Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Dispõe sobre a não exigência do ICMS e a remissão e anistia de créditos tributários relativos ao ICMS devido pelo descumprimento, no exercício de 2021, de condições estabelecidas para a fruição de benefícios fiscais relacionados ao setor aéreo, em razão exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

21/05/2022 | 12:43:47

Estabelece diretrizes para as medidas de apoio aos produtores de queijo cabacinha.

13/05/2022 | 08:41:59

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256 , de 26 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

05/05/2022 | 08:16:36

Altera o Decreto nº 47.427, de 18 de junho de 2018, que regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018.

30/04/2022 | 16:16:05

Institui a rota turística e cultural, denominada Via Liberdade.

27/04/2022 | 16:12:41

Dispõe sobre os procedimentos e as medidas de compensação de que trata o § 1º do art. 41 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, em área de influência direta de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

25/04/2022 | 16:18:29

Aprova o Regulamento Técnico que estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Interesse da Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

21/04/2022 | 16:26:23

Altera o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.

30/03/2022 | 16:25:29

Dispõe sobre a habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.

30/03/2022 | 16:22:07

Dispõe sobre a não exigência de créditos tributários relativos ao ICMS e sobre a repactuação dos compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais, descumpridos no exercício de 2021, em razão dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus - COVID-19.

25/03/2022 | 16:12:27

Altera o Decreto nº 47.939, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre o MG Investe Garantidor, que estabelece regras especiais como medida econômica de enfretamento à pandemia de COVID-19, causada pelo Coronavírus, e o Fundo de Investimentos do Estado de Minas Gerais - MG Investe.

19/03/2022 | 16:03:24

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.

11/03/2022 | 15:55:59

Revoga as deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica.

11/03/2022 | 11:36:08

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

25/02/2022 | 11:46:37

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 201, de 17 de fevereiro de 2022. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

25/02/2022 | 11:42:18

Disciplina procedimentos internos para o arquivamento de atos relativos à nova figura do consórcio de consumidores de energia elétrica, instituído na Lei Federal nº 14.300/2022, mediante a reunião de pessoas físicas e/ou de pessoas jurídicas consumidoras de energia elétrica.

23/02/2022 | 14:23:15

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 202/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

18/02/2022 | 11:37:55

Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular, e dá outras providências.

16/02/2022 | 11:34:18

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.

04/02/2022 | 14:35:58

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

28/01/2022 | 08:59:17

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 198, de 14 de janeiro de 2022. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

28/01/2022 | 14:27:56

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo, durante a vigência da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública decorrente da pandemia de COVID-19, em todo o território do Estado e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 199/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/01/2022 | 14:16:52

Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 17.348 , de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

06/01/2022 | 16:04:17

Mantém as disposições constantes das deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

31/12/2021 | 11:44:02

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

31/12/2021 | 12:02:40

Estabelece as diretrizes para aferição de desequilíbrio econômico-financeiro e cálculo de reequilíbrio nos contratos de concessão e parcerias público-privadas de infraestrutura de transportes.

31/12/2021 | 08:19:02

Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/12/2021 | 16:15:44

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/12/2021 | 08:21:09

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

03/12/2021 | 08:17:32

Dispõe sobre a tecnologia popular - Tecpop Minas, no âmbito do Programa Acelera Minas.

24/11/2021 | 15:52:41

Dispõe sobre a suspensão da eficácia do artigo 4º da Deliberação nº 73 do Comitê Extraordinário CovID-19, de 31 de julho de 2020, estabelece regramento específico sobre a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos durante o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de COVID-19, em todo território mineiro, e dá outras providências.

20/11/2021 | 11:02:47

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

19/11/2021 | 10:12:49

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.   Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

05/11/2021 | 12:53:26

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 189, de 22 de outubro de 2021. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

05/11/2021 | 14:09:42

Dispõe sobre o retorno às atividades escolares regulares nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 190/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

23/10/2021 | 09:07:45

Prorroga os prazos de validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e de regularização de conduta infracional de que trata o Decreto nº 47.998, de 1º de julho de 2020, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado.

22/10/2021 | 10:33:37

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.   Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

22/10/2021 | 10:51:22

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

08/10/2021 | 12:14:09

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

01/10/2021 | 12:59:58

Autoriza a realização de eventos-teste culturais, sociais, esportivos, corporativos, técnico-científicos e de entretenimento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

25/09/2021 | 12:28:43

Acrescenta artigo à Lei nº 23.787, de 7 de janeiro de 2021, que garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências.

