Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Introduz alterações no Anexo III na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

25/05/2022 | 15:58:29

Introduz alteração no art. 77-A, inc. III, alínea "e", da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

25/05/2022 | 15:54:59

Altera dispositivos da Lei nº 10.370, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária, vinculadas à Subsecretaria de Estado da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.

20/05/2022 | 15:30:11

Assegura o direito à entrada e à permanência de 1 (um) acompanhante junto à pessoa com deficiência ou à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internada para tratamento da Covid-19 nas unidades de saúde públicas ou privadas no Estado.

08/04/2022 | 15:52:44

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

25/03/2022 | 09:32:49

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

18/03/2022 | 09:27:28

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

11/03/2022 | 09:18:27

Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

11/03/2022 | 09:04:26

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

07/03/2022 | 16:30:59

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

07/03/2022 | 09:12:00

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

07/03/2022 | 14:56:35

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 32/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

25/02/2022 | 09:28:40

Errata - Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

25/02/2022 | 14:52:28

Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

24/02/2022 | 14:34:10

Institui regime de credenciamento com vistas a implantação de sistemas informatizados de gestão de arrecadação de débitos referentes a área de habilitação, a fim de viabilizar o pagamento, sem ônus para o DETRAN|ES, mediante o uso de cartões de débito ou crédito.

23/02/2022 | 10:07:38

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 31/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

18/02/2022 | 13:37:49

Estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos tributários e não tributários a receber inscritos em dívida ativa, considerando os diferentes potenciais de recuperabilidade.

16/02/2022 | 10:14:52

Altera o art. 7º do Decreto nº 4.937-R , de 02 de agosto de 2021, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempreendedores Individuais - MEI e Sociedades Cooperativas, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoa Física nas contratações públicas de bens, serviços e obras.

11/02/2022 | 09:11:28

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 29/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

11/02/2022 | 13:31:44

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 27/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

04/02/2022 | 15:25:04

Determina a suspensão imediata das cirurgias eletivas nas unidades da rede pública e privada de saúde em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo.

30/01/2022 | 08:38:09

Altera a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

28/01/2022 | 08:20:57

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 25/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

28/01/2022 | 15:38:35

Institui os procedimentos para apuração do montante que o contribuinte poderá utilizar anualmente no patrocínio a projetos culturais e para utilização do crédito presumido pelo contribuinte patrocinador.

28/01/2022 | 12:31:29

Atualiza o Calendário Estadual de Vacinação, no âmbito do Programa Estadual de Imunizações (PEI), em todo o território do Estado do Espírito Santo.

27/01/2022 | 12:39:34

Rep. - Dispõe sobre normas sanitárias decorrentes de notificação positiva de teste para COVID-19, e dá outras providências.

24/01/2022 | 16:29:27

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 19/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

21/01/2022 | 16:35:13

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 15/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

15/01/2022 | 07:40:39

Suspende o enquadramento de Municípios do Estado do Espírito Santo na classificação de risco muito baixo, previsto na Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

15/01/2022 | 07:45:41

Define normas e diretrizes fiscais, no âmbito do regime de recuperação fiscal estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, alterada pela Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021, ambas alteradas pela Lei Complementar Federal nº 181, de 06 de maio de 2021 com a instituição de regras para limitar o crescimento das despesas primárias.

10/01/2022 | 14:30:22

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 9/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

07/01/2022 | 15:41:58

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 4/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

31/12/2021 | 15:25:06

Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021.

30/12/2021 | 15:19:43

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.   Revogada pela Portaria 266/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

24/12/2021 | 07:33:35

Dispõe sobre a ministração de cursos na modalidade ensino remoto.

21/12/2021 | 08:17:46

Cria a Política Estadual para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais - Programa Compra Direta de Alimentos - CDA.

20/12/2021 | 11:23:21

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 263/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

17/12/2021 | 07:47:20

Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental e cadastro no âmbito de atuação do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Iema para atividades de baixo risco e dispensadas de licença.

