Portaria 51/2022 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA SESA Nº 51-R, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco muito baixo, baixo, moderado e alto estão dispostas na Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021, enquanto as medidas correspondentes a classificação de risco extremo estão dispostas no Decreto nº 4.859-R , de 03 de abril de 2021, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 047-R, de 18 de março de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 28 de março de 2022.

Vitória, 25 de março de 2022.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO -

MUNICÍPIO NÍVEL DE RISCO
Água Doce do Norte BAIXO
Águia Branca BAIXO
Alegre BAIXO
Alfredo Chaves BAIXO
Alto Rio Novo BAIXO
Anchieta BAIXO
Apiacá BAIXO
Aracruz BAIXO
Atílio Vivacqua BAIXO
Baixo Guandu BAIXO
Barra de São Francisco BAIXO
Boa Esperança BAIXO
Bom Jesus do Norte BAIXO
Cachoeiro de Itapemirim BAIXO
Cariacica BAIXO
Castelo BAIXO
Colatina BAIXO
Conceição da Barra BAIXO
Divino São Lourenço BAIXO
Dores do Rio Preto BAIXO
Ecoporanga BAIXO
Fundão BAIXO
Governador Lindenberg BAIXO
Guaçuí BAIXO
Guaraparí BAIXO
Ibatiba BAIXO
Ibiraçu BAIXO
Ibitirama BAIXO
Iconha BAIXO
Irupi BAIXO
Itapemirim BAIXO
Iúna BAIXO
Jaguaré BAIXO
Jerônimo Monteiro BAIXO
João Neiva BAIXO
Linhares BAIXO
Mantenópolis BAIXO
Marataízes BAIXO
Marilândia BAIXO
Mimoso do Sul BAIXO
Montanha BAIXO
Mucurici BAIXO
Muniz Freire BAIXO
Muqui BAIXO
Nova Venécia BAIXO
Pancas BAIXO
Pedro Canário BAIXO
Pinheiros BAIXO
Piúma BAIXO
Ponto Belo BAIXO
Presidente Kennedy BAIXO
Rio Bananal BAIXO
Rio Novo do Sul BAIXO
São Domingos do Norte BAIXO
São Gabriel da Palha BAIXO
São José do Calçado BAIXO
São Mateus BAIXO
São Roque do Canaã BAIXO
Serra BAIXO
Sooretama BAIXO
Vargem Alta BAIXO
Viana BAIXO
Vila Pavão BAIXO
Vila Valério BAIXO
Vila Velha BAIXO
Vitória BAIXO
Afonso Cláudio MUITO BAIXO
Brejetuba MUITO BAIXO
Conceição do Castelo MUITO BAIXO
Domingos Martins MUITO BAIXO
Itaguaçu MUITO BAIXO
Itarana MUITO BAIXO
Laranja da Terra MUITO BAIXO
Marechal Floriano MUITO BAIXO
Santa Leopoldina MUITO BAIXO
Santa Maria de Jetibá MUITO BAIXO
Santa Teresa MUITO BAIXO
Venda Nova do Imigrante MUITO BAIXO

D.O.E., 25/03/2022


Este texto não substitui a Publicação Oficial.