Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

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LEI Nº 9593, DE 13 DE MAIO DE 2022

Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará.

13/05/2022 | 11:51:22

PORTARIA ADEPARA Nº 2632, DE 05 DE MAIO DE 2022

Institui, no âmbito estadual, o Programa Estadual de Sanidade dos Caprinos e Ovinos.

05/05/2022 | 15:39:34

PORTARIA DG/DETRAN Nº 637, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Prorroga o credenciamento dos centros de formação de condutores e empresas capacitadoras credenciados no Estado do Pará.

29/04/2022 | 11:47:37

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 5, DE 12 DE ABRIL DE 2022

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 013, de 29 de agosto de 2019, que disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

13/04/2022 | 14:43:18

LEI Nº 9509, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Altera a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

30/03/2022 | 09:21:33

DECRETO Nº 2265, DE 29 DE MARÇO DE 2022

Altera o Decreto Estadual nº 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19.

29/03/2022 | 11:35:21

DECRETO Nº 2247, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta os Títulos III e IV da Lei Estadual nº 9.234, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e emergências no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de risco, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017.

24/03/2022 | 11:03:29

DECRETO Nº 2246, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 01 a 15 de abril de 2022.

23/03/2022 | 10:52:20

PORTARIA DG/DETRAN Nº 550, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Regulamenta o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular e dá outras providências.

18/02/2022 | 11:44:32

RESOLUÇÃO CEASA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO D E2022

Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos dos permissionários, com a possibilidade de concessão de desconto sobre juros e multa sobre a remuneração relativo a permissão de uso.

25/01/2022 | 12:03:53

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa nº 31, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.

07/01/2022 | 09:49:20

DECRETO Nº 2081, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.369, de 3 de dezembro de 2021, que institui, a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a COVID-19.

20/12/2021 | 09:52:59

LEI Nº 9378, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Lei Estadual nº 9.139, de 29 de outubro de 2020, que instituiu, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará.

16/12/2021 | 07:27:08

LEI Nº 9369, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui, a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado, a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a COVID-19.

06/12/2021 | 16:39:16

DECRETO Nº 2044, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19; e revoga o Decreto Estadual nº 800, de 31 de maio de 2020

06/12/2021 | 16:32:41

LEI Nº 9331, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021

Altera a Lei Estadual nº 9.237, de 25 de março de 2021, que instituiu o Programa Estadual "Incentiva+Pará" com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.

18/10/2021 | 10:26:51

DECRETO Nº 1.898, DE 29 DE SETEMBTO DE 2021

Altera o Decreto Estadual nº 1.392, de 19 de março de 2021, que instituiu benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

29/09/2021 | 09:40:34

LEI Nº 9312, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

Institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).

20/09/2021 | 10:31:32

PORTARIA ADEPARA Nº 5.314, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a Regulamentação dos Procedimentos para Autorização e Operacionalização de Casas de Farinha em todo o Estado do Pará, a que se refere as Leis Estadual nº 7392/2010, nº 6.482/2002 e nº 7.565/2011 e Decretos.

08/09/2021 | 09:21:49

DECRETO Nº 1.795 DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.260, de 15 de abril de 2021, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica.

17/08/2021 | 11:17:20

PORTARIA DG-DETRAN Nº 2.565, DE 09 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta o credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular e dá outras providências. Revogada pela Portaria 550/2022/DG/DETRAN/PARA/PA  

10/08/2021 | 07:33:12

DECRETO Nº 1740, DE 22 DE JULHO DE 2021

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

23/07/2021 | 10:07:29

DECRETO Nº 1713, DE 12 DE JULHO DE 2021

Regulamenta a Lei Federal nº10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante às normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Estadual nº 8.426, de 16 de novembro de 2016, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

13/07/2021 | 10:25:59

DECRETO Nº 1.686, DE 29 DE JUNHO DE 2021

Estabelece os critérios para a formalização dos Acordos de Pesca em comunidades pesqueiras no âmbito do Estado do Pará.

30/06/2021 | 16:26:17

PORTARIA ADEPARA Nº 3280, DE 22 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a padronização, da autorização, da inspeção e da fiscalização, na produção e rotulagem, dos produtos comestíveis de origem vegetal e demais procedimentos relativos aos estabelecimentos produtores destes, em todo o estado do Pará, a que se refere as Leis estadual nºs 7565/2011 e 7392/2010.