13/12/2021 | 09:46:28

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria SESA Nº 247-R DE 17/12/2021  

10/12/2021 | 12:21:58

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 239/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

03/12/2021 | 11:09:05

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 232/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

26/11/2021 | 14:42:12

Dispõe sobre as atividades econômicas sujeitas a atos públicos de liberação emitidos pelo Idaf.

26/11/2021 | 11:31:49

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 227/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

19/11/2021 | 14:59:04

Dispõe sobre o credenciamento de que trata o art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002.

16/11/2021 | 11:03:18

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 223/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

12/11/2021 | 09:31:21

Revoga itens de anexo da Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021.

12/11/2021 | 09:26:37

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 221/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

05/11/2021 | 08:43:22

Altera dispositvos do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril, que institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

23/10/2021 | 13:58:32

Altera a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

23/10/2021 | 11:39:51

Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021.

23/10/2021 | 11:30:34

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

23/10/2021 | 12:20:27

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 209/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

15/10/2021 | 11:54:30

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 204/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

08/10/2021 | 10:35:45

Altera a Lei Complementar nº 618, de 10 de janeiro de 2012, que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

06/10/2021 | 10:06:56

Autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

28/09/2021 | 08:37:47

Revoga item de anexo da Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021.

24/09/2021 | 11:38:48

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

24/09/2021 | 11:48:53

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 189/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

17/09/2021 | 11:44:46

Institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa no Estado do Espírito Santo.

15/09/2021 | 14:31:48

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

13/09/2021 | 14:38:47

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 184/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

10/09/2021 | 09:24:58

Obriga os prestadores de serviço, no âmbito das relações de consumo, a informar aos seus clientes/consumidores, previamente e por escrito, acerca de alteração do meio adotado e/ou acordado para o pagamento dos respectivos serviços, na forma que especifica.

09/09/2021 | 08:57:38

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.   Revogado pela Portaria 176/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

03/09/2021 | 10:45:25

Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

31/08/2021 | 10:45:59

Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

29/08/2021 | 14:41:58

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.   Revogada pela Portaria 174/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

27/08/2021 | 16:21:29

Regulamenta o Fundo de Apoio Rural - FAR, instituído pela Lei 11.300, de 26 de maio de 2021, destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para produtores rurais dos Municípios atingidos por desastres naturais e intempéries climáticas do Estado do Espírito Santo.

20/08/2021 | 11:17:39

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 167/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

20/08/2021 | 15:42:58

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 165/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

13/08/2021 | 10:03:35

Altera a Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021.

13/08/2021 | 10:00:01

Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

11/08/2021 | 09:05:53

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

07/08/2021 | 12:40:27

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP, Microempreendedores Individuais - MEI e Sociedades Cooperativas, Agricultores Familiares e Produtores Rurais Pessoa Física nas contratações públicas de bens, serviços e obras.

03/08/2021 | 12:15:52

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 157/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

30/07/2021 | 10:09:02

Autoriza a presença de acompanhante no local de vacinação para o combate e erradicação do vírus SARS-CoV-2 - COVID-19, bem como a utilização de equipamento fotográfico e/ou de filmagem no ato da vacinação no Estado do Espírito Santo.

27/07/2021 | 11:52:06

Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional.

26/07/2021 | 13:53:35

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.   Revogada pela Portaria 152/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

23/07/2021 | 10:15:33

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.

14/07/2021 | 09:33:55

Institui o Programa Estadual Qualificar ES no âmbito do Governo do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

18/06/2021 | 12:29:31

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 145/2021/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

17/06/2021 | 12:08:13

Autoriza os fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais relacionados no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

28/05/2021 | 14:41:15

Cria o Fundo de Apoio Rural - FAR, destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para produtores rurais dos Municípios atingidos por desastres naturais e intempéries climáticas. Regulamentada pelo Decreto 4954/2021/NI/ESPIRITOSANTO/ES  

27/05/2021 | 07:32:46

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

04/05/2021 | 14:43:03

Altera a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e a Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021.

