Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso.

25/05/2022 | 16:31:05

Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a Política Estadual de Integridade no Esporte, e dá outras providências.

25/05/2022 | 16:21:23

Dispõe sobre a Política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências.

25/05/2022 | 16:16:53

Institui, no âmbito da Segurança Pública de Mato Grosso, o Programa Vigia Mais MT.

25/05/2022 | 16:14:39

Estabelece os procedimentos e critérios para o Reequilíbrio Econômico-Financeiro - REF de contratos administrativos decorrente de acréscimos ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de combustíveis, sobretudo o óleo diesel.

12/05/2022 | 14:59:30

Estabelece a notificação compulsória, pelos laboratórios de análises clínicas do Estado de Mato Grosso, dos casos em que se constate alteração da hemoglobina glicada de seus pacientes.

04/05/2022 | 16:07:50

Estabelece o procedimento para adesão ao Programa Carbono Neutro MT e obtenção do Selo CARBONO NEUTRO MT, vinculado ao compromisso voluntário do Governo de Mato Grosso de neutralização de emissões de gases de efeito estufa até 2035.

29/04/2022 | 14:57:19

Aprova o Edital de Credenciamento para contratação de Agentes Financeiros do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e dá outras providências.

25/04/2022 | 14:40:17

Aprova o Protocolo de Informações Gerenciais para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

25/04/2022 | 15:15:56

Aprova os critérios de análise e limites operacionais para as Instituições Financeiras que vierem a ser credenciadas para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e dá outras providências.

25/04/2022 | 15:01:02

Aprova o Regulamento Operacional do MT GARANTE para operacionalização do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE e dá outras providências.

25/04/2022 | 14:50:03

Altera a Portaria nº 251/2021-SEFAZ, de 22.12.2021 (DOE 28.12.2021), que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

18/04/2022 | 10:12:54

Alterar o § 3º e incluir o § 5º no Artigo 1º da Resolução nº 060/2021/CODEM, que veda a aplicação dos recursos do FCO Rural para financiamento de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, e máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação.

06/04/2022 | 12:47:08

Dispõe que todas as instituições financeiras deverão informar ao CODEM, mensalmente, a relação de todas as operações contratadas com recursos do FCO Empresarial, independentemente do valor, com a finalidade de aprimoramento e execução de políticas públicas, fiscalização, registro, controle e apuração de eventuais irregularidades relacionadas à aplicação dos recursos do fundo constitucional.

06/04/2022 | 12:35:31

Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

30/03/2022 | 15:15:38

Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

28/03/2022 | 11:16:44

Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base de dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural - SIMCAR.

28/03/2022 | 11:46:58

Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008; acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.803, de 23 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

16/03/2022 | 12:30:10

Veda ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso.

14/03/2022 | 14:51:17

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 13.288, de 28 outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823 de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal do Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito à fiscalização em estabelecimentos do comércio de produtos do uso veterinário.

11/03/2022 | 12:16:55

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.134 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências.

08/03/2022 | 10:52:52

Altera a Portaria nº 251/2021-SEFAZ, de 22.12.2021 (DOE de 28.12.2021), que dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

03/03/2022 | 15:03:52

Altera o Decreto nº 697, de 03 de novembro de 2020, que "Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências".

22/02/2022 | 11:20:53

Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços - DACTE OS, e dá outras providências.

07/02/2022 | 09:37:45

Estabelece que todas as farmácias deverão disponibilizar o aparelho de oxímetro à população, de forma gratuita, pelo tempo que durar a pandemia da covid-19, no âmbito de Mato Grosso.

28/01/2022 | 07:40:40

Institui o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado de Mato Grosso - PROVITA/MT e da outras providências.

25/01/2022 | 12:52:44

Reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, nos termos do Decreto nº 1.249, de 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022 | 11:19:08

Reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, nos termos do Decreto nº 1.249, de 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022 | 07:23:03

Decreta situação de calamidade pública especificamente quanto ao impacto dos efeitos da pandemia sobre o preço de mercado dos veículos automotores, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

10/01/2022 | 09:43:32

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2022, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

28/12/2021 | 15:08:26

Institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Criativa de Mato Grosso.

10/12/2021 | 09:24:49

Institui a Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

10/12/2021 | 11:00:54

Estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

01/12/2021 | 16:18:21

Altera a Resolução Normativa nº 002/2020/AGER/MT que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

01/12/2021 | 16:09:30

Estabelece diretrizes para promover a saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de estado de calamidade pública.

