Parecer 170934/2022 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE

SECRETARIA DE INOVAÇÃO E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

DECISÃO DE RECURSO

Recurso ao DREI nº 14022.170934/2022-88
Processo JUCESP nº 995253/21-3 (35237667842)
Recorrente: ASSOCIAÇÃO ATRIUM SHOPPING SANTO ANDRÉ
Recorrido: MERCADO ATRIUM LTDA.

I. Não Colidência de nome empresarial. Não cabe ao DREI verificar a existência ou não de colidência entre nome empresarial e denominações registradas em outros órgãos de registro.

II. Recurso não conhecido.

INTEIRO TEOR

AMANDA MESQUITA SOUTO
Coordenadora- Geral

ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS
Diretor

Documento assinado eletronicamente em 07/06/2022

Este texto não substitui a Publicação Oficial.