24/09/2021 | 11:15:10

Institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Sul e Sudoeste de Minas Gerais.

24/09/2021 | 11:35:59

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

24/09/2021 | 12:21:31

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/09/2021 | 14:13:00

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/09/2021 | 09:36:08

Altera a Lei nº 19.095, de 2 de agosto de 2010, que disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona, e as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e nº 15.273, de 29 de julho de 2004.

04/09/2021 | 08:17:31

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.   Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

03/09/2021 | 10:36:02

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 169, de 8 de julho de 2021, que dispõe sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo, durante a vigência do estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19, em todo o território do Estado e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

03/09/2021 | 12:34:43

Dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente ao ITCD, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.

01/09/2021 | 17:09:08

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

27/08/2021 | 11:04:38

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

20/08/2021 | 16:12:36

Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, na fiscalização do parcelamento do solo para fins urbanos na Região Metropolitana do Vale do Aço.

19/08/2021 | 14:47:53

Regulamenta o Licenciamento Urbanístico Metropolitano, pelas Agências de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, para aprovação de projetos de parcelamento do solo para fins urbanos localizados em municípios integrantes de região metropolitana.  

19/08/2021 | 08:30:07

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

13/08/2021 | 10:16:09

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.   Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

06/08/2021 | 10:39:42

Dispõe sobre os procedimentos para regularização fundiária de áreas rurais de até 100 (cem) hectares, as quais dispensam a ação discriminatória, de que trata a Lei Estadual nº 11.020 de 08 de janeiro de 1993, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 34.801 de 28 de junho de 1993, e dá outras providências.

06/08/2021 | 10:54:49

Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 20.608 , de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.

31/07/2021 | 10:20:39

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 25, de 2 de abril de 2020, que regulamenta o artigo 4º do Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

30/07/2021 | 17:41:57

Cria grupo de trabalho para examinar sugestões e propor alterações nos protocolos de segurança sanitária e epidemiológica do Plano Minas Consciente, de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, aplicáveis às atividades socioeconômicas que especifica. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

30/07/2021 | 17:34:21

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.   Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

30/07/2021 | 10:31:26

Dispõe sobre a suspensão da eficácia do artigo 4º da Deliberação n.º 73 do Comitê Extraordinário COVID-19, de 31 de julho de 2020, estabelece regramento específico sobre a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos durante o estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia de COVID-19, em todo território mineiro, e dá outras providências.   Revogada pela Resolução 7870/2021/SES/MINASGERAIS/MG  

24/07/2021 | 08:30:53

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

23/07/2021 | 13:57:35

Dispõe sobre o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas, relativamente ao IPVA, instituído pela Lei nº 23.801, de 21 de maio de 2021.

21/07/2021 | 10:28:12

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 99, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais referentes aos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/07/2021 | 17:27:05

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/07/2021 | 12:20:16

Dispõe sobre a autorização para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

09/07/2021 | 16:55:18

Dispõe sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo, durante a vigência do estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19, em todo o território do Estado e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

09/07/2021 | 16:45:17

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG    

08/07/2021 | 11:59:05

Prorroga os prazos de vigência das deliberações aprovadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

05/07/2021 | 16:37:31

Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

05/07/2021 | 16:30:49

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG    

04/07/2021 | 11:44:18

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020, e a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 129, de 24 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

02/07/2021 | 16:05:09

Altera a Instrução Normativa SUTRI nº 001, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.

30/06/2021 | 16:39:52

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 195/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG    

25/06/2021 | 11:26:41

Altera a Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal DAMEF e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal VAF dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.

24/06/2021 | 12:43:17

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

03/06/2021 | 15:55:34

Dispõe sobre a definição dos parâmetros e da metodologia de classificação do grau de maturidade dos Arranjos Produtivos Locais - APL.  

29/05/2021 | 08:14:34

Altera a Portaria SUTRI nº 1.048, de 25 de março de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

30/04/2021 | 15:17:50

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa - com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/04/2021 | 15:48:32

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/04/2021 | 10:38:33

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/04/2021 | 10:13:51

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 149/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/04/2021 | 10:47:21

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021, que institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico - Onda Roxa com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

08/04/2021 | 10:01:52

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 63, de 4 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas de articulação e integração de prestadores de serviço de saúde diante da insuficiência e da indisponibilidade temporária dos medicamentos que especifica. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

01/04/2021 | 09:50:03

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 73, de 31 de julho de 2020 e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

01/04/2021 | 09:28:45

Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

26/03/2021 | 11:49:50

Regulamenta a barreira sanitária de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 130, de 3 de março de 2021. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/03/2021 | 09:15:23

Regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

26/02/2021 | 16:16:35

Regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

26/02/2021 | 15:47:37

Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 189/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

25/02/2021 | 15:18:12

Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.

