Portaria 26/2020 

PORTARIA SEFAZ Nº 26-R, DE 27 DE MAIO DE 2020

Altera o Anexo único da Portaria nº012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual e o art. 16 , § 9º, da Lei no 7.000 , de 27 de dezembro de 2001, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2020-7PLWR; Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do Anexo I que integra esta Portaria.

Parágrafo único. Os itens constantes do Anexo II desta Portaria ficam excluídos do Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do 1º dia de junho.

Vitória, 27 de maio de 2020.

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO

D.O.E., 28/05/2020


Este texto não substitui a Publicação Oficial.