Parecer 40/2018 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

PARECER Nº 40/2018-SEI-DREI/SEMPE

PROCESSO Nº 52700.101881/2018-29
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: Recurso ao Ministro interposto pela sociedade PROMON S.A. contra a decisão do Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo (PROMONTE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI-EPP).

I. Nome Empresarial – Não Colidência: Quando contiverem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente, ocorrendo identidade se homógrafas e semelhança se homófonas.
II. Pelo conhecimento e não provimento do
recurso.

Ludmila Santos
Coordenadora
DREI/SEMPE/MDIC

Amanda Mesquita Souto
Coordenadora-Geral
DREI/SEMPE/MDIC

INTEIRO TEOR

Publicado Internamente pela SEMPE em 27/03/2018

 

Este texto não substitui a Publicação Oficial.