Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

Adota o Regulamento Operacional do Programa - ROP, do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na execução do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II e dá outras providências.

20/05/2022 | 12:41:51

Regulamenta o art. 30 da Lei Distrital nº 6.637, de 20 de Julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre os procedimentos de inscrição e habilitação das Pessoas com Deficiência no Cadastro de Habitação no Distrito Federal.

17/05/2022 | 12:20:00

Dispõe sobre a divulgação e a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública do Distrito Federal, quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão epidemias, endemias e de pandemias.

17/05/2022 | 11:18:25

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

13/05/2022 | 12:10:47

Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF.

04/05/2022 | 08:48:23

Altera a Lei nº 6.266, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona.

29/04/2022 | 12:46:25

Altera a Portaria Conjunta nº 3, de 4 de junho de 2019, que regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019.

25/04/2022 | 16:12:18

Revoga o Decreto nº 41.882, de 08 de março de 2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).

18/04/2022 | 16:00:44

Dispõe sobre a emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos pelo Regime Especial de Nota Fiscal Fácil - NFF e dá outras providências.

11/04/2022 | 09:34:52

Altera o Decreto nº 43.054, de 03 de março de 2022, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

05/04/2022 | 15:57:51

Altera a Portaria nº 45, de 05 de abril de 2018, que institui normas para expedição, uso e controle de credenciais de veículos utilizados pelas empresas que prestam serviços funerários ao Distrito Federal e estabelece novo prazo de vigência para o período 2020/2021.

04/04/2022 | 16:04:11

Institui normas para expedição, uso e controle de credenciais de veículos utilizados pelas empresas que prestam serviços funerários ao Distrito Federal e dá outras providências.

04/04/2022 | 15:32:20

Institui normas para expedição, uso e controle de credenciais de veículos utilizados pelas empresas que prestam serviços funerários ao Distrito Federal e dá outras providências.

04/04/2022 | 15:41:47

Altera o Decreto nº 42.072, de 6 de maio de 2021, que concede diferimento do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.

28/03/2022 | 15:00:10

Torna sem efeito o Decreto nº 43.143, de 25 de março de 2022.

28/03/2022 | 14:53:57

Regulamenta a Lei nº 6.886, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre concessão de remissão, anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica, e sobre redução de alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de eventos e outros.

28/03/2022 | 14:39:24

Altera o Anexo Único da Portaria nº 140, de 17 de maio de 2021, que aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Economia e dá outras providências.

24/03/2022 | 15:35:48

Extingue a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, e dá outras providências.

10/03/2022 | 12:57:04

Altera a Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos do Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 07 de dezembro de 2017.

09/03/2022 | 09:37:07

Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências.

04/03/2022 | 11:17:37

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

04/03/2022 | 10:59:18

Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

04/03/2022 | 10:47:00

Regulamenta a Lei nº 6.576, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a prorrogação, suspensão ou isenção do pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários que realizam ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal para o exercício de atividade econômica, durante situações de calamidade pública e desastre, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 42916/2022/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

25/02/2022 | 10:17:43

Dispõe sobre a exigência de utilização de Nota Fiscal eletrônica - NF-e, nas operações que especifica, e dá outras providências.

24/02/2022 | 11:13:31

Institui diretrizes para o exercício da atividade de trabalhador manual no Distrito Federal e dá outras providências.

24/02/2022 | 16:30:43

Dispõe sobre a fiscalização nos Centros de Formação de Condutores - CFCs, incluindo as áreas de Treinamentos Práticos de Direção Veicular, com a finalidade educativa, a fim de subsidiar ações futuras da Coordenação de Gestão de Credenciamento de Entidades-COCREP e Profissionais e suas Unidades subordinadas.

21/02/2022 | 11:51:01

Implementa o Plano Distrital de Atração de Investimentos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.

18/02/2022 | 17:08:21

Implementa o Plano Distrital de Atração de Investimentos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e dá outras providências.

17/02/2022 | 17:04:22

Divulga a lista de Arranjos Produtivos Locais do Distrito Federal e dá outras providências.

17/02/2022 | 13:49:39

Dispõe sobre a instituição do Programa Transferência Eletrônica Inteligente - TEI e a Transferência Eletrônica Inteligente - TEI-Cidadão.

14/02/2022 | 16:25:29

Institui o Programa Alevinar no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal.

14/02/2022 | 13:50:26

Divulga a lista de Arranjos Produtivos Locais do Distrito Federal e dá outras providências.

14/02/2022 | 13:54:54

Disciplina os Procedimentos Administrativos relacionados à concessão do crédito outorgado previsto no Decreto nº 41.643, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

08/02/2022 | 15:28:34

Estabelece critérios operacionais visando promover o fomento produtivo através de organizações representativas de produtores rurais, bem como através de produtores rurais da agricultura familiar, e ainda, através de ente federativo municipal, com distribuição pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI de grão para plantios em todo o Estado de Alagoas.

02/02/2022 | 13:55:02

Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14 da Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.

31/01/2022 | 14:00:30

Altera o art. 3º da Portaria nº 03, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece normas e procedimentos gerais e específicos que orientarão o funcionamento dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes.

31/01/2022 | 12:22:24

Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

27/01/2022 | 14:47:03

Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus e o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

19/01/2022 | 10:29:05

Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

19/01/2022 | 07:57:32

Dispõe sobre a alteração da Instrução do Detran nº 590 de 2021, que trata da convocação dos Autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares - STCE para fins de regularização do cadastro junto ao DETRAN.

19/01/2022 | 08:08:50

Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015.

