Portaria 44/2015 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 44, DE 23 DE JULHO DE 2015

Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC- P).

A SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL (CGSN/SE), no uso das competências que lhe conferem o inciso IX do art. 16 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e o art. 137 da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º - O item 2.5 do Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.5 - ........................................................................................

...................................................................................................

2.5.3 .........................................................................................

m) consultar processo.

........................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILAS SANTIAGO Secretário Executivo

D.O.U., 24/07/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.