Parecer 38/2018 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

PARECER Nº 38/2018-SEI-DREI/SEMPE

PROCESSO Nº 52700.100058/2017-15
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: Recurso ao Ministro interposto pela sociedade empresária SOLUM DEMOLIÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. [1] contra decisão do Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo (SOLON COMÉRCIO, DEMOLIDORA E TERRAPLANAGEM LTDA.).

I. Nome Empresarial. Intempesividade do Recurso ao Plenário. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 10 (dez) dias úteis, cuja fluência começa na data da in8mação da parte ou da publicação do ato no órgão oficial de publicidade da junta comercial.
II. Pelo conhecimento e provimento do recurso.

INTEIRO TEOR

(assinado eletronicamente)
Amanda Mesquita Souto
Coordenadora-Geral
DREI/SEMPE/MDIC

Publicado Internamente pela SEMPE em 05/07/2018

Este texto não substitui a Publicação Oficial.