19/01/2022 | 13:38:39

Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos, nas feiras de produtores rurais, feiras livres, feiras de caráter permanente e shoppings feiras do Distrito Federal referente ao ano de 2022, corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC dos últimos 12 meses.

17/01/2022 | 15:28:26

Regulamenta a Lei nº 6.946, de 13 de setembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal, na forma que especifica.

12/01/2022 | 10:14:24

Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

12/01/2022 | 07:50:47

Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

07/01/2022 | 10:12:06

Estabelece normas e procedimentos gerais e específicos que orientarão o funcionamento dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes.

06/01/2022 | 10:04:11

Regulamenta a Lei nº 6.824, de 8 de abril de 2021, que institui o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal - PROVIDA/DF, para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e seus consectários, e dá outras providências.

10/12/2021 | 08:44:28

Institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão.

01/12/2021 | 10:21:54

Revoga o inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.730 , de 23 de novembro de 2021.

25/11/2021 | 11:45:59

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 43054/2022/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

24/11/2021 | 10:19:52

Dispõe sobre a convocação dos Autorizatários do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares - STCE para fins de regularização do cadastro junto ao DETRAN, no período de 05.11.2021 a 06.12.2021.

21/10/2021 | 09:07:52

Regulamenta a Lei nº 6.666, de 10 de setembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal - Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências.

07/10/2021 | 11:09:54

Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal.

30/09/2021 | 08:13:30

Estabelece normas e procedimentos gerais e específicas que orientarão as ações referentes a reabertura dos museus e espaços culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes. Revogada pela Portaria 3/2022/SESEC/DISTRITOFEDERAL/DF  

27/09/2021 | 10:19:17

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 42730/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

22/09/2021 | 10:26:34

Extingue a Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal, e dá outras providências.

17/09/2021 | 10:29:49

Rep. - Dispõe sobre o reconhecimento das atividades de cantador, cordelista e xilogravurista como profissões artísticas no Distrito Federal.

16/09/2021 | 16:38:01

Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a isentar e remitir débitos do preço público cobrado dos autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal, na forma que especifica.

14/09/2021 | 12:21:51

Assegura a acessibilidade de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados no âmbito do Distrito Federal.

13/09/2021 | 16:46:13

Autoriza a Administração Tributária a conceder diferimento dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP, como forma de enfrentamento da crise econômico-financeira causada pela execução das obras de construção do Túnel Rodoviário de Taguatinga, agravada pela pandemia da Covid-19, nas condições que especifica.

13/09/2021 | 09:20:20

Dispõe sobre a autorização para a implantação de tarifa de remuneração distinta da tarifa usuário para o Serviço de Transporte Público Complementar Rural - STPCR e para a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos, Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal - Coobrataete, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.

09/09/2021 | 09:33:45

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

02/09/2021 | 10:37:59

Altera o Decreto nº 41.463, de 12 novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020.

02/09/2021 | 08:43:30

Regulamenta a Lei nº 6.335, de 22 de julho de 2019, que institui o Fundo Distrital de Combate à Corrupção - FDCC.

30/08/2021 | 11:09:04

Dispõe sobre a Revogação da Portaria SEE nº 156, de 07.04.2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das Instituições Educacionais Privadas, de informações relativas a seus estudantes e funcionários, junto à Secretaria de Estado de Educação com vistas à constituição de base de dados necessária ao desenvolvimento de sistema voltado a fornecer Boletim Epidemiológico do Sistema de Ensino do Distrito Federal, contemplando os casos de contaminação ou casos suspeitos de COVID-19, para fins de tomadas de decisão das autoridades competentes.

25/08/2021 | 15:59:43

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

24/08/2021 | 14:54:47

Institui a tabela dos prazos de referência para a execução das tarefas desempenhadas pela equipe técnica da Superintendência de Licenciamento Ambiental - SULAM e de suas unidades e estabelece os critérios e variáveis para a atualização das tarefas e dos prazos.

23/08/2021 | 08:52:05

Altera os artigos nºs 78, 152, 233 e 236 da Resolução nº 02/2020-CEDF que estabelece normas e diretrizes para a Educação Básica no Sistema de Ensino do Distrito Federal.

20/08/2021 | 16:26:13

Regulamenta a Lei nº 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos.

10/08/2021 | 11:29:36

Institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e seus efeitos. Regulamentada pelo Decreto 42376/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

10/08/2021 | 11:43:56

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.

04/08/2021 | 11:37:30

Altera o Decreto nº 30.875, de 06 de outubro de 2009, que institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal e dá outras providências.

03/08/2021 | 09:48:04

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

03/08/2021 | 09:39:49

Institui as diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências.

30/07/2021 | 15:03:42

Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências.

23/07/2021 | 08:58:51

Institui no Distrito Federal o Programa Distrital Jovem Empreendedor Rural e dá outras providências.

21/07/2021 | 08:44:59

Suspende, até o dia 31.12.2021, os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I.

21/07/2021 | 09:20:02

Define os critérios e procedimentos para a seleção dos beneficiários do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais e institui a Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT CTS.I

21/07/2021 | 09:08:24

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

16/07/2021 | 11:44:39

Altera o Decreto n° 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

15/07/2021 | 11:46:36

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

05/07/2021 | 11:48:12

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

24/06/2021 | 11:53:57

Institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá.

23/06/2021 | 12:06:50

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

22/06/2021 | 11:55:54

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19) e sua comercialização.

22/06/2021 | 12:10:04

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

18/06/2021 | 11:51:08

Altera a Portaria nº 183, de 21 de setembro de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020; e a Portaria nº 41, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas do subsídio mensal de que trata o art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

11/06/2021 | 14:09:36

Prorroga a realização da vacinação e da comprovação da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal.

