Parecer 5/2018 

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECRETARIA ESPECIAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO

PARECER Nº 5/2018-SEI-DREI/SEMPE

PROCESSO Nº 52700.100338/2018-12
INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSUNTO: Recurso ao Ministro interposto pela sociedade MARTHOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. contra a decisão do Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de São Paulo (MARGON SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.- ME).

I. Nome Empresarial – Não Colidência: Quando con8verem expressões de fantasia incomuns, serão elas analisadas isoladamente, ocorrendo iden8dade se homógrafas e semelhança se homófonas.
II. Pelo conhecimento e não provimento do recurso.

Amanda Mesquita Souto
Coordenadora
DREI/SEMPE/MDIC

INTEIRO TEOR

Publicado Internamente pela SEMPE em 26/01/2018

 

Este texto não substitui a Publicação Oficial.