22/11/2021 | 15:34:53

Cria o Programa "CARBONO NEUTRO MT"; dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso à campanha "Race to Zero", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; fixa metas voluntárias de redução do desmatamento ilegal no Estado; institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso - PPCDIF/MT 4ª fase (2021 - 2024), e dá outras providências.

25/10/2021 | 09:42:32

Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

22/10/2021 | 10:15:37

Regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, e dá providências. Regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021, e dá providências.

07/10/2021 | 09:39:29

Revoga os decretos estaduais que menciona, e dá outras providências.

04/10/2021 | 10:57:13

Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

29/09/2021 | 10:16:41

Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.

16/09/2021 | 10:53:19

Institui o procedimento administrativo para a operacionalização e cumprimento da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no âmbito das Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

08/09/2021 | 09:44:29

Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020.

31/08/2021 | 12:32:10

Acrescenta os Artigo 4º-B na Resolução nº 040/2019/CONDEPRODEMAT, com a redação que segue.

31/08/2021 | 10:25:24

Acrescenta, com a redação adiante assinalada, o Artigo 2º-A à Resolução CONDEPRODEMAT nº 040/2019, de 11 de dezembro de 2019, que aprovou os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos no âmbito do submódulo "PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

31/08/2021 | 10:14:09

Acrescenta, com a redação adiante assinalada, o artigo 6º-A à Resolução CONDEPRODEMAT nº 032/2019, de 11 de dezembro de 2019, que aprovou os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos no âmbito do submódulo "PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

31/08/2021 | 09:59:56

Revoga a Resolução nº 084/2021 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, Publicado no DOE nº 28.060 de 10 de agosto de 2021, página 49, que aprovou a inclusão de produtos e alteração de percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

31/08/2021 | 10:05:30

Classifica as atividades das imobiliárias e administradoras de condomínios como de interesse público e serviço essencial, autorizando o Poder Executivo a permitir a abertura e o funcionamento dessa atividade no âmbito do Estado de Mato Grosso, ainda que durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

27/08/2021 | 10:30:24

Concede, em caráter excepcional, aos contribuintes excluídos de ofício, no exercício de 2021, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, mediante a expedição do Termo de Exclusão do Simples Nacional (TESN), prazo para saneamento das irregularidades apontadas no referido Termo para fins de permanência no aludido regime de tributação, e dá outras providências.

25/08/2021 | 09:02:10

Aprova os critérios para definição do valor de referência para retenção de matrizes suínas com amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes Suínas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO.

12/08/2021 | 11:25:41

Inclui produtos e altera percentuais de incentivos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, a partir de 01 de setembro de 2021, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme especifica. Revogada pela Resolução 86/2021/CONDEPRODEMAT/MATOGROSSO/MT  

10/08/2021 | 10:56:25

Introduz alterações nos Decretos que menciona, para dispensar reconhecimento de firma, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

04/08/2021 | 10:00:01

Regulamenta a Lei nº 11.308, de 29 de janeiro de 2021, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, que passam a denominar-se Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FUNDES, e dá outras providências.

30/07/2021 | 15:40:52

Altera dispositivos da Lei nº 11.321, de 23 de março de 2021, que dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19).

29/07/2021 | 12:23:21

Estabelece procedimentos referentes aos gravames financeiros, advindos de financiamentos com garantia real de veículo, inseridos localmente na base de dados do DETRAN-MT e anteriores a 02.03.2004.

28/07/2021 | 10:35:02

Define critérios para o financiamento estadual ao Programa Mais MT Cirurgias 2021, no território do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

19/07/2021 | 10:29:04

Institui o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, denominado MT GARANTE, e dá outras providências. Regulamentado pelo Decreto 1136/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

14/07/2021 | 11:02:31

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

14/07/2021 | 11:31:00

Altera o Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

05/07/2021 | 09:42:57

Dispõe sobre medidas excepcionais e transitórias a serem adotadas quando a taxa de ocupação global dos leitos de UTI Covid-19 SUS ultrapassar 90% (noventa por cento) em todas as macrorregiões do Estado; aprova a classificação das atividades e dos serviços, por faixa de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 6/2021/PROSSEGUIR/MATOGROSSODOSUL/MS  

10/06/2021 | 11:21:10

Dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar.  

28/05/2021 | 08:26:34

Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso.  

21/05/2021 | 08:24:12

Altera o Decreto nº 902, de 19 de abril de 2021, e dá outras providências.  

