 | 11:58:17

Institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI), com vigência de 20 de junho a 20 de julho de 2022, e dá outras providências.

13/07/2022 | 15:05:40

Regulamenta a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências.

01/07/2022 | 12:58:09