Portaria 25/2022 

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA SESA Nº 25-R, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências. 


Revogada pela Portaria 27/2022/SESA/ESPIRITOSANTO/ES
 

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e,

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto estão dispostas na Portaria nº 13-R, de 23 de janeiro de 2021, enquanto as medidas correspondentes a classificação de risco extremo, estão dispostas no Decreto nº 4.859-R , de 03 de abril de 2021, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 019-R, de 28 de janeiro de 2022.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 07 de fevereiro de 2022.

Vitória, 04 de fevereiro de 2022.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde

ANEXO ÚNICO -


MUNICÍPIO NÍVEL DE RISCO
Alfredo Chaves RISCO MODERADO
Anchieta RISCO MODERADO
Atílio Vivacqua RISCO MODERADO
Cachoeiro de Itapemirim RISCO MODERADO
Cariacica RISCO MODERADO
Colatina RISCO MODERADO
Conceição do Castelo RISCO MODERADO
Ecoporanga RISCO MODERADO
Guarapari RISCO MODERADO
Ibatiba RISCO MODERADO
Iconha RISCO MODERADO
Jerônimo Monteiro RISCO MODERADO
Linhares RISCO MODERADO
Mimoso do Sul RISCO MODERADO
Pinheiros RISCO MODERADO
Piúma RISCO MODERADO
São Mateus RISCO MODERADO
Serra RISCO MODERADO
Viana RISCO MODERADO
Vila Velha RISCO MODERADO
Vitória RISCO MODERADO
Afonso Cláudio RISCO BAIXO
Água Doce do Norte RISCO BAIXO
Águia Branca RISCO BAIXO
Alegre RISCO BAIXO
Alto Rio Novo RISCO BAIXO
Apiacá RISCO BAIXO
Aracruz RISCO BAIXO
Baixo Guandu RISCO BAIXO
Barra de São Francisco RISCO BAIXO
Boa Esperança RISCO BAIXO
Bom Jesus do Norte RISCO BAIXO
Brejetuba RISCO BAIXO
Castelo RISCO BAIXO
Conceição da Barra RISCO BAIXO
Divino São Lourenço RISCO BAIXO
Domingos Martins RISCO BAIXO
Dores do Rio Preto RISCO BAIXO
Fundão RISCO BAIXO
Governador Lindenberg RISCO BAIXO
Guaçuí RISCO BAIXO
Ibiraçu RISCO BAIXO
Ibitirama RISCO BAIXO
Irupi RISCO BAIXO
Itaguaçu RISCO BAIXO
Itapemirim RISCO BAIXO
Itarana RISCO BAIXO
Iúna RISCO BAIXO
Jaguaré RISCO BAIXO
João Neiva RISCO BAIXO
Laranja da Terra RISCO BAIXO
Mantenópolis RISCO BAIXO
Marataízes RISCO BAIXO
Marechal Floriano RISCO BAIXO
Marilândia RISCO BAIXO
Montanha RISCO BAIXO
Mucurici RISCO BAIXO
Muniz Freire RISCO BAIXO
Muqui RISCO BAIXO
Nova Venécia RISCO BAIXO
Pancas RISCO BAIXO
Pedro Canário RISCO BAIXO
Ponto Belo RISCO BAIXO
Presidente Kennedy RISCO BAIXO
Rio Bananal RISCO BAIXO
Rio Novo do Sul RISCO BAIXO
Santa Leopoldina RISCO BAIXO
Santa Maria de Jetibá RISCO BAIXO
Santa Teresa RISCO BAIXO
São Domingos do Norte RISCO BAIXO
São Gabriel da Palha RISCO BAIXO
São José do Calçado RISCO BAIXO
São Roque do Canaã RISCO BAIXO
Sooretama RISCO BAIXO
Vargem Alta RISCO BAIXO
Venda Nova do Imigrante RISCO BAIXO
Vila Pavão RISCO BAIXO
Vila Valério RISCO BAIXO

D.O.E., 04/02/2022


Este texto não substitui a Publicação Oficial.