Parecer 65/2018 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

PARECER Nº 65/2018-SEI-DREI/SEMPE

PROCESSO Nº 52700.103989/2018-56
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP
ASSUNTO: Recurso ao Ministro interposto pela sociedade PROMON S.A. contra a decisão do Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo (PRIMON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.).

I. Nome Empresarial – Não Colidência: Quando con7verem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente, ocorrendo iden7dade se homógrafas e semelhança se homófonas.
II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Jesuína Arruda Diniz Queiroz
Coordenadora
DREI/SEMPE/MDIC

Amanda Mesquita Souto
Coordenadora-Geral
DREI/SEMPE/MDIC

INTEIRO TEOR

Publicado Internamente pela SEMPE em 05/07/2018

 

Este texto não substitui a Publicação Oficial.