DECRETO Nº 11.375, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias. Revogado pelo Decreto 11459/2023 02/01/2023 | 18:35:35
DECRETO Nº 11.369, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Revoga o Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. 02/01/2023 | 18:25:30
e então
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