03/04/2021 | 09:31:43

Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias pelo prazo de 14 (quatorze) dias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

17/03/2021 | 10:36:28

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

13/03/2021 | 12:51:00

Dispõe sobre a suspensão imediata das cirurgias eletivas não-essenciais em todos os serviços da rede privada de saúde no Estado do Espírito Santo.

13/03/2021 | 14:07:53

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

02/03/2021 | 00:48:44

Altera a Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020.

01/03/2021 | 15:40:05

Institui o Programa Estadual de Agroindústria Familiar e Empreendedorismo Rural.

26/02/2021 | 15:20:57

Prorroga o prazo para entrada em vigor da Instrução Normativa SEAPDR nº 25/2020. Revogada pela Instrução Normativa 34/2021/SEAPDR/RIOGRANDEDOSUL/RS  

12/01/2021 | 10:56:12

Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020.

04/01/2021 | 15:51:54

Altera a Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências.

30/12/2020 | 11:18:53

Altera a Tabela VI da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001, que define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do Poder de Polícia e dá outras providências.

30/12/2020 | 10:52:05

Altera o art. 508 do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002.

23/12/2020 | 15:40:17

Certifica cervejas e chopes artesanais produzidos por microcervejarias fabricantes relacionadas no Anexo Único para fins de recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

27/11/2020 | 14:49:26

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

21/11/2020 | 15:26:03

Introduz alterações no Decreto nº 4.747-R, de 09 de outubro de 2020.

30/10/2020 | 14:17:05

Dispõe sobre o Ato de Transferência de Sede de Empresário Individual, Eireli, ou Sociedade Limitada com sede em outra unidade federativa ou de Conversão para a JUCEES,.

06/10/2020 | 09:18:55

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

01/10/2020 | 14:57:38

Altera o Anexo único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

30/07/2020 | 15:06:33

Introduz alteração na Portaria nº 09-R, de 2 de março de 2018.

22/07/2020 | 10:23:15

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus da Secretaria de Estado da Saúde.

23/06/2020 | 17:00:24

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 226/2020/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

30/05/2020 | 12:44:24

Altera o Anexo único da Portaria nº012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

28/05/2020 | 15:48:48

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, em conformidade ao disposto no Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria n° 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências.

25/05/2020 | 09:42:39

Atualiza as informações acerca das Farmácias Cidadãs Estaduais durante epidemia de COVID-19 (Coronavírus).

23/05/2020 | 12:09:36

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 100/2020/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

23/05/2020 | 12:07:19

Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto n° 4636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 171/2020/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

23/05/2020 | 11:58:05

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

21/05/2020 | 10:45:44

Altera o Decreto nº4.636-R, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

15/05/2020 | 10:39:12

Altera o Decreto nº4.618-R, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19).

15/05/2020 | 10:09:36

Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020. Revogada pela Portaria 92/2020/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

15/05/2020 | 11:51:55

Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 93/2020/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

09/05/2020 | 11:43:17

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

08/05/2020 | 10:27:48

Estabelece novo prazo para a atualização 2020/2019 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES, em decorrência da declaração de Emergência em Saúde Pública no Estado do Espírito Santo decorrente do surto de coronavírus (COVID-19), por meio do Decreto Estadual n° 4.593-R/2020.

07/05/2020 | 16:52:41

Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Revogada pela Portaria 80/2020/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

02/05/2020 | 11:32:11

Estabelecer, no âmbito estadual, pré-requisitos mínimos necessários e normas para credenciamento e homologação de laboratórios para a realização de análises laboratoriais para o diagnóstico de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19).

27/04/2020 | 15:24:08

Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº4.636-R, de 19 de abril de 2020.

