Portaria 50/2021 

PORTARIA SEFAZ N 50-R, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Altera a Portaria n 69-R, de 25 de novembro de 2020.

O Secretrio de Estado da Fazenda, no uso das atribuies que lhe confere o art. 98, II, da Constituio Estadual, e

Considerando o disposto no processo n 2.021-FFB9W; Resolve:

Art. 1 O Anexo nico da Portaria n 69-R, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com as alteraes introduzidas na forma do Anexo nico que integra esta Portaria.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao, produzindo efeitos a partir de 1 de agosto de 2021.

Vitria, 10 de agosto de 2021.

MARCELO ALTO
Secretrio de Estado da Fazenda

ANEXO NICO - DA PORTARIA N 50-R, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

"ANEXO NICO DA PORTARIA N 69-R, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Fabricantes de cervejas e chopes artesanais autorizados a utilizar a MVA original dos subitens 19.1 e 20.1 do item II - BEBIDAS FRIAS - da Portaria 16-R, de 11 de abril de 2019 (conforme o art. 1)


 

D.O.E., 11/08/2021


Este texto no substitui a Publicao Oficial.