02/06/2021 | 07:29:21

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

25/05/2021 | 12:14:57

Estabelece normas e procedimentos gerais e específicos que orientarão todas as ações referentes a reabertura dos museus da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e operações decorrentes.

20/05/2021 | 11:47:48

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

13/05/2021 | 12:06:46

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

07/05/2021 | 12:16:25

Dispõe sobre a criação da Rota Brasília Capital do Rock. Pró-Economia Etapa 1.

07/05/2021 | 14:49:14

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

03/05/2021 | 12:17:46

Altera a Portaria nº 41, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas do subsídio mensal de que trata o art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

30/04/2021 | 14:35:47

Institui, no Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo à Economia Criativa e dá outras providências.

27/04/2021 | 14:31:29

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

20/04/2021 | 12:30:25

Altera o Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.

13/04/2021 | 12:37:07

Dispõe sobre os procedimentos para execução da contrapartida e prestação de contas do subsídio mensal de que trata o art. 2º, inciso II da Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

12/04/2021 | 09:14:16

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das instituições educacionais privadas, de informações relativas a seus estudantes e funcionários até o dia 30.04.2021, junto a Secretaria de Estado de Educação. Revogada pela Portaria 416/2021/SEE/DISTRITOFEDERAL/DF  

08/04/2021 | 11:29:39

Institui e disciplina a Política Distrital de Qualificação Social e Profissional - PDQ.

07/04/2021 | 09:08:03

Suspende, até o dia 31/07/2021, os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I.

05/04/2021 | 14:41:24

Altera o Decreto nº 41.015, de 22 de julho de 2020, que regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019, e demais normas referentes ao Programa PRÓ-DFII e do Desenvolve-DF, e dá outras providências.

29/03/2021 | 11:53:03

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 09 de novembro de 2020.

25/03/2021 | 12:14:06

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 42525/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

19/03/2021 | 08:39:37

Aprova o Regulamento que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado quanto à inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal, vinho, polpa e suco de frutas, localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

11/03/2021 | 12:47:32

Declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais). Revogado pelo Decreto 43225/2022/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

09/03/2021 | 08:26:56

Permite o trabalho da imprensa durante a vigência do Decreto nº 41.874, de 08 de março de 2021. Revogado pelo Decreto 41913/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

08/03/2021 | 14:47:57

Institui toque de recolher das 22h às 05h, em todo Distrito Federal, no período agudo da pandemia de COVID-19. Revogado pelo Decreto 41913/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

08/03/2021 | 14:34:12

Altera o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020.

02/03/2021 | 11:17:45

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 41913/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

27/02/2021 | 14:39:48

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

26/02/2021 | 16:02:09

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, e estabelece medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

26/02/2021 | 15:12:18

Altera o Decreto nº 16.090, de 28 de novembro de 1994, que consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP.

26/02/2021 | 12:34:37

Estabelece o período de inscrição de projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, para o ano de 2021.

19/02/2021 | 15:25:18

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

04/02/2021 | 15:41:24

Institui e disciplina a Política Distrital de Qualificação. Revogada pela Portaria 69/2021/SETRAB/DISTRITOFEDERAL/DF  

28/01/2021 | 14:14:55

Disciplina o Auto de Infração, o Auto de Constatação, o Auto de Apreensão/Termo de Depósito, a Notificação, o Relatório de Visita, a Folha de Continuação e dá outras providências.

22/01/2021 | 00:25:01

Altera a Lei nº3.266, de 30 dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; a Lei nº 6.251, de 27 de dezembro de 2018, que estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências; e a Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓDFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; e dá outras providências.

11/01/2021 | 16:43:38

Estabelece normas e diretrizes para a educação básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

24/12/2020 | 10:56:39

Dispõe sobre prazos de que trata o Decreto nº 41.463, de 12 de novembro de 2020, que regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito.

16/12/2020 | 11:15:37

Regulamenta o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF, e o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF, instituídos pela Lei nº 6.629, de 7 de julho de 2020, em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.

16/12/2020 | 14:50:13

Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito Federal.

15/12/2020 | 11:48:08

Estabelece critérios para o acesso, pelo público externo, às informações de processos em tramitação na Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP, e para fornecimento de cópias e impressões.

15/12/2020 | 14:21:56

Altera o art. 2º da Portaria nº 70, de 26 de março de 2020, que regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 7 de dezembro de 2017.

27/11/2020 | 13:01:21

Edital de premiação para agentes culturais com recursos da Lei Aldir Blanc.

26/11/2020 | 16:55:58

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

18/11/2020 | 16:56:56

Altera a Portaria nº 183, de 21 de setembro de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

16/11/2020 | 10:46:14

Regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFISDF 2020, instituído pela Lei Complementar nº 976, de 9 de novembro de 2020.

13/11/2020 | 15:30:42

Homologa o Convênio ICMS 155/19, de10 de outubro de 2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir programa de anistia de débitos fiscais relativos ao ICMS, e institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - Refis-DF2020.

09/11/2020 | 07:46:36

Seleção de premiação de produções cinematográficas brasileiras - 53º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro.

26/10/2020 | 16:24:51

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

16/10/2020 | 15:52:06

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

09/10/2020 | 15:24:05

Dispõe sobre às Normas Operacionais na Modalidade FDR-Aval.

09/10/2020 | 11:50:15

Dispõe sobre as Normas Operacionais do FDR na Modalidade Crédito.

09/10/2020 | 16:28:07

Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes de avaliação quanto à aplicação e efetividade dos programas de integridade das pessoas jurídicas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão, parceria público-privada e qualquer outro instrumento ou forma de avença similar, inclusive decorrente de contratação direta ou emergencial, pregão eletrônico e dispensa ou inexigibilidade de licitação, com a administração pública direta ou indireta do Distrito Federal em todas as esferas de poder, de acordo com a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.