23/06/2021 | 13:04:19

PORTARIA ADEPARA Nº 2.294, DE 20 DE JUNHO DE 2013

Dispõe sobre o controle da Fusariose (Fusarium guttiforme) do abacaxi no Estado do Pará e dá outras providências. Revogada pela Portaria 2508/2020/ADEPARA/PARA/PA  

20/05/2021 | 08:44:20

LEI Nº 9.260, DE 15 DE ABROL DE 2021

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, nas hipóteses que especifica. Regulamentada pelo Decreto 1795/2021/NI/PARA/PA  

16/04/2021 | 16:41:09

LEI Nº 9237, DE 25 DE MARÇO DE 2021

Institui o Programa Estadual "Incentiva+Pará", com o objetivo de apoiar financeiramente Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que especifica, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da COVID-19.

26/03/2021 | 17:07:23

LEI Nº 9.234, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências.

26/03/2021 | 11:17:18

DECRETO Nº 1392, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Institui benefício emergencial, no âmbito do Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, no exercício de 2021.

19/03/2021 | 11:45:03

DECRETO Nº 1391, DE 19 DE MARÇO 2021

Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas com vistas a garantir o abastecimento de pescado no mercado interno, no período de 23 de março a 1º de abril de 2021.

19/03/2021 | 10:53:04

DECRETO Nº 1381, DE 16 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

16/03/2021 | 10:50:09

DECRETO Nº 1352, DE 04 DE MARÇO DE 2021

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

04/03/2021 | 08:43:20

DECRETO Nº 7.001, DE 03 DE MARÇO DE 2021

Acresce a alínea 'b' ao inciso V do art. 5º do Decreto nº 6.983 , de 26 de fevereiro de 2021.

03/03/2021 | 11:20:04

LEI Nº 9213, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre a reabertura das operações de financiamento do Fundo Esperança no exercício de 2021, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

26/02/2021 | 08:47:20

DECRETO Nº 1286, DE 20 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto Estadual nº 618, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

21/01/2021 | 14:40:53

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 31, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica.

28/12/2020 | 09:53:46

PORTARIA AGÊNCIA-AMAPÁ Nº 54 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

Determina que a inscrição no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM é obrigatória para as pessoas, físicas ou jurídicas, que estejam, a qualquer título, autorizadas a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos minerários no Estado e pode ser solicitada nas formas que indica.

21/12/2020 | 11:05:24

DECRETO Nº 1.191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Regulamenta os arts. 6º a 8º, da Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária não rural em terras públicas do Estado do Pará.

02/12/2020 | 10:30:12

DECRETO Nº 1.190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Regulamenta a Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.

02/12/2020 | 10:39:55

DECRETO Nº 97.888, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui o Programa de Regularização Incentivada - PRI, com vigência de 01 a 23 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

30/11/2020 | 17:18:42

LEI Nº 9.149, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera dispositivos da Lei nº 8.902, de 11 de outubro de 2019.

24/11/2020 | 16:15:37

PORTARIA ADEPARA Nº 4.811, DE 18 DENOVEMBRO DE 2020

Regulamenta a Lei Estadual nº 6.679, de 10 de agosto de 2004,e o Decreto nº 1.417, de01 de outubro de 2015, que dispõem sobre a Legislação de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal e seus Derivados.

19/11/2020 | 14:23:21

PORTARIA ADEPARA Nº 4516, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Define para fins de atualização e padronização, a classificação geral dos estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/PA) e na Gerência Artesanal de Produtos de Origem Animal.

12/11/2020 | 11:36:20

LEI Nº 9139, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Programa Estadual Extraordinário de Transferência de Renda - Renda Pará, com o objetivo de transferir renda aos cidadãos atingidos social e economicamente pela pandemia da COVID-19, de modo a mitigar os seus efeitos.

29/10/2020 | 11:28:04

DECRETO Nº 1.124, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Cria o Selo "Empresa Cidadã" e dá outras providências.

29/10/2020 | 10:14:18

DECRETO Nº 1.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Regulamenta o baixo risco e dispensa atos públicos de liberação de atividade econômica no Estado do Pará.

16/10/2020 | 14:21:36

PORTARIA ADEPARA Nº 2.633 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Errata - Classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal. Revogada pela Portaria 4516/2020/ADEPARA/PARA/PA  

25/09/2020 | 12:58:45

PORTARIA ADEPARA Nº 2.789, DE 04 DE SETEMBRO 2020

Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE AÇAÍ produzidos no Estado do Pará.