25/04/2020 | 16:07:36

Autoriza a reabertura das feiras livres no Município de Vitória mediante as regras sanitárias relativas às medidas de prevenção e combate à Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

23/04/2020 | 15:07:12

Institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

19/04/2020 | 12:35:37

Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

19/04/2020 | 15:19:48

Suspende temporariamente autorizações de funcionamento das feiras livres no Município de Vitória para adequação das atividades às orientações sanitárias relativas às medidas de prevenção e combate à Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

18/04/2020 | 15:07:44

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

17/04/2020 | 11:59:31

Altera o Decreto nº4.623-R, de 4 de abril de 2020, que estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

17/04/2020 | 15:58:49

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de pessoas em hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de conveniência.  

17/04/2020 | 15:48:54

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

17/04/2020 | 15:42:36

Faz orientações acerca da utilização das máscaras de tecido ou tecido não tecido (TNT) pela população em geral, como medida adicional de proteção, por barreira mecânica, a pandemia causada pelo Coronavírus.

17/04/2020 | 11:52:45

Faz orientações acerca da obrigatoriedade do uso de máscaras por funcionários e das medidas preventivas a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Município de Vitória.

17/04/2020 | 11:49:22

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de redução de circulação e aglomeração de servidores públicos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

16/04/2020 | 15:38:29

Prorroga a suspensão do expediente presencial, mantendo atendimento remoto e online nas repartições públicas municipais da Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do Município de Vitória e dá outras providências.

15/04/2020 | 16:29:38

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

11/04/2020 | 15:33:55

Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19).

08/04/2020 | 17:16:08

Dispõe sobre o procedimento para peticionamento eletrônico durante o período de isolamento social e suspensão parcial do atendimento presencial, notadamente nas unidades desconcentradas da JUCEES.

08/04/2020 | 08:40:00

Autoriza o Estado a participar do fundo privado a ser criado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES com a finalidade de garantir diretamente o risco em operações de crédito, concede subsídio financeiro e dá outras providências.

07/04/2020 | 15:47:44

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

04/04/2020 | 22:28:29

Estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

04/04/2020 | 11:17:00

Determina a obrigatoriedade de informar os dados dos pacientes hospitalizados confirmados de coronavirus (COVID-19) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), no sistema web EPIMED.

04/04/2020 | 15:15:35

Dispõe sobre a prorrogação no prazo para regularização de pendências impeditivas para ingresso e permanência no Simples Nacional, em virtude do estado de calamidade pública motivado pela disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19) no Espírito Santo.

04/04/2020 | 13:33:21

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

03/04/2020 | 11:14:25

Errata. - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

03/04/2020 | 15:13:35

Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Espírito Santo decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).

03/04/2020 | 12:23:29

Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19). Revogada pela Portaria 94/2020/SESA/ESPIRITOSANTO/ES  

03/04/2020 | 14:59:26

Altera as regras para funcionamento das feiras livres de que trata o Art. 144 da Lei nº 6.080, de 29 de dezembro de 2003 - Código de Posturas do Município, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública, decretada por meio do Decreto nº 18.037 de 13 de março de 2020, em razão da pandemia do coronavírus, no município de Vitória.

02/04/2020 | 17:25:19

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

02/04/2020 | 11:11:54

Disciplina as doações de valores, de bens móveis ou imóveis, de serviços comuns e licenças de software, bem como do procedimento de comodato em favor de órgãos e entidades da Administração ública Estadual Direta, autárquica e fundacional, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

02/04/2020 | 11:10:05

Uniformiza os prazos e limitações das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e dá outras providências.

31/03/2020 | 17:22:50

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

31/03/2020 | 11:07:54

Suspende, com possibilidade de prorrogação, todos os prazos dos processos administrativos que tramitam no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), tais como apresentações de defesas, certificado de registro de atividade florestal (CRAF), renovações de licenças ambientais, comprovação de condicionantes, renovação de registros e cadastros, apresentação de Planos de Recuperação de Área Degradada, relatórios fotográficos e demais congêneres.