06/10/2020 | 16:37:10

Institui o Plano Distrital de Internet das Coisas, dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas e dá outras providências.

02/10/2020 | 11:03:57

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

30/09/2020 | 15:56:24

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

22/09/2020 | 15:18:09

Altera a Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares e dá outras providências.

22/09/2020 | 14:43:58

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

14/09/2020 | 15:47:23

Dispõe sobre a criação da Política de Boas Práticas Agropecuárias do Distrito Federal - - Brasília Qualidade no Campo e dá outras providências. Regulamentada pelo Decreto 42584/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

11/09/2020 | 15:04:23

Dispõe sobre os procedimentos de arquivamento, consulta e desarquivamento de processos, e transferência de documentos de arquivo armazenados nas unidades de arquivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

08/09/2020 | 10:33:26

Altera o Decreto nº 40.846, de 30 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião e a reabertura de parques no período declarado como situação de emergência, devido à pandemia de COVID-19; o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

03/09/2020 | 15:35:50

Regulamenta o acesso externo, pelos administrados, interessados, procuradores, representantes da interessada e população em geral, ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI para consulta processual no âmbito da Secretaria de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal - SEMP.

28/08/2020 | 15:07:37

Dispõe sobre o cadastro de pessoas físicas e jurídicas beneficiárias das ações emergenciais destinadas ao setor artístico e cultural do Distrito Federal de que trata a Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Revogada pela Portaria 207/2020/SESEC/DISTRITOFEDERAL/DF  

19/08/2020 | 08:09:13

Altera o Art. 233 da Resolução nº 1/2018-CEDF, que estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal. Revogada pela Resolução 2/2020/CEDF/DISTRITOFEDERAL/DF  

06/08/2020 | 14:28:20

Regulamenta as Leis nºs 3.196, de 2003, 3.266, de 2003, 4.269, de 2008, 6.035, de 2017, 6.251, de 2018 e 6.468, de 2019, e demais normas referentes ao Programa PRÓ-DFII e do Desenvolve-DF, e dá outras providências.

23/07/2020 | 09:17:20

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

22/07/2020 | 08:21:32

Define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício fiscal previsto no Decreto no 40.337, de 23 de dezembro de 2019, nos termos e condições que especifica e dá outras providências.

21/07/2020 | 15:31:06

Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

14/07/2020 | 15:29:22

Institui o Programa Emergencial de Crédito Empresarial do Distrito Federal - PROCRED-DF em enfrentamento aos efeitos econômicos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 e cria o seu Fundo Garantidor - FG/PROCRED-DF.  Regulamentação

09/07/2020 | 15:45:25

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia e Sol Nascente, suspende os efeitos do Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020 e dá outras providências.

08/07/2020 | 11:45:12

Altera a Portaria nº 123, de 04 de junho de 2020, que suspende os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I. Revogada pela Portaria 34/2021/SESEC/DISTRITOFEDERAL/DF

06/07/2020 | 12:42:49

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 41849/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF e Efeitos Suspensos pelo Decreto 40961/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

02/07/2020 | 10:30:39

Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia criativa no Distrito Federal, cria a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa e dá outras providências.

15/06/2020 | 15:18:28

Rep. - Suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I. (Redação dada pela Portaria 133/2020/SESEC/DISTRITOFEDERAL/DF)

10/06/2020 | 12:22:11

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus nas Regiões Administrativas de Ceilândia, Sol Nascente e Estrutural, e dá outras providências.

06/06/2020 | 13:44:44

Altera o Decreto nº40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.

26/05/2020 | 16:09:41

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus e dá outras providências.  Veja Também Represtinado pelo Decreto 40939/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

22/05/2020 | 16:05:54

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal higienizarem os ônibus durante o período de pandemia ocasionada pelo surto da doença do coronavírus, Covid-19, e dá outras providências.

21/05/2020 | 08:22:13

Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo Coronavírus.

16/05/2020 | 15:44:12

Dispõe sobre o estabelecimento de medidas e procedimentos para a liberação de veículos recolhidos aos depósitos do DETRAN, observando as regras de segurança impostas no âmbito do Distrito Federal.

14/05/2020 | 15:59:20

Estabelece biosseguridade mínima para estabelecimentos que produzem suínos para fins comerciais.

14/05/2020 | 10:21:57

Regula, no âmbito do Instituto Brasília Ambiental, os prazos processuais referentes ao processo administrativo fiscal, com o objetivo de assegurar o direito de petição, contraditório e ampla defesa dos interessados.

14/05/2020 | 16:15:04

Determina o monitoramento da situação de leitos privados de UTI, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

04/05/2020 | 15:40:23

Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.

29/04/2020 | 14:28:20

Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 40817/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

24/04/2020 | 12:12:51

Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

23/04/2020 | 12:11:24

Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências.

23/04/2020 | 14:26:49

Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 40817/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

22/04/2020 | 12:09:55

Estabelece condições excepcionais de prestação e utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Distrito Federal, enquanto durar o estado de emergência na saúde pública do Distrito Federal ou de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19.

15/04/2020 | 09:34:27

Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 40817/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

14/04/2020 | 12:08:56

Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal e dá outras providências.

14/04/2020 | 14:25:00

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação infantil nos eventos e locais que menciona e dá outras providências.

14/04/2020 | 14:22:38

Dispõe sobre a sustentação oral na sessão virtual ou por vídeo conferência instituída pela Instrução Normativa nº 03/2020, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais.

