Portaria 3638/2020 

PORTARIA IAGRO N 3638, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Anexo I da Portaria n2.176 de 06 de dezembro de 2010.

O Diretor Presidente da Agncia Estadual de Defesa Sanitria Animal e Vegetal - IAGRO, no uso de suas atribuies legais e, Considerando o que dispe o inciso I alnea "a" e inciso II alnea "b" do art. 6 da Lei Estadual n 3823 , de 21 de dezembro de 2009;

Considerando a necessidade de implementar as informaes dos cadastros de estabelecimentos frigorficos no sistema e-SANIAGRO;

Resolve:

Art. 1 O Anexo I da PORTARIA/IAGRO/MS N 2.176 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010, passa a vigorar com as alteraes constantes no anexo desta portaria.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.

Campo Grande, 21 de janeiro de 2020.

Daniel de Barbosa Ingold

Diretor-Presidente/Iagro

ANEXO I

D.O.M., 21/01/2020


Este texto no substitui a Publicao Oficial.