Parecer 8/2018 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

PARECER Nº 8/2018-SEI-DREI/SEMPE

PROCESSO Nº 52700.100403/2018-00
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: Recurso ao Ministro interposto pela sociedade ECOBAN AMBIENTAL S.A.,contra a decisão do Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo (ENCOBAN CONSTRUTORA LTDA.-EPP).

I. Nome Empresarial - Não Colidência: Quando con:verem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente, ocorrendo iden:dade se homógrafas e semelhança se homófonas.
II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Amanda Mesquita Souto
Coordenadora
DREI/SEMPE/MDIC

INTEIRO TEOR

Publicado Internamente pela SEMPE em 06/02/2018

 

Este texto não substitui a Publicação Oficial.