16/01/2021 | 15:32:36

Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no Estado e dá outras providências.

15/01/2021 | 12:27:00

Estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.

13/01/2021 | 17:26:17

Garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e dá outras providências.

08/01/2021 | 11:25:24

Institui a política estadual de turismo de base comunitária.

07/01/2021 | 15:04:37

Versa sobre a definição de baixo risco no âmbito dos órgãos indicados da administração pública estadual para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.

05/01/2021 | 16:21:06

Altera o art. 6º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

11/12/2020 | 14:55:12

Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/12/2020 | 14:49:09

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outra providência. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

03/12/2020 | 11:06:57

Identifica a Região Serras da Ibitipoca como Produtora do Queijo Minas Artesanal e Revoga a Portaria IMA nº1834, de 04 de julho de 2018.

27/11/2020 | 11:26:37

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 107/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

26/11/2020 | 11:10:44

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 104, de 24 de novembro de 2020. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

26/11/2020 | 10:59:54

Reclassifica a Macrorregião Nordeste para a "Onda Amarela", no âmbito do Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 105/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

25/11/2020 | 10:57:52

Dispõe sobre o registro obrigatório e a renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades relativas à flora, e que comercializem, portem ou utilizem motosserras no Estado de Minas Gerais.

24/11/2020 | 08:34:46

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

19/11/2020 | 10:24:29

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

12/11/2020 | 10:08:29

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus -COVID-19, em todo o território do Estado, altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 89, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado, e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

11/11/2020 | 14:08:45

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

05/11/2020 | 10:04:02

Dispõe sobre medidas emergenciais referentes aos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia de Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

04/11/2020 | 13:50:40

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

29/10/2020 | 09:59:43

Altera o art. 6º da Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

29/10/2020 | 12:27:58

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

22/10/2020 | 09:54:20

Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que menciona. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

22/10/2020 | 11:58:41

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/10/2020 | 09:23:50

Autoriza o retorno gradual e seguro da prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 143/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/10/2020 | 09:39:41

Rep. - Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

14/10/2020 | 16:17:45

Dispõe sobre o Protocolo Sanitário para as atividades do setor de eventos agropecuários no âmbito do Estado de Alagoas.

14/10/2020 | 12:03:43

Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

08/10/2020 | 11:51:16

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

08/10/2020 | 09:18:49

Regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em procedimentos investigativos e processos correcionais, no âmbito daCorregedoriada Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (CORSEF).

03/10/2020 | 15:23:12

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

01/10/2020 | 09:14:37

Dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

24/09/2020 | 10:13:44

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

24/09/2020 | 08:51:27

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/09/2020 | 08:45:57

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/09/2020 | 17:47:26

Estabelece Linhas de Produção passíveis de serem autorizadas na tramitação de processos de registro de estabelecimentos de produtos de origem animal e alterações de registro de estabelecimento de produtos de origem animal, de acordo com a Portaria IMA nº 1.996, de 11 de setembro de 2020.

15/09/2020 | 15:53:19

Dispõe sobre o protocolo para a retomada gradual do trabalho presencial, observadas as ações necessárias para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo agente coronavírus - SARS-COV-2, no âmbito do Poder Executivo. Revogada pela Deliberação 170/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 86/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/09/2020 | 17:51:16

Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da liberdade econômica.

11/09/2020 | 10:43:52

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/09/2020 | 08:42:30

Dispõe sobre a adesão de laboratórios na Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/09/2020 | 17:37:39

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

03/09/2020 | 08:37:24

Revoga a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 78, de 12 de agosto de 2020, que fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

27/08/2020 | 17:27:43

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

27/08/2020 | 08:27:31

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

23/08/2020 | 08:06:46

Regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais.

20/08/2020 | 11:55:40

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

20/08/2020 | 08:22:38

Fixa prazo para avaliação sobre a edição de normas para as microrregiões do Plano Minas Consciente onde houver hospital privado equipado com leitos em unidades de terapia intensiva e que atenda exclusivamente a rede suplementar de saúde.