21/05/2021 | 08:20:33

Institui Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

28/04/2021 | 16:01:28

Regulamenta a Lei nº 11.105, de 07 de abril de 2020, que institui normas gerais sobre o Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

20/04/2021 | 12:28:26

Altera o Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

20/04/2021 | 09:08:33

Atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

25/03/2021 | 12:41:10

Dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19).

23/03/2021 | 10:45:17

Estabelece regras sobre requisição, acesso e uso por unidade da Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda - SARP/SEFAZ/MT de informações referentes a operações e serviços, disponíveis nas instituições financeiras e nas entidades a elas equiparadas, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar (federal) nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e dá outras providências.

10/03/2021 | 16:48:35

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

01/03/2021 | 12:04:48

Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 874/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

01/03/2021 | 12:33:49

Altera dispositivo do Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

26/02/2021 | 09:24:29

Dispõe sobre o "Mais MT" - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

23/02/2021 | 14:54:34

 Dispõe sobre a fixação de preços de mudas frutíferas, ornamentais, espécies nativas, espécies industriais, alevinos, suínos, e análises laboratoriais.

18/02/2021 | 00:17:10

Altera o Decreto nº 763, de 21 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

01/02/2021 | 11:34:19

Dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, que passam a denominar-se Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES, e dá outras providências.

29/01/2021 | 11:26:41

Institui o procedimento administrativo para a operacionalização e cumprimento da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985 , de 18 de julho de 2000, no âmbito das Unidades de Conservação instituídas pelo Estado de Mato Grosso e dá outras providências.   Revogada pela Instrução Normativa 7/2021/SEMA/MATOGROSSO/MT  

25/01/2021 | 12:10:49

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, disciplina a proteção de dados pessoais sensíveis e prevê salvaguardas à identidade dos denunciantes.

22/01/2021 | 10:18:49

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

18/01/2021 | 11:54:11

Estabelece medidas de proteção a pessoas físicas e jurídicas frente ao estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e dá outras providências.

14/01/2021 | 15:07:06

Institui a Política Estadual para a População Migrante e dá outras providências.

12/01/2021 | 10:23:02

Dispõe sobre o indeferimento do enquadramento no Simples Nacional, no exercício de 2021, dos contribuintes mato-grossenses que apresentarem pendência de débitos e/ou irregularidade cadastral e dá outras providências.

23/12/2020 | 15:43:42

Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa no mês novembro de 2020 nos rebanhos de bovinos e bubalinos nos municípios localizados no baixo pantanal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

15/12/2020 | 12:11:27

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

10/12/2020 | 09:32:40

Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 297, de 7 de janeiro de 2008, que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica visando alcançar autonomia tecnológica, capacitação e desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

03/12/2020 | 10:21:29

Dispõe sobre a ampliação do prazo da etapa de vacinação contra febre aftosa de novembro de 2020 nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso.

01/12/2020 | 12:27:41

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo em Mato Grosso do Sul (PROCOOP).

30/11/2020 | 11:33:59

Dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, as respectivas fiscalização e comunicação eletrônica, e dá outras providências.

25/11/2020 | 09:04:35

Institui o Programa Estadual MT Afroempreendedor e dá outras providências.

13/11/2020 | 10:29:35

Institui a Política de Fomento ao Audiovisual no Estado.

13/11/2020 | 14:43:48

Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO e dá outras providências.

05/11/2020 | 15:21:32

Regulamenta o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências.

04/11/2020 | 08:35:11

Institui diretriz para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio da rede de educação pública do Estado de Mato Grosso.

20/10/2020 | 14:16:18

Altera o Decreto nº 658 de 30 de setembro de 2020 que atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

09/10/2020 | 11:39:17

Acrescenta o § 6º ao art. 19 da Lei Complementar nº 605, de 29 de agosto de 2018, que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

02/10/2020 | 14:24:25

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

30/09/2020 | 12:30:12

Institui o Programa Cidade Empreendedora no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

25/09/2020 | 15:41:10

Institui o Programa Cidade Empreendedora no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

25/09/2020 | 12:11:57

Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.  

25/09/2020 | 08:23:37

Altera o Decreto nº 669, de 23 de agosto de 2016, que Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências.

15/09/2020 | 12:53:48

Dispõe sobre o credenciamento, organização e o cadastramento dos Arranjos Produtivos Locais - APL (s) bem como disciplina a aplicação dos respectivos benefícios fiscais.

31/08/2020 | 10:32:25

Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.  

