Lei Ordinria 11067/1998 

LEI N 11.067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998

Altera a Lei n 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo Cultura.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Fao saber a todos os habitantes deste Estado que a Assemblia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 Fica alterada a Lei n 10.929, de 23 de setembro de 1998, acrescentando inciso XI ao art. 10:

"Art. 10 ..................................................................................................................

XI - cultura tradicionalista."

Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.

Art. 3 Revogam-se as disposies em contrrio.

Florianpolis, 28 de dezembro de 1998

PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA

D.O.E., 28/12/1998


Este texto no substitui a Publicao Oficial.