14/04/2020 | 11:27:39

Institui em caráter temporário a sessão virtual ou por vídeo conferência para apreciação e julgamento em meio eletrônico de processos, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, e dá outras providências.

14/04/2020 | 11:25:10

Determina a priorização das manifestações dos órgãos públicos necessárias à aprovação ou habilitação de projetos arquitetônicos, expedição de licenças de obras ou certificação de conclusão das obras que envolvam equipamentos de saúde públicos ou particulares, a fim de conter o avanço de casos de COVID-19 no Distrito Federal.

13/04/2020 | 12:07:52

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40520/2020/NI/BRASILIA/DF  

11/04/2020 | 12:00:40

Permite a prorrogação do prazo de pagamento referente a disposição de Resíduos da Construção Civil e Volumosos - RCC na Unidade de Recebimento de Entulhos - URE, e no Aterro Sanitário de Brasília - ASB.

09/04/2020 | 11:43:21

Regula, no âmbito do Instituto Brasília Ambiental, os prazos processuais referentes ao processo administrativo fiscal, com o objetivo de assegurar o direito de petição, contraditório e ampla defesa dos interessados. Revogada pela Instrução Normativa 15/2020/IBRAM/DISTRITOFEDERAL/DF  

08/04/2020 | 15:38:49

Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. Revogado pelo Decreto 40817/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

07/04/2020 | 12:06:40

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40539/2020/NI/BRASILIA/DF Revogada pelo Decreto 40550/2020/NI/BRASILIA/DF  

04/04/2020 | 12:12:28

Altera o Decreto nº 40.509, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40520/2020/NI/BRASILIA/DF  

04/04/2020 | 12:12:15

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento das funerárias que prestam serviços no Distrito Federal e para o credenciamento dos veículos funerários respectivos.

02/04/2020 | 15:50:29

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 40817/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

01/04/2020 | 13:34:20

Portaria que prorroga, em caráter excepcional, as datas das vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Distrito Federal em função do COVID-19.

31/03/2020 | 15:04:31

Altera o Decreto nº 40.550, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Revogado pelo Decreto 40817/2020/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

27/03/2020 | 13:13:34

Regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934 , de 7 de dezembro de 2017.

27/03/2020 | 16:54:00

Dispõe sobre o adiamento do Reajuste Tarifário Anual - RTA da Caesb para 1º de outubro de 2020 e dá outras providências.

27/03/2020 | 09:02:24

Decreto Nº 40557 DE 24/03/2020 Publicado no DOE em 24 mar 2020 Altera o inciso VI do art. 3º do Decreto nº 40.550 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

24/03/2020 | 13:01:34

Dispõe sobre a assistência médica a partir de ferramentas de telemedicina e telessaúde,com base no Decreto Federal de Estado de Calamidade Pública, importando epidemias onde as orientações médicas incluem quarentena, isolamento e distanciamento social extenso.

24/03/2020 | 07:52:32

Prorroga a vigência de Licenças e Autorizações Ambientais, amplia o prazo para o cumprimento de condicionantes impostas pelo Brasília Ambiental, e dá outras providências.

24/03/2020 | 15:45:54

Dispõe sobre as exigências para a apresentação de documentos institucionais e de proposta de curso, por instituição interessada em ofertar curso de formação continuada aos servidores da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, para fins de validação.

24/03/2020 | 16:24:31

Dispõe sobre as exigências para a apresentação de documentos institucionais e de proposta de curso, por instituição interessada em ofertar curso de formação continuada aos servidores da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, para fins de validação.

24/03/2020 | 16:12:25

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40583/2020/NI/BRASILIA/DF  

23/03/2020 | 12:48:16

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

23/03/2020 | 12:36:19

Fica criado o Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

20/03/2020 | 16:28:43

Dispõe sobre a redução de alíquota do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

20/03/2020 | 14:19:19

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais dos processos administrativos, no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL.

20/03/2020 | 15:52:54

Dispõe sobre as ações de controle e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos de limpeza, saúde, higiene, especialmente álcool em gel, máscaras cirúrgicas e luvas de procedimento, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF, em conjunto com a Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

20/03/2020 | 11:38:35

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40550/2020/NI/BRASILIA/DF  

19/03/2020 | 12:20:18

Dispõe sobre a revalidação, até 30.03.2020, das vistorias dos veículos que operam no Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede (STIP-APP) do Distrito Federal, que venceram ou vencerão no período de 09 a 22.03.2020.

19/03/2020 | 15:04:57

Proíbe o atendimento ao público em todas as agências bancárias no Distrito Federal e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 40550/2020/NI/BRASILIA/DF Revogada pelo Decreto 40539/2020/NI/BRASILIA/DF  

18/03/2020 | 12:17:57

Altera o Decreto nº 40.520, de 14 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.   Revogado pelo Decreto 40550/2020/NI/BRASILIA/DF Revogada pelo Decreto 40539/2020/NI/BRASILIA/DF  

18/03/2020 | 12:15:30

Portaria que prorroga em caráter excepcional as datas de renovação de cadastro de autorização e das vistorias e especifica procedimentos dos autorizatários e prestadores de serviços em função do COVID-19.

18/03/2020 | 15:05:14

Suspende os prazos de processos administrativos em andamento no IDC PROCON/DF, para consumidores e fornecedores, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sujeito a prorrogação.

16/03/2020 | 11:59:55

Estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter preliminar no oportuno do combate a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

11/03/2020 | 16:22:42

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

06/03/2020 | 12:44:07

Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas que celebrem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privadas com a administração pública direta ou indireta do Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 6.112, de 02 de fevereiro de 2018.