21/08/2020 | 08:26:40

Dispõe sobre a autorização de o Poder Executivo Estadual proporcionar condições para que os reeducandos das penitenciárias possam produzir máscaras cirúrgicas e equipamentos de proteção individual - EPI, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19), no âmbito do Estado de Mato Grosso.

18/08/2020 | 11:46:32

Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

31/07/2020 | 08:29:37

Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT.

27/07/2020 | 15:23:54

Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

24/07/2020 | 08:34:24

Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.  

22/07/2020 | 08:36:38

Regulamenta a Lei nº 8.938, de 22 de julho de 2008, que dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial Comercial - FUNDEIC.

17/07/2020 | 17:20:17

Altera o Decreto nº 407, de 16 de março de 2020, o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020 e o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.  

16/07/2020 | 08:39:31

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 44 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais.

14/07/2020 | 11:11:30

Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 40 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

14/07/2020 | 12:56:29

Institui o Grupo de Trabalho Central - GTC para desenvolver ações de monitoramento e articulação de estratégias com o fim de reduzir os impactos da transmissão da COVID-19 em territórios indígenas. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

30/06/2020 | 11:30:59

Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020 e dá outras providências.

26/06/2020 | 08:58:10

Altera a classificação de risco e as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.

24/06/2020 | 09:04:51

Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.

22/06/2020 | 09:09:28

Institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 874/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

12/06/2020 | 12:17:49

Cria o Programa Emergencial para abertura e habilitação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTIs em todo o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

10/06/2020 | 11:22:46

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogada pelo Decreto 658/2020/NI/MATOGROSSO/MT  

10/06/2020 | 08:21:50

Altera, em partes, a Portaria nº 168/2020/GABSES, que dispõe sobre o manejo dos corpos e Declarações de Óbito nos casos de óbitos de indivíduos suspeitos ou confirmados para COVID-19, ocorridos em unidades de saúde, hospitais, domicílios, casas de longa permanência e similares, durante o período configurado como situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

10/06/2020 | 08:25:42

Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais no âmbito da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia causada pelo agente novo coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

03/06/2020 | 11:09:11

Altera a Portaria nº080/1999-SEFAZ, de 21.09.1999 (DOE 28.09.1999), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário do sistema eletrônico de processamento de dados.

28/05/2020 | 10:38:32

Acrescenta parágrafo ao art. 2º e altera o caput do art. 3º da Resolução Normativa nº 002, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso.

27/05/2020 | 08:35:17

Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

26/05/2020 | 15:00:31

Comunica aos laboratórios públicos, privados e de ensino e pesquisa do estado de Mato Grosso, que estão encerradas as inscrições para habilitação para realização do exame de RT-PCR (em tempo real) para o vírus SARS-CoV-2.

25/05/2020 | 11:05:53

Determina às clínicas de diagnóstico, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.

22/05/2020 | 14:55:48

Institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no Estado de Mato Grosso - SIcovid/MT.

22/05/2020 | 17:00:07

Publicado no DOE em 14 mai 2020 Altera o Decreto nº 465, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências.

14/05/2020 | 09:24:44

Aprova a Portaria nº 0027/2020/CGE/MT.

14/05/2020 | 11:07:16

Acrescenta o § 4º e o § 5º ao art. 2º da Lei nº11.110 , de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

12/05/2020 | 16:58:00

Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.

12/05/2020 | 09:22:35

Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresas e empresas de pequeno porte.

12/05/2020 | 09:19:08

Dispõe sobre o manejo dos corpos e Declarações de Óbito nos casos de óbitos de indivíduos suspeitos ou confirmados para COVID-19, ocorridos em unidades de saúde, hospitais, domicílios, casas de longa permanência e similares, durante o período configurado como situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2).

11/05/2020 | 11:01:03

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 112 do Decreto Estadual nº1.260/2017, devido a pandemia do Covid-19.

07/05/2020 | 09:25:02

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 27 do Decreto Estadual nº1.651/2013, devido a pandemia do Covid-19.

07/05/2020 | 09:21:54

Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

05/05/2020 | 08:14:19

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 477/2020/NI/MATOGROSSO/MT  

05/05/2020 | 10:33:39

Estabelece a remuneração dos pro¿ssionais de saúde contratados temporariamente para atendimento da população no combate à pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).