13/08/2020 | 17:32:44

Autoriza o retorno das operações de buscas das vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

13/08/2020 | 17:15:05

Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

08/08/2020 | 11:59:55

Dispõe sobre o cancelamento das cerimônias de entrega das condecorações e distinções honoríficas que menciona, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

06/08/2020 | 17:02:16

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

06/08/2020 | 16:48:43

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

01/08/2020 | 08:10:59

Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

01/08/2020 | 16:47:41

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

30/07/2020 | 16:34:15

Altera o art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decor- rência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

30/07/2020 | 16:11:43

Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

23/07/2020 | 11:03:49

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

23/07/2020 | 16:23:14

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/07/2020 | 16:13:31

Dispõe sobre o procedimento administrativo de cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 1.0000.20.459246- 3/000 e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/07/2020 | 15:57:24

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

09/07/2020 | 16:04:38

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 33, de 14 de abril de 2020, que afeta o imóvel que especifica para fins de uso público como unidade hospitalar temporária - Hospital de Campanha - enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 95/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

09/07/2020 | 12:18:55

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 63, de 4 de julho de 2020. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

08/07/2020 | 15:45:40

Acrescenta os incisos V e VI ao art. 16 da Lei nº23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

04/07/2020 | 10:17:07

Dispõe sobre medidas de articulação e integração de prestadores de serviço de saúde diante da insuficiência e da indisponibilidade temporária dos medicamentos que especifica. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

04/07/2020 | 15:36:31

Dispõe sobre o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais - Cooperaf-MG.

03/07/2020 | 11:31:32

Regulamenta a Lei nº 14.130 , de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado, e estabelece regras para as atividades de fiscalização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, nos termos dos arts. 3º, 4º e 5º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, e dá outras providências.

02/07/2020 | 15:03:50

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

02/07/2020 | 15:45:44

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 33, de 14 de abril de 2020, que afeta o imóvel que especifica para fins de uso público como unidade hospitalar temporária - Hospital de Campanha - enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 95/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

25/06/2020 | 12:10:24

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

25/06/2020 | 15:36:32

Institui o Escritório de Gestão de Leitos e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

24/06/2020 | 15:29:03

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

24/06/2020 | 15:18:33

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

18/06/2020 | 15:24:28

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

11/06/2020 | 15:16:40

Revoga o §5º do art. 4º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, com redação dada pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID19 nº 34, de 14 de abril de 2020. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

04/06/2020 | 15:10:12

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

04/06/2020 | 15:04:50

Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890 , de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado.

29/05/2020 | 08:38:11

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

29/05/2020 | 15:55:38

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

29/05/2020 | 15:52:24

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº45, de 13 maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

29/05/2020 | 15:49:09

Dispõe sobre a adoção de medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores contratados para a colheita de café no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.

28/05/2020 | 08:22:17

Dispõe sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar e a proteção social da mulher durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.

28/05/2020 | 08:20:03

Dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

22/05/2020 | 08:17:42

Dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

22/05/2020 | 16:06:17

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 109/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

21/05/2020 | 15:43:58

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 48, de 15 de maio de 2020, que afeta os recursos que especifica para utilização exclusiva na concretização de medidas de saúde pública no enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

20/05/2020 | 14:59:49

Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios e dá outras providências.

16/05/2020 | 08:35:58

Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 46, de 14 de maio de 2020. Revogada pela Deliberação 102/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/05/2020 | 14:31:59

Afeta os recursos que especifica para utilização exclusiva na concretização de medidas de saúde pública no enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/05/2020 | 14:51:58

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 102/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/05/2020 | 14:18:12

Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. 

14/05/2020 | 13:10:10

Dispõe sobre a transparência nos contratos, convênios e parcerias celebrados em caráter emergencial pela administração pública estadual em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

14/05/2020 | 16:02:40

Aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

14/05/2020 | 15:38:55

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

14/05/2020 | 15:26:34

Aprova a adoção da fase "onda branca - baixo risco" nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 182/2021/NI/MINASGERAIS/MG Revogada pela Deliberação 45/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

09/05/2020 | 15:22:21

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

09/05/2020 | 15:18:09

Estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19. 

07/05/2020 | 13:03:34

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

07/05/2020 | 12:05:13

Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio de mudas, frutos, partes de planta da bananeira, plantas de Helicônia, caixarias e material de proteção utilizado no acondicionamento e embalagem e revoga a Portaria IMA nº816, de 04 de dezembro de 2006.

