Portaria 53/2021 

PORTARIA SEFAZ Nº 53-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto nos processos relacionados no Anexo Único desta Portaria; Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2021.

Vitória, 30 de agosto de 2021.

MARCELO ALTOÉ
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA Nº 53-R, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 32-R, DE 27 DE MAIO DE 2021.

Fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísque artesanais autorizados a utilizar a MVA original prevista, respectivamente, nos subitens 4.1, 8.1 e 16.1 do item III - BEBIDAS QUENTES - da Portaria 16-R, de 11 de abril de 2019 (conforme o art. 1º)

 

 

D.O.E., 31/08/2021


Este texto não substitui a Publicação Oficial.