31/03/2020 | 15:42:34

Prorroga o prazo para o atendimento das exigências feitas bem como os prazos recursais nos processos em trâmite na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.

31/03/2020 | 08:35:32

Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

30/03/2020 | 16:54:18

Altera o Decreto nº 17.963, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2020 e dá outras providências e dá outras providências.

26/03/2020 | 17:19:42

Dispõe sobre suspensão de ciclofaixa e feiras livres, faz recomendações e dá outras providências.

24/03/2020 | 17:18:02

Dispõe sobre o regime emergencial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, como medida preventiva à disseminação do COVID-19, e dá outras providências.

22/03/2020 | 10:53:04

Dispõe sobre a infringência as determinações constantes em Decretos e demais atos expedidos por autoridades estaduais que veiculam medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), altera o Decreto nº 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

22/03/2020 | 15:41:11

Altera os Decretos nos 4.597-R, de 16 de março de 2020, 4.599-R, de 17 de março de 2020 e 4.605-R, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

21/03/2020 | 15:02:32

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

20/03/2020 | 10:57:51

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

20/03/2020 | 15:38:00

Dispõe sobre medidas de caráter excepcional e temporário às empresas transportadoras que operam sob delegação do Estado do Espírito Santo, os Serviços Autorizados e Concessionados, no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Espírito Santo - SITRIP/ES, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).

20/03/2020 | 16:57:45

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de prevenção à disseminação nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 4629-R DE 15/04/2020).

19/03/2020 | 08:48:53

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

19/03/2020 | 22:25:56

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) em diferentes áreas, e dá outras providências.

18/03/2020 | 10:45:19

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) na área da educação, e dá outras providências.

17/03/2020 | 22:23:29

Estabelece protocolo clínico para síndromes respiratórias gripais, em virtude do surto de coronavírus (COVID-19), durante a vigência do estado emergência de saúde pública estadual e dá outras providências.

17/03/2020 | 13:42:43

Decreta o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

16/03/2020 | 08:46:04

Dispõe sobre a comunicação de regularização de pendências impeditivas para ingresso e permanência no Simples Nacional, em virtude de situação de calamidade pública e emergência motivada pelas chuvas ocorridas neste Estado no mês de janeiro de 2020.

07/02/2020 | 10:51:53

Altera a Lei nº 9.896, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a distribuição aos consumidores de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.

10/01/2020 | 15:55:21

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

03/09/2019 | 17:47:10

Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

01/04/2019 | 09:21:01

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, nas condições que especifica.

10/03/2017 | 14:17:55

Revoga o Decreto nº 3.565-R, de 05 de maio de 2014.

05/01/2015 | 12:06:57

Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos. Revogado pelo Decreto 3754/2015/NI/VITORIA/ES  

06/05/2014 | 21:57:44

Altera Decreto nº 3458-R/2013.

05/04/2014 | 21:52:50

Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos.

12/12/2013 | 21:51:35

Institui o Plano de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar e do Empreendedorismo Rural.

30/10/2013 | 21:49:57

Regulamenta o apoio Estadual na realização de eventos. Revogado pelo Decreto 3458/2013/NI/VITORIA/ESPIRITOSANTO/ES  

11/03/2013 | 09:51:07

Institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.

11/01/2012 | 13:21:16

Estabelece procedimentos, responsabilidades e competências da Setades para o desenvolvimento das atividades do Artesanato Capixaba, seguindo normas e orientações do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

20/08/2010 | 13:27:49

Incentiva o desenvolvimento do turismo rural na agricultura familiar no Estado e dá outras providências.

18/09/2009 | 22:24:27

Regulamenta a Lei nº 9.220, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre as restrições ao uso de produtos fumígenos no âmbito do Estado.