28/04/2020 | 12:59:14

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.   Veja Também   Revogado pelo Decreto 49055/2020/NI/PERNAMBUCO/PE  

23/04/2020 | 14:11:51

Dispõe sobre a prorrogação, por prazo indeterminado, da suspensão das atividades de que trata o art. 4º do Decreto 47.886, de 15 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado, e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 169/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

23/04/2020 | 14:28:40

Declara estado de calamidade pública no Município de Belo Horizonte, em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus - COVID-19.

21/04/2020 | 16:27:56

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção e outros recursos necessários à prevenção da disseminação do Coronavírus causador da COVID-19 nos órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços que menciona.

18/04/2020 | 09:50:43

Autoriza e estabelece os requisitos mínimos para a atividade temporária de vacinação, em caráter excepcional e complementar, devido à pandemia de COVID-19, a ser realizada por farmácias e drogarias privadas durante a 22a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

15/04/2020 | 10:02:12

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/04/2020 | 14:25:17

Afeta, por interesse público e como bem de uso especial, o imóvel que especifica para fins de instalação e funcionamento de unidade hospitalar temporária - Hospital de Campanha - enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 95/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/04/2020 | 12:03:37

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 de nos 24 a 31. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

15/04/2020 | 14:59:17

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº11, de 20 de março de 2020, que dis- põe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 32/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/04/2020 | 14:55:45

Altera o art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 32/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/04/2020 | 14:42:54

Regulamenta a Lei nº 23.628, de 2 de abril de 2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências.

09/04/2020 | 14:01:38

Altera o Decreto nº 47.896, de 25 de março de 2020, que institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

09/04/2020 | 13:54:40

Altera o Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

09/04/2020 | 16:40:53

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 32/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

09/04/2020 | 14:40:31

Altera o Decreto nº 17.304, de 18 de março de 2020, que determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

07/04/2020 | 09:51:22

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 32/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

03/04/2020 | 14:38:11

Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

02/04/2020 | 16:09:15

Estabelece medidas a serem adotadas no âmbito das políticas públicas de recursos humanos durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.

02/04/2020 | 09:48:53

Autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar os prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus.

02/04/2020 | 09:46:02

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos e Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a créditos municipais, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus -COVID-19.

02/04/2020 | 09:48:06

Estabelece a suspensão do atendimento presencial ao público externo pelas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

02/04/2020 | 10:53:47

Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado.

02/04/2020 | 12:55:28

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 de nos 20, 21 e 22, datadas de 26 de março de 2019. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

02/04/2020 | 11:20:09

Rep. - Regulamenta, no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID19), institui o Comitê Interno de Monitoramento e dá outras providências.

28/03/2020 | 23:19:53

Dispõe sobre a produção de Queijo Minas Artesanal - QMA em queijarias e entrepostos localizados dentro de microrregiões definidas e para as demais regiões do Estado, caracterizadas ou não como produtora de Queijo Minas Artesanal - QMA.

27/03/2020 | 16:38:40

Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 23/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

27/03/2020 | 11:13:02

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 23/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

27/03/2020 | 14:35:36

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito da Linha de Informações do Governo enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG Ratificada pela Deliberação 23/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

27/03/2020 | 14:27:03

Dispõe sobre a suspensão de prazos, altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

26/03/2020 | 13:38:05

Institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

26/03/2020 | 13:25:10

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado.

22/03/2020 | 14:15:37

Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 89/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

22/03/2020 | 14:09:29

Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

22/03/2020 | 14:04:40

Determina condições temporárias para realização de atividades de teleatendimento, central de telemarketing e call center para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.

21/03/2020 | 09:47:16

Determina a suspensão temporária da realização de atividades de teleatendimento e central de telemarketing para enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. Revogada pelo Decreto 17313/2020/NI/BELOHORIZONTE/MG  

21/03/2020 | 09:45:28

Determina a paralisação momentânea das buscas pelas vítimas da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. Revogada pela Deliberação 77/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

21/03/2020 | 17:20:01

Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

21/03/2020 | 11:05:03

Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus (COVID-19).