08/09/2020 | 15:51:21

PORTARIA ADEPARA Nº 2.633, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

Classificação dos estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio intermunicipal. Revogada pela Portaria 4516/2020/ADEPARA/PARA/PA  

31/08/2020 | 15:39:43

PORTARIA ADEPARA Nº 2.508, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre o controle da Fusariose (Fusarium guttiforme) do abacaxi no estado do Pará e dá outras providências.

21/08/2020 | 16:11:44

PORTARIA ADEPARA Nº 1.745, DE 13 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Ferrugem Asiática da Soja no âmbito do estado do Pará e dá outras providências.

14/07/2020 | 17:22:05

PORTARIA Nº 1.451, DE 22 DE JUNHO DE 2020

Prorroga o período de aquisição de vacinas e vacinação (aplicação) contra Febre Aftosa no estado.

24/06/2020 | 11:11:14

DECRETO Nº 800, DE 31 DE MAIO DE 2020

Rep. - Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Revogado pelo Decreto 2044/2021/NI/PARA/PA  

18/06/2020 | 12:48:22

PORTARIA ADEPARA Nº 1.332, DE 08 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos e obrigatoriedade para a cultura da pimenteira-do-reino, seus produtos e subprodutos de interesse econômico em todo território paraense.

09/06/2020 | 16:10:59

LEI Nº 9065, DE 26 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a redução no valor das mensalidades pertinentes a prestação de serviços educacionais na rede privada no âmbito do Estado do Pará, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia do COVID-19.

28/05/2020 | 10:21:58

DECRETO Nº 786, DE 27 DE MAIO DE 2020

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências.

28/05/2020 | 09:32:31

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 15, DE 26 DE MAIO DE 2020

Altera o caput do art. 1º da Instrução Normativa nº010, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentação de impugnação e interposição de recurso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário.

27/05/2020 | 16:39:06

DECRETO Nº 777, DE 23 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual n° 609, de 20 de março de 2020.

23/05/2020 | 09:26:10

PORTARIA IDEFLOR Nº 303, DE 21 DE MAIO DE 2020

Aprova o plano emergencial econômico e financeiro para os projetos de concessão florestal estadual, em caráter extraordinário, devido à pandemia de Covid-19.

22/05/2020 | 09:09:47

LEI Nº 9053 DE 18 DE MAIO DE 2020

Estabelece obrigatoriedade aos bancos e instituições financeiras afins, de emitir senha de atendimento presencial com agendamento pré-estipulado.

18/05/2020 | 10:20:01

DECRETO Nº 729, DE 05 DE MAIO DE 2020

Rep. - Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.

16/05/2020 | 09:02:39

LEI Nº 9051, DE 13 DE MAIO DE 2020

Institui no âmbito do Estado do Pará a obrigatoriedade de uso de máscaras em vias e logradouros públicos, como medida de contenção ao coronavírus (COVID-19).

14/05/2020 | 10:17:55

LEI Nº 9051, DE 07 DE MAIO DE 2020

Proíbe a criação, a difusão, o compartilhamento virtual via internet de forma anônima ou não, por meio de qualquer outro sistema ou tipo de aparelho eletrônico, seja celular, computador, tablet ou outro, de conteúdo noticioso suspeito e/ou ofensivo à honra e à dignidade alheia, ou de atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito.

08/05/2020 | 10:14:12

DECRETO Nº 96.171, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 95.955 - PMB, de 18 de março de 2020, que "Declara situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da pandemia de coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências".

22/04/2020 | 16:26:38

DECRETO Nº 96.170, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 95.955 - PMB, de 18 de março de 2020, que "Declara situação de emergência no âmbito do Município de Belém para enfrentamento preventivo da pandemia de Coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde - OMS e dá outras providências".

22/04/2020 | 15:50:22

PORTARIA ADEPARA Nº 915, DE 14/04/2020

Dispõe sobre os valores arrecadados com taxas e multas referentes à emissão de GTA, e procedimentos complementares para o controle de trânsito no estado do Pará.

15/04/2020 | 10:38:04

LEI Nº 9.037 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Altera a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020.

14/04/2020 | 15:03:46

DECRETO Nº 95.962, DE 15 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre as atividades econômicas existentes no Município decorrentes das ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

31/03/2020 | 15:55:16

PORTARIA Nº GABS/SEFIN Nº 104, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças.

