Portaria 82/2022 

MINISTRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMIT GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA CGSN/SE N 82, DE 21 DE MARO DE 2022

Altera a Portaria CGSN/SE n 77, de 13 de abril de 2021, que designa servidores para o Escritrio Regional do Simples Nacional, em Curitiba (PR).

A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMIT GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso da competncia que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comit Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resoluo CGSN n 163, de 21 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 2 da Portaria CGSN n 10, de 3 de maio de 2011, resolve:

Art. 1 Fica revogado o pargrafo nico do art. 1 da Portaria CGSN/SE n 77, de 13 de abril de 2021.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.

OLIELSON LOBATO JNIOR
Secretrio-Executivo

D.O.U., 23/03/2022 - Seo 1

Este texto no substitui a Publicao Oficial.