Decreto 43225/2022 

DECRETO Nº 43225, DE 18 DE ABRIL DE 2022

Revoga o Decreto nº 41.882, de 08 de março de 2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).

O Governador do Distrito Federal, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 41.882 , de 08 de março de 2021, que declara estado de calamidade pública, no âmbito da saúde pública do Distrito Federal, em decorrência da pandemia causada pelo Novo Coronavírus SARS-CoV-2 (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.5.1.1.0 - Doenças Infecciosas Virais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de abril de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

D.O.E., 18/04/2022


Este texto não substitui a Publicação Oficial.