20/03/2020 | 13:21:12

Publicado no DOE em 20 mar 2020 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

20/03/2020 | 17:27:33

Institui o regime especial de teletrabalho para todos os servidores do Estado, nos termos que especifica. Revogada pela Deliberação 170/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

20/03/2020 | 17:12:47

Dispõe sobre o funcionamento e atendimento da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, enquanto durar a Situação de Emergência em saúde pública no Estado. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

20/03/2020 | 13:58:51

Institui o regime especial de teletrabalho para o servidor público que menciona. Revogada pela Deliberação 12/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

20/03/2020 | 17:16:35

Aplica ao sistema socioeducativo as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do Coronavírus no Estado de Minas Gerais.

20/03/2020 | 09:32:26

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento relativos à situação de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Instituto de Identificação e dos Postos de Identificação, descentralizados, nos termos do art. 15 da Resolução nº8.132, de 18 de março de 2020, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

20/03/2020 | 17:30:12

Dispõe sobre medidas excepcionais de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.

19/03/2020 | 09:44:23

Disciplina sobre a elaboração de Plano de Mitigação de Risco para transmissão do Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) em estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal, registrados ou cadastrados no Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

19/03/2020 | 12:52:20

Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. Revogado pelo Decreto 17328/2020/NI/BELOHORIZONTE/MG  

18/03/2020 | 09:37:42

Dispõe sobre a suspensão das atividades que especifica e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 19/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

18/03/2020 | 10:51:38

Determina ponto facultativo no âmbito da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

18/03/2020 | 08:16:10

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. Revogado pelo Decreto 17763/2021/NI/BELOHORIZONTE/MG  

17/03/2020 | 09:35:19

Determinada a requisição administrativa dos bens que menciona. Revogado pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/03/2020 | 08:05:09

Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo. Revogada pela Deliberação 204/2022/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/03/2020 | 17:24:23

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.

15/03/2020 | 06:00:41

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

22/02/2020 | 07:55:15

Altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.

14/01/2020 | 16:06:11

Dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte e dá outras providências.

10/01/2020 | 13:18:56

Altera a Lei nº 21.043, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a promoção da igualdade entre os gêneros e acrescenta dispositivo à Lei nº 11.039, de 14 de janeiro de 1993, que impõe sanções a firma individual e à empresa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento seja praticado ato vexatório, discriminatório ou atentatório contra a mulher, e dá outras providências.

07/01/2020 | 09:43:40

Acrescenta parágrafo ao art. 31 da Lei nº 20.826 , de 31 de julho de 2013, que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

03/01/2020 | 16:03:33

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.  

27/12/2019 | 12:40:21

Regulamenta a Lei nº 10.887, de 16 de dezembro de 2015, e altera o Decreto nº 15.508, de 20 de março de 2014.

22/11/2019 | 10:35:10

Altera o Decreto nº 46.654, de 27 de novembro de 2014, que altera o Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008.

12/09/2019 | 10:20:31

Altera o Decreto nº 44.972, de 2 de dezembro de 2008, que regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

11/09/2019 | 10:25:26

Altera o caput do art. 6º do Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008.

11/09/2019 | 10:23:31

Altera o Anexo I do Decreto nº 47.394, de 26 de março de 2018, que tornou pública a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

27/07/2019 | 13:46:42

Institui a política estadual de segurança de barragens.  Veja Também

25/02/2019 | 12:19:59

Regulamenta as inscrições de projetos culturais que serão incentivados por meio de recursos do Incentivo Fiscal à Cultura, de forma a instruir os procedimentos previstos na Seção III do Capítulo III da Lei 22.944/2018, e no Capítulo III do Decreto 47.427, de 18/06/2018, com objetivo de estabelecer regras para que os projetos culturais estejam aptos a receber recursos de renúncia fiscal, visando o desenvolvimento cultural e artístico do estado de Minas Gerais.

04/07/2018 | 15:27:45

Regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC -, de que trata a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

18/06/2018 | 22:09:57

Altera o Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências.

28/05/2018 | 10:25:05

Publica a relação dos atos normativos relativos a benefícios fiscais referentes ao ICMS, estabelecidos em desacordo com a Constituição Federal, para fins de remissão de créditos tributários e de reinstituição de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiros ficais, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017.

27/03/2018 | 17:43:47

Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

03/03/2018 | 12:53:47

Institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

16/01/2018 | 16:23:08

Altera o Decreto nº 44.866 , de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615 , de 4 de julho de 2008, e o Decreto nº 46.308 , de 13 de setembro de 2013, que regulamenta os arts. 24 a 28 da Lei nº 20.824 , de 31 de julho de 2013, que concedem incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos esportivos no Estado.