15/01/2020 | 22:22:40

Reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa Desenvolve-DF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências.

30/12/2019 | 16:01:56

Altera a redação da Lei nº 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal, e dá outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 6956/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

29/10/2019 | 11:20:54

Dispõe sobre tratamento simplificado e diferenciado quanto a inspeção, fiscalização e auditoria sanitárias de estabelecimentos de pequeno porte processadores de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.

23/10/2019 | 10:32:11

Estabelece procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura.

09/10/2019 | 08:58:20

Define critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais e institui a Comissão Técnica Permanente de Seleção dos Assentamentos no âmbito do PRAT CTS.

09/09/2019 | 10:47:12

Altera a Resolução nº 1/2018-CEDF, que estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal.

27/08/2019 | 14:20:42

Institui o Fundo de Combate à Corrupção.   Regulamentada pelo Decreto 42450/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

23/07/2019 | 15:00:53

Regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019.

18/06/2019 | 11:07:35

Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017.

14/06/2019 | 22:12:18

Dispõe sobre a declaração de equivalência de estudos realizados no exterior aos do sistema de ensino do Distrito Federal. Revogada pela Resolução 2/2020/CEDF/DISTRITOFEDERAL/DF  

31/05/2019 | 14:07:34

Determina que toda a seleção dos inscritos nos programas gerenciados pela Secretaria de Estado de Trabalho com base na Resolução nº 679, de 29 de setembro de 2011 do CODEFAT.

14/05/2019 | 14:20:57

Estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências.

28/12/2018 | 16:09:49

Estabelece normas para a Educação Básica no sistema de ensino do Distrito Federal. Revogada pela Resolução 2/2020/CEDF/DISTRITOFEDERAL/DF  

27/12/2018 | 13:51:18

Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 43056/2022/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

03/08/2018 | 21:33:35

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.

02/08/2018 | 12:18:23

Regulamenta a Lei nº 6.170, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre a instituição do Serviço Social Autônomo Parque Granja do Torto - PGT.

10/07/2018 | 22:14:19

Dispõe sobre o regime especial tributário para a 12ª Feira Internacional do Artesanato, que será realizada no Distrito Federal de 13 a 22 de abril de 2018.

11/04/2018 | 14:23:45

Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.

15/03/2018 | 15:46:35

Institui o Estatuto do Artesão no Distrito Federal e dá outras providências.

02/02/2018 | 15:07:53

Dispõe sobre a criação do Selo Distrital de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar.

09/01/2018 | 15:02:07

Altera o Decreto nº 35.816, de 16 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.

11/12/2017 | 13:25:44

Dispõe sobre o regulamento geral de feira de Artesanato da Torre de TV - FATV.

07/12/2017 | 08:56:53

Revoga o artigo 9º da Portaria nº 26, de 15 de maio de 2017. Revogada pela Portaria 45/2018/SEJUS/BRASILIA/DF  

27/06/2017 | 15:53:08

Institui normas para expedição, uso e controle de credenciais de veículos utilizados pelas empresas que prestam serviços funerários ao Distrito Federal e dá outras providências.

17/05/2017 | 16:16:16

Altera os artigos 26 , 42 e 43 do Decreto nº 37.568/2016 e os artigos 3º , 10 e 13 do Decreto nº 35.816/2014 e dá outras providências.

21/02/2017 | 13:22:13

Altera o Decreto nº 33.868, de 22 de agosto de 2012, regulamentador da Lei nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o controle da poluição sonora; e altera o Decreto nº 36.948, de 4 de dezembro de 2015, que dispõe sobre autorização de atividades econômicas.

01/02/2017 | 13:18:19

Define critérios e procedimentos para seleção dos beneficiários do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais - PRAT. Revogada pela Portaria 86/2019/SEAGRI/BRASILIA/DF  

01/12/2016 | 10:47:05

Definie os fluxos dos atos e procedimentos administrativos para a instrução dos processos referentes a benefícios, programas, incentivos, financiamentos, fundos e demais deliberações de competência dos Órgãos Colegiados.

19/07/2016 | 14:45:54

A Viabilidade de Localização e a Autorização de atividades econômicas, no Distrito Federal, são regidos pela Lei nº 5.547/2015 e regulamentado por este Decreto.

07/12/2015 | 21:44:16

Regulamenta a Lei nº 5.547/2015, que dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas e auxiliares, no âmbito do Distrito Federal e estabelece o Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas - RLE. Revogada pelo Decreto 36948/2015/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

27/11/2015 | 15:33:39

Define as regras, requisitos e os fluxos dos atos e procedimentos administrativos para a instrução dos processos de concessão de incentivos instituídos pelo Programa a que aludem as Leis nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 e nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003. Revogada pela Portaria 79/2017/SEDEC/DISTRITOFEDERAL/DF  

30/09/2015 | 14:41:18

Define os fluxos dos atos e procedimentos administrativos para a instrução dos processos referentes a benefícios, programas, incentivos, financiamentos, fundos e demais deliberações de competência dos Órgãos Colegiados, Conselhos, Comitês e Câmaras cuja a coordenação ou presidência integram as competências legais deste Secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do DF. Revogada pela Portaria 127/2016/SEDEC/DISTRITOFEDERAL/DF  

25/08/2015 | 15:21:51

Estabelece que os atos administrativos de competência da Assessoria dos Órgãos Colegiados - AOC e Assessoria de Atendimento ao Empresário - AAE terão a supervisão técnica. Revogada pela Portaria 79/2017/SEDEC/DISTRITOFEDERAL/DF