30/04/2020 | 17:31:37

Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos documentos, como certidões, autorizações e permissões, suspende todas as vistorias no setor de transportes e renova automaticamente as licenças e outros exigíveis pelo Estado que sejam emitidos pelos Municípios no âmbito do Estado de Mato Grosso, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

28/04/2020 | 15:40:38

Fica determinado, no âmbito do Estado de Mato Grosso, que as concessionárias de transportes públicos realizem diariamente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

28/04/2020 | 15:33:34

Regulamenta a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

28/04/2020 | 13:12:17

Aprova o Convênio ICMS 42/2020, de 16 de abril de 2020, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2020, e dá outras providências.

27/04/2020 | 15:30:24

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais.

27/04/2020 | 13:02:20

Altera, em partes, as Portarias nº048/2020/GBSES e a Portaria nº 097/2020/GBSES e Portaria nº 113/2020/GBSES, que dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) no âmbito do Estado de Mato Grosso para condução das ações referentes ao novo coronavírus.

24/04/2020 | 10:36:50

Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de vacinação contra febre aftosa de maio de 2020 nos rebanhos de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

23/04/2020 | 11:40:24

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

22/04/2020 | 15:27:45

Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

22/04/2020 | 12:55:29

Institui o Sistema INDICASUS para a notificação hospitalar de casos de internação, suspeitos ou confirmados, de Síndrome Respiratória Aguda Grave-SRAG ou COVID-19, que é de realização obrigatória e diária para todos os estabelecimentos públicos e privados de saúde que realizam internações de pacientes do estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

20/04/2020 | 10:30:18

Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis no mês de maio e de junho de 2020, e dá outras providências.

15/04/2020 | 12:46:20

Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a data limite para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

14/04/2020 | 12:40:21

Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle a serem adotadas no funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como indica os equipamentos de proteção individual (EPI) a serem utilizados durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo corona vírus (SARS-CoV-2), nos termos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020.

07/04/2020 | 13:06:52

Altera o Decreto nº 7.847 de 18 de março de 2020 e dá outras providências.

06/04/2020 | 15:20:24

Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus COVID-19, no âmbito do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso e revoga Resolução Normativa nº1/2020/AGER/MT.

06/04/2020 | 09:09:13

Cria o programa "Eu cuido de você e você cuida de mim" em todo o território de Mato Grosso.

03/04/2020 | 12:03:23

Define, em caráter excepcional e temporário, critérios para a contratação de leitos de UTI Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de retaguarda Adulto e Pediátrico dos estabelecimentos hospitalares filantrópicos e privados destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata o Decreto Estadual nº 436 de 02 de abril de 2020 para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no território do Estado de Mato Grosso.

03/04/2020 | 12:49:55

Autoriza em caráter excepcional, a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de enfermaria Adulto e Pediátrico no âmbito dos hospitais ¿lantrópicos e privados, como medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser derrogado ou prorrogado.

02/04/2020 | 11:00:46

Disciplina os procedimentos específicos a serem adotados para cumprimento do Decreto nº 414, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de ¿scalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

01/04/2020 | 09:35:38

Altera, em partes, as Portarias nº 48/2020/GBSES e Portaria nº 97/2020/GBSES, que dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) no âmbito do Estado de Mato Grosso para condução das ações referentes ao novo coronavírus.

01/04/2020 | 12:44:33

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

31/03/2020 | 11:40:27

Consolida, estabelece e ¿xa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 462/2020/NI/CUIABA/MT  

31/03/2020 | 06:50:37

Fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

30/03/2020 | 13:43:27

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID no âmbito da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCON municipal de Cuiabá.

27/03/2020 | 11:43:09

Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

25/03/2020 | 16:55:57

Dispõe sobre medidas emergenciais, temporárias e adicionais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município de Cuiabá, e dá outras providências. Revogada pelo Decreto 7868/2020/NI/CUIABA/MT  

24/03/2020 | 15:12:21

Altera a Portaria nº 048/2020/GBSES, que dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COEnCoV) no âmbito do Estado de Mato Grosso para condução das ações referentes ao novo coronavírus.

24/03/2020 | 12:37:17

Dispõe sobre medidas temporárias, emergenciais e adicionais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus (covid-19), no âmbito do município de cuiabá, e dá outras providências.

23/03/2020 | 14:52:54

Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).

23/03/2020 | 16:53:02

Institui novo Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, bem como a Taxa de Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso - TFA/MT e dá outras providências.