17/04/2017 | 10:22:44

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - PELÍCULAS AUTOADESIVAS DE PLÁSTICO - DESTINAÇÃO.

27/03/2017 | 09:11:34

Institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado.

27/07/2016 | 08:56:00

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, em operação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.

07/05/2016 | 09:57:57

Aprova o Regimento Interno do Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMIMPE.

12/12/2015 | 12:40:26

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Revogada pela Resolução 5369/2020/SEF/MINASGERAIS/MG  

18/12/2014 | 15:46:09

Altera o Decreto nº 44.866, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008.

27/11/2014 | 21:49:51

Altera a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado.

23/05/2013 | 14:36:56

Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar.

08/01/2013 | 15:02:47

Dispõe sobre Substituição tributária, base de cálculo, centro de distribuição e medicamentos.

10/09/2012 | 09:36:28

Altera o Decreto nº 44.972, de 2 de dezembro de 2008, que regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

24/02/2012 | 10:27:27

Esta Resolução dispõe sobre a apuração e entrega de documentos relativos ao Valor Adicionado Fiscal, para efeitos de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. Revogada pela Resolução 5369/2020/SEF/MINASGERAIS/MG  

09/04/2011 | 15:55:18

Regulamenta a Lei nº 12.903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona.

28/10/2010 | 20:09:53

Regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências.

02/12/2008 | 16:08:13

Comunica que estará aberto, no período de 8 de agosto a 19 de setembro de 2008, o prazo para a inscrição de projetos a serem beneficiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

08/08/2008 | 16:41:39

Regulamenta a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei nº 17.615, de 4 de julho de 2008. Revogado pelo Decreto 47427/2018/NI/BELOHORIZONTE/MG  

01/08/2008 | 19:49:26

Dispões sobre celebração de regime especial com base em Protocolo de Intenções não afasta a obrigação de aplicação da substituição tributária prevista na legislação e de observância da MVA estabelecida para o produto.

29/07/2008 | 09:25:48

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado. Revogada pela Lei Ordinária 22944/2018/NI/BELOHORIZONTE/MG  

04/07/2008 | 14:26:30

Dispõe sobre o incentivo à inovação tecnológica no Estado.

18/01/2008 | 16:08:14

Simples nacional - empresário individual.

27/12/2007 | 10:44:07

Dispõe sobre incidência, entidade filantrópica, atividade comercial.

20/10/2007 | 10:00:13

Institui o Programa de Desenvolvimento da Agroindústria Artesanal de Alimentos e do Artesanato Rural da Agricultura Familiar - Minas Artesanal.

14/06/2007 | 14:39:41

Dispõe sobre industrialização e restaurante.

15/12/2006 | 10:52:10

Dispõe sobre Substituição Tributária.

20/09/2006 | 10:26:58

Simples minas - microempresa com inscrição coletiva - saídas diretamente do cooperado ou associado - emissão por PED.

23/02/2006 | 09:48:09

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/01/2006 | 16:45:00

Altera a Lei nº 15.219, de 7 de julho de 2004, que estabelece tratamento diferenciado e simplificado à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo - Simples Minas, e dá outras providências.

29/12/2005 | 14:20:33

Dispõe sobre Substituição tributária e material de construção.

08/12/2005 | 10:36:52

Estabelece diretrizes para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 23291/2019/NI/MINASGERAIS/MG  

01/04/2004 | 17:32:45

Regulamenta a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. Revogado pelo Decreto 47749/2019/NI/BELOHORIZONTE/MG  

09/01/2004 | 08:33:47

Altera e consolida a regulamentação que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado, de que trata a Lei n.º 12.733, de 30 de dezembro de 1997. Revogado pelo Decreto 44866/4486/NI/BELOHORIZONTE/MG  

27/09/2003 | 16:07:30

Altera dispositivos da Lei nº 12.733, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado, e dá outras providências.

20/07/2000 | 23:07:20

Estabelece tratamento diferenciado e simplificado à empresa de pequeno porte e ao empreendedor autônomo - Simples Minas - e dá outras providências.

07/07/2000 | 23:10:42

Cooperativa de produtores artesanais - micro geraes - receita bruta trimestral anual.