04/09/2009 | 21:40:03

Consolida dispositivos das Leis nºs 3.218, de 20.7.1978 e 7.990, de 25.5.2005.

21/07/2009 | 18:13:51

Estabelece normas suplementares à Legislação Federal no tocante ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado do Espírito Santo.

17/06/2009 | 18:17:28

Ratifica os Convênios ICMS de nºs 48 a 53/2008 e o Ajuste SINIEF nº 04/2008, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

26/05/2008 | 15:55:05

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização das agroindústrias rurais de pequeno porte e dos produtos alimentícios por elas elaborados, no âmbito do Estado do Espírito Santo e adota outras providências. Revogada pela Lei Complementar 618/2012/NI/VITORIA/ESPIRITOSANTO/ES  

03/12/2007 | 18:10:42

O artesanato, além de constituir uma das mais importantes manifestações culturais do Espírito Santo, é uma importante alternativa de geração de trabalho e renda. Diante do déficit de postos de trabalho para atendimento à demanda existente, um número cada vez maior de pessoas busca na produção artesanal a sua fonte de renda consequentemente o sustento de suas famílias.

28/09/2007 | 13:36:30

Ratifica os Convênios ICMS n.º 07/05, 08/05, 10/05, 12/05 a 19/05, 22/05, 27/05, 29/05, 31/05, 33 a 36/05, 38/05, 41 a 43/05 e 47 a 50/05 e os Ajustes SINIEF n.º 01/05 e 02/05, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

02/05/2005 | 15:30:58

Institui o Selo de Qualidade Artesanal e dá outras providências

15/04/2005 | 22:29:32

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais com o objetivo de estimular a realização de projetos culturais no Estado.

07/06/2000 | 22:23:06

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido sobre as saídas de mercadorias, resultantes das vendas realizadas na 10ª Modular - "Feira Nacional de Móveis, Decorações e Utilidades do Lar"

22/08/1996 | 21:59:43

Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo.

17/05/2022 | 12:54:05

Institui a listagem CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) das atividades econômicas de baixo risco que não se sujeitam ao licenciamento no âmbito do Estado do Espírito Santo. Revogado pelo Decreto 5141/2022/NI/ESPIRITOSANTO/ES  

04/10/2021 | 12:28:56

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

13/06/2022 | 16:29:32

Dispõe sobre a criação da câmara de compensação ambiental no âmbito do Idaf.

14/06/2022 | 17:22:21

Dispõe sobre procedimentos para cancelamento de processo em exigência.

27/05/2022 | 13:02:03

Estabelece os critérios para a análise e processamento de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo em razão de desequilíbrios em preços dos serviços de infraestrutura e da construção civil em virtude da pandemia da COVID-19.

06/06/2022 | 09:21:24

Estabelece procedimentos administrativos e critérios técnicos para alteração de projetos no licenciamento ambiental ordinário.

08/06/2022 | 08:59:21

Disciplina o procedimento da entrega das atualizações e da Pesquisa, Autoavaliação de Gestão e Contrapartidas, enviado anualmente pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos na Lei nº 10.568/2016 e dá outras providências.

01/06/2022 | 10:29:40

Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

01/06/2022 | 10:56:41

Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

01/06/2022 | 10:52:44

Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou com afonia o direito de terem autossuficiência na comunicação de emergências junto aos departamentos e canais de atendimento no âmbito do Estado do Espírito Santo.

21/06/2022 | 15:17:48

Dispõe sobre o credenciamento de cooperativa de produtores, nos termos do art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002.

07/07/2022 | 13:23:33

Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

01/07/2022 | 13:12:07

Estabelece os critérios de classificação para o reconhecimento e mensuração dos créditos a receber relacionados aos financiamentos concedidos pelo Fundo de Proteção ao Emprego - FPE e Fundo Reconstrução.

21/06/2022 | 12:15:00