20/03/2020 | 15:53:03

Dispõe sobre medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

20/03/2020 | 16:48:16

Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos Tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

20/03/2020 | 16:44:43

Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus covid-19, no âmbito do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. Revogada pela Resolução Normativa 6/2021/AGER/MATOGROSSO/MT  

20/03/2020 | 09:04:46

Dispõe sobre a proibição da concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, Águas Cuiabá S.A., em realizar cortes de fornecimento de água para consumidores inadimplentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

18/03/2020 | 14:45:14

Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

18/03/2020 | 16:22:47

Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

18/03/2020 | 15:37:19

Este decreto dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, a serem adotadas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 413/2020/NI/CUIABA/MT e Revogado pelo Decreto 1134/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

16/03/2020 | 06:42:21

Acrescenta dispositivos à Resolução SEMADE nº 09, de 13 de maio de 2015 que estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental estadual.

28/02/2020 | 11:27:08

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.814 , de 28 de janeiro de 2019, da Lei nº 10.978 , de 29 de outubro de 2019, e dos artigos 1º , 2º , 12 , 13 e 14 da Lei nº 11.081 , de 14 de janeiro de 2020, bem como altera o Decreto nº 288 , de 6 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 7.958 , de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em combinação com as disposições da Lei Complementar nº 631 , de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.

28/02/2020 | 18:31:02

Dispõe sobre a fixação de preços de mudas frutíferas, ornamentais, espécies nativas, espécies industriais, alevinos, suínos e análises laboratoriais.

28/02/2020 | 09:33:07

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

26/02/2020 | 08:16:16

Dispõe sobre a criação Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) no âmbito estadual para condução das ações referentes ao Novo Coronavírus (2019-nCoV).

12/02/2020 | 12:24:40

Dispõe sobre a reformulação do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis - PMS.

11/02/2020 | 15:18:39

Dispõe sobre uso do Selo do Sistema Unificado Estadual de Agroindústria Familiar e de Pequeno Porte.

06/02/2020 | 10:56:36

Ret. - Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

30/01/2020 | 15:21:03

Altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera a Lei nº 10.814, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a cerveja artesanal; institui o Programa de Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Mato Grosso - COMEX/MT, e dá outras providências.

15/01/2020 | 15:36:35

Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Cervejas e Chopes Artesanais, de acordo com Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

20/12/2019 | 08:09:31

Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Mato Grosso Biocombustíveis.

11/12/2019 | 15:07:29

Aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos, do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal.

11/12/2019 | 10:35:39

Institui normas e critérios para a realização e a fiscalização das atividades esportivas e culturais com a participação das espécies bovina e equina, para garantir o bem-estar dos animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

18/09/2019 | 09:38:42

Dispõe sobre o benefício da meia-entrada em eventos socioculturais aos acompanhantes de pessoas com deficiência.

10/09/2019 | 15:33:12

Dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo e dá outras providências.

06/07/2019 | 14:46:21

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências.Veja Também

27/05/2019 | 16:06:53

Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 215/2019, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências", aprovado por esse Poder Legislativo na Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2019.

27/05/2019 | 16:08:08

Cria o Programa de Incentivo à Produção de Polpas de Frutas Regionais pelos pequenos produtores rurais no Estado de Mato Grosso.

22/02/2019 | 16:03:12

Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.

22/02/2019 | 15:57:01

Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências.

05/02/2019 | 15:43:38

Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 314/2016, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências", aprovado por esse Poder Legislativo na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2018.

05/02/2019 | 15:50:47

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

30/01/2019 | 09:11:19

Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios do Estado de Mato Grosso.

29/01/2019 | 15:28:43

Institui a Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

14/01/2019 | 15:16:17

Altera o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

12/12/2018 | 11:56:38

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

04/12/2018 | 14:44:21

Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

29/08/2018 | 10:07:04

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental de atividades consideradas de impacto ambiental irrelevante em relação às linhas e redes de distribuição e subestações de energia e dispõe sobre o procedimento de cadastro ambiental no âmbito do Estado de Mato Grosso. Revogado pelo Decreto 1299/2022/NI/MATOGROSSO/MT  

05/07/2018 | 08:41:00

Dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

17/11/2017 | 09:25:09

Define as atividades turísticas que especifica como atividades de "Turismo Rural na Agricultura Familiar".

17/10/2017 | 14:42:25

Altera o Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências.

19/09/2017 | 12:06:28

Altera o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

18/08/2017 | 12:18:28

Estabelece os procedimentos para a Classificação da Informação de acordo com o art. 36 do Decreto nº 1.973 de 25 de outubro de 2013, que regulamentou a aplicação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. Revogada pelo Decreto 806/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

24/03/2017 | 10:36:35

Altera a Lei nº 9.614, de 21 de setembro de 2011, que institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Mato Grosso.