08/07/1999 | 11:13:39

Define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos locais que menciona. Regulamentada pelo Decreto 45489/2010/NI/BELOHORIZONTE/MG  

24/06/1998 | 11:16:57

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado. Revogada pela Lei Ordinária 17615/2008/NI/BELOHORIZONTE/MG  

30/12/1997 | 13:57:52

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

17/04/1996 | 13:48:02

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

12/10/1995 | 09:57:38

Altera o Anexo I do Decreto nº 36.879, de 19 de maio de 1995, que dispõe sobre apuração do ICMS relativo às saídas de mercadorias decorrentes de negócios em eventos que especifica.

15/07/1995 | 20:48:30

Dispõe sobre Artesanato, produto típico regional e exportação.

08/01/1993 | 11:04:16

Contém o Regulamento da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA - e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 48255/2021/NI/MINASGERAIS/MG  

08/09/2021 | 12:02:29

Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providências. Revogada pela Deliberação 18/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

21/03/2020 | 09:56:37

Dispõe sobre a suspensão das aulas nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. Revogada pela Deliberação 18/2020/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/03/2020 | 09:49:10

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

10/12/2020 | 17:21:07

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

24/12/2020 | 17:42:32

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/12/2020 | 17:28:43

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

31/12/2020 | 17:49:47

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização ou na utilização de serviço, em operação ou prestação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito. Revogada pela Instrução Normativa 1/2016/SUTRI/MINASGERAIS/MG  

23/02/2010 | 16:45:02

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

23/04/2021 | 17:48:05

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/02/2021 | 17:41:21

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

08/04/2021 | 17:23:53

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/02/2021 | 16:40:35

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica.

01/04/2021 | 17:03:19

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/02/2021 | 16:29:02

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

13/03/2021 | 16:18:16

Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

16/02/2021 | 16:03:40

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

11/03/2021 | 15:44:56

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

07/03/2021 | 15:38:15

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

06/03/2021 | 15:24:02

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

04/03/2021 | 14:49:28

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

07/06/2022 | 14:28:56

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

17/02/2021 | 14:15:23

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

11/02/2021 | 12:46:35

Suspende as comemorações de carnaval no ano de 2021 no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e homologa protocolo de atividades sociais e econômicas recomendadas para o período. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

04/02/2021 | 12:40:46

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

04/02/2021 | 12:29:11

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

28/01/2021 | 12:13:32

Cria Grupo de Trabalho para examinar sugestões e propor alterações na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 89, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

21/01/2021 | 12:01:05

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

21/01/2021 | 11:44:42

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

14/01/2021 | 11:35:17

Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

07/01/2021 | 11:25:32

Prorroga os prazos de vigência das deliberações aprovadas pelo Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

31/12/2020 | 10:38:32

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

07/05/2021 | 07:09:35

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

30/04/2021 | 07:15:59

Ratifica a distribuição, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, de equipamentos de proteção facial, máscaras descartáveis e congêneres, produzidos no âmbito do sistema prisional, para os fins que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

08/05/2021 | 07:31:45

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

14/05/2021 | 07:44:50

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

21/05/2021 | 08:00:37

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

28/05/2021 | 08:06:41

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

18/06/2021 | 11:25:29

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

11/06/2021 | 11:14:33

Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões de saúde que especifica. Revogada pela Deliberação 166/2021/COVID19/MINASGERAIS/MG  

03/06/2021 | 11:00:21

Altera a Resolução nº 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e institui o Manual de Orientação para a geração do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

21/01/2017 | 12:46:31

Dispõe sobre a competência transitória para a emissão de atos autorizativos de regularização ambiental no âmbito do Estado. Revogado pelo Decreto 47383/2018/NI/MINASGERAIS/MG  

30/01/2020 | 10:39:18

Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. Revogado pelo Decreto 47383/2018/NI/MINASGERAIS/MG  

30/01/2020 | 10:07:31

Homologa o Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos Delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no âmbito dos Municípios Regulados pela AGEMS.

27/05/2022 | 16:51:14

Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.

01/06/2022 | 11:45:23

Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17 de julho de 2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal - DAMEF - e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal - VAF - dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional.

23/01/2021 | 15:19:08

Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria - Pecooperaf -, altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo, e dá outras providências.

20/06/2022 | 17:10:05

Altera o Decreto nº 48.078 , de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291 , de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, e o Decreto nº 47.383 , de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, e dá outras providências.

29/06/2022 | 16:35:47

Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.

14/05/2021 | 14:54:38

Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.

30/01/2021 | 14:40:27

Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.

05/03/2021 | 14:48:19

Regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência - PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens.

06/11/2020 | 13:05:04