Decreto 42950/2022 

DECRETO Nº 42950, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 42.730, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 42.730 , de 23 de novembro de 2021 passa a vigorar com alterações constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2º Ficam revogados os itens de número 2.1; 2.2; 8; 9 e 10 da Letra "G" do Anexo Único do Decreto nº 42.730 , de 23 de novembro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2022

133º da República e 62º de Brasília

IBANEIS ROCHA

ANEXO

"G).....

.....

2. Fica proibida a presença de público nas competições esportivas."

D.O.E., 27/01/2022


Este texto não substitui a Publicação Oficial.