Portaria 57/2022 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA SEFAZ Nº 57, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 822 do Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba - RICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e pelos incisos IV e XV do art. 61 do Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pela Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017

Resolve:

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, de R$ 60,17 (SESSENTA REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), para R$ 61,14 (SESSENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS), com base na variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado - IPCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

MARIALVO LAUREANO DOS SANTOS FILHO
Secretário de Estado da Fazenda

Matrícula 171.798-7

D.O.E., 23/04/2022


Este texto não substitui a Publicação Oficial.