23/03/2020 | 12:17:42

LEI Nº 9.032, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

20/03/2020 | 15:30:42

DECRETO Nº 618 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Regulamenta a Lei Estadual nº 9.032, de 20 de março de 2020, que cria o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

20/03/2020 | 18:41:54

PORTARIA ARCON-PA Nº 148, DE 18 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas adotadas pelo Sistema de Transporte Intermunicipal de passageiros rodoviário e hidroviário para o combate da Covid-19.

19/03/2020 | 11:40:55

PORTARIA IAP Nº 212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

16/09/2019 | 07:42:27

DECRETO Nº 3.417, DE 22 DE ABRIL DE 1999

Altera dispositivo do Decreto nº 1.819, de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação.

11/09/2019 | 09:58:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 013, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2º do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

30/08/2019 | 15:49:28

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 2 DE 13 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre as fontes para a liberação de resíduos florestais ou lenha.

30/08/2019 | 09:04:35

DECRETO Nº 217, DE 12 DE JULHO DE 2019

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003.

12/07/2019 | 11:55:10

DECRETO Nº 180, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

26/06/2019 | 11:30:58

DECRETO Nº 180, DE 24 DE JUNHO DE 2019

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará.

24/06/2019 | 10:33:37

Decreto Nº 2111, DE 15 DE JUNHO DE 2018

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

18/07/2018 | 12:00:49

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO 2018

Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 19 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

24/01/2018 | 11:28:38

DECRETO Nº 1776, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Altera o Decreto nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

19/07/2017 | 11:58:32

LEI Nº 8426, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

Dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade e sustentabilidade do Estado do Pará, e dá outras providências.  Regulamentação

18/11/2016 | 11:22:13

DECRETO Nº 1180 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

23/12/2014 | 15:19:35

PORTARIA ADEPARA Nº 3.671, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Aprova o Regulamento Técnico de Produção do Queijo Regional de Paragominas e dá outras providências.

01/10/2014 | 12:11:18

PORTARIA ADEPARA Nº 2841, DE 13 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa que estabelece especificações para a utilização correta e padronizada do carimbo de identificação do serviço oficial de inspeção vegetal do Estado do Pará e dá outras providências. Revogada pela Portaria 3280/2021/ADEPARA/PARA/PA  

14/08/2014 | 12:16:19

PORTARIA ADEPARA Nº 418, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013

Aprova o Regulamento Técnico de Produção do Queijo do Marajó e dá outras providências.

07/03/2013 | 11:52:08

LEI Nº 7.565, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011

Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras providências.  Veja Também

26/10/2011 | 11:24:00

LEI Nº 7.392, DE 07 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.  Veja Também

09/04/2010 | 10:59:18

DECRETO N° 2.135, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010

Regulamenta a Lei nº 7.289, de 24 de julho de 2009 e o Decreto-Lei Estadual nº 57, de 22 de agosto de 1969 para tratar da regularização fundiária nas terras públicas pertencentes ao Estado do Pará e dá outras providências.   Revogado pela Portaria 2508/2020/ADEPARA/PARA/PA  

02/03/2010 | 09:39:59

PORTARIA Nº 4.014/2019-ADEPARÁ, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre o TRÂNSITO DE FRUTOS DE AÇAÍ produzidos no Estado do Pará. Revogado pela Portaria 2789/2020/ADEPARA/PARA/PA  

10/10/2009 | 08:12:21

DECRETO N° 1.805, DE 21 DE JULHO DE 2009

Define procedimentos para o resgate de enfiteuses e a aplicação do regime de compra especial para os títulos de aforamento.   Revogado pela Portaria 2508/2020/ADEPARA/PARA/PA  

23/07/2009 | 08:57:02

EDITAL FCPTN S/Nº, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008

Comunica que estarão abertas, no período de 29 de fevereiro a 19 de agosto de 2008, as inscrições de Projetos Culturais postulantes dos benefícios estatuídos pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura - SEMEAR.

29/02/2008 | 16:33:37

DECRETO Nº 306, DE 24 DE JULHO DE 2017

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuni-cipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

25/07/2007 | 08:56:31

DECRETO Nº 1.462, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008

Homologa a Resolução nº 2/2008-CDE do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará.

10/12/2006 | 16:26:32

LEI Nº 8.491, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005

Altera dispositivos da legislação tributária do Município de Belém e dá outras providëncias.

29/12/2005 | 21:30:36

DECRETO Nº 847, DE 08 DE JANEIRO DE 2004

Regulamenta a Lei nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

08/01/2004 | 12:02:54

LEI Nº 6572, DE 08 DE AGOSTO DE 2003

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará, e dá outras providências.

