Parecer 7/2018 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

PARECER Nº 7/2018-SEI-DREI/SEMPE

PROCESSO Nº 52700.100348/2018-40
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: Recurso ao Ministro interposto pela sociedade VASTEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. contra a decisão do Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo (VASTEC MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL LTDA.-ME).

I. Nome Empresarial – Colidência: Quando con7verem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente, ocorrendo iden7dade se homógrafas e semelhança se homófonas.
II. Pelo conhecimento e provimento do recurso.

Amanda Mesquita Souto
Coordenadora
DREI/SEMPE/MDIC

INTEIRO TEOR

Publicado Internamente pela SEMPE em 26/01/2018

 

Este texto não substitui a Publicação Oficial.