05/08/2015 | 14:28:12

Define as regras, requisitos e os fluxos dos atos e procedimentos administrativos para a instrução dos processos de concessão de incentivos instituídos pelo Programa a que aludem as Leis nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 e nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003. Revogada pela Portaria 102/2015/SEDEC/DISTRITOFEDERAL/DF  

22/06/2015 | 15:06:58

Define as regras, requisitos e os fluxos dos atos e procedimentos administrativos para a instrução dos processos de concessão de incentivos instituídos pelo Programa a que alude a Leis 3.196, de 29 de setembro de 2003 e Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003. Revogada pela Portaria 102/2015/SEDEC/DISTRITOFEDERAL/DF e pela Revogada pela Portaria 64/2015/SEDEC/DISTRITOFEDERAL/DF

20/05/2015 | 14:59:53

Altera o inciso I do art. 2º, o § 1º do art. 7º, o art. 8º-A, o art. 9º-B e o inciso I do art. 9º-C do Decreto nº 34.931 , de 6 de dezembro de 2013.

30/03/2015 | 13:15:51

Acrescenta art. 1º-A e dá nova redação aos arts. 7º e 13 do Decreto nº 33.642, de 2 de maio de 2012.

29/12/2014 | 14:56:58

Altera do Decreto nº 34.931 de 06 de dezembro de 2013 e dá outras providências, e dá outras providências.

29/12/2014 | 10:06:39

Altera o Decreto nº 34.931, de 6 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

01/10/2014 | 13:03:39

Regulamenta a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.

17/09/2014 | 15:34:34

Regulamenta a concessão do alvará de funcionamento para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 36948/2015/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

17/09/2014 | 11:32:46

Estabelece ação conjunta para o desenvolvimento e profissionalização das artes, cultura e artesanato, por meio do Projeto "BSB Criativa e Casa do Artesão".

04/06/2014 | 14:40:33

Acrescenta dispositivos no Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 39272/2018/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

22/05/2014 | 15:37:07

Regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais. Revogado pelo Decreto 38933/2018/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

14/04/2014 | 22:18:52

Regulamenta a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal.

08/04/2014 | 13:01:34

Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências.

27/12/2013 | 16:09:19

Dispõe sobre a defesa sanitária animal no Distrito Federal e dá outras providências.  Regulamentação  

28/11/2013 | 15:58:15

Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura. Revogado pelo Decreto 38933/2018/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

04/11/2013 | 11:32:22

Dispõe sobre a utilização dos espaços e instalações esportivas do Distrito Federal e dá outras providências.

09/08/2013 | 19:35:44

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.

23/01/2013 | 15:28:32

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Distrito Federal e dá outras providências. Revogado pela Lei Ordinária 6932/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

12/07/2012 | 16:40:45

Dispõe sobre a criação da Feira Cultural no Distrito Federal.

13/03/2012 | 14:53:54

Dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal. Revogada pela Lei Ordinária 6956/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

02/02/2012 | 14:47:17

Estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.

05/01/2012 | 14:04:57

Altera dispositivo do Decreto nº 32.847, de 08 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo de regularização dos expositores da Feira de Artesanato da Torre de Televisão de Brasília e sua transferência para as novas instalações.

08/11/2011 | 21:57:50

Acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 32.847, de 8 de abril de 2011, que dispõe sobre o processo de regularização dos expositores da Feira de Artesanato da Torre de Televisão de Brasília e sua transferência para as novas instalações, e dá outras providências.

28/07/2011 | 22:02:56

Cria o programa Comer com Arte nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal.

30/06/2011 | 15:30:01

Definir novos critérios para a emissão da Carteira do Artesão.

27/05/2011 | 14:18:04

Dispõe sobre a transferência para suas novas instalações e o processo de regularização dos expositores da Feira de Artesanato da Torre de Televisão de Brasília e dá outras providências.

11/04/2011 | 22:01:31

Dispõe sobre o uso de equipamento emissor de cupom fiscal, para os contribuintes que especifica, em feiras e exposições, e dá outras providências.

31/12/2010 | 21:56:47

Altera o Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento das atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal.

16/11/2010 | 09:45:49

Revogam-se as alíneas "c" e "h" do inciso I e alínea "c" do inciso II, do art. 6º do Decreto nº 32.093, de 20 de agosto de 2010.

03/09/2010 | 21:55:17

Dispõe sobre a transferência dos Feirantes da Feira de Artesanato da Torre de Televisão de Brasília para as novas instalações. Revogado pelo Decreto 32847/2011/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

23/08/2010 | 21:54:00

Altera o Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas e atividades sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal.

22/07/2010 | 12:56:34

Altera o Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009.

22/06/2010 | 21:47:48

Altera dispositivo do Decreto nº 31.482, de 29 de março de 2010, que regulamenta a Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009.

10/06/2010 | 12:50:13

Institui e regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Distrito Federal e dá outras providências.

07/10/2009 | 08:12:26

Fixa percentual redutor nas tabelas referenciais de preço público e dá outras providências.

28/08/2009 | 20:46:45

Regulamenta o inciso II do art. 32 da Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 31482/2010/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

30/07/2009 | 11:08:05

Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

14/07/2009 | 09:43:52

Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamentou a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que trata da expedição do Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras providências.

18/05/2009 | 10:04:16

Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências.

13/04/2009 | 20:47:53

Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamentou a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que trata da expedição do Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras providências.

03/04/2009 | 19:39:23

Aprova o Regulamento Simplificado para contratação de serviços e aquisição de bens a ser adotado pelas Organizações Sociais qualificadas assim qualificadas no âmbito do Distrito Federal.

06/03/2009 | 21:43:47

Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

19/02/2009 | 09:41:47

Regulamenta a cobrança das taxas que trata a Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008.

10/02/2009 | 22:06:23

Dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências.

