Subsecretaria das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato

CANAL DE DEFESA DO EMPREENDEDOR

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OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS

• APRESENTAÇÃO
• BUSCA LIVRE
• EDITAIS POR DATA
• EDITAIS POR MUNICÍPIO (185594)
• EDITAIS POR VALORES (183425)
• EDITAIS EXCLUSIVOS DAS MPEs (53141)
• EDITAIS DE FEIRAS E CONCURSOS

LEGISLAÇÃO DAS MPEs

• APRESENTAÇÃO
• LEGISLAÇÃO FEDERAL
• LEGISLAÇÃO ESTADUAL (5947)
• LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (2074)
• PROJETOS DE LEI DA CÂMARA
• PROJETOS DE LEI DO SENADO
• BUSCA LIVRE

ARTESANATO

• APRESENTAÇÃO
• PROGRAMA ARTESANATO BRASILEIRO (2)
• LEGISLAÇÃO
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• CONCURSOS E FEIRAS
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

• APRESENTAÇÃO
• LEI DO MEI
• ATOS DE INTERESSE DO MEI (103)
• BUSCA LIVRE

NORMAS CGSN

• NORMAS CGSN (287)

PARECERES DREI

• PARECERES DREI (205)

LEGISLAÇÃO INTERNA

• NORMAS INSTITUCIONAIS (84)
• NORMAS SEÇÕES 2 e 3 (182)

NORMAS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

• ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

NORMAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

• ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

PUSH

• CADASTRAR PUSH
• CONSULTAR ATOS PUSH

Monitoramento

• Editais sem Tratamento Diferenciado

EDITAIS POR DATA

• EDITAIS FEDERAIS (59244)
• EDITAIS ESTADUAIS (66734)
• EDITAIS MUNICIPAIS (71264)

LEGISLAÇÃO FEDERAL

• LISTAGEM GERAL DE ATOS (1972)
• ATOS CONFAZ (3)
• ATOS DECLARATÓRIOS EXECUTIVOS (8)
• CIRCULARES (15)
• CONVÊNIOS CONFAZ (42)
• DECRETOS (94)
• EMENDAS CONSTITUCIONAIS (1)
• INSTRUÇÕES NORMATIVAS (186)
• LEIS (76)
• MEDIDAS PROVISÓRIAS (38)
• OFÍCIOS CIRCULARES (99)
• ORIENTAÇÕES NORMATIVAS (3)
• PORTARIAS (861)
• RESOLUÇÕES (528)

PROJETOS DE LEI DA CÂMARA

• APRESENTAÇÃO
• EM TRAMITAÇÃO POR ANO (2276)
• EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (1414)

PROJETOS DE LEI DO SENADO

• APRESENTAÇÃO
• EM TRAMITAÇÃO POR ANO (524)
• EM TRAMITAÇÃO POR ASSUNTO (361)

LEGISLAÇÃO

• FEDERAL (231)
• ESTADUAL (53)
• MUNICIPAL (2074)

ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2

• Designação (71)
• Dispensa (32)
• Exoneração (14)
• Nomeação (24)

ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3

• Extrato de Termo Aditivo (27)