14/12/2016 | 20:41:29

Regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1326/2022/NI/MATOGROSSO/MT  

23/08/2016 | 08:09:25

Dispõe sobre a utilização das áreas interna e externa da Arena Multiuso Governador José Fragelli - Arena Pantanal.

28/07/2016 | 14:27:20

Dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território matogrossense, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 317/2019/NI/MATOGROSSO/MT  

16/09/2015 | 13:39:44

Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

03/09/2015 | 13:48:52

Altera a redação dos dispositivos dos Decretos relacionados para adequação ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

26/12/2014 | 14:07:43

Revoga dispositivos do Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

26/12/2014 | 14:22:29

Microprodutor rural - Gado - Comércio Atacadista - Cadastrar/Recadastrar - Inscrição Estadual - Indústria.

21/11/2013 | 13:47:38

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 2484 DE 07/08/2014). Revogado pelo Decreto 806/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

25/10/2013 | 10:26:24

Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

09/10/2012 | 14:35:50

Altera o Decreto nº 1.432 de 29 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

04/07/2012 | 14:46:35

Altera o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

28/12/2011 | 14:53:30

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

26/09/2011 | 14:35:49

Institui a Política Estadual de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Estado de Mato Grosso.

21/09/2011 | 14:51:27

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

22/03/2011 | 19:58:18

Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

27/10/2010 | 15:08:22

Dispõe sobre os Procedimentos para Análise, Classificação e Registro do Artesão na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia- SICME por meio do Programa do Artesanato Mato Grossense.

13/08/2010 | 15:05:31

Artesanato - Isenção

29/03/2010 | 13:08:35

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

26/08/2009 | 15:06:13

Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

13/08/2009 | 15:23:59

Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

30/07/2009 | 15:33:53

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

22/07/2009 | 20:17:45

Introduz alterações no Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

16/07/2009 | 15:53:36

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

16/06/2009 | 20:22:22

Altera o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências.

24/03/2009 | 16:06:09

Dispõe sobre isenção.

02/03/2009 | 20:09:09

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

05/09/2008 | 13:55:10

Introduz alterações no Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências.

29/07/2008 | 16:12:41

Publicado no DOE em 21 jul 2008 Artesanato INFORMAÇÃO Nº 108/2008 - GCPJ/SUNOR 1) A unidade fazendária acima indicada, por seu Gerente, ...., mediante ...., considerando a Informação nº 075/2006-GCPJ/CGNR de 08/08/2006, expõe e indaga, que para fins de isenção o "artesanato deve ter característica regional, contudo o quesito 'Produto Típico Regional' não se tem como definição quais produtos devem ser considerados e quem definirá que determinado produto é ou não tipicamente regional: A Casa do Artesão, a Secretaria Municipal ou Estadual de Cultura" ou outro órgão? É a consulta.

21/07/2008 | 20:14:56

Divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências. (Redação dada à ementa pela Portaria SEFAZ nº 136, de 17.07.2008, DOE MT de 28.07.2008) Revogada pela Portaria 160/2021/SEFAZ/MATOGROSSO/MT  

01/02/2008 | 16:46:44

Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências. Revogada pela Portaria 160/2021/SEFAZ/MATOGROSSO/MT  

13/12/2007 | 16:39:17

Introduz alterações no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências.

13/11/2007 | 08:19:10

Introduz alterações no Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, e dá outras providências.

26/06/2007 | 12:28:26

Repristina o Decreto nº 1.432, de 29 de Setembro de 2003, e dá Outras Providências.

01/03/2007 | 12:16:25

Artesanato - Microempresas/Emp.Pequeno Porte.

08/08/2006 | 12:55:18

Introduz alterações em Atos da legislação tributária mato-grossense, pertinentes a Programas de Desenvolvimento setoriais, e dá outras providências.

02/03/2006 | 12:11:53

Dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

21/12/2005 | 11:03:48

Introduz alterações nos Decretos nº 1.261, de 30 de março de 2000, e nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

06/05/2004 | 11:59:39

Dispõe sobre isenção.

24/11/2000 | 20:03:32

Regulamenta a Lei nº 7.042, de 15 de outubro de 1998, que modifica dispositivos da Lei nº 5.893-A, de 12 de dezembro de 1991, republicada no Diário Oficial de 09/01/92, e dá outras providências.

20/05/1999 | 14:52:52

Microempresas/Emp.Pequeno Porte.