17/12/2008 | 11:50:35

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008 e dá outras providências.

20/11/2008 | 09:38:40

Regulamenta a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 31482/2010/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

30/09/2008 | 11:04:57

Disciplina a organização e o funcionamento das feiras e shoppings feiras no âmbito do Distrito Federal.

01/08/2008 | 21:41:28

Disciplina a organização e o funcionamento das feiras e shoppings feiras no âmbito do Distrito Federal. Revogado pelo Decreto 29311/2008/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

12/12/2007 | 21:37:15

Estipula a correlação dos Códigos da Classificação Nacional de Atividade Econômica Fiscal - CNAE-Fiscal, versão 1.1 para a CNAE versão 2.0 e dá outras providências.

28/12/2006 | 14:32:52

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (86ª alteração).

26/01/2005 | 21:35:43

Destina espaço nas feiras permanentes do Distrito Federal, para manifestação cultural e artística. Revogada pela Lei Ordinária 6956/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

19/08/2004 | 10:43:13

Complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ - DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.  

31/12/2003 | 16:24:25

Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II - e dá outras providências.

29/09/2003 | 11:40:51

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, o Governador do Distrito Federal, nos termos do § 3º do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, sancionou, e eu, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, na forma do § 6º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei Complementar:

24/12/2002 | 09:01:07

Altera a Lei Complementar 336, de 06 de novembro de 2000.

25/05/2001 | 08:32:03

Altera o art. 4º do Código Tributário do Distrito Federal - Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 1994, e institui as taxas que especifica.

25/05/2001 | 15:20:33

Dispõe sobre a concessão de isenções no pagamento das taxas que especifica.

05/03/2001 | 15:47:37

Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências.

23/12/1999 | 08:46:32

Altera a Lei n° 1.828, de 13 de janeiro de 1998, que "disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Distrito Federal". Revogada pela Lei Complementar 336/2000/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

22/01/1999 | 08:14:39

Dispõe sobre o alvará de funcionamento para estabelecimentos comerciais industriais e institucionais e dá outras providências.

25/07/1996 | 08:26:56

Estabelece normas gerais aplicáveis aos tributos de competência do Distrito Federal e ao exercício do poder de tributar, sem prejuízo da legislação em vigor que institui ou regulamenta as espécies tributárias e define os atos necessários ao cumprimento das obrigações principais e acessórias delas decorrentes.

31/12/1994 | 16:38:29

Consolida a legislação que institui e regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP.

29/11/1994 | 08:42:19

Dispõe sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins no Distrito Federal e dá outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 6914/2021/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

15/01/1993 | 09:09:36

Institui o serviço de Bancas de Jornais e Revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências.

01/10/1992 | 12:15:57

Dispõe sobre regras, requisitos e os fluxos dos atos e procedimentos administrativos para a instrução dos processos que tramitam na Subsecretaria de Programas e Incentivos Econômicos - SUPEC/SEDES serão regidos por esta Portaria. Revogada pela Portaria 29/2020/SEMP/BRASILIA/DF  

28/03/2022 | 14:18:24

Estabelece procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura. Revogada pela Portaria 394/2019/SEDEC/DISTRITOFEDERAL/DF  

16/08/2018 | 17:38:38

Regulamenta o artigo 30 da Lei Distrital nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre os procedimentos de inscrição e habilitação das Pessoas com Deficiência no Cadastro de Habitação no Distrito Federal. Revogado pelo Decreto 43319/2022/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

10/05/2022 | 11:42:19

Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.

21/07/2020 | 11:32:04

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Distrito Federal e dá outras providências. Revogada pela Lei Ordinária 4885/2012/NI/DISTRITOFEDERAL/DF  

19/01/2004 | 16:53:56

Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

13/06/2022 | 15:47:23

Altera as Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências, e dá outras providências.

07/06/2022 | 15:43:42

Estabelece os procedimentos para reconhecimento da remissão e anistia, de que trata o Convênio ICMS nº 64, de 30 de julho de 2020, dos créditos tributários do ICMS, decorrente do descumprimento de compromissos assumidos por contribuinte, como requisito à concessão dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017.

13/06/2022 | 16:09:06

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

13/06/2022 | 16:01:27

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

01/06/2022 | 15:51:08

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

30/05/2022 | 15:46:11

Estabelece os procedimentos para os estudos de fauna no âmbito do Licenciamento Ambiental e da Autorização para Supressão de Vegetação.

13/06/2022 | 08:52:16

Altera a Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais, regula a inscrição e a cobrança da dívida ativa do Distrito Federal e dá outras providências.

01/06/2022 | 10:51:25

Aprova o regulamento técnico sobre comunicação de início de fabricação e importação de alimentos e embalagens dispensados de registro sanitário no âmbito do Distrito Federal.

08/06/2022 | 10:38:18

Prorroga, em caráter excepcional, o período para indicação da Instituição Financeira de que trata o art. 14-A, inciso II, da Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências.

30/05/2022 | 10:47:24

Rep. - Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS -DF, conforme os Anexo I e II desta Portaria.

08/06/2022 | 09:58:39

Promove a alteração da tabela de preços públicos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - JUCIS -DF, conforme os Anexo I e II desta Portaria.

06/06/2022 | 10:15:09

Suspende por 15 dias, a contar de 11 de julho de 2022, a obrigatoriedade de agendamento para coleta biométrica para iniciar os serviços de habilitação, tais como os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, reabilitação e renovação da CNH.

08/07/2022 | 10:55:30

Dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação para as operações com mercadorias efetuadas por meio de operador logístico, previsto no art. 320-V do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

30/06/2022 | 13:00:34