11/08/2003 | 09:28:01

LEI Nº 6.482, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002

Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do  Estado do  Pará - ADEPARÁ e dá outras providências.

17/09/2002 | 11:21:31

LEI Nº 6.293, DE 07, DE JUNHO DE 2000

Dispõe sobre a Criação do Fundo de AVAL DO ESTADO DO PARÁ - FAP. Revogada pela Lei Ordinária 9312/2021/NI/PARA/PA  

08/06/2000 | 16:47:34

DECRETO Nº 3.811, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências.

20/12/1999 | 11:17:36

DECRETO Nº 3.715, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1999

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 3811/1999/NI/BELEM/PA  

09/11/1999 | 11:13:03

DECRETO Nº 3.654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências.

29/09/1999 | 11:09:07

DECRETO Nº 3.349 DE 04 DE MARÇO DE 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 3.312, de 22 de janeiro de 1999.

05/03/1999 | 10:42:42

DECRETO Nº 3.312, DE 22 DE JANEIRO DE 1999

Institui regime de tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com gado e produtos resultantes de sua matança, nas condições que especifica, e dá outras providências.

29/01/1999 | 11:04:20

LEI Nº 7.933, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

Dispõe sobre isenções tributárias no Município de Belém e dá outras providências.

29/12/1998 | 21:19:34

LEI Nº 6.089, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

Altera a Lei Estadual nº 5.885, de 09 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

27/11/1997 | 09:13:29

DECRETO Nº 1.819, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996

Dispõe sobre o controle das operações de saída de mercadorias, realizada com o fim específico de exportação.

20/11/1996 | 10:50:38

LEI Nº 7.473, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989

Altera normas tributárias e dá outras providências.

28/12/1989 | 18:18:57

LEI Nº 7.438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988

Altera dispositivo do Código tributário e de Rendas do Município de Belém, modifica a respectiva legislação complementar e dá outras providências.

30/12/1988 | 18:10:25

LEI Nº 9233, DE 24 DE MARÇO DE 2021

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 8.426, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade do Estado do Pará.

26/03/2021 | 17:19:27

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão de prazo para apresentação de impugnação e interposição de recurso no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário.

24/03/2020 | 08:50:01

PORTARIA ADEPARA Nº 159, DE 31 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o Regulamento de Identidade Técnica e Qualidade Higiênico-Sanitária de Carne de Caranguejo Congelada e Patas de Caranguejo Congeladas. Revogada pela Portaria 4811/2020/ADEPARA/PARA/PA  

04/02/2014 | 09:00:46

PORTARIA ADEPARA Nº 3470, DE 06 DE JUNHO DE 2022

Institui os Procedimentos Técnicos de combate a Brucelose e Tuberculose no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

07/06/2022 | 16:20:34

PORTARIA ADEPARA Nº 3369, DE 31 DE MAIO DE 2022

PRORROGA até o dia 20 de junho de 2022, o período de aquisição de vacina e, até dia 30 de junho de 2022, o período de comprovação da vacinação antirrábica, por parte dos produtores rurais e seus representantes junto aos escritórios e Unidades Locais da ADEPARÁ.

02/06/2022 | 16:08:52

DECRETO Nº 2429, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

10/06/2022 | 13:12:03

DECRETO Nº 2428, DE 10 DE JUNHO DE 2022

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

10/06/2022 | 13:01:55

DECRETO Nº 2416, DE 06 DE JUNHO DE 2022

Altera o Decreto Estadual nº 2.044, de 3 de dezembro de 2021, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a COVID-19.

07/06/2022 | 12:56:00

DECRETO Nº 2401, DE 01 DE JUNHO DE 2022

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

01/06/2022 | 12:51:44

DECRETO Nº 2399, DE 01 DE JUNHO DE 2022

Altera dispositivos do regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, aprovado pelo decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

02/06/2022 | 12:26:07

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 10, DE 06 DE JULHO DE 2022

Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica.

07/07/2022 | 11:54:01

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 9, DE 08 DE JUNHO DE 2022

Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica.

09/06/2022 | 11:58:17

DECRETO Nº 104.537, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Institui o Programa de Regularização Incentivada (PRI), com vigência de 20 de junho a 20 de julho de 2022, e dá outras providências.

13/07/2022 | 15:05:40

DECRETO Nº 2469 DE 30 DE JUNHO DE 2022

Regulamenta a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências.

01/07/2022 | 12:58:09

 
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