23/01/1995 | 13:19:34

Regulamenta artigo 42 da Lei nº 6.700, de 21 de dezembro de 1995, que cria o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 902/2021/NI/MATOGROSSO/MT  

14/03/2022 | 17:21:31

Dispõe sobre a exclusão, de ofício, de contribuinte mato-grossense do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, e respectiva fiscalização, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 136/2020/SEFAZ/MATOGROSSO/MT  

28/03/2022 | 16:28:05

Dispõe sobre o sistema de comunicação eletrônica, aplicável aos contribuintes mato-grossenses optantes pelo Simples Nacional, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 136/2020/SEFAZ/MATOGROSSO/MT  

28/03/2022 | 17:09:45

Dispõe sobre o Prêmio de Reconhecimento pela Atuação para a Sustentabilidade Socioambiental, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

29/08/2019 | 15:12:39

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

27/07/2018 | 10:41:24

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

29/06/2018 | 10:23:03

Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

08/06/2018 | 10:12:03

Altera o Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

28/12/2017 | 09:47:20

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

28/03/2018 | 10:01:03

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 1738/2018/NI/MATOGROSSO/MT  

13/08/2018 | 11:26:25

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

06/09/2018 | 11:41:54

Revoga, declarando a inaptidão para produção de efeitos, o Decreto nº 1.638, de 13 de agosto de 2018, e dá outras providências.

18/12/2018 | 11:52:05

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

14/03/2019 | 12:09:37

Altera os Decretos nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, e nº 12, de 30 de janeiro de 2019, os quais disciplinam procedimentos pertinentes ao Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e equiparadas, bem como cuidam de regras transitórias referentes ao recolhimento da contribuição ao FETHAB, e dá outras providências.

12/07/2019 | 14:53:50

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

19/08/2019 | 14:02:23

Altera o Decreto nº 1.262, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportação e de saídas com o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote, e dá outras providências.

24/11/2020 | 14:43:59

Determina que as concessionárias de serviços públicos, empresas de telefonia, estabelecimentos comerciais e bancários sejam obrigados a informar ao consumidor a transferência de débito para empresas de cobranças no âmbito do Estado de Mato Grosso.

09/06/2022 | 11:38:21

Institui o Código de Defesa do Empreendedor e dá outras providências.

02/06/2022 | 11:33:41

Dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à concessão, manutenção e uso do Selo Arte no Estado de Mato Grosso.

03/06/2022 | 09:09:57

Dispõe sobre os procedimentos de licitação, contratação, gestão, fiscalização e pagamento no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e dá outras providências.

09/06/2022 | 09:44:24

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, no Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, e no Decreto nº 5.857, de 3 de junho de 2005, e dá outras providências.

30/05/2022 | 11:12:33

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

30/05/2022 | 11:05:24

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

30/05/2022 | 11:00:00

Altera o Decreto nº 625, de 4 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.395, de 20 de abril de 2016, que dispõe sobre o PROGRAMA VOE MT e dá outras providências.

30/05/2022 | 10:57:12

Estabelece a lista de Classificação Estadual de Atividades Econômicas (CNAE) sujeitas à vigilância sanitária, por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso.

10/06/2022 | 09:50:12

Altera a Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, de 30.08.2018 (DOE 05.09.2018), que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

09/06/2022 | 10:03:17

Publica a lista de Atividades Econômicas constantes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que são de interesse de licenciamento da Vigilância Sanitária no âmbito do estado de Mato Grosso. Revogada pela Portaria 389/2022/GBSES/MATOGROSSO/MT  

05/07/2018 | 14:36:35

Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Doença de Crohn no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

22/06/2022 | 15:24:55

Dispõe sobre normas específicas a serem observadas no processamento das licitações realizadas com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito dos Poderes do Estado de Mato Grosso.

22/06/2022 | 15:20:56

Institui o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso (PELLLB-MT) e dá outras providências.

29/06/2022 | 15:33:19

Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE de 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências.

30/06/2022 | 11:11:21

Altera a Resolução GARANTE nº 5 de 2021, que aprovou os segmentos econômicos a serem beneficiados pelo Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

23/06/2022 | 16:03:48

Altera a Resolução GARANTE nº 10 de 2022, que aprova o Edital de Credenciamento para contratação de Agentes Financeiros do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

23/06/2022 | 16:01:30

Altera o item 4.2 - Beneficiários da Resolução GARANTE nº 7 de 2022, que aprovou o Regulamento Operacional do Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso - MT GARANTE.

23/06/2022 | 15:58:10